Mês: junho 2022

Com o objetivo de apoiar e incentivar a produção do setor audiovisual no RN, o projeto de instituição da Comissão do Filme Potiguar foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. Além dele, os parlamentares também aprovaram projeto de resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre os procedimentos para aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O projeto da Comissão do Filme Potiguar (Potiguar Film Commission) é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). Tem nas suas diretrizes o objetivo de estimular as locações no RN no caso de produções audiovisuais nacionais e estrangeiras, além de promover a desburocratização e atuação integrada dos órgãos da Administração Pública, a fim de garantir eficácia na atração e liberação de filmagens.

Na justificativa do projeto, a deputada afirmou que a criação de Comissões do Filme (Film Commissions) vem sendo bastante comum nos âmbitos municipal, estadual ou nacional. “Também chamada de escritório público, a Film Commission (FC) cumpre papel de apoiar o setor do audiovisual, estimulando a produção local por meio de diversos incentivos e suportes. Ela pode proporcionar inúmeros benefícios nas diferentes esferas da coletividade, estimulando a economia local, por exemplo, ao atrair produções para serem locadas em nosso Estado e gerar inúmeros empregos direta e indiretamente”, afirmou.

A deputada também lembrou que a iniciativa contribui para a promoção e o desenvolvimento da cultura local, com a estrutura da categoria do audiovisual. “Com o aumento das locações, o que se percebe é um consequente estímulo ao turismo cinematográfico, que consiste na influência de filmes, programas, séries de TV e comerciais nas decisões de turistas ao escolherem seus destinos de viagem”, defendeu a deputada Isolda Dantas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Passaram também pela comissão matérias relacionadas ao combate à intolerância religiosa e à defesa das mulheres em situação de violência doméstica.

A respeito da matéria que busca reestruturar o Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, o relator Francisco do PT destacou que o governo estadual pediu regime de urgência.

“Essa matéria foi objeto de ampla discussão entre o sindicato dos médicos e a Secretaria de Saúde. Também houve muitos debates nesta comissão e, finalmente, ambas as partes chegaram a um entendimento”, afirmou o deputado.

O parlamentar explicou ainda que “a matéria veio para esta Casa em razão de uma emenda do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), aprovada no Legislativo, mas vetada pelo governo, no final do ano passado. Então, para recompor o que a emenda preconizava, o Governo do Estado construiu esse diálogo com os médicos e outras categorias, dando origem a este projeto”.

A matéria foi aprovada à unanimidade, e o presidente da comissão, George Soares (PV), solicitou que ela fosse encaminhada direto ao Plenário, “para que possa ser votada, no máximo, até amanhã”.

Também sob relatoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o Projeto de Lei 381/2021, que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte.

“Essa matéria atende aos aspectos de ordem constitucional, jurídica, regimental e da ordem legislativa. Além disso, por entender sua importância, meu voto é pela admissibilidade”, disse o relator, tendo seu voto acompanhado pelos colegas.

Seguindo o conceito de valorização das causas femininas e de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, foram aprovadas duas matérias. Primeiro, o PL nº 238/2021, que institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas escolas do RN; após, o Projeto de Lei nº 264/2021, que obriga a fixação de cartazes, nas portarias de condomínios, que esclareçam o que deve ser feito em casos de violência contra a mulher.

“O PL 238/2021 respeita todos os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Sendo assim, ressalto a importância do projeto de lei, opinando pela sua admissibilidade, com encarte de emenda modificativa”, afirmou o relator Souza (PSB), tendo sido o projeto aprovado à unanimidade.

O mesmo ocorreu com o PL 264/2021, com emendas modificativas e supressivas, advindas da Comissão de Defesa do Consumidor.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Ao final das discussões, o presidente George convocou nova reunião para a próxima terça-feira (5), no horário regimental.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) prestigiou a festa do “São João e São Pedro de Todos!”, atendendo convite do prefeito Flávio de Berói (MDB), em Nova Cruz, na noite desta segunda-feira (27).

“Nosso mandato também contribui com a gestão do prefeito Flávio de Berói. Aqui destinamos emendas para recursos de pavimentação e drenagens de ruas, recuperação asfáltico de outras, além de máquinas para atender obras na cidade e na Zona Rural. Atendendo requerimentos encaminhados na Assembleia Legislativa também foram perfurados e instalados poços em comunidades rurais”, afirmou em entrevista o deputado Ezequiel Ferreira.

Antes de prestigiar o evento junino na praça pública de Nova Cruz, Ezequiel conversou com o presidente da Câmara Municipal, Gelson Vitor (MDB) e vereadores do município, que sugeriram ações e demandas em diversas áreas. “São ações nas áreas de saúde, recursos hídricos e benefícios aos agricultores familiares, que residem e ganham seu pão de cada dia em diversas comunidades rurais do Agreste”, frisa Ezequiel Ferreira.

Como parceiro, o prefeito Flávio de Berói reconheceu o trabalho de Ezequiel. “Nova Cruz acompanha a luta e trabalho que o deputado Ezequiel desempenha há anos. Sempre encaminhou recursos e tem serviços prestados ao município. Aqui destinou pavimentação e drenagens de ruas, viabilizou pavimentação asfáltica e na Covid-19 também destinou a doação de 7 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas que foram utilizadas nas ações de combate ao Coronavírus e direcionadas à segurança dos profissionais de saúde do Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura. Também para o Centro de Referência em Síndromes Respiratórias e para as 15 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mais os anexos, beneficiando cerca de 40 mil habitantes da cidade, além de pacientes vindos da região”, afirmou o prefeito.

O deputado federal Walter Alves (MDB) e o ex-senador Garibaldi Filho (MDB) também acompanharam o evento, que marca os festejos juninos da capital do Agreste Potiguar.