Mês: junho 2022

A visita do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, a questão da redução do ICMS sobre os combustíveis e possíveis prejuízos para o Estado e a recuperação das estradas, foram os temas abordados, no horário destinado aos pronunciamentos dos deputados inscritos na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21).

O deputado Michael Diniz (SDD) comentou que o presidente foi muito bem recebido e aplaudido e “a população conseguiu definir que está ao lado da bancada do presidente e quem não está”.

No pronunciamento, Michael registrou que o presidente Bolsonaro fez mais pelo Rio Grande do Norte do que a governadora do Estado e citou obras como a transposição do São Francisco, a Barragem de Oiticica, a Rota Moda Caicó, a retomada da obra de duplicação da Reta Tabajara, Internet gratuita em várias praças e entrega de títulos de propriedade a trabalhadores rurais.

“Tive o prazer de apertar a mão dele e trocar duas ou três palavras. Disse que estava assumindo como deputado e era mais um soldado ao seu lado. Vou lutar em prol da direita e da moral e tenho certeza de que esta Casa pode fazer muito pelo Rio Grande do Norte”, enfatizou.

O deputado José Dias (PSDB) falou sobre a redução do ICMS e destacou uma matéria publicada na imprensa, segundo a qual o Estado ia perder R$ 1,5 bilhão com a redução do ICMS sobre os combustíveis, sem informar em que período.

“Se for este ano, fazendo os cálculos de dona Dilma. A alíquota 29 baixa para 17, o que significa uma perda de 40%. Como estamos na metade do ano, já não são 40, o total é só a metade. O imposto é um verdadeiro desastre para os mais pobres. A governadora prova todo dia o aumento de arrecadação. O mês passado foi 16%. Para onde está indo esse dinheiro? Para convênios de obras que só agora vão ser feitas. Esse dinheiro não vai faltar no cofre do Governo. Vai faltar para os pobres”, acentuou o deputado.

O último orador a usar a palavra, Dr. Bernardo (PSDB), falou sobre a situação das estradas e disse que não tinha preocupação para defender o governo, mas ia passar algumas informações para o povo.

“É bem verdade que as estradas não estão boas, mas não é de agora. O governo encontrou um desastre. Nos últimos três anos foram investidos menos de R$ 20 milhões em tapa buraco. Este ano o Governo está investindo R$ 50 milhões em recuperação de estradas, que é um avanço. O tapa buraco não pode ser feito agora com esse período de chuvas”, afirmou.

Ele disse ainda que esteve no final de semana em São João do Sabugi e estavam tapando buracos na estrada para Caicó. De Jardim de Piranhas a Caicó também. Segundo o parlamentar R$ 51 milhões estão na conta do DER para reconstrução das estradas em 29 trechos. A estrada de Grossos para Tibau já está pronta. Na divisa com a Paraíba já está pronta.

O parlamentar falou ainda que o governo vai investir R$ 74 milhões no alargamento dentre a BR-304 e a BR-226, até Triunfo Potiguar. Segundo o dr. Bernardo, “o último governo a investir em estradas foi a governadora Wilma de Faria”.

Na Sessão Plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, as lideranças partidárias se pronunciaram acerca de questões, como as condições das rodovias estaduais, bem como falaram sobre projetos de lei em defesa de parcelas vulneráveis da população, como os indígenas e os quilombolas.

Primeiro a discursar no horário de líderes, Nelter Queiroz (PSDB) criticou a situação “precária” das estradas estaduais, em diversos trechos do interior do Rio Grande do Norte.

“Eu quero fazer um relato sobre o que vi no final de semana, quando andei por Santana dos Matos, Florânia, São Vicente, Ouro Branco, São José do Seridó etc. Eu lamento muito a situação precária das nossas estradas. Na rodovia que liga São Vicente a Florânia, por exemplo, todo o asfalto já foi arrancado. Eu encontrei buracos também na BR-304, indo até Jucurutu. Além disso, quando vou para Currais Novos, vejo a mesma buraqueira. E por aí vai… Agora, vocês imaginem como fica a população, que enfrenta esses problemas todos os dias”, iniciou.

Segundo o parlamentar, “a governadora Fátima esqueceu sua origem popular e agora cuida apenas da elite potiguar”. “Isso é o povo que está me dizendo, por onde eu passo. No trecho entre Caicó e São João do Sabugi é a mesma coisa: a estrada parece uma tábua de pirulito”, recriminou.

De acordo com Nelter, o governo passado deixou dinheiro em caixa, que deveria ser utilizado para se investir nas estradas.

“A população quer que a governadora recupere as rodovias, porque essa situação é uma imoralidade. Sem contar os acidentes fatais, quando as pessoas caem nos buracos ou tentam desviar deles e acabam colidindo com outros veículos. Eu não sei se Fátima Bezerra acha que o povo está acreditando nela, porque é ordem de serviço pelos quatro cantos do Estado. Mas eu só quero dizer que, em nome do povo potiguar, eu fico triste e lamento muito tudo isso”, concluiu.

Em seguida, a deputada Eudiane Macedo (PV) utilizou seu horário para agradecer as palavras de carinho recebidas em virtude do falecimento recente do seu pai, José Martiliano da Silva, mais conhecido como “Pernambuco”.

“Meu pai chegou aqui no RN, no final da década de 1970, e foi morar em Ceará-Mirim. Ele era um homem que vivia intensamente todos os momentos. E eu tenho muita gratidão a Deus por ter vivido seus últimos anos de vida ao lado dele e por ter feito tudo que uma filha poderia fazer em vida. Hoje eu choro porque já sinto saudade, mas estou muito confortada e leve. Todas as mensagens de carinho que eu recebi, desde quinta até hoje, estão me ajudando muito”, disse.

Segundo a parlamentar, seu pai trabalhou na Usina São Francisco, em Ceará-Mirim, e também foi diretor de obras na cidade de Maxaranguape. “Ele era carnavalesco e boêmio nato, vivia nos bares do Beco da Lama. Eu só tenho recordações boas dele, que era também uma pessoa muito amiga. Então, isso tudo me conforta, sabendo que os 73 anos de vida dele foram bem aproveitados”, acrescentou.

Concluindo sua fala, Eudiane externou mais uma vez sua gratidão a todos os deputados, amigos e familiares que lhe enviaram mensagens de conforto.

“Portanto, eu agradeço a todos os deputados e deputadas, aos meus amigos e aos amigos de papai, que me mandaram mensagens de carinho. Saibam que eu estou tranquila e só tenho gratidão a Deus por ter vivido os últimos dias do meu pai ao seu lado”, finalizou a parlamentar, emocionada.

Por fim, Isolda Dantas (PT) falou da sua alegria pela apresentação do Projeto de Lei que trata do Estatuto Estadual de Promoção à Igualdade Étnico-racial.

“Hoje eu quero falar da felicidade que temos por estarmos com esse projeto de lei pronto. Todos sabem que já é prática do nosso mandato sermos instrumento de força e, acima de tudo, de segurança jurídica dos movimentos sociais. Essa é a nossa maior razão de ser. Então, hoje eu não poderia estar mais contente”, disse Isolda.

Na sequência, a parlamentar agradeceu o apoio do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e das organizações que estiveram junto com ela no processo de elaboração da futura lei.

“Em novembro de 2021, nós realizamos um seminário que reuniu 60 lideranças, a fim de iniciarmos o processo de debate sobre esse projeto que cria o Estatuto Estadual de Promoção à Igualdade Étnico-racial. E ele não é um simples projeto de lei. É uma matéria que teve um amplo processo de discussão nas comunidades indígenas, quilombolas e de matrizes africanas. Tudo isso com o objetivo de incluir, na legislação, as necessidades desses povos com os quais temos uma dívida histórica”, detalhou.

Segundo Isolda, a matéria reúne os desafios e as pautas desses povos que convivem ainda com o preconceito, a discriminação e a desigualdade. “Nós, que somos brancos, não temos a noção do que é entrar numa farmácia ou num supermercado e ser seguido por um segurança. O racismo é estrutural e aparece no extermínio da juventude negra, no desemprego, na fome”, ressaltou.

Ainda de acordo com a deputada, um estudo publicado recentemente pela ONU mostrou que 33 milhões de brasileiros estão passando fome, sendo a maioria negros e negras.

“Esse estatuto traz um conjunto de políticas públicas, que é obrigação do Estado e de toda a sociedade, a fim de reparar a dívida histórica que temos com esses povos. Portanto, é com muita alegria que vou protocola, nesta Casa, este projeto de lei, fruto de um processo de escuta e protagonismo desses povos, que ao longo do tempo tiveram sua existência e direito negados”, finalizou Isolda.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 54/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do RN, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do RN. A proposta fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu Quadro Geral de Pessoal e os respectivos padrões de remuneração.

Os deputados também deliberaram e aprovaram a realização de duas sessões solenes. Uma em homenagem ao aniversário de criação da Polícia Militar do RN, celebrado em 27 de junho, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e outra em alusão aos 60 anos de regulamentação da psicologia no Brasil.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugurou hoje, terça-feira (21), o novo processo de votação presencial, utilizando a tecnologia do reconhecimento facial como controle de acesso ao e-Legis Plenário. Esta função aumenta o nível de segurança do sistema, porém, não é única ou obrigatória, uma vez que ainda é possível realizar o acesso através do método convencional. Outra novidade é o novo layout do painel eletrônico, que facilita o acompanhamento de todas as fases da sessão.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a expansão do trabalho de modernização da Casa. “Hoje estamos inaugurando o reconhecimento facial de segurança biométrica para todos os deputados e está disponível para que os parlamentares confirmem sua identidade através da análise de suas características físicas. Nossa equipe do setor de Gestão de Tecnologia, com a excelência no trabalho, através da criação de sistemas e softwares premiados em todo Brasil, apresenta mais uma novidade que é motivo de muito orgulho para toda a nossa equipe”, destacou.

De acordo com o diretor de Gestão de Tecnologia da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, esse é o “terceiro momento do plenário”. E explica: “O primeiro aconteceu antes da pandemia. O segundo foi durante a pandemia, quando desenvolvemos o Sistema de Deliberação Remota (SDR), e o atual, o retorno com a modernização do plenário presencial, deixando-o híbrido e permitindo ao deputado ter o mesmo acesso ao sistema como se estivesse na modalidade presencial”.

A nova aplicação facilita o gerenciamento da sessão, registrando todo o andamento da sessão no painel e no sistema. “Essa tecnologia do reconhecimento facial é relativamente nova e a equipe se dedicou para colocar essa facilidade de acesso para os parlamentares, tudo interligado ao e-Legis”, frisou o coordenador de gestão de projetos e desenvolvimento de sistemas, Stefano Rozemberg Freire da Silva.

Futuro
A próxima fase do processo de modernização dos processos na Assembleia do RN será a implantação da tecnologia do reconhecimento facial nas comissões. “Todas as comissões vão ter, num curto espaço de tempo, tudo isso disponível. Representando um aumento de eficiência nos processos legislativos”, frisou Mário Sérgio Gurgel.

Essa inovação foi permitida após a atualização dos equipamentos utilizados na instituição. Os novos equipamentos foram adquiridos através de licitação e atenderão todos os setores, inclusive o plenário, atualizando a Casa Legislativa pelos próximos anos. Além de novos computadores, foram adquiridos notebooks, servidores de internet e storage (equipamento voltado para armazenar dados), oferecendo mais poder de processamento, armazenamento e segurança aos processos.

e-Legis no interior de SP

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, anunciou a assinatura de convênio com mais uma casa legislativa para compartilhamento do e-Legis. Dessa vez com a Câmara Municipal de Bauru. “Amanhã (22) estaremos assinando convênio, semelhante ao estabelecido com as assembleias de Santa Catarina e São Paulo, com a Câmara de Bauru e outras câmaras de cidades de São Paulo já estão interessadas”, disse.

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do RN apresentou o e-Legis a outras casas legislativas do País para compartilhar ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. A Assembleia Legislativa de São Paulo foi a primeira. Em 2020, a casa paulista implantou a ferramenta voltada aos Recursos Humanos, desenvolvida pela ALRN e uma das mais eficientes e premiadas do país no âmbito do Legislativo. Um ano depois, em 2021, foi a vez da Casa Legislativa de Santa Catarina.

O e-Legis é um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

A região do Trairi foi contemplada com uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As solicitações feitas ao Governo do RN pelo mandato do parlamentar abrangem principalmente as áreas de infraestrutura, abastecimento, segurança e saúde.

Na área de infraestrutura Ezequiel requereu da gestão estadual a recuperação asfáltica do trecho que liga os municípios de São José do Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica e Serra de São Bento. Ademais, também foi solicitada a recuperação do trecho que liga Santa Cruz, Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com a Paraíba.

Já na área da segurança púbica Ezequiel Ferreira pediu o aumento do efetivo policial, bem como a aquisição de uma nova viatura para o município de Serra de São Bento, que tem sofrido com a falta de estrutura adequada e de pessoal suficiente para o patrulhamento ostensivo da cidade. O parlamentar também solicita a operação tapa buracos para a mesma cidade, devido à importância turística da região nesta época do ano.

Além das ações para a segurança pública, o parlamentar também voltou sua atenção para a saúde da população de Serra de São Bento, ao solicitar, por meio de requerimentos, a disponibilidade de uma ambulância, além da execução do saneamento básico na cidade. Ezequiel também protocolou requerimentos objetivando a perfuração e instalação de poços tubulares em Serra de São Bento.