Mês: maio 2022

O governo federal publicou hoje (26), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto autorizando a nomeação de 625 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal, que não passaram dentro do quantitativo de vagas. A publicação autoriza o início do curso de formação para o cargo.

O concurso, realizado no ano passado, ofereceu um total de 1,5 mil vagas. Segundo o decreto, a nomeação dos novos policiais ficará condicionada ao provimento do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público e à existência de vagas na data da nomeação.

Além da nomeação dos policiais rodoviários, o DOU também trouxe outro decreto, autorizando o início do curso de formação para 625 agentes da Polícia Federal.  A nomeação dos policiais também seguirá as regras relativas ao provimento do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público e à existência de vagas na data da nomeação.

O subsídio definido pelo governo federal para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%. O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022.

“Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil”, detalhou o ministério, em nota.

O crescimento das arrecadações obtidas por meio de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) levou a Receita Federal a registrar o melhor desempenho arrecadatório desde o início da série histórica, em 1995, tanto para o mês de abril quanto para os primeiros quatro meses do ano.

De acordo com a análise de arrecadação divulgada hoje (26) pelo Ministério da Economia, a arrecadação total do órgão em abril de 2022 ficou ligeiramente acima de R$ 195 bilhões, “registrando acréscimo real (IPCA) de 10,94% em relação a abril de 2021”.

No quadrimestre acumulado (de janeiro a abril de 2022), a arrecadação alcançou o valor de R$ 743,2 bilhões, o que representa um acréscimo de 11,05% pelo IPCA. “O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos, principalmente de IRPJ e CSLL.

O Fortaleza fez história nesta quarta-feira (25), pois garantiu vaga nas oitavas de final da Copa Libertadores após derrotar o Colo-Colo (Chile) por 4 a 3 mesmo jogando no estádio Monumental de Santiago. Após este triunfo o Tricolor do Pici terminou a fase inicial na segunda posição do Grupo F da competição com dez pontos, seis a menos do que o líder River Plate (Argentina), que goleou o Alianza Lima (Peru) por 8 a 1.

Buscando a vitória desde o início, a equipe comandada pelo técnico argentino Juan Vojvoda abriu o placar logo aos três minutos de bola rolando. Moisés avançou pela esquerda e cruzou para a área, onde Silvio Romero teve apenas o trabalho de escorar. Após brilhar na Libertadores o Fortaleza joga pelo Brasileiro, onde pega o Juventude no sábado (28) no Castelão.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base de um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

Os deputados agora analisam os destaques, sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai para o Senado. A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.

Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25). 

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação, de forma a resolver processos que tramitem na Justiça do Trabalho. De acordo com o TST, o objetivo é encontrarem uma solução “mais rápida e prática” para o conflito.

A cartilha Conciliação Trabalhista – Um guia para buscar um acordo em seu processo foi lançada em meio às comemorações da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, e pode ser acessada na página da Corte trabalhista.

De acordo com o TST, a cartilha “busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais. O guia informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média 2 anos [entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição]. Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia”.

Uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu 12 pessoas entre a terça (24) e esta quarta-feira (25) nas cidades de Santa Cruz e Campo Redondo, na região do Trairi potiguar. Entre os detidos, há suspeitos de tráfico de drogas, além de comércio ilegal de armas de fogo e organização criminosa.

A operação “Chave de Ouro” – como foi denominada – cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, dois mandados de internação provisória e ainda registrou três prisões em flagrante. Armas, drogas e dinheiro foram apreendidos com os suspeitos.

Segundo a Polícia Civil, as ações foram iniciadas na terça-feira (24), com diligências que resultaram em três prisões em Santa Cruz. Foram presos em flagrante, pela suspeita de tráfico de drogas e associação para o tráfico uma jovem de 23 anos e dois rapazes de 21 e 25 anos, respectivamente. Um deles também foi autuado por comércio ilegal de armas de fogo.

O PL informou nesta quarta-feira (25) que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se filiou ao partido. O presidente Jair Bolsonaro também se filiou à legenda, no ano passado, para disputar a reeleição. A informação sobre a filiação de Michelle Bolsonaro foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, e confirmada ao g1 pelo partido.

A advogada Caroline Lacerda, sócia do escritório Lacerda e Vieira de Carvalho, que atende ao PL, informou que para o partido, com a filiação, a primeira-dama poderá aparecer na propaganda partidária do PL que será veiculada no rádio e na TV. Caroline Lacerda também disse ao g1 entender que Michelle Bolsonaro não pode se candidatar neste ano.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou três editais ofertando 1.276 vagas em cursos técnicos. O edital nº 20/2022 é referente a cursos técnicos subsequentes, ou seja, aqueles para quem já concluiu o Ensino Médio e busca qualificação profissional. Esse edital oferece 1.196 vagas em diferentes campi do IFRN. A inscrição custa R$ 30 e pode ser feita pela internet, na página da Fundação de Apoio do IFRN (Funcern), até 13 de junho. As provas, segundo o cronograma, estão previstas para 10 de julho. Confira aqui o edital.

As vagas disponíveis para esse edital são:

Apodi – Química;

Caicó – Eletrotécnica e Vestuário;

Canguaretama – Mecânica;

Ceará-Mirim – Equipamentos Biomédicos e Manutenção e Suporte em Informática;

Ipanguaçu – Manutenção e Suporte em Informática;

Mossoró – Eletrotécnica, Mecânica, Petróleo e Gás e Saneamento;

Natal-Central – Eletrotécnica, Mecânica, Petróleo e Gás, Edificações, Geologia, Mineração e Segurança do Trabalho;

Natal-Cidade Alta – Eventos e Guia de Turismo;

Natal – Zona Norte – Manutenção e Suporte em Informática;

Nova Cruz – Administração;

Parnamirim – Mecatrônica e Rede de Computadores;

Parelhas – Mineração;

Santa Cruz – Manutenção e Suporte em Informática;

São Gonçalo do Amarante – Edificações;

São Paulo do Potengi – Edificações e Meio Ambiente.