Mês: agosto 2021

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (25). Dois servidores públicos que trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da empresa que venderia os produtos.

O contrato sob investigação trata da compra de toucas, aventais e sapatilhas para serem utilizadas por profissionais de saúde que atuam nos hospitais do estado durante a pandemia da covid-19. A compra foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e o questionamento de parte dos deputados foi sobre o motivo pelo qual as sapatilhas entregues foram de gramatura 30 e não de 50, conforme estava prevista na compra.

Durante os depoimentos, os dois servidores Elaine Correia Tavares e Thiago Augusto Vieira da Silva afirmaram que houve um erro de digitação no termo de referência que indicou a gramatura de 50 no pedido. Thiago Augusto explicou que um primeiro parecer apontou que a amostra da sapatilha não condizia com o material determinado na compra e que a empresa não tinha os alvarás necessários para ser habilitada. Contudo, de acordo com ele, uma resolução da diretoria colegiada (RDC) da Anvisa liberou da exigência de diversos alvarás sanitários para empresas que estivessem fornecendo insumos para o atendimento hospitalar durante a pandemia, desde que o material tivesse qualidade e condição de uso. Além disso, ainda de acordo com o servidor da Unicat, houve uma mudança no descritivo sobre a mercadoria exigida, o que corroborou para que o parecer para recebimento do material fosse favorável.

O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, além dos membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), fizeram perguntas aos depoentes durante a sessão, que contou também com a participação do deputado Galeno Torquato (PSD) e de Getúlio Rêgo (DEM), que acompanhou de maneira remota. A maior dúvida dos parlamentares foi sobre as explicações sobre a aceitação de um produto que não estava especificado na compra e se a exigência de uma sapatilha de gramatura 50, que seria mais rara no mercado, não afastou outras empresas da concorrência de maneira deliberada.

Para o presidente Kelps Lima, a suspeita é de que não houve erro de digitação e que esse fato fez com que dezenas de empresas participassem da disputa. “Não foi um erro de digitação. Cotaram um produto extremamente raro no mercado, que não era costumeiramente adquirido pelo Poder Público, para afastar mais de 40 empresas da disputa. Mais do que isso, entregaram um produto mais barato com o Estado pagando um preço mais alto, e depois que se ganha o processo que se fala em erro de digitação”, avaliou Kelps.

Por outro lado, o relator Francisco do PT argumentou que os produtos foram entregues e utilizados, além de não terem acarretado problemas nos serviços ou dano ao erário. “O produto foi utilizado para o serviço, em um momento de extrema dificuldades para a compra e os depoimentos restam comprovados que não houve dano ao erário”, disse o deputado.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para solicitar à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União as informações referentes à investigação sobre a contratação de uma empresa terceirizada para gerir leitos de covid no Rio Grande do Norte. O processo transcorre sob sigilo e o contrato investigado é alvo também da CPI da Assembleia. Além disso, os parlamentares também adiaram os depoimentos previstos para a quinta-feira (26), quando ocorrerá a análise de documentos e trabalhos internos da CPI.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), e o secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), se reuniram na manhã desta quarta-feira (25) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A visita de cortesia teve como objetivo agradecer ao Poder Legislativo potiguar pela parceria firmada entre as duas Casas na área de tecnologia da informação. Também participaram do encontro os deputados estaduais Raimundo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Nélter Queiroz (MDB).

“Temos muito a agradecer ao presidente Ezequiel e aos demais deputados potiguares pela parceria com a Assembleia do RN que nos permitiu uma total digitalização na área de recursos humanos”, disse o secretário da Casa Civil de SP, Cauê Macris, que é ex-presidente da Alesp e está atualmente licenciado do seu mandato.

O deputado Ezequiel agradeceu pela presença de ambos e ressaltou o protagonismo obtido pelo Legislativo potiguar. “É um grande orgulho para todos nós o fato de que o trabalho realizado aqui está se tornando uma referência para outras Casas parlamentares. É fruto de trabalho e dedicação dos nossos servidores. Além disso, ficamos felizes em contribuir na busca pela eficiência na gestão pública também de outras Casas Legislativas”, disse o presidente da ALRN.

Em setembro de 2020, a ALRN cedeu a Alesp tecnologia desenvolvida pelo Departamento de Informática da Casa, o Legis RH. O sistema é voltado para a gestão de recursos humanos, facilitando um melhor controle no quadro de funcionários e da folha de pagamento dos servidores. Segundo números da Alesp, o convênio permitiu a esta instituição uma economia de R$ 20 milhões.

O Legis RH, software desenvolvido pela ALRN e disponibilizado a Alesp, venceu o prêmio Assembleia Cidadã, na categoria “Gestão”, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em 2019. O reconhecimento nacional, inclusive, motivou a Alesp a buscar a parceria.

Além dos já citados, o encontro ainda contou com as presenças do secretário particular do governador de São Paulo, Wilson Pedroso, o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, e o diretor de relações institucionais, Rodrigo Rafael.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou no horário de deputados, na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, a instalação de um Batalhão da Polícia Militar no município de Caicó. Ele fez referência ao ex-comandante da PM, Altamiro Galvão, que na época de sua gestão como governador do Rio Grande do Norte, foi responsável pela maior aproximação da Polícia com os governos.

Na ocasião, Vivaldo voltou a falar sobre a seca, reforçando o apelo para que o Governo Federal tome providências em relação à falta de alimento para os animais na zona rural do Estado. “Na região Trairi Potengi só choveu menos de 200 milímetros, é muito grave a situação”, finalizou Vivaldo.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou em seu pronunciamento, a operação realizada na Secretaria de Saúde do Estado para apurar possíveis irregularidades na contratação de leitos de UTI. Azevedo revelou que recebeu material levantado sobre gastos na Saúde, por meio do deputado federal General Girão (PSL).

O deputado George Soares (PL) afirmou, em sua fala, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, determinou a liberação de maior volume de água para o Canal do Pataxó, no Vale do Açu, além da recuperação de todo o canal. George disse que a medida é uma resposta ao pedido das lideranças da região, feita em reunião no município de Ipanguaçu.

Ainda no horário dos deputados, Francisco do PT comentou o pronunciamento do deputado Coronel Azevedo para destacar a operação na Secretaria de Saúde.

Segundo Francisco do PT, que é líder do Governo na Assembleia, a contratação de leitos para o Hospital João Machado foi realizada a partir da escolha do menor preço e da apresentação de certidões, e que a cotação de preços foi publicada no Diário Oficial da União. Para o deputado, a “estranheza” da operação se dá quando a contratação de leitos não foi feita com recursos do Governo Federal, e sim com recursos próprios do Governo do Estado. “Daí a estranheza da Polícia Federal e Controladoria Geral da União, já que não se trata de recursos federais”, encerrou Francisco do PT.

O deputado Kelps Lima (SDD), que preside a CPI da Covid na Assembleia Legislativa, informou que a Comissão havia intimado o administrador do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Ele adiantou que o depoimento do responsável pela contratação de respiradores está marcado para o dia 6 de outubro.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), realizada de forma híbrida, durante o horário destinado aos líderes partidários, os parlamentares discursaram acerca de diversos temas, sendo o destaque para iniciativas parlamentares preocupadas com a manutenção dos direitos das mulheres e o alto valor da gasolina, os principais.

O deputado José Dias (PSDB) fez uma explanação em torno dos diversos fatores que, de acordo com os seus apontamentos, podem ter resultado no valor da gasolina cobrado atualmente.

“São muitos os problemas, desde o fato de não produzirmos gás suficientes, a supervalorização do sistema de transporte rodoviário, até o fato de que fizemos algumas loucuras corruptas, como a compra de uma refinaria em Pasadena por 500 milhões de dólares”, disse.

O deputado ainda falou sobre a necessidade de educar a população para conhecer como é composto o preço da gasolina e do gás de cozinha e sobre a possibilidade da terceira dose da vacina. “Se tiver, meu braço está preparado”, disse.

Registrando o Dia do Feirante no início da sua fala, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) usou o horário para destacar iniciativas de seu mandato voltadas para a manutenção dos direitos das mulheres, como a lei, já em vigor, que criou o Programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado no RN.

O parlamentar também destacou a iniciativa que prevê a afixação de cartazes em órgãos da administração pública informando sobre o dever de comunicação às autoridades em casos de violência contra a mulher.

“É preciso que haja publicidade para que a população tome conhecimento dessas leis e denuncie os atos de violação aos direitos das mulheres no RN”, disse.