Mês: abril 2022

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Mossoró, na tarde desta quinta-feira (28), por proposição do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), com o tema Autismo: avanços e desafios, esclareceu como a legislação estadual, com as suas leis sobre o assunto, já em vigor, pode contribuir em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O autismo é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças autistas alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem.

“Viemos aqui para defender uma bandeira muito forte que é a bandeira do autismo. Estamos vivendo o abril azul para defender essa causa que não é só de um mês, mas do ano todo. Defendemos as pessoas, as mães que têm dificuldades, que têm um filho com autismo. Defendemos a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As pessoas nessa situação têm direito de escolher as escolas mais perto de casa para estudar. Defendemos também que as empresas abram mercado de trabalho para quem tem autismo”, disse o deputado Kleber Rodrigues.

O deputado registrou as leis de sua autoria que estão em vigor, beneficiando as pessoas com TEA. Uma delas estende as hipóteses de ausência, inclusive concedendo o direito a horário especial, ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. Outra é a que garante prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes com autismo. A terceira é a Lei que acabou com a validade do laudo médico pericial que atenta o Transtorno do Espectro Autista.

Durante a audiência, o deputado Kleber Rodrigues fez entrega da cópia de uma emenda parlamentar orçamentária, no valor de R$ 40 mil ao presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), Arnon Dutra.

Ao final dos trabalhos o propositor da audiência disse que saía de Mossoró com o sentimento de missão cumprida, pela volta das audiências ao interior do Estado. “Saio daqui, depois de ouvir os depoimentos dos que participaram dos trabalhos, muito mais envolvido nessa causa, no tocante a inserção das pessoas autistas no mercado de trabalho e a inserção de políticas públicas que aumentem a divulgação dessa causa para toda a sociedade”, afirmou o deputado Kleber Rodrigues.

A Mesa dos trabalhos, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador  Lawrence Amorim; do ex-vereador, Petras Vinicius; da secretária de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas;  da representante da Sesap, Samara Dantas; da diretora do DAIN/UERN, professora Ana Lúcia Aguiar; representante da OAB e Associação AMOR, Arnon Dutra; do presidente da Câmara de Diretores Lojistas, Stênio Max; da vice-prefeita de Assu, Fabielle Bezerra e a neuropediatra, Áurea Cristina.

No horário destinado aos líderes, durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), os deputados José Dias (PSDB) e Francisco do PT se pronunciaram abordando temas distintos. José Dias retomou no discurso a cobrança das emendas parlamentares.

O deputado afirmou que os municípios aguardam recursos para poder tocar obras importantes. “Emenda impositiva não tem que ser negociada entre os deputados e o governo, obrigatoriamente tem que ser paga”, defendeu.

José Dias se referiu especificamente às emendas destinadas para o orçamento do ano de 2019. “Não foi liberada nenhuma emenda minha”, cobrou.

O parlamentar elencou municípios para os quais destinou os recursos, como Ceará-Mirim, Nísia Floresta, Santana do Matos, Jundiá, Guamaré, Parnamirim, São Bento do Norte, Poço Branco, entre outros. “Não fiz por compromisso com os prefeitos, até porque alguns não são meus correligionários, mas pelo compromisso com o povo e o governo tem recursos com o aumento da arrecadação”, encerrou.

O Dia Mundial da Educação, comemorado hoje, foi o destaque no pronunciamento de Francisco do PT. O deputado traçou um comparativo entre as ações atuais do Governo Federal e as realizações pelos mandatos petistas.

“Durante o Governo do PT a educação no País caminhava a passos largos para o progresso e o desenvolvimento, mas hoje não temos muito o que comemorar no plano nacional, quando este setor sofreu duros golpes, como por exemplo o corte de recursos nas universidades federais, o bloqueio de bolsas para pesquisadores e a educação básica teve o seu pior orçamento em dez anos”, lamentou Francisco.

O deputado também ressaltou as ações em prol da educação no governo estadual. Citou o programa Escola Potiguar, que prevê R$ 400 milhões em capacitação de pessoal, a abertura de 12 IERNS, a reforma e ampliação de escolas, a disponibilização da internet banda larga, além de ações de combate ao analfabetismo.

“São mais de 3.500 trabalhadores em educação contratados entre efetivos e temporários, 40 escolas completamente renovadas, quando, no início da gestão tínhamos apenas uma escola com obras iniciadas governo cidadão, além de mais de 300 escolas que receberam manutenção”, citou o deputado.

O Dia Mundial da Educação foi estabelecido há 22 anos por líderes de 164 países durante o Fórum Mundial de Educação e simboliza o acordo entre essas nações diante do desenvolvimento da educação até 2030.

Servidoras que integram a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região) fizeram uma visita técnica ao Memorial do Legislativo do RN nesta quinta-feira (28). A equipe conheceu o trabalho que vem sendo realizado na Assembleia Legislativa, tendo em vista que o TRF pretende instalar o seu próprio Memorial.

A equipe foi recepcionada pelo curador e historiador Plínio Saldanha, que fez a apresentação da expografia e todo o processo de criação desse espaço de preservação da história e da cultura, que funciona atualmente na sede da Assembleia Legislativa.

O interesse do grupo de servidoras surgiu a partir da notícia da visita, há uma semana, que os servidores do Memorial da Assembleia realizaram ao Memorial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para conhecer o espaço e trocar experiências.

O curador apresentou as instalações e além da própria história do Legislativo, fez um relato sobre como o Memorial do Legislativo se estruturou ao longo dos anos, incorporando objetos e itens raros ao seu acervo. A presença do clero, as mudanças de sedes do parlamento ao longo dos anos, a participação das mulheres na política, entre outros destaques foram apresentados à Comissão.

“Fomos a Recife conhecer o trabalho realizado no TRF diante da perspectiva de mudança de sede e um dos frutos dessa viagem foi o acerto de um workshop com o museólogo Albino Barbosa, que virá a Natal para ministrar esse curso voltado aos gestores do corredor cultural e a Comissão de Gestão da Memória já está convidada”, disse Plínio. O workshop será aberto ao público e deve acontecer no próximo mês.

Plínio Saldanha também falou sobre a mudança de sede, quando o Memorial passará a funcionar no Solar Tavares de Lira, em frente ao Solar Bela Vista e ganhará novo mobiliário e reestruturação no design atual das expografias. O casarão está sendo reformado e ontem recebeu visita técnica dos servidores do memorial da Casa para acompanhar a obra.

O Memorial do Legislativo Potiguar foi implantado pela Resolução 055/2009 com um dos principais objetivos de promover o resgate e a divulgação da história do Poder Legislativo Estadual, contribuindo para o desenvolvimento da história política, administrativa e cultural do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi outro deputado a abordar a liberação de emendas parlamentares. Direcionando suas palavras ao deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, Nelter fez um apelo pela liberação de emendas do seu mandato.

“Em 2021 destinamos emendas parlamentares para duas associações do município de Assu e que se arrastam há um bom tempo, mesmo estando com todo o processo pronto. Uma delas, ao valor de R$ 50 mil para a Associação do Camaleão, time de futebol local, e uma outra de igual valor para a Associação Irmã Lindalva. Valores tão pequenos, mas que fazem uma diferença enorme para essas instituições”, explicou Nelter.

Além dessas emendas, o deputado também destacou e solicitou o pagamento de outras duas: uma ao valor de R$ 50 mil à Estação José de Seridó e outra destinada ao antigo Hospital do Seridó, ao valor de R$ 400 mil. “O gabinete civil autorizou em dezembro a liberação da emenda para o hospital e, em fevereiro, a Secretaria Estadual de Saúde arquivou. Peço que sejam tomadas as devidas providências e agilidade na liberação dessas emendas parlamentares”, solicitou Nelter.

Rodovia

Na ocasião, o deputado Nelter Queiroz também voltou a cobrar do Governo do Estado a recuperação da rodovia RN-016, que liga o município de Assu a Carnaubais. “A via está sem condições de tráfego, prejudicando a população”, pontuou.

Pesar

Ao final do pronunciamento, Nelter Queiroz lamentou a morte de Sônia Maria Dantas, professora do município de Caicó, e registrou voto de pesar pelo falecimento.

A Escola da Assembleia inicia o mês de maio com a oferta de diversos novos cursos para o público potiguar. Além das ofertas de capacitação e atualização profissional, pelo menos duas oficinas serão ofertadas para os servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O primeiro curso, Atualização em Língua Portuguesa, será ministrado pelo professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, e acontece nos dias 3, 4 e 5 de maio. “O curso vai tratar de dicas e situações do dia a dia que tornam nossa comunicação mais assertiva”, explicou João Maria.

Os produtos oferecidos pela Escola da Assembleia são das variadas temáticas, sempre pertinentes à formação política e cidadania. Como é o caso do curso Empreendedorismo, com vagas disponíveis para toda a comunidade além de servidores da Casa Legislativa.

Todos os cursos são gratuitos e presenciais, as inscrições podem ser feitas pelo link:http://escola.al.rn.dti.systems ou pelo celular, através do aplicativo da Escola da Assembleia. Para instalar a aplicação, procure na loja de aplicativos do seu celular “ESCOLA DA ASSEMBLEIA”, baixe o app e faça sua inscrição.

Em breve

Nos próximos meses, adiantou o diretor da Escola da Assembleia, a instituição vai lançar os editais para cursos de pós-graduação em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (mestrado) e com o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (mestrado e doutorado). “Além de diversos cursos, workshops e oficinas no decorrer do ano”, ressaltou João Maria de Lima.

CURSOS DE MAIO
3, 4 e 5 – Atualização em Língua Portuguesa.
14h30 às 16h30.
Professor: João Maria de Lima
Carga horária: 6 horas

10 e 12 – Empreendedorismo
13h às 18h
Professora: Anne Katarinne
Carga horária: 10 horas

17 e 18 – Workshop Introdução à Linguagem das Exposições nos Museus
8h às 18h
Professor: Albino Oliveira
Carga horária: 20 horas

19 e 20 – Oratória
14h às 18h
Professora: Renata Passos
Carga horária: 8 horas

25 e 27 – Finanças Comportamentais: Neurociência aplicada às finanças
14h às 18h
Professora: Manuelle Medeiros
Carga horária: 8 horas

30 e 31 – Qualidade do atendimento no serviço público
14h às 18h
Professor: Flávio Emílio
Carga horária: 8 horas

30 e 31 – O Poder da Comunicação
14h às 18h
Professora: Rafaela Sales
Carga horária: 8 horas

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) voltou a cobrar do Governo do Estado o pagamento das emendas parlamentares indicadas pelo seu mandato. Segundo o parlamentar, o não pagamento desses valores compromete o trabalho de várias instituições que prestam serviços a sociedade potiguar e que aguardam a liberação dos recursos.

“São mais de R$ 1,8 milhão que beneficiarão centenas de pessoas atendidas por essas instituições. Não existem motivos para o não pagamento dessas emendas que são prerrogativas do Poder Legislativo”, lamentou.

Outro tema debatido pelo deputado foi a nota publicada pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, repudiando perseguição do Partido dos Trabalhadores (PT) e divulgada hoje. “Infelizmente essa tem sido uma prática do Partido dos Trabalhadores. Agredir e atacar o povo de Deus com mentiras e má fé contra a igreja e seus dirigentes”, repudiou.

Por fim, Coronel Azevedo convocou os deputados Jacó Jácome (PSD) e Albert Dickson (PSDB), deputados evangélicos, para deixarem a bancada do Governo Fátima Bezerra (PT). “Vocês foram crescidos dentro da igreja e continuam na base do Governo do PT é uma afronta aos princípios evangélicos”, finalizou.

Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reuniram-se nesta quinta-feira (28). Na pauta, dezessete projetos foram apreciados e votados. Destaque para o Projeto de Lei nº 360/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Lei Estadual nº 10.097, de 08 de agosto de 2016, e cria, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, patrulhas policiais denominadas Maria da Penha, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher.

“Essa lei vem aperfeiçoar e adequar a lei, possibilitando a ampliação da patrulha policial Maria da Penha para os municípios do RN. Esse projeto já existe na Grande Natal e agora será implantado em todas as regiões do nosso Estado”, declarou o relator da matéria, deputado Francisco do PT.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei nº 364/2021, que cria a campanha “Coração Azul” e institui o Dia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.

De iniciativa do deputado Francisco do PT, foram aprovados dois Projetos de Lei. O de nº 316/2021, que dispõe sobre o turismo rural na agricultura familiar no Estado e o Projeto de Lei nº 250/2021, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes em todo o Estado. “Essa Lei tem como objetivo garantir a segurança dos animais, que a cada dia estão mais integrados às famílias e ao nosso convívio. Tem um caráter preventivo”, disse o autor do projeto.

Já de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), foram aprovados a unanimidade três matérias. O Projeto de Lei nº 241/2021, que cria a plataforma da cultura potiguar no RN; o PL nº 269/2021, que institui o dia estadual do Orgulho LGBTI no calendário oficial do RN e o Projeto de Lei nº 303/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, no ato da matrícula escolar, disponibilizarem material informativo sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Essa é uma forma de fortalecer a rede de proteção a mulher e diminuir os índices de violência contra a mulher em nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Hermano Morais (PV).

Ainda na pauta da reunião da Comissão de Educação, o Projeto de Lei nº 314/2021, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que estabelece no Estado, princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica conta crianças e adolescentes; o Projeto de Lei nº 235/2021, de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD), que cria o selo social “Empresa amiga da mulher”; o Projeto de Lei nº 342/2021, de iniciativa do deputado Albert Dickson (PSDB) que considera como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a renda de bilro da comunidade de Alcaçuz, município de Nísia Floresta e o Projeto de Lei nº 407/2021, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que altera a Lei nº 10.999, de 29 de setembro de 2021, que institui o passaporte equestre para trânsito de equinos, asininos e muares no RN.