Mês: maio 2021

A investigação sobre crimes de racismo e intolerância religiosa merece atenção especial. É o que defende a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que apresentou requerimento cobrando que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte implante uma delegacia especializada para tratar desses crimes.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que a estrutura administrativa da Polícia Civil, com diversas delegacias especializadas, não confere atendimento diferenciado e direcionado aos demais agrupamentos que, segundo ela, “constantemente sofrem agressões e/ou ameaças a seus direitos individuais. “Dentre este público, sublinhamos os segmentos étnico-raciais e religiosos não contemplados junto às delegacias especializadas, especialmente os Povos de Terreiro de Matriz Africana e Afro-ameríndias”, analisou a deputada.

No entendimento da parlamentar, a criação de uma delegacia especializada, com a criação de uma estrutura particularizada e destinada ao atendimento desse público, é uma forma de assegurar proteção especial a estes grupos, o que, ainda de acordo com a deputada, estará em concorância com a Constituição da Federal.

“A segurança pública, em sentido amplo, é prevista constitucionalmente como um dever do Estado e direito e responsabilidade de todos com a finalidade de preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas. Mister referenciar que no ano de 2019, pesquisa realizada no Ministério da Mulher e Direitos Humanos atestou aumento de 56% em ocorrências de intolerância religiosa comparativamente ao ano anterior, vitimando majoritariamente as agressões e ameaças dirigidas em desfavor dos adeptos de religiões de matriz africana”, argumentou a deputada.

O requerimento será analisado em plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil.

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando ao Departamento de Estradas de Rodovias – DER/RN, obras de recapeamento e recuperação asfáltica na RN-120, no trecho que liga os municípios de São Paulo do Potengi a Riachuelo e Santa Maria.

De acordo com o parlamentar, a RN-120, no trecho mencionado, é a principal via de acesso entre os municípios e possui papel extremamente importante na região, na integração comercial, social e de serviços entre os municípios.

“Atualmente, encontra-se em péssimas condições de tráfego, com buracos espalhados, ausência de acostamento e de sinalização horizontal, fomentando a quebra dos veículos, possíveis acidentes e o aumento da violência e exposição a assaltos, uma vez que os condutores reduzem a velocidade em vários trechos. É imprescindível a execução do serviço para melhoria da rodovia, visando melhores condições de segurança para os motoristas”, lembrou.

O atendimento à população que busca por serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) no interior do estado é motivo de preocupação para a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade). Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, a parlamentar cobra que o Governo potiguar reabra centros de atendimento nas Centrais do Cidadão de Currais Novos, Caicó e Parelhas.

Segundo a deputada, a principal função do Detran é o atendimento referente a procedimentos de habilitação de condutores e licenciamentos de veículos. Porém, de acordo com ela, pelo fato de diversas unidades de atendimento estarem fechadas para realização desses procedimentos, grande parte da população ativa do estado estaria sendo prejudicada, ainda que alguns serviços sejam prestados por meio eletrônico. “Estes serviços não suprem por completo as necessidades específicas de cada pessoa”, disse a deputada.

Um dos argumentos da parlamentar para a retomada dos serviços presenciais é que, em virtude da pandemia da Covid-19, há uma grave crise econômica que fez com que diversos postos de trabalhos fossem dizimados, o que teria levado boa parte da população ativa buscar outros meios para prover o sustento. Uma das alternativas que mais abarcaram essa população, segundo Cristiane Dantas, foi o setor ligado a transporte privado, seja de pessoas ou de mercadorias.

“O fato é que tanto a procura para prestar esse serviço está maior, ou seja, a oferta, quanto a demanda por pessoas que necessitam que esses serviços sejam prestados por esses novos trabalhadores. Contudo, a oferta para novos prestadores de serviço esbarra exatamente na barreira criada pelo não funcionamento dos órgãos que promovem o atendimento, a habilitação de novos condutores, bem como o licenciamento para os seus veículos”, explicou a deputada.

Com base nesses argumentos, a deputada quer que o Governo do Estado e o Detran garantam o “atendimento digno, eficaz e extremamente necessário para essas pessoas poderem exercer o seu labor”.

O requerimento será analisado pelo Poder Legislativo, através do Colegiado de Líderes, que encaminhará o pedido ao Executivo em caso de aprovação.

Levando em consideração que o município de Parelhas foi contemplado com uma Central de Cortes Industriais para fornecimento de confecção têxtil às facções de costura da Região do Seridó, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicitou ao Governo do Estado a construção de um Centro de Treinamento para realização de cursos profissionalizantes no município.

Conforme o parlamentar, a unidade fomentará o desenvolvimento econômico industrial local e trará oportunidades de geração de emprego e renda. “Para tanto, se faz necessária a criação de mecanismos para qualificação profissional da população”, justificou.

“Além disso, é sabido que a pandemia instalou uma crise socioeconômica não só no nosso Estado, mas no mundo. O isolamento social, embora extremamente necessário para conter o vírus e, consequentemente, salvar vidas, deixará sérios prejuízos de ordem econômica”, completou.
Ainda segundo Hermano, investir em capacitação e treinamento para os habitantes da região pode ser uma alternativa para lidar com essa dificuldade.