Mês: novembro 2021

Governadora diz que aguarda comitê científico para decidir sobre obrigatoriedade do uso de máscaras no RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta segunda-feira (29) que vai decidir sobre a liberação ou não do uso de máscaras, por causa da pandemia da Covid-19, de acordo com o parecer do comitê de especialistas do governo. “Seguiremos fielmente as recomendações do nosso comitê científico”, declarou.

A fala foi em resposta ao último relatório publicado pelo Laboratório de Inovação em Saúde da UFRN (Lais), que recomendou que o estado desobrigue o uso da proteção em locais abertos quando alcançar 80% da população vacinada.

Em entrevista à Inter TV Cabugi, Fátima Bezerra (PT) afirmou que tem um posicionamento pessoal sobre o assunto, mas aguarda a posição do grupo presidido pelo secretário de Saúde, Cipriano Maia, principalmente após o surgimento da nova variante ômicron.

PF apreende 16 kg de cocaína escondidos em lataria de carro transportado de Manaus para Natal

A Polícia Federal apreendeu 16,4 kg de cocaína que estavam escondidos na lataria de um carro utilitário deixado na Zona Sul de Natal. O caso aconteceu no último sábado (28), segundo a corporação. A droga vinha de Manaus.

De acordo com a PF no Rio Grande do Norte, a apreensão foi possível graças à troca de informações com a corporação no Pará, que informou que um veículo transportado por um caminhão-cegonha possivelmente chegaria à capital potiguar contendo droga no seu interior.

A PF conseguiu localizar o caminhão e passou a monitorá-lo até a chegada ao bairro Pitimbu, onde os veículos foram descarregados e recebidos pelos seus donos, menos um dos carros que não foi procurado e ficou estacionado na rua.

TSE mostra hoje resultado da 6ª edição do Teste Público de Segurança

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, vai apresentar à imprensa o resultado do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação e apuração, nesta segunda-feira (29), às 16h. De acordo com o TSE, o teste, que este ano chegou à sexta edição, tem “finalidade identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição”.

O trabalho foi concluído nesse sábado (27). Durante seis dias, 26 profissionais de tecnologia da informação colocaram em prática ataques aos equipamentos e sistemas desenvolvidos para as Eleições Gerais de 2022, a fim de detectar possíveis vulnerabilidades do sistema votação e apuração a tempo de serem corrigidas para o próximo pleito. “Dessa forma, dos 29 planos de ataques apresentados pelos grupos, apenas cinco deles foram concluídos com achados relevantes”.

O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente, disse que o teste foi um dos mais produtivos desde que a Justiça Eleitoral iniciou, em 2009, a submeter os sistemas eleitorais a testes públicos.

Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

Cristiane reúne sociedade para debater “Os desafios do Empreendedorismo Feminino no RN”

Grandes exemplos femininos de superação e as ações das entidades públicas,  privadas e das organizações as mais diversas em prol do empreendedorismo feminino no RN foram elencados durante a audiência pública realizada sobre o tema pela Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (29). A iniciativa foi da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo mandato tem se dedicado a pautas sobre as questões da mulher.
O debate acontece em alusão ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, celebrado no último dia 19. A parlamentar justificou a importância da discussão, que aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa, seguindo todos os protocolos sanitários, com restrição máxima de público: “Buscar informação e as entidades certas facilita esse caminho, pois é preciso buscar projetos e meios de reduzir as barreiras para a mulher empreender, porque mulheres no poder também inspiram, encorajam e ajudam outras a empreenderem”, afirmou Cristiane.

Na ocasião também foi lembrada a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.  “Aqui abordamos os novos caminhos que as vítimas precisam adotar em suas vidas, é essencial dialogar com diversas frentes em busca de soluções viáveis para ajudar a  mulher a sair do ciclo de dependência financeira e cuidar da própria vida”, ressaltou a deputada.

A primeira explanação foi da empresária  Marcia Kafensztok, que “trocou o luto pela luta”, quando perdeu seu marido de forma trágica e assumiu o comando da Primar Aquacultura, em Tibau do Sul, aonde vem realizando um trabalho tão brilhante e inovador, que conquistou o  1º lugar no Prêmio Mulheres do Agro, na categoria pequena propriedade. A Primar é a primeira fazenda de aquacultura orgânica certificada do Brasil, que produz camarões e ostras nativas.

Na sua explanação, Marcia mostrou como o Sistema Primar de Aquacultura Orgânica adota e promove práticas de manejo de baixo impacto ecológico. A propriedade possui cerca de 40 hectares de área de viveiros, fundada em 1993 por Alexandre Wainberg e iniciou suas atividades com o cultivo de camarão nativo em sistema extensivo, mas logo intensificou a produção com a introdução do Litopenaeus vannamei.

Sob seu comando, foram sendo celebrados convênios com universidades federais transformando o empreendimento num centro vivo e permanente de pesquisas, aprimorando cada vez mais as técnicas de cultivo e produção. Marcia fez um relato sobre seu ingresso no negócio, tendo que se apropriar de todo o conhecimento e dar continuidade ao trabalho e também comentou sobre o prêmio nacional: “Fiquei feliz por vários motivos, mas também porque a acquacultura foi entendida como agronegócio, pois muito confundem com a pesca, que é extrativista, e também pelo prêmio para o nosso Estado”, disse.

Como presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), a ex-deputada Márcia Maia traçou um perfil do público que vem recorrendo à agência para obter pequenos créditos. Do total, 60% são mulheres. A deputada citou exemplos de como uma rede de apoio, seja financeiro, de capacitação e orientação pode gerar uma reviravolta e transformar em verdadeiras vencedoras mulheres que se libertaram da condição de vítimas de violência doméstica, já que muitas têm esse grande entrave por dependerem financeiramente do agressor.

“No RN foram quase 20 mil operações financeiras realizadas por mulheres até 2020 e isso representa quase 60% do total”, afirmou. Ela citou vários exemplos de potiguares que deram uma verdadeira guinada na própria vida a partir do incentivo ao crédito e orientação. Um deles é o de uma empreendedora que saiu da informalidade e hoje é proprietária de uma loja física a partir do crédito.

Outro caso foi o de uma ex-empregada doméstica, que sofria violência doméstica e se separou do agressor. Mudou de cidade e passou a empreender com a ajuda das filhas e hoje são exemplos bem-sucedidos no seu ramo de negócios.

A vice-presidente da CDL Natal, Maria Luísa Fontes, afirmou que muitas mulheres apesar de já fazerem pequenos negócios informais não se enxergam como empreendedoras. “Elas precisam se revestir dessa condição e acreditarem no seu potencial”, afirmou.

Através do projeto Rede Mulher de Valor, a CDL tem contribuído para fomentar o empreendedorismo e tirar muitas potiguares da informalidade. “Pensamos numa forma de reprogramar a entidade para ser indutora geral de uma transformação sócio econômica na nossa cidade, pois as mulheres precisam estar em um ambiente em que se conectam com líderes, instituições e outras mulheres dando acolhida e suporte”, afirmou.

A Rede trabalha no momento com três grupos de mulheres, trabalhadores informais, com medidas protetivas ou em situação de vulnerabilidade e as apenadas. Na ocasião, a deputada Cristiane Dantas anunciou a destinação de emenda parlamentar de sua autoria de R$ 50 mil para o projeto.

Representando o Sistema Fecomércio, Fernando Virgílio de Macedo citou a tradição do RN no empreendedorismo feminino, com Clara Camarão, Maria do Céu Fernandes, Nísia Floresta, Auta de Souza e a ex-governadora Wilma de Faria. “A sensibilidade feminina é um grande diferencial e é de suma importância que elas tenham consciência disso”, afirmou. Ele citou a atuação do SENAC e do SESC na qualificação  profissional.

Analista técnica de projetos do Sebrae, Maíza Pessoa destacou a necessidade de “empreender com propósito”, temática que vem sendo trabalhada pela entidade. “O empreendedorismo com propósito é importante porque a gente não é sozinho e muitas mulheres desconhecem a rede de apoio educativo ou financeiro, por exemplo, que elas podem contar”, exemplificou.

As barreiras para obtenção de crédito é o que muitas vezes desestimula os empreendedores de um modo geral. A gerente do Crediamigo, Bárbara Galvão, foi quem abordou o tema. O programa é realizado pelo Banco do Nordeste. “Todos nós precisamos de apoio e ele precisa vir de várias formas, seja na questão do crédito, como fazemos, ou de orientação, como o Sebrae. Mas também do apoio emocional devido às necessidades que essas mulheres têm de ser acolhidas na sua totalidade e não de forma fragmentada”, defendeu.

A defensora pública Anna Lúcia Raymundo, foi taxativa: “A mulher precisa sair de uma vida de submissão e de bloqueio afetivo, pois quando está vivendo a violência doméstica ela não enxerga as possibilidades. Temos que proteger essa mulher e peço a ajuda de todos que estão aqui, para que ela não tenha que sair da casa dela e que esse homem seja monitorado”, disse.

A  defensora também participa da “Coletiva Nísia Floresta – Mulheres pela Equidade, Dignidade e Cidadania”, um projeto que tem foco nos debates de gênero, enfrentamento à violência contra a mulher, cidadania e em fortalecer o protagonismo feminino.

Ezequiel solicita perfuração de poços em cidades da região do Mato Grande

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, apresentou uma série de requerimentos em favor de municípios da região do Mato Grande. A atuação do parlamentar visa amenizar problemas hídricos vivenciados pelas cidades que passam por situação de desabastecimento.

O parlamentar solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nos municípios de Pedra Grande, Jandaíra, Touros e Taipu. O objetivo é amparar o homem do campo, que vem sofrendo com as longas estiagens. Com isso, o deputado espera prevenir possíveis problemas que possam surgir diante da possibilidade de um colapso no abastecimento destas cidades.

Ezequiel justifica que a pluviosidade recente não foi suficiente para recuperação dos prejuízos causados pela seca, tampouco para o abastecimento dos reservatórios no interior, reforçando a necessidade de providências urgentes no sentido de auxiliar a população que sofre com a falta d’água.

Os requerimentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Isolda Dantas requer destacamento policial em comunidade de Apodi

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado a instalação de unidade de destacamento policial junto à comunidade de Santa Rosa, situada na zona rural do município de Apodi. De acordo com a deputada, inúmeros relatos atestam o aumento da ocorrência de furtos junto à comunidade.

“Em outra oportunidade havíamos registrado a precariedade das viaturas policiais existentes no município, bem como a diminuição de policiamento e, ainda, que tais fatores geram sentimento de insegurança aos cidadãos e cidadãs, em razão da relativa desassistência de policiamento ordinário”, destaca a parlamentar.

“Considerando que o Governo do Estado centra, nas ações de segurança pública, na criação e implementação de projetos de reestruturação desta área, entendemos conveniente proceder ao registro das demandas oriundas da comunidade de Santa Rosa, para que sejam atendidas com urgência”, completa.

Projeto de Lei de Jacó Jácome intitula o RN de Destino do Sol do Brasil

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) propôs Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que confere ao Rio Grande do Norte o título de Destino do Sol do Brasil. De acordo com a proposição, caberá à Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur) e a Empresa Potiguar e Promoção Turística (Emprotur) criarem marketing para divulgação e exploração do Título, nacionalmente e internacionalmente.

O parlamentar justifica que a índole comercial do RN é o turismo que gira principalmente em torno do sol perene o ano todo. “Conferir ao Estado o título de Destino do Sol do Brasil é muito mais que uma iniciativa, é uma ode a essa dádiva que o nativo conhece e que precisa ser divulgado nacional e internacionalmente, para atrair visitantes”.

“Em tempos tão difíceis para essa atividade, em consequência da pandemia de Covid-19, ofertar estratégias que favoreçam a vinda de turistas para cá é um ato de responsabilidade dessa casa parlamentar”, acrescentou.

Projeto de Lei de Francisco do PT cria Monumento Natural Pico do Cabugi

O deputado estadual Francisco do PT apresentou Projeto de Lei que cria o Monumento Natural Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos, com objetivo de proteger um dos raros remanescentes da atividade vulcânica do território nacional. Além de preservar e conservar a paisagem e diversidade do local, o PL também objetiva promover o desenvolvimento econômico regional através do turismo sustentável, contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas e valorizar a identidade e a cultura local.

“Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei que objetiva a criação do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos. A proposta encontra fundamento na Constituição quando essa preconiza em seu Art. 24, inciso VII, que a legislação sobre  “proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico” é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, destaca o deputado.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Francisco do PT, a região do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi pode ser constituída por “áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários”.

O documento também aponta como proibida “qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem”, sendo competência do Idema a administração e a fiscalização do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi.

O Pico do Cabugi, que também é conhecido como Serra de Itaratema, é um importante ponto turístico do RN que está localizado no Parque Ecológico Estadual de Cabugi. O Pico é único vulcão extinto do Brasil que mantém seu formato original, possuindo 590 metros de altura e rochas ígneas com cerca de 19 milhões de anos.

Além disso, segundo historiadores, o Pico foi avistado em 1498 pelo português Duarte Pacheco Pereira, que de acordo a teoria seria o primeiro avistamento das terras  brasileiras.

O local hoje é bastante visitado por turistas estrangeiros e de todas as partes do Brasil que buscam turismo de aventura, acampamentos e rapel. Sendo um destino recomendado por sites especializados e guias turísticos, uma vez que suas belezas naturais encantam a todos que por ali passam.

“Desse modo, vistas as características geológicas do local e a necessidade de preservação dessas, se fazem necessárias algumas medidas. Sendo necessária a criação do Monumento Natural Pico do Cabugi uma vez que este vai propiciar uma melhor gestão dos recursos naturais e biodiversidade no entorno do monumento”, finalizou.

Coronel Azevedo solicita regularização no abastecimento de água em Upanema

Com o objetivo de solucionar o problema no abastecimento de água de Upanema, região Sertão do Apodi, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou requerimento solicitando regularização no abastecimento de água no município. O documento foi entregue à governadora, Fátima Bezerra, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, e ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares.

“Os moradores do município de Upanema vêm sofrendo com a falta de abastecimento de água, sem nenhuma previsão de quando o problema será solucionado”, destacou.

Encerrando a solicitação, o deputado ainda frisou a importância do acesso a água como “indispensável para uma vida digna, e, em razão da sua essencialidade, deve ser ofertada de maneira contínua a todos os cidadãos. Principalmente nos dias atuais, que para combater o Covid-19, a higienização contínua se mostra fundamental”.