Mês: junho 2022

PF prende ex-ministro da Educação Milton Ribeiro

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (22) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC.

Uma fonte da PF em São Paulo disse à TV Tribuna que Milton Ribeiro foi preso em Santos e que ele deve ser levado para Brasília. Segundo o porteiro do prédio em que ele mora, o ex-ministro foi levado por volta das 7h. O advogado Daniel Bialski, que representa Milton Ribeiro, disse que não vê “motivo concreto” para a prisão do ex-ministro da Educação.

Em áudio divulgado em março, Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Prefeitos disseram em depoimento que eles exigiram propina.

Comissão da ALRN aprova criação do Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis

Os deputados da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RN, aprovaram, em reunião na manhã desta quarta-feira (22), a criação do Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV). O projeto de lei complementar, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), tem como objetivo criar o departamento na estrutura orgânica da Polícia Civil do RN.

De acordo com o documento protocolado na Casa, “o departamento terá a finalidade de exercer atividades de polícia judiciária e de investigação criminal relacionadas às infrações penais em que as mulheres, pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência figurem como vítimas, bem como às infrações penais resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia, procedência nacional ou orientação sexual”.

De iniciativa do Governo do Estado, também foi aprovado na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI) no RN. De acordo com destaque da justificativa, “o poder público, nas suas três esferas, tem por obrigação assegurar, prevenir, proteger, reparar e promover políticas públicas que busquem sempre a afirmação dos direitos humanos para toda a sociedade”.

Presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e com a participação dos deputados Souza (PSB) e Vivaldo Costa (PV), a 8ª reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RN, ainda aprovou a instituição do auxílio-alimentação aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN), de autoria do Governo do Estado e, encerrando a votação, a iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD), que confere ao estado do Rio Grande do Norte o título de Destino do Sol do Brasil. “É muito mais que uma iniciativa, é uma ode a essa dádiva que o nativo conhece e precisa ser divulgada nacional e internacionalmente”, disse o relator, deputado Vivaldo Costa.

Comissão de Saúde aprova projetos sobre tratamento de pacientes com TEA

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Saúde (CS), da Assembleia Legislativa aprovou dois Projetos de Lei relacionados com o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um deles foi o Projeto de Lei 306/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PV) e relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD), que traz em sua ementa o estabelecimento de diretrizes a serem observadas na formulação da Política Estadual de Atendimento Diagnóstico às pessoas com Transtorno de Espectro Autista e dá outras providências.

De acordo com o que foi colocado pelo autor no artigo 2º do Projeto, quando da formulação e implementação da Política, o “poder público se pautará pelas diretrizes estabelecidas na Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal 8.368, de dois de dezembro de 2014.

O outro foi o Projeto de Lei 410/2021, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

“Já é de conhecimento amplo no âmbito do sistema de saúde que a eficácia na atenção à   saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é diretamente proporcional à precocidade e intensidade do tratamento bem como ao envolvimento multiprofissional. Em que pesa esta constatação, os Planos de Saúde seguem impondo limites sem fundamento ao número de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes”, justifica o deputado Gustavo Carvalho.

A Comissão de Saúde Também aprovou o Projeto de Lei 104/2021, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que cria a Rede de Enfrentamento à Alienação Parental e Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes, no Rio Grande do Norte.

“O presente projeto de lei tem por sua finalidade criar a rede de enfrentamento a alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes são crimes presentes em nossa sociedade, que causam tragédias em famílias de forma cada vez mais recorrente. Podemos acompanhar durante a pandemia da Covid-19, o aumento de casos desses tipos através de relatos constantes da mídia, como também através da Agência Brasil em publicação de abril”, disse o deputado Jacó Jácome.

Presidida pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), a reunião contou com a participação dos deputados Cristiane Dantas e Getúlio Rêgo (PSDB).

Legislativo doa equipamentos de informática para segurança pública do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou nesta quarta-feira (22) convênio com as Polícias Militar e Civil para a doação de equipamentos destinados a segurança pública do Estado. Ao todo, serão quatro kits de informática que passarão ao poder da Corregedoria Geral de Segurança Pública do RN.

“Os policiais têm todo o nosso reconhecimento do valor que possuem para a sociedade. Nós sabemos das dificuldades que estes profissionais passam, ao longo dos tempos. Há um déficit histórico de pessoal, há dificuldades financeiras para a aquisição de equipamentos. Então, a Assembleia Legislativa tem sido parceira em tudo o que pode, tem sido solidária não apenas com a segurança, mas também em outros setores importantes”, disse Ezequiel Ferreira.

Os equipamentos estão em perfeitas condições e preparados para o uso das forças de segurança, a partir da análise da Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN. “A Corregedoria tem um papel importante para a população e trabalha justamente com eficiência e produtividade. Vivemos um momento financeiro difícil e essa parceria é de grande relevância e chega em uma situação de grande necessidade”, disse Bruno Saldanha, corregedor-geral de Segurança Pública do RN.

Para o coronel Mendonça, subcomandante da Polícia Militar do RN, a parceria com a Assembleia é histórica. “Tenho 30 anos de PM e nunca vi essa parceria com o Legislativo da forma como teve na gestão atual do presidente Ezequiel Ferreira. Queremos agradecer pela iniciativa de nos ajudar, com equipamentos de grande valia dentro das nossas dificuldades”, disse.

Além dos já citados, a reunião contou ainda com Robert Felipe de Oliveira, chefe de Transporte e Comunicação da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública; o major Ricardo de Lima Laranjeira, oficial do gabinete do Subcomandante da PM; o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende, e o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.

Microempresas e MEI poderão acessar programa de crédito garantido

A segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia (PEAC-FGI), poderá apoiar microempresas e microempreendedores individuais (MEI), anunciou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o chefe do Departamento de Produtos de Garantia para Acesso ao Crédito do BNDES, Luciano Lanz, para a operacionalização do programa, são necessários ainda a realização de assembleia geral extraordinária de cotistas do Fundo, a divulgação de regulamento com as novas condições e o desenvolvimento e adaptação dos sistemas de tecnologia da informação (TI) do BNDES e dos bancos parceiros.

Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023. Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.

Receita Federal deixa de exigir autenticação de documentos

Quem precisar solicitar serviços ou prestar algum tipo de esclarecimento para a Receita Federal não precisa mais autenticar os documentos de comprovação de informações. Para isso, bastarão cópias simples ou até mesmo digitais.  Os detalhes foram publicados em Instrução Normativa do órgão.

De qualquer forma o contribuinte deve ter os documentos originais sob sua guarda, a fim de serem apresentados caso seja necessário atestar sua veracidade.  A autenticidade poderá ser verificada por meio da comparação com as bases de dados da Receita Federal, contato telefônico ou eletrônico.

Em 2021, 82% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet

A proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet cresceu entre 2019 e 2021. Segundo a pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios brasileiros (TIC Domicílios) 2021, divulgada hoje (21), pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), na média, o percentual de residências aptas a acessar a rede mundial de computadores subiu de 71% para 82% no período de dois anos.

Apesar disso, o país ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à internet e o número de domicílios das classes B, C e D/E com computadores caiu no mesmo período. A variação positiva foi mais significativa entre os domicílios de áreas rurais, segmento que evoluiu de 51%, em 2019, para 71%, em 2021. Entre as residências de áreas urbanas, a proporção foi de 75% para 83% no mesmo período.

Entidade criada por operadoras inicia procedimentos para liberar sinal do 5G em Brasília

A Siga Antenado, entidade criada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, vencedoras da principal faixa do leilão do 5G, deu início aos procedimentos finais para liberar a faixa de 3,5 gigahertz (GHz) em Brasília.

Essa faixa de frequência será usada para transmissão do sinal da internet móvel de quinta geração (5G). Com isso, a capital federal pode ser a primeira cidade do país a ter o 5G funcionando.

Atualmente, parte da faixa de 3,5 gigahertz (GHz) é ocupada também para transmissão do sinal da TV parabólica. Para não haver interferência, o sinal será transferido para outra banda, o que demanda a instalação de filtros de proteção e a distribuição de kits de recepção do novo sinal das TVs parabólicas.

Jeferson pescava pirarucu quando discutiu com Bruno antes de assassinatos no AM, diz Amarildo à PF

Jefferson da Silva Lima, conhecido como “Pelado da Dinha”, pescava pirarucu – peixe típico da região amazônica – quando discutiu com Bruno Pereira antes de assassinar o indigenista brasileiro e o jornalista inglês Dom Phillips. A informação foi dada por Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, à Polícia Federal (PF) durante a reconstituição do crime, realizada na semana passada.

De acordo com Amarildo, houve uma discussão quando Bruno e Dom encontraram Jeferson no rio Itacoaí, próximo à Comunidade Cachoeira, em Atalaia do Norte, no Amazonas. O suspeito não explicou os motivos da discussão.

Na reconstituição, Amarildo, que, segundo a PF, já tinha confessado ter participado diretamente dos assassinatos, falou que “Pelado da Dinha” foi o responsável pelos tiros. Durante o procedimento, o delegado da PF narra que Bruno e Dom desciam o rio na voadeira (lancha). A partir daí, Amarildo conta que, em determinado momento, Bruno e Jeferson começaram a discutir.