Mês: janeiro 2022

O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou um pedido de mandado de segurança feito por um sargento da Polícia Militar contra a exigência de comprovação da vacinação contra a Covid-19 feita pelo governo do estado e pelo comando da corporação aos militares.

Na decisão desta quarta-feira (26), o desembargador considerou que não verifica qualquer ato ilegal ou abusivo na exigência de apresentação do passaporte vacinal determinado por decreto do governo do estado e imposto pelo comando geral da Polícia Militar no RN.

No mandado, o sargento pediu a concessão liminar da segurança para determinar que a governadora do RN, Fátima Bezerra, e o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, suspendessem a obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal para integrantes da corporação e permitissem o exercício de funções sem a apresentação do cartão vacinal.

O militar também pediu mandado de segurança para não seja aberto procedimento administrativo disciplinar em razão da não comprovação do esquema de imunização.

O Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação até 31 de março, ou seja, por mais dois meses, o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A decisão contou com o apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que compõem o Confaz.

Os governadores chegaram a anunciar, em meados deste mês, que o congelamento do ICMS sobre combustíveis não seria renovado, mas recuaram. A medida ocorre em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços.

A Polícia Civil prendeu um homem de 26 anos, suspeito de tráfico de ecstasy, nesta quarta-feira (26), durante a 11ª fase da Operação “Espectros”, que busca cumprir mandados de prisão contra foragidos da Justiça do Rio Grande do Norte. A operação é realizada pelos policiais da Delegacia Municipal de Macaíba, na Grande Natal.

O homem foi detido por volta das 19h, no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal, em cumprimento a um mandado expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim. Ao perceber a operação, o alvo das buscas correu para tentar escapar da prisão, mas acabou sendo alcançado pelos policiais. A cena foi registrada por câmeras de segurança.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também têm como arma o fato de evitar a disseminação de fake news em ano eleitoral, assim como outros tribunais eleitorais do país. Desta vez, o TSE deu um esclarecimento a respeito da afirmação falsa envolvendo o processo eleitoral brasileiro vem ganhando força nas redes sociais. O boato diz respeito ao cadastramento biométrico, procedimento de coleta das digitais do eleitorado pela Justiça Eleitoral, utilizado para identificar eleitoras e eleitores no dia do pleito.

O texto afirma que quem não tiver feito a biometria não poderá votar nas Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (se houver segundo turno), mas de acordo com o TSE, a mensagem não é verdadeira. Desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, uma vez que a coleta das digitais só pode ser feita presencialmente. Além disso, o sistema passa por atualizações de softwares e equipamentos para prestação de um melhor serviço ao eleitorado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) peca ao não ter o ‘jogo de cintura’ necessário para lidar com a política. Para Lula, falta a ela, que foi escolhida pessoalmente pelo petista para disputar sua sucessão em 2010, “paciência que a política exige”. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio CBN Vale, de São José dos Campos, interior de São Paulo, após questionamento sobre o papel da petista em sua campanha.

“O tempo passou. Tem muita gente nova no pedaço. Eu pretendo montar um governo com muita gente nova, importante e com muita experiência. A Dilma, tecnicamente, é uma pessoa inatacável, que tem uma competência extraordinária. Na minha opinião, a companheira Dilma erra na política. Ela não tem a paciência que a política exige que a gente tenha para conversar e atender as pessoas mesmo quando você não gosta que a pessoa está falando. Nisso, cometemos um equívoco pela pressão em cima dela”, disse sinalizando que não deve trazê-la para algum cargo no governo caso seja eleito em outubro.

Antes de qualquer discussão sobre participar ou não de um eventual novo governo petista, o papel de Dilma na campanha do Lula tem sido questionado sobretudo depois da ausência da ex-presidente no jantar promovido pelo Prerrogativas, coletivo de advogados autodenominados “progressistas” e “antilavajatistas”, em dezembro de 2021. Foi o primeiro encontro público entre Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin, que deixou o PSDB e cogita filiar-se ao PSB, entre outros partidos, para disputar a vice-presidência na chapa com o petista.

O juiz Geraldo Antônio da Mota rejeitou o pedido de liminar que pedia a suspensão da fiscalização do passaporte de vacina em estabelecimentos comerciais como shoppings, bares, restaurantes e similares no Rio Grande do Norte.

A ação foi apresentada pelos promotores Christiano Baia Fernandes de Araújo, Ana Márcia Moraes Machado e Henrique César Cavalcanti, com a justificativa de que a exigência de comprovação vacinal pelo decreto seria inconstitucional pois os cidadãos estariam obrigados a tomar à vacina, mesmo que contrários.

Os promotores requeriam na liminar a suspensão de processos administrativos e eventuais punições contra pessoas não vacinadas e estabelecimentos que descumprissem a determinação prevista em decreto.

O governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta quarta-feira (27) uma nota determinando a suspensão do apoio financeiro ou logístico a eventos públicos e privados diante do novo cenário epidemiológico. O ofício trata de suspender todos os eventos nos âmbitos direto e indireto do Poder Executivo Estadual.

De acordo com a nota, a alta transmissibilidade da nova variante da covid-19, a Ômicron, resulta no aumento do número de casos diários em todas as regiões de saúde do Estado. Diante disso, “a medida se faz necessária, e prudente, especialmente em função da sobrecarga dos serviços de saúde e crescimento na busca por leitos clínicos e críticos”. O tamanho do público não foi mencionado na nota, assim como o período especificamente determinado. O ofício 

Fomentar negócios e fortalecer polos produtivos de cadeias diversificadas com potencial de desenvolvimento é uma das diretrizes do Programa AgroNordeste para oportunizar acesso a mercado e orientação ao crédito aos empreendedores do campo. Essa estratégia levou o Sebrae no Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil a se unirem em parceria para promover o Circuito de Negócios Agro, uma capacitação voltada para o agronegócio potiguar.

Serão realizadas duas jornadas, contendo palestras técnicas, orientação, acesso ao crédito e exposição de produtos, destacando as vocações das cidades de Ceará-Mirim, situada na região do Mato Grande, e em Caicó, um dos municípios polos do Seridó.

No Rio Grande do Norte, desde o lançamento há três anos, o programa contabiliza diversas realizações. As primeiras programadas para o ano de 2022 no estado passam por esse circuito de eventos, começando por Caicó, nos dias 7 e 8 de fevereiro, e em Ceará-Mirim, o evento ocorre nos dias 10 e 11 do próximo mês.

A exigência do passaporte vacinal para ingresso em shoppings, bares, restaurantes e locais fechados no Rio Grande do Norte fez a procura pela primeira dose da vacina contra a covid-19 disparar. Segundo dados obtidos junto ao RN + Vacina, a procura pela D1 uma semana após o anúncio do passaporte vacinal aumentou 347%. Em números absolutos, 19.005 D1s foram aplicadas a partir do dia 18 de janeiro, data em que o Governo do Estado publicou o decreto com a norma. Uma semana antes, do dia 11 ao dia 17, a soma tinha sido de 4.247 doses.

Os números obtidos pela reportagem indicam que, em janeiro, foram aplicadas 26.726 D1s no Estado. Dessas, 19.005 foram aplicadas após o anúncio do passaporte, o que corresponde a 71% do total. Nos postos de saúde de Natal, são vários os relatos de profissionais de saúde sobre pessoas procurando a primeira dose da vacina. Na maioria dos casos, os usuários alegam a exigência do passaporte vacinal como justificativa para a acessar o imunizante.

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, disse nesta quarta-feira (26) que o aumento de receitas com uma eventual Copa do Mundo bienal poderia criar oportunidades para africanos, evitando muitos deles de migrar para a Europa e encontrar “a morte no mar” ao cruzar o Mediterrâneo.

A ideia de uma Copa do Mundo a cada dois anos tem ganhado força com Infantino tentando angariar apoio das federações nacionais, dizendo que a mudança iria criar receitas adicionais de US$ 4,4 bilhões (aproximadamente R$ 24 bilhões) para a entidade.

A Fifa disse que as verbas adicionais podem ajudar a reduzir a diferença de receitas entre mercados mais e menos desenvolvidos do futebol. Em um pronunciamento ao Conselho da Europa, principal organização do continente para defesa dos direitos humanos, Infantino ressaltou a importância de tornar o futebol mais inclusivo para os países de fora da Europa.