Mês: julho 2022

A partir de hoje (15), municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação convencionais ou específicos para  o recebimento do voto em trânsito, permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral. 

A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa na próxima segunda-feira (18) e vai até o dia 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local, fora de seu domicílio eleitoral, onde pretende votar. 

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas em um município localizado no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa. 

Essa modalidade não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito. 

Depois de a Polícia Civil descartar crime político na morte de um militante petista por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto considera o episódio uma “página virada” e avalia que a conclusão do inquérito reforça os argumentos do governo de que o assassinato teria sido motivado por uma “briga pessoal” de duas pessoas que divergem politicamente

O tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, de 50 anos, foi morto a tiros por Jorge Guaranho, agente penal federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, na própria festa de aniversário no último domingo (10). O evento tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Lula.

Desde o início, o presidente Jair Bolsonaro buscou transferir para a esquerda o clima de tensão política existente no país. O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a dizer que o assassinato era resultado de uma briga comum de fim de semana.

O petista Marcelo Arruda, assassinado por um bolsonarista no último final de semana em Foz do Iguaçu (PR), “é vítima de uma violência que foi contra a democracia”, disse o ex-presidente Lula (PT) em uma rede social nesta sexta-feira (15). Ao ser morto, Marcelo fazia uma festa de aniversário cujo tema era Lula.

“Marcelo Arruda era um trabalhador, pai, servidor público no Paraná. Planejou sua festa de aniversário em paz, com sua família. Marcelo é vítima de uma violência que foi contra a democracia”, disse o ex-presidente, pré-candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.

Dois homens foram presos nesta sexta-feira (15) em Extremoz, na Grande Natal, durante operação da Polícia Civil. Eles são suspeitos de roubarem casas de praia e utilizar um drone, que também foi apreendido, na ação criminosa.

Romário Félix e Rafael Félix foram presos em execução de um mandado de prisão temporária. A ação fez parte da operação “Praia de Caraúbas”, em alusão ao local onde os crimes ocorreram em maio deste ano.

Além do drone, foram apreendidos uma pistola, duas espingardas, R$ 3 mil em dinheiro fracionado, porções de cocaína, pedras de “crack”, maconha e uma balança de precisão.

O primeiro-ministro do Japão, Kishida Fumio, disse que visa obter a recuperação das atividades econômicas e sociais sem restringir o movimento da população, ao mesmo tempo que lida com a ressurgência das infecções com o coronavírus. Nesta sexta-feira (15), Kishida encontrou-se com a força-tarefa encarregada de lidar com a questão do coronavírus no escritório do primeiro-ministro.

Durante a reunião, foram revisadas medidas básicas de combate ao contágio para incluir um sistema que permita a realização de testes antes que as pessoas voltem às suas cidades natais para visitar parentes idosos durante as férias de verão. As medidas pedem também o estabelecimento de ventilação eficaz.

Kishida disse que o governo vai promover esforços para ajudar no restabelecimento de atividades socioeconômicas, ao mesmo tempo que mantém o nível mais alto de alerta e fortalece o sistema médico. Ele acrescentou que não está considerando restringir o movimento da população por enquanto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na noite desta quinta-feira (14), que pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) vão testar o nível de segurança das mais recentes urnas eletrônicas adquiridas pela Justiça Eleitoral.

A avaliação dos modelos UE 2020 deve ocorrer até o próximo mês. Segundo o TSE, os pesquisadores tentarão quebrar o sigilo e alterar a destinação de votos, além de simular possíveis formas de ataque aos programas (softwares) e equipamentos (hardware) que compõem o sistema eleitoral.

Ainda de acordo com a Corte, a ação fiscalizatória será semelhante àquela a que já foram submetidos os modelos UE 2015 – versão anterior dos equipamentos que foram expostos às investidas dos especialistas que participaram do último Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação.

A Polícia Civil do Paraná concluiu que não houve motivação política no assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Jorge Guaranho foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e causar perigo comum, de acordo com a delegada Camila Cecconello.

O crime aconteceu no sábado (9). Marcelo Arruda, de 50 anos, foi morto a tiros na própria festa de aniversário, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Lula. A delegada Camila afirmou que Guaranho atirou contra Marcelo por ter se sentindo ofendido, já que o petista jogou um punhado de terra e pedra contra o carro dele, após a provocação política.

Um trabalhador morreu no fim da manhã desta quinta-feira (14) enquanto fazia a manutenção de um elevador de um imóvel no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal. O incidente aconteceu na Rua Inconfidentes, no conjunto Pirangi. A vítima foi identificada como Sérgio Tavares Pereira, de 44 anos.

De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a suspeita é de que o homem tenha sofrido um choque elétrico. Na listagem pública de óbitos do Itep, a causa da morte aparece como eletroplessão, que é o dano corporal desencadeado pela ação da eletricidade artificial ou industrial sobre uma pessoa.

Adolescentes infratores do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu, que fica no município de Parnamirim, na Grande Natal, colocaram fogo em colchões e realizaram um motim na unidade na tarde desta quinta-feira (14).

De acordo com o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase), Herculano Campos, três de seis adolescentes que estavam em um alojamento começaram a ameaçar e provocar agentes de plantão. Eles afirmavam que iriam fugir.

Durante as provocações, os três adolescentes infratores queimaram os colchões e fizeram baderna. Segundo a Fundase, os educadores agiram rapidamente e conseguiram controlar a confusão. As chamas também foram apagadas. A Fundase informou que ninguém ficou ferido durante o motim, nem educadores e nem os internos.

O Congresso Nacional promulgou ontem (14) a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a demanda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recursos especiais. A emenda cria uma espécie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional (que não estejam previstas na Constituição) discutidas na ação.

A proposta tramitou no Congresso por quatro anos e modifica trecho da Constituição Federal que trata das competências do STJ. Dessa forma, a admissão do recurso especial será condicionada à demonstração de relevância das questões jurídicas discutidas pelo recorrente.

Esse filtro estabelece como relevantes os recursos nas ações penais; nas ações de improbidade administrativa; nas ações cujo valor de causa ultrapasse os 500 salários mínimos; nas ações que possam gerar inelegibilidade; e nas hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.