Mês: agosto 2021

Governo regulamenta lei e abre mercado para mel de abelhas sem ferrão do RN

A partir de agora, os pequenos produtores de mel de abelha nativa, sem ferrão, no Rio Grande do Norte, estão amparados pela Lei 10.479, que trata da atividade de meliponicultura no estado. O Decreto 30.860/2021 que regulamenta a lei foi assinado pela governadora, Fátima Bezerra, e publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (26).

Com a regulamentação, a expectativa é que a atividade seja alavancada, com incremento qualitativo e quantitativo da produção e consequente ampliação do mercado, principalmente nas regiões Central, Oeste e Mato Grande, onde há uma presença mais maciça da cadeia produtiva do mel.

A extração do mel de abelha sem ferrão deve ser realizada através de sucção com equipamento ou utensílio constituído por material lavável e que permita sua higienização de forma adequada, como o uso de micro aspirador, bomba de sucção ou seringa plástica, em local coberto, afastado de fontes de contaminação, protegido de incidência solar direta e outras intempéries climáticas.

Termina amanhã prazo para negociar débitos em até 60 meses

A Secretaria Municipal de Tributação informa que os contribuintes em atraso com o município têm até amanhã, dia 31 de agosto, para parcelar seus débitos aproveitando as atuais condições de pagamento em até 60 meses, com entrada de 5% e sem pagamento de juros.

A partir do dia 1º de setembro, o programa de refinanciamento de débitos continua em vigor sem pagamento de juros, mas a entrada sobe para 10% do valor negociado, com parcelamento em até 50 meses. Essa fase irá até o final de outubro. 

Na última fase do programa de refinanciamento, durante os meses de novembro e dezembro, a entrada sobe para 15%, e o parcelamento poderá ser feito em até 40 meses, também sem cobrança de juros.

Servidores da Prefeitura de Natal recebem salários de agosto

A Prefeitura de Natal paga nesta segunda-feira (30), mais uma vez de forma antecipada, a folha do seu funcionalismo referente ao mês de agosto. Receberão seus salários novamente dentro do mês trabalhado os servidores de todas as categorias dos órgãos da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, entre ativos, inativos e pensionistas de todos. 

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) envia ao longo do dia os arquivos bancários à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas dos servidores, que poderão movimentar o dinheiro nesta terça-feira (31). O pagamento dos salários vai colocar em circulação na economia da cidade R$ 71,2 milhões.

“Honramos mais uma vez o compromisso prioritário da nossa gestão de manter em dia a folha de pagamento dos nossos servidores públicos municipais. Sabemos de toda a importância de termos o calendário do funcionalismo em dia e não vamos nos abater pelas dificuldades financeiras existentes para cumprir essa meta. Até em reconhecimento aos esforços que os servidores de Natal dedicam no dia-a-dia para ajudar a Prefeitura a prestar bons serviços à população”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

África do Sul detecta nova variante do coronavírus e estuda mutações

Cientistas da África do Sul detectaram uma nova variante do novo coronavírus com diversas mutações, mas ainda não determinaram se ela é mais contagiosa ou capaz de superar a imunidade fornecida por vacinas ou uma infecção anterior.

A nova variante, conhecida com C.1.2, foi detectada primeiramente em maio e já se disseminou na maioria das províncias sul-africanas e em sete outros países da África, Europa, Ásia e Oceania, de acordo com pesquisas ainda não submetidas à revisão da comunidade científica.

Ela contém muitas mutações associadas a outras variantes com uma transmissibilidade acentuada e uma sensibilidade reduzida a anticorpos neutralizadores, mas estas ocorrem em uma mistura diferente, e os cientistas ainda não têm certeza de como elas afetam o comportamento do vírus. Testes de laboratório estão em andamento para determinar o quanto a variante é neutralizada por anticorpos.

Pfizer entrega mais 2,1 milhões de doses de vacina contra a covid-19

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) recebeu mais 2,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19 do laboratório norte-americano Pfizer. Os imunizantes foram recebidos em dois voos que chegaram ontem (29) ao Aeroporto de Viracopos em Campinas, com cada aeronave carregando pouco mais de 1 milhão de doses da vacina.

Desde o final de abril, a Pfizer já disponibilizou 53 milhões de doses da vacina contra a covid-19 ao Brasil. O contrato assinado com o Ministério da Saúde prevê o fornecimento de 100 milhões de doses até o final de setembro. Um segundo contrato assinado com o governo federal estipulou ainda a entrega de outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.

Butantan entrega 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19

O Instituto Butantan entregou hoje (30) mais 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 CoronaVac, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Essa foi a maior entrega do instituto ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Desde janeiro, o Butantan disponibilizou 92,8 milhões de doses da vacina para serem distribuídas a todo o país pelo Ministério da Saúde. O instituto se aproxima agora de cumprir os contratos com o governo federal para o fornecimento total de 100 milhões de doses do imunizante.

O primeiro contrato, que previa a entrega de 46 milhões de doses, foi concluído em maio. Desde então, o Butantan trabalha para fornecer as 54 milhões de doses estipuladas no segundo termo. A estimativa era que a entrega fosse finalizada amanhã (31). Porém, segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas, o instituto está “reprogramando as entregas”. Segundo ele, a conclusão do contrato vai ocorrer em meados de setembro, dentro do prazo acordado.

PRF recupera em São Gonçalo do Amarante/RN veículo que foi roubado no dia anterior

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na noite deste sábado (28/08), no km 167 da BR 406, município de São Gonçalo do Amarante/RN, um veículo roubado e apreendeu um adolescente de 16 anos. O veículo foi roubado na noite anterior. Durante fiscalização de rotina em frente a Unidade Operacional da PRF em São Gonçalo do Amarante/RN, os policiais deram ordem de parada ao condutor de um Corolla, de cor branca.

O condutor desobedeceu a ordem e arremessou o carro contra os policiais, tentando empreender fuga. Após acompanhamento tático, os policiais conseguiram realizar a abordagem e constataram que se tratava de um veículo roubado. Também foi encontrado no interior do veículo um simulacro de arma de fogo e seis munições originais.

O condutor do veículo foi apreendido e levado ao Plantão de Polícia Civil da zona norte de Natal/RN. Na delegacia, o adolescente foi reconhecido por algumas vítimas que afirmaram ter sido roubadas por ele.

Lei de autoria de Souza regulamenta atividade da meliponicultura no RN

A cadeia produtiva da meliponicultura teve todas as etapas regulamentadas através da Lei nº 10.479/2019, de autoria do deputado Souza (PSB), sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT), na última quinta-feira (26). O Estado está entre as áreas remanescentes da atividade no País com a produção do famoso ‘Mel de Jandaíra‘, produzido por abelhas sem ferrão, nome dado em função do município homônimo, na região do Mato Grande, onde há maior concentração de colmeias.

A regulamentação da “Lei do Mel” foi instituída por decreto e publicada na edição da última quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Em anos chuvosos, o estado chega a produzir mais de uma tonelada desse mel, que tem um valor agregado maior que o da apicultura, e a expectativa é de aumento.“Essa lei cria condições para esses produtores expandirem a extração desse tipo de mel, possibilitando uma renda digna para essas famílias”, disse o deputado Souza.

De forma geral, a lei cria diretrizes para a atividade e estabelece requisitos sanitários de produção, processamento, além de determinar os padrões de identidade e qualidade do mel produzido e comercializado. A legislação especifica parâmetros para criação, incluindo especificações dos meliponários e transporte de abelhas sem ferrão.

Segundo o texto, fica permitida a criação de nove espécies de abelhas nativas presentes na caatinga e mata atlântica e proibida a mistura dos meles de espécies diferentes. A redação também aponta regras para extração do mel, armazenamento e classifica os tipos de mel: unifloral, multifloral e melato, tendo-se comercializado em estado líquido original, cristalizado ou cremoso.

A lei também exige requisitos e composições mínimas para classificar um mel como sendo de abelhas sem ferrão, além de indicar parâmetros para rotulagem e registro.

A legislação é fruto da articulação de diversas instituições, que lideradas pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, montaram um comitê, que discutiu e elaborou desde o início de 2019 uma proposta de regulamentação preliminar, entregue ao governo no ano passado e que serviu de base para a lei.

O comitê é composto pelo Sebrae, Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (AMEP), Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).

Ações para agricultura familiar pautam requerimentos da deputada Isolda Dantas

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) encaminhou dois requerimentos ao governo estadual solicitando medidas de apoio aos trabalhadores da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. O primeiro pede a inclusão dos agricultores e/ou familiares do município de Luís Gomes no programa de Assessoria Técnica e Extensão Rural (ATER).

A medida aponta a “permanente necessidade de valorização e fomento às atividades dos pequenos agricultores e agricultoras em nível estadual” e a necessidade da prestação dos serviços de assistência técnica, cujo principal objetivo é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais “com aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismos de acesso a  recursos, serviços e renda, de forma sustentável”.

O segundo requerimento protocolado pela deputada sugere a implantação de  feira da agricultura familiar no município de José da Penha. “Sua realização reafirma a identidade da comunidade agrícola, sendo ferramenta de fortificação e resistência comercial, pautada na relação direta com o consumidor já que não há intermediário no processo de comercialização”, justifica.

Vivaldo propõe título de capital potiguar do frevo para São João do Sabugi

Com o objetivo de valorizar as artes ensinadas e aprendidas no município de  São João do Sabugi, além de reconhecer a importância cultural de diversas personalidades musicais oriundas do município, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou Projeto de Lei que reconhece São João do Sabugi, região Seridó, como a “Capital Potiguar do Frevo” no Rio Grande do Norte.

O PL destaca o trabalho da Filarmônica Honório Maciel na formação de várias gerações de músicos instrumentistas em suas quase 10 décadas de  existência, exportando para várias regiões do Estado e do Brasil alguns dos seus maiores talentos.

“Muitos dos quais se tornaram professores de música e regentes de outras bandas e orquestras espalhadas pelo país. Nessas idas e vindas, os profissionais da música oriundos de São João do Sabugi levaram os conhecimentos adquiridos naquela casa de arte musical, fazendo circular o gosto pela cultura pernambucana e nordestina, especialmente o frevo”, destaca o texto do projeto.

Entre tantos músicos, o projeto destaca: os irmãos Manuel Felipe Nery (patrono da banda de música de Ouro Branco-RN) e José Isidoro dos Santos (patrono da banda de música de Ipueira-RN); o músico João Emídio de Lucena (Tenente Lucena, grande nome dos estudos folclóricos na Paraíba); os irmãos José Honório, Peinha e José Geraldo (filhos de Honório Capiba); o músico Bil  Salvino e seus filhos Urbano Medeiros (conhecido internacionalmente), Ubaldo Medeiros e Totó  Medeiros (regente atual da banda Recreio Caicoense, de Caicó-RN); o pistonista Ernani Lucena (premiado nacionalmente), os irmãos Josimar e Josivaldo Morais (netos de Manuel Felipe), atuantes em São Paulo; entre outros.

“O título de Capital Potiguar do Frevo irá contribuir, sem dúvida alguma, para  a valorização das artes ensinadas e aprendidas no município de São João do  Sabugi, elevando a autoestima do seu povo, reconhecido como protagonista e produtor de cultura”, destaca.