Mês: junho 2022

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu-se virtualmente, nesta quarta-feira (22), com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru para assinar um Termo de Cooperação Técnica para que o legislativo municipal tenha acesso à ferramenta desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação da ALRN, o sistema Legis Vídeo, que disponibiliza à população vídeos da produção Legislativa.

Para o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, fazer esta parceria é uma satisfação. “Quando assumimos a presidência da Casa, fizemos um planejamento estratégico que tínhamos alguns pilares, entre eles o incremento e valorização dos servidores. Isto rendeu frutos, ganhamos prêmios de gestão. Hoje temos boas ferramentas e softwares desenvolvidos pelos servidores e fizemos diversas parcerias com outras Casas Legislativas pelo país”, disse.

O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Marcos Antônio de Souza (PSDB) agradeceu a parceira, que, segundo ele, facilitará o trabalho de comunicação no legislativo municipal. Ele espera que seja a primeira de muitas outras parcerias. “Esta assinatura é muito importante para que possamos caminhar juntos”, falou.

O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, Mário Sergio Gurgel, também falou da satisfação de celebrar o convênio. “Tudo o que temos conseguido desenvolver é fruto do apoio incondicional da Presidência da Casa. O Legis Vídeo tem se tornado uma ferramenta de uso massivo e desafogou as atribuições da TV Assembleia. A ferramenta está em constante melhoria, embora esteja hoje muito bem posicionada. Acho que podemos evoluir para uma replicação desse sistema para outras Casas Legislativas que tenham interesse”, declarou.

Legis Vídeo

O Legis Vídeo é um acesso digital que armazena e disponibiliza todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e reuniões de comissões. A ferramenta também conta com um recurso de edição, que permite ao internauta separar e fazer o download somente do trecho que tiver interesse. Além disso, a busca também é facilitada e intuitiva, sendo de fácil acesso a qualquer usuário.

Para utilizar a ferramenta, basta acessar o site da Assembleia Legislativa (www.al.rn.leg.br) e clicar no ícone disponibilizado para direcionar ao Legis Vídeo.

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, os deputados Michael Diniz (SDD) e Coronel Azevedo (PL) discursaram sobre temas de ordem política, religiosa, de orientação sexual, econômica e da Saúde.

O deputado Michael Diniz iniciou falando sobre a sua visita à Câmara Municipal de Parnamirim, em que discutiu demandas da população com os vereadores. “Hoje eu fiz uma visita à Câmara de Vereadores de Parnamirim e analisei algumas demandas do município, que há muito tempo estava carente de representação nesta Assembleia, mas isso mudou com a minha chegada. Verificamos alguns lugares próximos ao CT do América, que têm problema de trânsito; discutimos os problemas estruturais na Avenida Olavo Montenegro; dentre outros tópicos”, disse, garantindo que “Parnamirim agora tem um braço forte” e agradecendo a todos que estão apoiando seu mandato.

Na sequência, o deputado externou sua indignação após ler a notícia de que uma Miss transexual se vestiu de Nossa Senhora para participar de uma sessão fotográfica.

“Esta semana aconteceu um fato inusitado, que foi divulgado num blog aqui do Estado: eu me deparei com a notícia de que a ‘Miss trans’ se vestiu de Nossa Senhora e fez uma sessão de fotos. Não pode desrespeitar a fé alheia. Trata-se de uma falta de respeito”, criticou.

Seguindo seu discurso, o parlamentar convocou os fiéis da Igreja Católica para comparecerem ao evento “Marcha Para Jesus”. “Seria bom a população do RN comparecer em massa à ‘Marcha para Jesus’, que vai acontecer dentro de alguns dias, para mostrar que boa parte da nossa sociedade é conservadora”, convidou.

Por fim, o parlamentar ressaltou que respeita os homossexuais, e que seu desprezo é pelo Movimento LGBTQIA+.

Em seguida, o deputado Coronel Azevedo (PL) elogiou o desempenho do Governo Federal com relação à Economia, bem como recriminou o veto integral do governo estadual ao Projeto de Lei nº 384/2021, de sua autoria, que visa proibir discriminação às pessoas não vacinadas contra a Covid-19, no RN.

“Nós vivemos um período de recuperação da Economia, em todo o mundo. E apesar da guerra, o Brasil tem se destacado. Nós estamos com a menor taxa de desemprego, desde que esse indicador foi criado no País. Nos governos do PT, mesmo com as benesses da Copa do Mundo e das Olimpíadas, as taxas de desemprego eram altíssimas. Então, eu quero parabenizar o governo Bolsonaro, que está sendo referência internacional de desempenho na Economia”, destacou.

Na sequência, o parlamentar criticou a atitude da governadora Fátima Bezerra (PT) em vetar integralmente o PL de sua autoria que proíbe o tratamento discriminatório às pessoas não vacinada contra a Covid-19, no âmbito do Estado.

“Eu quero deixar claro que não sou contra a vacina. O Brasil é referência mundial em vacinação, especialmente contra a Covid-19. Fomos até convidados pela OMS para integrar o grupo de países que vão falar sobre as políticas de Saúde para o futuro da humanidade. E o presidente Bolsonaro conduziu isso muito bem. Mas eu sou defensor da liberdade. Eu acho que cada cidadão deve analisar os benefícios e os riscos das vacinas e tomar sua decisão”, explicou.

Concluindo seu discurso, Azevedo disse que a Pfizer publicou uma lista de 1.291 efeitos colaterais graves da vacina. “Por isso, nós somos contra o passaporte vacinal que a governadora implantou no nosso Estado. Mesmo tendo desviado recursos da pasta, através do Consórcio Nordeste, ela quis se travestir de defensora da Saúde, exigindo esse documento que não serve para nada, visto que a vacina não evita o contágio nem a transmissão”, finalizou.

A região Oeste do Rio Grande do Norte motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar solicitou investimentos em infraestrutura, segurança e saúde pública.

Um dos documentos solicita a operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-016, que liga as cidades de Carnaubais a Assu. Segundo Ezequiel, a estrada se encontra em má conservação em consequência da falta de manutenção dos últimos anos. A situação tem apresentado piora também devido as fortes chuvas que tem caído no Estado. “A população tem registrado diariamente grandes prejuízos e dificuldades ao trafegar pela região”, disse.

Ezequiel também reivindica a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico de Carnaubais. O deputado acredita que o investimento permitirá uma melhor qualidade de vida para os cidadãos, principalmente em relação a saúde pública. Neste setor, inclusive, o presidente do Legislativo também solicitou o envio de uma ambulância para o mesmo município, com o objetivo de suprir a necessidade da população.

Outro requerimento apresentado por Ezequiel solicita ainda a disponibilidade de uma viatura policial para a cidade de Carnaubais. Na justificativa, o parlamentar explica que a insegurança na região tem feito muitas vítimas, conforme revelam as estatísticas de práticas criminosas.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) protocolou projeto de lei que estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas no Rio Grande do Norte. A proposta foi defendida pelo parlamentar em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (22), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN.

“É um projeto de lei de proteção da mulher e direito esportivo”, defendeu. De acordo com a proposta do parlamentar, o sexo biológico passa a ser o único critério definidor do gênero, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. O projeto ainda prevê multa de 10 salários-mínimos à federação, entidade ou clube que descumprir a lei.

“A compleição física do homem é comprovadamente muito superior nos diversos esportes. Chegando a ser desleal e injusto com as mulheres”, disse.

A pauta da geração de empregos no Rio Grande do Norte foi retomada pelo deputado estadual Hermano Morais (PV). Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar voltou a chamar atenção para a necessidade de implementação de políticas para melhorar a economia do país.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Hermano destacou o saldo positivo na geração de empregos durante o mês de abril no RN, com um total de 1.588 novos empregos formais.

“É um saldo positivo, mas precisa melhorar. Precisamos de um novo direcionamento da economia do país. A inflação em alta desestimula o setor produtivo e atinge o consumidor com a alta de preços”, apontou.

O deputado ainda citou o crescimento dos setores de comércio e serviços do RN que, segundo ele, “se deve, à gestão governamental, que tem conseguido equilibrar finanças do estado com o salário em dia”.

O Caged é um instrumento criado para que o governo possa acompanhar e fiscalizar processos de admissão e de demissão de trabalhadores celetistas, ou seja, de profissionais que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as orientações para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, foi distribuído pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), para a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), durante reunião da CFF, realizada na manhã desta quarta-feira (22).

No encaminhamento à Assembleia Legislativa, a governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) registra que a matéria “estabelece parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária de 2023, mediante a utilização de parâmetros adequados ao contexto econômico e fiscal do Rio grande do Norte, o que resultará na construção de um orçamento mais condizente com a realidade”.

No anexo de Metas Fiscais da LDO está registrado que tem como objetivo a transparência das metas fiscais e apresentação da condução da política fiscal para o próximo exercício. De acordo com o encaminhamento, apesar dos efeitos da pandemia e da calamidade financeira vivenciada, o Rio Grande do Norte tem conseguido avançar no tocante à matéria orçamentária, envidando esforços para aumentar a receita e cobrir as despesas.

A matéria vai ser relatada na Comissão durante a reunião da próxima quarta-feira, dia 29.  Da Comissão de Finanças e Fiscalização o Projeto da LDO segue direto ao Plenário para a votação final.