Mês: julho 2021

No horário destinado aos deputados, no final da sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) agradeceu à governadora Fátima Bezerra (PT) por ter atendido pleito de seu mandato, e ter providenciado o abastecimento de água no distrito de Lajinhas, no município de Caicó. Vivaldo havia se pronunciado em sessão anterior sobre o problema.

“A governadora mandou o secretário de Recursos Hídricos que cumpriu a missão”, afirmou Vivaldo, que também falou sobre a CPI da Covid, que teve a abertura aprovada pela bancada de oposição. “CPI termina sendo um palanque eleitoral”, disse Vivaldo, ressaltando que a gestão da governadora tem boa aprovação popular.

O deputado José Dias (PSDB) destacou em seu pronunciamento que o governo anterior deixou folhas em atraso para a atual gestão. E justificou com o período de recessão registrado no Brasil. “Vivemos um momento de contradição absoluta”, concluiu o parlamentar.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) retomou o discurso feito no horário de lideranças, após ter sido questionada sobre nomes de membros da bancada de oposição que poderiam ter evitado a abertura da CPI da Covid para investigar gastos do Governo do Estado com a pandemia. “Não tenho mandato elitizado”, disse a deputada, afirmando que não tem tido o respeito de alguns colegas. “Sempre que vou falar sou atacada”, disse a deputada. O deputado Getúlio Rêgo afirmou que a declaração da deputada Eudiane Macedo “causou desconforto” em toda a bancada da oposição.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quorum”.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento do início dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo necessidade de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é hora de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo para a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse.

Em contraponto, os deputados da oposição ao governo estadual defenderam a abertura dos trabalhos de investigação. “Vamos investigar e, se tiver desmandos, o governo vai ter que responder. Se não tiver, a governadora vai para disputa e o povo do RN vai dizer se ela vai ganhar ou não”, disse o deputado Galeno Torquato (PSD).

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), essa é uma oportunidade para “o parlamento potiguar cumprir sua obrigação constitucional, legal e moral. É uma oportunidade para o governo mostrar que não fez nada de mais”.

Também se manifestaram, durante a discussão da matéria, de forma presencial e remota, os deputados George Soares (PL), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Souza Neto (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (Republicanos).

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

Votação 

Ainda na sessão desta terça-feira (20), os deputados da Assembleia Legislativa do RN também aprovaram, à unanimidade, a proposta de emenda à Constituição Federal, para alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-a, e o art. 115, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), e, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB) e José Dias (PSDB).

Nelter Queiroz fez um apelo ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para que a rede de água no município de Jucurutu seja estendida aos bairros de Pedra do Navio e Vila do Velame.

“É público e notório que, há dois anos, o presidente da Caern divulgou que existiam R$ 50 milhões aplicados para investimento no RN, para fazer ampliação de redes de águas e esgotos. Eu consegui o projeto de estender a rede de água para esses dois bairros, então peço que esta obra, que custa cerca de R$ 1,2 milhão, seja executada pelo Estado”, disse o parlamentar.

Ele também aproveitou para informar que esteve em Tenente Laurentino, na ocasião de comemoração de 28 anos de emancipação política da cidade e visitou as casas de farinha da localidade. “Elas estão fechadas por decisão da justiça, mas eu faço um apelo para que seja feito um entendimento com essas pessoas, dê-se o prazo de um ano para que eles possam cumprir as exigências, pois é uma fonte de emprego e renda na região”, declarou.

Já o deputado José Dias usou o tempo para comentar sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. “O povo do RN vai ter oportunidade de saber o que está acontecendo com seu dinheiro. Parabenizo o presidente desta Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se comportou muito corretamente, sempre cumprindo o regimento interno”, falou.

Não é possível falar em Agricultura Familiar, sem o fortalecimento do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater. Foi a partir dessa afirmação que o deputado Souza (PSB), conduziu o seu pronunciamento no horário destinado aos oradores, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta terça-feira (20).

O tema, inclusive foi discutido na Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar, da qual Souza é o presidente. “Nós discutimos isso na reunião e deixamos claro que não é possível desenvolver a Agricultura Familiar sem o fortalecimento do principal parceiro que é a Emater. Esse órgão é de grande importância para o setor. É preciso que seja realizado o concurso público da Emater que é esperado há mais de 10 anos”, destacou o parlamentar.

Souza ressaltou que outra coisa importante para o fortalecimento do órgão é a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e outros incentivos aos servidores pelos trabalhos realizados.

A Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar está preparando documento para ser encaminhado ao Governo do Estado defendendo o fortalecimento da Emater.

Outro assunto abordado pelo parlamentar em sua fala em Plenário foi sobre a sinalização turística do Polo Costa Branca que começou a ser implantada, estava demorando por problemas na licitação. Souza disse que as cidades de Areia Branca, Grossos, Tibau, Serra do Mel, São Rafael já estão recebendo as placas e em breve as Mossoró, Galinhos, Guamaré e Macau também serão contempladas.

“Isso é muito importante para o Estado e para o Polo Costa Branca que tem um grande potencial turístico”, concluiu Souza.

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), o deputado Nelter Queiroz (MDB) fez críticas ao Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional para bancar as eleições do próximo ano, destacando que o presidente da República vai vetar a matéria.

O deputado, ao considerar que a quantia de quase R$ 6 bilhões é uma vergonha, fez um paralelo com os recursos destinados para saneamento nos últimos quatros anos e disse que é muito inferior ao que foi aprovado pelos congressistas para o Fundo Eleitoral.

“Quero parabenizar o presidente Bolsonaro pela sua coragem em vetar esse valor para o Fundo Eleitoral, que é uma vergonha, para deputados federais e senadores. Os deputados estaduais não têm direito e nós não queremos. Agora lanço aqui uma ideia. Uns congressistas votaram a favor, outros não e alguns deixaram de votar, mas são a favor desses recursos para o Fundo. Lanço aqui uma ideia. Que seja feita uma emenda no Projeto de Lei e os deputados e senadores que votaram contra amarrem os recursos que a eles seriam destinados para obras em municípios dos seus Estados”, afirmou o deputado Nelter.

Em seguida o parlamentar fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para a convocação de 300 policiais penais aprovados em concurso para dar mais segurança ao sistema penitenciário do Estado, que no final de semana registrou uma fuga de presidiários da penitenciária de Alcaçuz.

Ao final, o deputado defendeu que seja enviado ao Congresso Nacional uma moção de apoio e solicitação da votação do Projeto de Lei que altera a Lei 7.498-/1986 que trata do piso nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) usou a palavra no horário dos oradores da sessão ordinária desta terça-feira (20), da Assembleia Legislativa para prestar contas de duas ações de seu mandato. A primeira refere-se a uma emenda parlamentar, entregue ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (SDD) e a segunda um requerimento solicitando ao Governo do Estado a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida, localizada no município de Várzea.

“Entregamos o ofício indicando R$ 350 mil para custeio da saúde de Mossoró ao prefeito Allyson Bezerra que vem fazendo um trabalho reconhecido massivamente pela população”, disse.

O parlamentar explicou que a solicitação à administração estadual para reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida, no município de Várzea, se dá em virtude da necessidade dos estudantes estarem sem um local para prática esportiva, em função das condições estruturais da quadra.

“Os alunos estão impedidos de fazer as práticas esportivas por causa das condições da quadra daquela escola que completou 70 anos de existência. Espero que a governadora tenha consideração pelos estudantes e desportistas de Várzea”, cobrou.

A atual situação das unidades prisionais e a falta de condição de trabalho dos policiais penais do Rio Grande do Norte pautaram o discurso do deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), durante sessão ordinária desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a eminência de um colapso do setor do Estado.

“Tenho dialogado com os policiais penais e com o Sindicato e as informações são as piores possíveis”, disse.

Subtenente Eliabe referiu-se à fuga de doze detentos da Penitenciária de Alcaçuz, fato ocorrido no último final de semana, e relembrou a crise instalada em fevereiro de 2017, quando os detentos tomaram o controle do presídio de Alcaçuz. “O mundo tomou conhecimento desse triste fato. Depois disso, com o trabalho realizado na administração anterior, o RN passou a ser modelo na gestão penitenciária. Não podemos permitir que voltemos a ser notícia negativa nesse setor”, comentou.

O deputado lembrou que há três anos não se registrava uma fuga em Alcaçuz, mas mostrou-se preocupado com o atual momento vivenciado pelos policiais penais. “A possibilidade de os presos voltarem a tomar o controle dos presídios é real. Caso o Governo do Estado não tome medidas enérgicas, o RN corre o risco de passar por tudo que passamos novamente. Lamentavelmente as unidades prisionais do RN são colônias de férias para bandidos. O trabalho dos policiais penais está sendo comprometido com esse discurso de ressocialização”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), registrou moção de pesar pelo falecimento nesta segunda-feira (19) do servidor Antônio Silva do Nascimento, 58 anos, vítima da Covid-19.

“A deferência que esta Casa registra é uma justa homenagem ao terceiro Sargento da Polícia Militar Antônio Silva do Nascimento. Que lamentavelmente faleceu na manhã desta segunda-feira (19), vítima da Covid-19, aos 58 anos”, disse.

Antônio Silva do Nascimento iniciou a carreira no Exército Brasileiro onde serviu na 7ª Brigada de Infantaria motorizada de 1982 a 1987. Um ano depois, ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atuando em 1988 na Companhia de Polícia de Choque, inicialmente como soldado Antônio, sendo promovido a cabo em 1994 e em 1996 fez o curso de Operações Especiais do Rio Grande do Norte.

Sua trajetória no trabalho de Segurança Pública continuou em 2001 quando fez o curso de Operações Policiais em Alagoas, voltando às terras potiguares para assumir posto na segurança da então governadora Wilma de Faria entre os anos de 2003 e 2004, retornando para o Bope, em 2005. Antônio era discreto e muito talentoso.

Participou de várias operações de combate a roubos a bancos em conjunto com a Polícia Federal, onde era muito respeitado e admirado. Antônio também serviu por 2 anos na Força Nacional de Segurança em operações nos estados de Brasília e Rio de Janeiro, nos anos de 2006 e 2007, foi instrutor dos cursos de ações táticas especiais no Bope no ano de 2011 e dos cursos de operações especiais do Rio Grande do Norte, onde recebeu o codinome de caveira 005 do RN.

“A capacidade e a grandeza do Sargento Antônio devem ser medidas por meio da virtude. Ao homem vivo a virtude o faz amável e ao morto, memorável. Nele encontrei exemplos da razão dirigindo a ação. Cumpriu sua missão como bom cidadão. Era homem que conhecia suas obrigações e as cumpriu através dos exercícios de virtudes, tais como responsabilidade, lealdade, autodisciplina, trabalho e amizade. Exemplo de indivíduo pronto e disposto a cumprir com a sua parte”, afirmou.

Emocionado, Ezequiel encerrou a homenagem destacando os “notórios serviços prestados por Antônio Silva do Nascimento ao povo do RN, a esta Casa, a este amigo e minha família. Receba todas as honras desta Casa legislativa” e desejo votos de condolências e solidariedade aos amigos e familiares.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) recebeu, nesta segunda-feira (19), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) em que constam informações a respeito de recursos enviados pelo Governo Federal para o Rio Grande do Norte no combate à Covid-19. O documento foi solicitado pelo deputado federal General Girão (PSL) e entregue ao parlamentar estadual.

Com a iminência de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos do Governo do Rio Grande do Norte em ações contra a Covid-19, Coronel Azevedo destacou a importância destas informações para a Comissão que, tudo indica, vai começar seus trabalhos nos próximos dias. “É um material robusto com informações detalhadas e tenho certeza que será muito bem aproveitado pelos integrantes da CPI”, disse.

General Girão espera que a documentação chegue a todos os parlamentares. “Aconteceram irregularidades que precisam ser apuradas”, disse. “A verdade precisa chegar ao conhecimento do cidadão”, completou o parlamentar.

Para Coronel Azevedo, essa documentação vai ajudar a “Casa Legislativa na busca pela verdade”. “Queremos buscar onde foi empregado o dinheiro público de volumosos recursos repassados pelo Governo Federal desde o início desta pandemia”, concluiu.

Ocupando a 2ª vice-presidência da Casa, o deputado estadual informou que a documentação será entregue à Presidência da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20).