Mês: maio 2021

A Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal realizaram, nesta quarta (19) e sexta-feira (21), escoltas para destruir 998 mil maços cigarros apreendidos no estado do Rio Grande do Norte.

A escolta conjunta contou com efetivo das duas instituições com o objetivo de dar segurança ao deslocamento da grande carga de cigarros ao seu destino para que fosse devidamente destruída. O contrabando de cigarros é uma atividade que financia organizações criminosas, prejudica à economia nacional e traz severos problemas de saúde à população.

Ao longo do ano de 2020 a Polícia Rodoviária Federal apreendeu no Rio Grande do Norte quase cinco milhões de maços de cigarros, resultando em um impacto financeiro às organizações criminosas da ordem de 25 milhões de reais. A instituição se manterá firme no propósito de combater a criminalidade, seja qual for sua modalidade.

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte promove a reabertura das atividades dos polos regionais de Central de Flagrantes do TJRN, a partir de 31 de maio. A medida é estipulada pela Portaria Conjunta n° 20/2021. A medida consiste na retomada das audiências de custódia das prisões em flagrante em todas as comarcas abrangidas pela Resolução TJRN n° 04, de 12 de fevereiro de 2020. Não haverá audiências presenciais nos polos regionais, excetuando-se a presença física do flagranteado na sala passiva, devidamente escoltado, além das autoridades que voluntariamente desejarem comparecer.

O retorno das Audiências de Custódia também abrange Comarcas fora de polo regional. O polo regional funcionará exclusivamente em regime digital, de segunda a sexta-feira, de acordo com a escala preparada pela Coordenação, realizando todas as audiências por videoconferência. O atendimento dos interessados será efetivado apenas pelo balcão virtual, telefone ou serviço de mensagem disponível.

A Prefeitura do Natal disponibiliza para a população, a partir desta segunda-feira (24), o portal do Plano Plurianual 2022-2025 (ppa.natal.rn.gov.br), o qual traz como uma de suas principais funcionalidades o PPA Participativo Virtual, que é uma das principais formas de participação popular do processo, já que as reuniões presenciais estão suspensas diante do quadro de pandemia da Covid-19. O PPA Virtual ficará aberto até o próximo dia 25 de junho.

“O portal é exclusivo para o PPA e ajuda os cidadãos a compreenderem, de modo didático, o que significa esse importante instrumento de planejamento governamental. Por isso, peço a todos os natalenses que participem, nos apoiando na construção de um planejamento democrático e transparente que se traduza no desenvolvimento de nossa cidade”, ressalta o prefeito Álvaro Dias. 

Caracterizado como um plano de médio prazo, o PPA é um instrumento de planejamento governamental (federal, estadual e municipal) para um ciclo de quatro anos, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, e tem previsão legal no artigo 165 da Constituição Federal. 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (24), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.236.576.055 m³, correspondentes a 51,10% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 17 de maio, as reservas hídricas estaduais eram de 2.228.895.649 m³, equivalentes a 50,92% do seu volume total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.425.631.552 m³, percentualmente, 60,08% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 17 de maio, o manancial estava com 1.428.340.447 m³, correspondentes a 60,19% do seu volume total.

Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto.

Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.

Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Mais cedo, os deputados já haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.

A Polícia Rodoviária Federal encerrou nesta sexta-feira (21/05) a Operação Rota Segura 2021 no Rio Grande do Norte. A operação, que é de caráter nacional, visa traçar o movimento logístico das organizações criminosas que se utilizam da malha viária brasileira, propiciando assim um combate mais eficiente a estas organizações e promovendo a segurança viária.

O efetivo operacional da PRF no Rio Grande do Norte contou com um incremento durante o período da operação (19/05 a 21/05/2021), o que resultou, dentre outros, na prisão de 20 pessoas, na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de uma arma de fogo com 12 munições.

Diversos crimes foram flagrados nas rodovias federais do estado, tais como receptação, porte ilegal de arma de fogo, embriaguez ao volante, tráfico de animais silvestres, transporte de mercadorias sem nota fiscal, exercício ilegal de profissão, uso de documento falso e usurpação de função pública.

A Operação Rota Segura da PRF faz parte da estratégia de ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate às organizações criminosas e, ano após ano, vem demonstrando excelentes resultados, impactando diretamente a capacidade logística dessas organizações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está analisando um novo pedido de importação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin contra a covid-19. A solicitação foi formalizada nessa segunda-feira (24) pelo Ministério da Saúde. O imunizante é produzido pelo laboratório Bharat Biotech, na Índia.

Em março, a Anvisa negou a certificação de boas práticas à fabricante e, na sequência, um primeiro pedido para importação do imunizante. A certificação é um dos requisitos para que a vacina possa ser usada no Brasil. 

Apesar da negativa, a Anvisa informou que, desde então, juntamente com o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa que negocia a vacina no país, os três “seguiram em tratativas a fim de adequar os aspectos que motivaram o indeferimento”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, hoje (25), uma campanha para coletar, voluntariamente, material genético de parentes de pessoas desaparecidas em todo o país. O objetivo é abastecer o Banco Nacional de Perfis Genéticos e, por meio de exames biológicos, auxiliar na eventual identificação de desaparecidos. Segundo o ministério, cerca de 80 mil pessoas desaparecem no Brasil todos os anos.

O anúncio de lançamento da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas acontece no dia em que se celebra o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, mas as ações propriamente ditas ocorrerão entre 14 e 18 de junho, em todo o território brasileiro, em locais que serão anunciados pelas secretarias estaduais de Segurança Pública.

Parentes de pessoas desaparecidas, preferencialmente de primeiro grau (pai e mãe, filhos, irmãos) ou pessoas com quem a desaparecida tenha tido filhos, serão incentivadas a fornecerem mostras do próprio material genético, que é obtido de forma indolor.

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam, nesta segunda-feira (24), Ercenor Ramalho dos Santos Neto, conhecido como “Netinho”, de 40 anos. Ele foi detido no bairro de Ponta Negra, em Natal, pela suspeita de cometer assalto a bancos.

Em desfavor de Ercenor Ramalho, havia dois mandados de prisão em aberto, pelos crimes de furto qualificado, mediante arrombamento a caixas eletrônicos, e de integrar organização criminosa. Ele já era procurado pela Justiça e costumava expor em redes sociais uma vida de luxo, sempre ostentando carros e joias.

Ercenor Ramalho era considerando pela DEICOR um dos assaltantes a bancos mais procurados, pois é apontado como o principal responsável por diversos crimes dessa natureza no estado, além de ser suspeito de integrar uma organização criminosa responsável por violar caixas eletrônicos.

Pelo menos 10 pacientes com Covid-19 foram transferidos do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC), no Sertão da Paraíba, para o Hospital de Clínicas de Campina Grande, na madrugada desta terça-feira (25), após um acidente envolvendo o caminhão que transportava oxigênio para a unidade hospitalar.

Segundos as informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o acidente com o caminhão aconteceu no estado de Minas Gerais. O veículo teria tombado. Não há informações sobre feridos no acidente.

Segundo a direção do Hospital Regional de Patos, um mutirão que reuniu profissionais do Hospital de Trauma de Campina Grande e a direção geral, direção técnica e todas as coordenações do setor Covid e de enfermagem do Complexo Hospitalar assegurou a transferência dos 10 pacientes para Campina Grande e o aporte, através de cilindros extras, para que não faltasse oxigênio na unidade.