Mês: setembro 2021

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (30), no horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou pedindo justiça e reconhecimento à dedicação do governo estadual na resolução dos problemas pelos quais passa o Rio Grande do Norte.

“Eu fui aluno de escola pública, no famoso Colégio Estadual Atheneu, e tive um grande professor, chamado Rodrigues Alves, que me ensinou o seguinte: a um amigo, tudo que for possível; a um inimigo, justiça. E infelizmente esse ensinamento não serve para a classe política”, iniciou.

Segundo o parlamentar, alguns colegas elogiam diariamente os secretários do governo estadual, mas criticam a governadora Fátima Bezerra (PT), que os escolheu para auxiliá-la na condução dos seus trabalhos.

“Eu vejo os deputados aqui falando muito bem do comandante da PM, Coronel Alarico, e do secretário, Coronel Araújo, que são os homens mais bem preparados para cuidar da nossa Segurança, escolhidos a dedo pela governadora. Eles são santos, mas a governadora é a errada, a que maltrata o povo. Todo tipo de adjetivação ruim utilizam para ela. E eu vejo que é injustiça”, repudiou Vivaldo.

Por fim, ele pediu para que seus colegas sigam os ensinamentos do “antigo e admirado professor Rodrigues Alves”, ex-membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras.

“Meus amigos, vamos seguir os ensinamentos do nobre professor. Vamos fazer justiça à governadora Fátima, que tem se dedicado para resolver os problemas do Rio Grande do Norte”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC), Marcelo Passos, nesta quinta-feira (30), na sede da Casa Legislativa, onde trataram da Festa do Boi e de demandas dos produtores rurais. O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, além do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) também estavam presentes.

Marcelo Passos convidou a Assembleia Legislativa para participar da Festa do Boi, que acontece neste ano, de 13 a 20 de novembro, de forma presencial, cumprindo os protocolos de segurança. Além disso, pediu uma maior aproximação da Assembleia Legislativa com a sociedade rural, sugerindo a elaboração de alguma ação que os reúna para dialogar. “Queremos políticas de créditos e outras políticas que ajudem o produtor rural a produzir”, falou.

Outra reivindicação da ANORC é a criação de algum mecanismo que indique a proveniência do fornecimento dos produtos, como o leite. “Sem essa informação não há desenvolvimento da produção rural”, disse. Ele indicou que essa falta de controle deixa o RN na clandestinidade, comprometendo a qualidade do leite, da carne e outros produtos. “Queremos saber de onde o produto é proveniente”.

O presidente Ezequiel Ferreira disse que o que for possível fazer para ajudar tanto a Festa do Boi quanto as demandas da sociedade rural, a Casa Legislativa está disposta a fazer, como sempre esteve. Sobre a realização de alguma ação reunindo os produtores rurais, ele sugeriu que a bancada federal também participe deste diálogo.

O Diário oficial do Estado trouxe em sua edição desta quinta-feira (30) a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) à Lei que institui o Passaporte Equestre para trânsito de equinos, asininos e muares no Estado. A nova legislação é de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Em decorrência da grande movimentação de vaquejadas e cavalgadas no interior, e entendendo o custo do exame e a necessidade de monitorar os animais, estamos criando uma forma com que as pessoas possam transportar seus animais de forma segura e tranquila, para esses eventos”, disse Ezequiel Ferreira.

O Passaporte tem como objetivo permitir o livre trânsito desses animais pelo RN e será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, vaquejadas, leilões, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultura, desportiva ou de lazer. Além disso, também será necessário para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.

O documento equivale à Guia de Transporte Animal (GTA) e substitui qualquer outro para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal nos limites do Estado. Caso o transporte seja para outras regiões do país, o GTA continua sendo exigido. Todas as informações constantes no Passaporte Equestre serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn), órgão que ficará responsável pela emissão do documento.

No Passaporte Equestre, que terá validade de um ano e pode ser renovado pelo mesmo período uma vez, deve conter todas as informações referentes ao animal, como a sua identificação através de resenha gráfica e descritiva, indicando a pelagem, o tipo e a raça; registro genealógico; identificação do proprietário e a procedência do animal; atestado de exame clínico por médico veterinário cadastrado junto ao Idiarn; foto da frente da cabeça, da garupa e dos dois lados do corpo inteiro do animal; e todos os atestados clínicos, laboratoriais e exames exigidos pela legislação estadual.

O município de Baía Formosa, localizado na região Agreste do Rio Grande do Norte, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Nos documentos, o parlamentar solicita melhoras em segurança pública, educação, infraestrutura e na área de recursos hídricos.

No primeiro ofício, Ezequiel requer justamente o aumento do efetivo policial, assim como melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua em Baía Formosa. Segundo o parlamentar informou na justificativa, esta é uma das principais reivindicações da população diante do baixo número de agestes de segurança que atuam na região. O deputado ressaltou ainda que a cidade tem identificado um aumento no número de todas as práticas criminosas, como roubos, arrombamentos e até latrocínios.

Outra solicitação de Ezequiel foi pela reforma das Escolas Estaduais instaladas no município citado. Segundo relatos, as instituições de ensino mantidas pelo Estado em Baía Formosa estão em “insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e problemas na parte hidráulica e elétrica”. O parlamentar ressaltou também que este investimento “pode contribuir para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”.

Com o objetivo de melhorar a infraestrutura da cidade, Ezequiel sugere ainda que seja realizado um convênio entre a Prefeitura de Baía Formosa e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. O deputado acredita que estes investimentos permitirão a valorização dos imóveis e uma maior integração da comunidade, além de facilitar o acesso e o tráfego de moradores.

Além disso, o parlamentar solicita também um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico no município. “Um item essencial para toda a sociedade a fim de que sejam evitadas doenças que provém dos esgotos a céu aberto”, completou.

O último requerimento direcionado a buscar melhorias para Baía Formosa é voltado a outro estudo de viabilidade técnica, dessa vez para a perfuração e instalação de poços tubulares na cidade. Aqui, o objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso de abastecimento d’água da cidade esteja sob ameaça.

Os documentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para os secretários e auxiliares que atuam nas respectivas áreas envolvidas nos requerimentos.