Mês: março 2022

Situação das rodovias do Estado, a questão dos policiais e dos bombeiros militares e a definição de um piso salarial para os profissionais de enfermagem, que está para ser aprovada em Brasília, foram os temas que pautaram o horário destinado às lideranças partidárias, na sessão plenária da Assembleia Legislativa neste dia 22 de março. O primeiro a ocupar o horário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) retomou o assunto da recuperação das estradas do Estado, que segundo ele, é anunciada e não começa.

“A estrada RN-404 em alguns locais não tem mais asfalto. Só tem areia. A governadora anuncia que vai recuperar, dá a ordem de serviço, mas os trabalhos não são iniciados. A rodovia que vai de Assu, passa por Paraú e vai até Triunfo Potiguar é outro exemplo de obra que não começa. Ainda bem que o povo está sendo fiscal. Faz os vídeos dos trechos e nos mandam. A situação da estrada de Santana do Matos até a BR-304, não é muito diferente”, afirmou o deputado Nélter.

Ele também falou na situação da Saúde em Caicó, que considerou “um desastre”, registrando que os vereadores da Câmara Municipal fizeram um relatório para entregar a governadora, mas não foram recebidos na sede do governo nem pelo chefe de gabinete. “O documento foi entregue à uma secretária adjunta. Caicó está sem cirurgias. O povo está morrendo”, registrou. Ao final ele solicitou que os integrantes da Comissão de Saúde façam uma visita aos hospitais regionais do Estado.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC), em participação remota – direto da sede do governo – cobrou o cumprimento governamental com relação aos salários dos policiais e dos bombeiros militares. “A governadora não cumpriu os compromissos assumidos e há uma discrepância muito grande na equiparação salarial. Foi descumprido o acordo feito anteriormente para a diminuição dessa diferença. Não há condições de se manter essa discrepância que chega até a 50%. Não vamos admitir esse desrespeito”, destacou o deputado.

No final do horário das lideranças, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) registrou que está para ser aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei criando o piso salarial para os profissionais de Enfermagem.
“Esses profissionais – enfermeiros, parteiras e técnicos de enfermagem – são merecedores pela competência. Uma prova foi dada durante a Pandemia, desde o atendimento básico aos casos mais complexos. É um tema que merece todo apoio das casas legislativas dos Estados e dos Munícipios”, disse o parlamentar. Getúlio também manifestou solidariedade com a cobrança dos policiais e dos bombeiros, no sentido de que seja buscada uma solução para o problema salarial.

Na Sessão Plenária desta terça-feira (22), o deputado Ubaldo Fernandes (PL) discursou acerca de projetos de lei aprovados tanto no Senado Federal quanto no Legislativo Potiguar a respeito de medidas de proteção e valorização da pessoa idosa no mercado de trabalho.

“Eu quero hoje enfatizar matérias recentes e muito importantes na defesa das pessoas idosas do Brasil e do RN. Primeiramente, lembro a todos que o Senado aprovou, na semana passada, o PL 4.438/21, que estabelece agilidade na adoção de medidas protetivas de urgência para idosos, incluindo também as pessoas com deficiência que tenham sofrido ou estejam na iminência de sofrer violência”, iniciou o parlamentar.

De acordo com Ubaldo, o parecer aprovado altera os estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a fim de que, estando em situação de violência, essas vítimas sejam atendidas com prioridade pela autoridade policial. “A partir daí, o agente de segurança oficiará imediatamente ao juiz, para que decida em até 48h sobre a adoção das medidas protetivas de urgência. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados”, acrescentou.

Ainda conforme o deputado, atualmente, nos casos de violência contra a mulher, a medida é processada pelo Judiciário em menos de 48h. “Mas, infelizmente, para os idosos do gênero masculino e as idosas que não estejam sofrendo violência, o procedimento é outro. Efetua-se o registro da ocorrência policial e despacha-se com o delegado de plantão, que encaminha o pedido ao Ministério Público, para só então chegar ao Judiciário. E isso gera muita morosidade”, explicou o parlamentar.

Outra matéria destacada pelo deputado foi a que trata da instituição do “selo empresa amiga das pessoas idosas”, no Estado do RN. De sua autoria, o projeto de lei foi aprovado na manhã de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, o Projeto tem o objetivo de incentivar que estabelecimentos comerciais façam a adesão de uma política de inclusão das pessoas idosas em seus quadros funcionais, como reserva de posto de trabalho e capacitação para o exercício de funções de maior remuneração.

“Pelo projeto, as empresas receberão um selo de valorização aos idosos, por seu respeito, acolhimento e humanização, que se traduzem em qualidade de vida para essas pessoas. Então, desde já, eu peço o voto favorável de todos os deputados quando o PL vier a Plenário, além do apoio da população Norte-Rio-Grandense”, concluiu.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para destacar que vem procurando, ao longo da carreira política dele, trabalhar e dialogar em vez de apenas criticar os adversários políticos.

Vivaldo Costa enfatizou que busca lutar pelos mais necessitados e que tem dado certo. Ele apontou que seguiu o exemplo do senador Dinarte Mariz, que, nas palavras do deputado, pacientemente lutava e conseguia transformar Caicó de uma cidade pequena em uma cidade viva e vibrante, se tornando a segunda cidade mais importante do interior do RN.

“Procurei sempre resolver os problemas do povo e é por isso que, ao encontrar o Hospital do Seridó fechado, reabri, com um sistema de mutirão, junto à população, aos médicos e atendentes. Durante todos esses anos prestei assistência aos mais pobres, procurando a Prefeitura, o Governo do Estado, os mais afortunados, para ajudar na manutenção do Hospital”, contou. Ele lembrou também da luta dele pelo tratamento do doente mental, pelo Instituto de Fisioterapia e pelo tratamento do tuberculoso.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) chamou a atenção do Governo do Estado para problemas de infraestrutura envolvendo o Distrito Industrial de Macaíba. Na oportunidade, a parlamentar citou pontos de alagamento, atoleiros e falta de iluminação nas proximidades.

“A situação daquela área já é ruim, com a falta de infraestrutura, segurança e iluminação, e agora, com as chuvas, está ficando pior. Estou recebendo relatos de que está impossível transitar com os caminhões carregados para escoar a produção das empresas. Nós temos ali Coca-Cola, Coteminas, Sam’s e tantas outras fábricas menores, que geram emprego e renda, além de pagar seus impostos”, enfatizou.

Cristiane destacou também o recorde de arrecadação que o governo teve com o ICMS, que, segundo ela, “deveria estar atendendo ao Proerd, oferecendo um mínimo de estrutura, como calçamento e iluminação”.

“E o atoleiro pelo qual os caminhões estão passando vem dificultando o dia a dia dos trabalhadores, tornando inviável o acesso, interrompendo até a distribuição”, acrescentou a parlamentar.

Por fim, a deputada indagou “por que os impostos não estão retornando em serviço público de qualidade para a população e as empresas?”.

“Nós já perdemos tantas empresas para a Paraíba, Ceará e Pernambuco, então é necessário que o governo estadual dê uma maior atenção a esses empresários, para que não retirem suas companhias do nosso Estado”, finalizou.

Médico e ex-secretário de Saúde de Natal, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) relembrou um importante programa implantado na capital potiguar durante a sua passagem pelo cargo, nos anos 90. Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar se referiu ao programa de saúde bucal, que levou na época tratamento odontológico para pessoas mais humildes.

“Criamos um pronto socorro odontológico e identificamos que rapidamente já havia contentamento da população, reconhecimento por um serviço eficaz. Essa experiência deveria ser estendida a todos os municípios do RN”, disse Vivaldo Costa. O parlamentar registrou ainda que o Dia Mundial da Saúde Bucal foi celebrado no último domingo (20).

Ainda de acordo com o deputado, as pessoas mais humildes não têm condições de pagar por plano de saúde ou odontológico e “é preciso que todos os gestores pensem em dar assistência odontológica a esses cidadãos”.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) registrou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (22), o Dia dos Artesãos (19/03), o dia da Síndrome de Down (21/03) e o Dia Mundial da Água, celebrado também nesta terça.

Hermano lembrou que o artesanato é uma “atividade que resiste ao tempo e à tecnologia, mas que continua valorizada porque é para poucos, para quem realmente tem essa habilidade”. Sobre o Dia de Conscientização da Síndrome de Down, o parlamentar lembrou a importância de garantir às pessoas com esta síndrome o “respeito e a igualdade” que elas merecem.

Por fim, o deputado abordou a questão da água, produto “fundamental para a existência humana”. Hermano cobrou a preservação dos mananciais, assim como o aumento de investimentos em saneamento básico, “para melhorarmos a qualidade da água ofertada aos seres humanos”. O parlamentar acrescentou ainda que a legislação brasileira avançou com o novo Marco Legal do Saneamento.