A Vara Única da comarca de Parelhas realiza no próximo dia 27 de agosto, às 9h, a entrega de alvarás judiciais a 14 projetos de entidades locais beneficiadas com recursos de penas pecuniárias. O juiz Silmar Carvalho irá conduzir a sessão virtual. Cada um dos projetos foi contemplado com R$ 5 mil, por edital lançado pela unidade em abril deste ano para destinar um montante de R$ 70 mil.
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Ao todo 18 projetos inscritos foram habilitados. Após parecer do Ministério Público e decisão do magistrado, foram definidos os 14 projetos contemplados pelo edital. Após o recebimento dos valores, os responsáveis pelos projetos deverão comprovar todos os gastos, mediante procedimento de prestação de contas, no prazo de 30 dias, a contar da conclusão da finalidade do projeto, sob pena de responsabilidade.







Com base em dados do Data SUS e da Organização Mundial de Saúde (OMS) que coloca o Brasil como responsável por cerca de 20% das mortes maternas no mundo, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) sugeriu ao Governo do Estado, a criação de um programa de prevenção da mortalidade materna, apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Atento às questões relacionadas à educação, o deputado Dr. Bernardo (MDB) está solicitando ao governo estadual que o município de Baraúna receba uma unidade do Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN). O projeto faz parte do Programa Nova Escola Potiguar, recentemente anunciado pela governadora Fátima Bezerra.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou uma série de requerimentos com solicitação de melhorias para comunidades localizadas nos municípios de Caraúbas, Mossoró e Apodi. Todos os pleitos têm como objetivo implementar ações e obras que possam garantir segurança hídrica às populações residentes.