Mês: agosto 2021

Prefeitura de Natal entrega mais 177 títulos de regularização fundiária aos moradores do Planalto

Com o objetivo de promover o bem-estar social garantindo a moradia e a valorização do imóvel, o prefeito Álvaro Dias entregou nesta quarta-feira (25), mais 177 títulos de regularização fundiária aos moradores do bairro Planalto. A iniciativa faz parte do programa “Papel Passado” da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Assuntos Estruturantes (Seharpe). 

A solenidade aconteceu na Escola Municipal Manoel Bezerra e cada morador recebeu o título pelo prefeito Álvaro Dias acompanhado da secretária adjunta de Habitação, Shirley Cavalcanti, do Secretário Municipal de Governo, Johan Xavier, e dos vereadores Preto Aquino e Robson Carvalho.

Álvaro Dias celebrou a entrega dos títulos, destacando que a ação beneficia a todos, pois valoriza e regulariza os imóveis, oferecendo mais segurança aos seus proprietários e proporcionando uma organização melhor à comunidade por parte do poder público. “O projeto dá condições às pessoas que já moravam na sua casa, mas não tinha a titularidade. Finalmente, o morador do Planalto vai receber o título de propriedade. É muito gratificante ver que o nosso trabalho está trazendo benefícios para a população”, destacou o prefeito.

Segundo a secretária Adjunta da Seharpe, Shirley Cavalcanti, o documento é uma garantia legal do imóvel, um meio de trazer melhorias para os bairros. Com isso, os prestadores de serviços podem investir naquela região. “Existem inúmeros motivos que evidenciam a importância de regularizar um imóvel. Isso garante segurança jurídica e é uma conquista importante para a nossa comunidade”, disse a secretária.

Fux diz que ditadura é ‘inadmissível’ e que impeachment de ministro tem ‘roupagem de ameaça’

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (26) que é inadmissível uma “ditadura sectária” na democracia e que pedido de impeachment de ministro do Supremo tem “roupagem de ameaça”.

A afirmação foi dada em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário. No fim da semana passada, Bolsonaro apresentou pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. O pedido foi rejeitado nesta quarta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Bolsonaro intensificou seus ataques ao Judiciário depois de recentemente virar alvo de investigações. Em uma delas, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele é investigado por deslegitimar, sem provas, as urnas eletrônicas.

PRF recebe sete carros de luxo estimados em R$ 2 milhões para uso em atividades

A frota da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ganhou um reforço de peso: sete carros de luxo de diversas montadoras como Porsche, BMW e Mercedes Benz, estimados, ao todo, em R$ 2 milhões. Os veículos foram apreendidos durante a operação Status, da Polícia Federal, em combate ao tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul.

A apresentação oficial dos carros ocorreu no dia 18 de agosto, em Brasília, durante a cerimônia de comemoração dos 93 anos da PRF. Segundo a corporação, os sete veículos serão usados em operações especiais, ações educativas, eventos e transporte de autoridades.

O uso dos bens foi permitido em junho, por decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, a pedido da PRF. Segundo a determinação, a permissão de uso é provisória e a utilização particular é proibida. Além disso, a corporação terá que garantir a conservação da frota.

Taxa extra na conta de luz deve aumentar, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (26) em audiência pública no Senado que a taxa extra na conta de luz, cobrada por meio das bandeiras tarifárias, deverá aumentar novamente em razão da crise hídrica. Para o ministro, “não adianta ficar sentado chorando”.

O Brasil enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, e a bandeira tarifária já foi reajustada, em junho deste ano. Segundo a colunista do G1 Ana Flor, a bandeira na cor vermelha deverá sofrer novo reajuste na semana que vem, durante reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Temos de enfrentar a crise. Vamos ter de subir a bandeira, a bandeira vai subir. Vou pedir aos governadores para não subir automaticamente [o ICMS da energia elétrica], eles acabam faturando em cima da crise. Temos de enfrentar, não adianta ficar sentado chorando”, declarou Guedes.

No Seridó, MPRN recomenda que Prefeitura suspenda processo seletivo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz que promova a suspensão imediata do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais por tempo determinado e cadastro de reserva para a Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário. Essa suspensão deve seguir até que sejam corrigidas falhas apontadas pelo MPRN no edital do certame.

O MPRN levou em consideração o fato que os vícios jurídicos constantes no edital nº 001/2021 comprometem a lisura do processo seletivo simplificado. O MPRN pede que seja possibilitada a inscrição dos candidatos por outros meios adequados que não apenas o presencial. Outro pedido é que o edital exclua a fase de entrevista como critério classificatório e eliminatório, podendo transformá-la em critério de desempate.

Também foi recomendado que o edital faça constar, entre as etapas previstas no processo seletivo, a realização de provas e/ou provas e títulos, devendo indicar quais os títulos que serão considerados para fins de pontuação e o valor atribuído a cada um deles. Um outro pedido do MPRN é que a Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz publique, na íntegra, o edital do novo processo seletivo no Diário Oficial dos Municípios e sua disponibilização também no sítio virtual da própria Prefeitura, bem como de todas as fases e atos do certame, inclusive gabaritos e abertura de prazo para recursos, que devem existir para todas as fases e a reabertura do prazo de inscrições.

Deputados comentam sobre a seca que atinge o RN, obras e recuperação de estradas

O deputado Vivaldo Costa (PSD), voltou a falar sobre a gravidade da seca no Rio Grande do Norte, no horário destinado aos deputados, na sessão desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa. “É muito grave a situação do Rio Grande do Norte”, reafirmou Vivaldo, chamando atenção da classe política para tentar resolver o problema que atinge o setor agropecuário, e deixar de lado os embates políticos.

Ainda durante a sessão, o deputado Francisco do PT se pronunciou para rebater declaração do deputado Nelter Queiroz (MDB), que havia dito em seu pronunciamento que o ex-deputado Fernando Mineiro teria se posicionado contrário à construção da barragem Oiticica, ainda no Governo Dilma Rousseff (PT), o que teria impedido a assinatura da Ordem de Serviço por parte da presidente. “Quero fazer uma reparação histórica, corrigir uma injustiça”, declarou Francisco, depois de ter consultado o ex-deputado e atual secretário de Gestão do Governo do Estado.

Segundo Francisco, o ex-deputado participou de várias reuniões em favor da construção da barragem, inclusive quando o secretário de Recursos Hídricos do Estado era o ex-prefeito de Pau dos Ferros e filho do deputado Getúlio Rêgo (DEM), Leonardo Rêgo. “Nosso colega deputado pode atestar as reuniões que Mineiro participou. O parlamentar ressaltou que o projeto da barragem foi tirado do papel pela presidente Lula, assim como o projeto da Transposição do Rio São Francisco foi iniciado pelo ex-presidente Lula.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) também se pronunciou e comentou os serviços realizados pelo Governo do Estado, atendendo requerimentos do seu mandato, como a manutenção de trechos de estradas. “Temos que ter o papel de reconhecer e parabenizar, apesar de ser prerrogativa do Governo, as melhorias realizadas”, disse Ubaldo. O parlamentar ainda lembrou a situação da estrada que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco, mas disse que já foi informado pelo DER que as providências estão sendo tomadas. Para encerrar o horário, o deputado José Dias (PSDB) fez críticas aos governos do PT e lembrou escândalos como o “mensalão” e os “desvios na Petrobras”.

Assembleia Legislativa cria protocolo de apoio psicológico a servidores durante pandemia

Desde o início da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem realizando uma série de medidas para reforçar o cuidado com a saúde mental dos servidores da instituição. Um protocolo, desenvolvido pelo Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Divisão de Programas Complementares de Saúde e Bem-estar da Casa oferece apoio psicológico a quem foi ou está contaminado com o vírus.

“O impacto da pandemia na saúde mental é inevitável, principalmente para as pessoas que contraíram o vírus ou que perderam entes queridos. Por isso, a Assembleia, desde o início, vem dando esse suporte aos nossos servidores, que tiveram suas rotinas, suas vidas afetadas”, disse o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O protocolo de saúde mental foi acrescentado ao protocolo clínico já existente no atendimento ao servidor que comunica a instituição sobre a infecção pelo vírus. “Os funcionários primeiro passam, de modo virtual, pela equipe médica e depois pelo Núcleo de Apoio Biopsicossocial. O objetivo é o de prestar apoio, acolhimento e escuta para que possamos minimizar prováveis impactos negativos não apenas pelo adoecimento, mas também pelo isolamento social, perda de autonomia e medo do contágio”, explica Bárbara França, psicóloga e Presidente do Programa de Qualidade de Vida da Assembleia.

Segundo o Núcleo, os sentimentos mais recorrentes entre as pessoas atendidas refletem o que a população em geral tem se queixado: ansiedade, comprometimento da memória, fadiga e letargia, além de distúrbios do sono, medo limitante, e por fim, quadros de depressão. “É preciso se autoconhecer, encontrar o equilíbrio em meio a todos esses sentimentos e a psicoterapia pode auxiliar de forma determinante esse indivíduo”, ressaltou Rodrigo Bezerra, psicólogo do Núcleo de Atendimento Biopsicossocial da Assembleia.

Psicologia em Pauta

O apoio psicológico oferecido pela Assembleia aos servidores foi tema de um programa especial que será exibido na TV Assembleia nesta sexta-feira (27), às 18h, data em que se comemora o Dia do Psicólogo, com reprises no sábado (28), às 11h e domingo (29), às 16h.

Além de Bárbara França e Rodrigo Bezerra, a psicóloga Bárbara Rocha, também da Assembleia, participa do programa falando, além do protocolo da Casa, sobre os desafios da profissão e da psicologia como ciência para tratar emoções como medo, traumas, depressão e ansiedade. O programa é apresentado pela jornalista Ohara Oliveira.

Francisco do PT defende ações do ex-governo petista

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT rebateu as declarações do deputado Coronel Azevedo (PSC) contrárias ao governo petista do ex-presidente Lula. De acordo com Francisco, quem ameaça a democracia do País é o atual Governo Federal.

“Falar em democracia no governo atual, com um presidente que ataca constantemente as instituições, é desconhecer a realidade e fantasiar um mundo de ilusões. Quem é o presidente que colocou tanques nas ruas para intimidar o Congresso Nacional? Quem está sendo acusado de interferir na Polícia Federal com o objetivo de proteger a família? Que contesta a vacina e demorou para adquiri-las, causando a morte de milhões de brasileiros?”, contestou Francisco.

Dentre outros assuntos, o parlamentar ressaltou a importância do governo petista para o investimento em obras hídricas no Brasil. “Quem tirou a transposição do São Francisco do papel foi Lula. Quando ele e Dilma saíram do governo, 94% das obras já estavam concluídas”, disse ele.

Coronel Azevedo repercute declarações do ex-presidente Lula

O deputado Coronel Azevedo (PSC) repercutiu nessa quinta-feira (26), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a passagem do ex-presidente Lula pelo Rio Grande do Norte. O parlamentar comentou com repúdio a declaração de Lula sobre uma possível regulamentação da comunicação no País, caso novamente eleito presidente.

“Vim falar sobre liberdade e democracia. A declaração do ex-presidente informando que irá regulamentar a comunicação no Brasil caso volte a presidir o País significa jogar uma pá de cal sobre a democracia brasileira. Acabar com a liberdade de imprensa e com o livre exercício da comunicação. Acabar com o direito do cidadão de expressar a sua opinião. O que eles querem é controlar as redes sociais e os veículos de comunicação”, disse Azevedo.

Ainda de acordo com ele, a gestão do Governo Federal petista é responsável pela indicação de magistrados que “estão agora acabando e anulando processos, inclusive processos em que há delações premiadas onde os criminosos deveriam devolver o dinheiro ao erário público”, concluiu Coronel Azevedo.

Nelter faz apelo ao Governo por atualização do Plano de Cargos e Salários do Detran

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez, em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um apelo para que o Governo do Estado envio para a Casa um projeto de lei com a atualização da implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Detran.

“Esse projeto ainda terá tramitação nas comissões internas”, disse o parlamentar, que falou ainda sobre a ordem de serviço para a barragem de Oiticica.

O parlamentar lembrou que a ordem de serviço foi obtida durante o Governo Dilma Rousseff (PT) graças a pressão feita pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (MDB). O parlamentar ainda fez questão de ressaltar o papel do ex-ministro Aluísio Alves, responsável por desengavetar o projeto da transposição do Rio São Francisco no início dos anos 90.