Mês: abril 2021

Ubaldo e Jacó Jácome são eleitos dirigentes da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania foi instalada e promoveu a eleição dos dirigentes em reunião remota realizada na manhã desta sexta-feira (16). Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Jacó Jácome (PSD), foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, do grupo de trabalho. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também é membro titular da comissão.

“Nosso objetivo é zelar pelos direitos dos consumidores do Rio Grande do Norte através de audiências públicas, proposições e análises de projetos que passarão a tramitar no âmbito desta comissão. Não queremos projetos engavetados ou demorando nas comissões”, disse o presidente Ubaldo Fernandes.

O deputado Jacó Jácome endossou a fala do colega de trabalho. “Estou motivado a ajudar com os trabalhos desta comissão. É uma comissão aglutinada com outras, de forma que temos um grupo amplo e com grande importância. Nos dias atuais temos muito o que discutir sobre o que está acontecendo no Brasil, sobretudo na defesa do consumidor”, disse.

As reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania acontecerão às terças-feiras, das 8h30 às 9h30, de forma remota. Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros

Composição
Titulares: presidente Ubaldo Fernandes (PL) , vice-presidente Jacó Jácome (PSD), Eudiane Macedo (Republicanos).
Suplentes: Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (MDB) e Kleber Rodrigues (PL).

Projeto de Ubaldo que visa melhorar atenção a diabéticos é aprovado na AL

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) foram aprovados à unanimidade na Assembleia Legislativa. O PL 219/2020 determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – devem enviar à Secretaria Estadual de Saúde Pública notificação quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada de pacientes e o PL 234/2020 assegura às pessoas idosas e com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo (boletos) de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços essenciais confeccionados em braile ou letras ampliadas.

No Brasil, estima-se que a população diabética é de 13 milhões e mais da metade desconhece ter a doença. Além disso, estima-se que 40 milhões de brasileiros estão pré-diabéticos e que 10 milhões estarão diabéticos nos próximos 5 anos. “Essa matéria busca garantir maior qualidade de vida por meio de políticas públicas, com o poder executivo munido de informações para promover ações efetivas de combate a diabetes. O registro das alterações na análise da hemoglobina glicada dos potiguares é um importante parâmetro na avaliação do controle desta doença e a aprovação deste projeto de lei é imprescindível para que o poder público possa ter os dados atualizados e apto a desenvolver as ações necessárias”, justificou.

Neste PL 219/2020, a notificação terá caráter sigiloso, estando permitida a divulgação dos dados do paciente somente à requisição da autoridade sanitária e com ciência prévia e formal do paciente ou de seu representante legal. Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, o descumprimento ao que dispõe esta lei poderá sujeitar: advertência, em caso da primeira autuação de infração; multa, em caso de segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00. Já para órgão pertencente ao poder público, o descumprimento sujeitará aos dirigentes a instauração de processo administrativo disciplinar.

No PL 234/2020, caberá ao consumidor interessado requerer à empresa, que irá disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física, enviando documento que ateste a necessidade (a pessoa idosa basta apresentar documento de identidade e a pessoa com deficiência visual um laudo subscrito por médico competente). “Nosso objetivo é contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e com deficiência, especificamente as de natureza visual, uma vez que essas camadas da população exigem maior atenção do poder público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, argumentou Ubaldo.

Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, o descumprimento sujeitará: advertência, em caso da primeira autuação de infração; multa, em caso de segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 e R$5.000,00. Para órgão pertencente ao poder público, o descumprimento sujeitará os seus dirigentes a instauração de processo administrativo disciplinar. Fica vedada a cobrança, por parte das concessionárias de serviços públicos, de qualquer taxa, para a implementação desta modalidade de cobrança.

TSE prevê compra de 176 mil urnas eletrônicas para 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza amanhã (16) uma audiência pública sobre a compra de até 176 mil urnas eletrônicas adicionais para as eleições de 2022, quando os eleitores votam para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

A audiência pública é a primeira etapa no processo de licitação, conforme previsto na Lei das Licitações (Lei 8.666/1993). Caso seja concretizada, esta será a segunda compra de urnas eletrônicas para as eleições de 2022.  

De acordo com as justificativas do edital da nova licitação, a compra adicional é necessária para substituir equipamentos adquiridos em 2009, hoje obsoletos. “Assim, nas Eleições 2022 está prevista a utilização das urnas modelos 2010, 2011, 2013, 2015, 2020 e 2022”, diz o documento.

Infectologista da PB recomenda suspensão de bebida alcoólica 14 dias antes da vacinação contra Covid-19

O médico infectologista e diretor do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, Fernando Chagas, explica que a bebida alcoólica não é recomendável para quem vai se vacinar contra a Covid-19. De acordo com ele, o álcool atrapalha a ação do linfócito T, uma célula muito importante na ação contra o coronavírus. “É importante dar uma pausa de pelo menos 14 dias antes da vacina e até quatro semanas depois da segunda dose”, explica o infectologista.

Além disso, Fernando Chagas explica que o álcool também reflete na diminuição da imunidade e na redução da criação de anticorpos, deixando o paciente expostos, mesmo vacinado. Ele esclarece quais são as recomendações para alguns outros grupos.

Chuvas voltam a trazer recarga para os reservatórios do RN

As chuvas ocorridas nos últimos dias, no interior do RN, voltaram a trazer aporte hídrico para os reservatórios potiguares. Segundo os dados recebidos, nesta quarta-feira (14), pelo setor de Monitoramento Quali Quantitativo do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) o manancial, que teve maior aumento percentual foi o açude Flechas, localizado em José da Penha, que acumula 2.806.450 m³, correspondentes a 31,36%da sua capacidade total, que é de 8.949.675 m³. Nesta última segunda-feira (12), o manancial estava com 1.741.650 m³, equivalentes a 19,46% da sua capacidade.  

Outro reservatório que recebeu bom volume de água foi o açude de Marcelino Vieira, que acumula 7.439.531 m³, percentualmente, 66,42% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³. Há dois dias atrás, o manancial estava com 6.684.488 m³, correspondentes a 59,68% da sua capacidade. 

Dos 3 maiores reservatórios do RN, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior deles, recebeu aporte hídrico e acumula 1.233.307.878 m³, correspondentes a 51,97% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No último dia 12 de abril, o manancial estava com 1.229.922.154 m³, equivalentes a 51,83% da sua capacidade. 

O segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, também recebeu água e acumula 162.751.240 m³, percentualmente, 27,14% da sua capacidade, que é de 599.712.000 m³. Na última segunda-feira, a barragem estava com 161.031.070 m³, equivalentes a 26,85% do seu volume total. 

Governo inicia consultas públicas para atualização do Plano de Recursos Hídricos

O Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), iniciou ontem (14), a segunda rodada de consultas públicas para a conclusão da atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Na parte da manhã, o evento discutiu a minuta do documento com a sociedade civil e instituições com atuação em áreas relevantes da região do Seridó e na parte da tarde com a região do Baixo Açu e Mato Grande. 

Ao abrir os evento desta quarta, o secretário de Estado do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, ressaltou a importância de um Plano de Recursos Hídricos para o Estado: “O PERH é um instrumento de gestão, efetivamente capaz de delinear as ações da nossa política, permitindo garantir o uso dos recursos hídricos, sustentando a qualidade, disponibilidade, conservação e aproveitamento de forma racional”.

Inscrições para o Curta Caicó seguem até domingo

Em uma semana de inscrições, o Festival de Cinema Curta Caicó já ultrapassou a marca dos 400 curtas-metragens inscritos, com produções de todas as regiões do Brasil. A 4ª edição do Festival está prevista para agosto de 2021 e as inscrições para os filmes que participarão das mostras seguem até domingo, 18 de abril.

O regulamento e o formulário para inscrição estão disponibilizados no site www.curtacaico.com.br e estão aptos para inscrição os curtas-metragens de até 20 minutos de duração, feitos por brasileiros ou estrangeiros residentes no país, com data de finalização a partir de janeiro de 2019.

Os filmes selecionados serão distribuídos em duas mostras competitivas e seis mostras paralelas. Serão competitivas: Mostra Nacional, para filmes de qualquer região do país; e Mostra Potiguar, para curta-metragem de qualquer município do RN. Já as mostras paralelas serão: Nordeste (filmes da região Nordeste); Seridó (curtas do Seridó potiguar); Cine Alvorada (produções com linguagem fantástica ou futurista); Cine Pax (filmes de diversidade de gênero, sexualidade e raça/etnia); Cine Rio Branco (animação); e Cine São Francisco (curta-metragem universitários).

O Festival é uma realização da agência Referência, que em 2021 comemora 10 anos no mercado. “Na edição anterior, o Curta Caicó teve 662 filmes inscritos e a expectativa é superarmos essa marca”, comemora Raildon Lucena, diretor do Festival.

Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias

A proposta segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado

De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.

“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”, afirmou Miranda. “A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.”

Serviços registram crescimento de 3,7% em fevereiro, diz IBGE

O volume de serviços no país teve alta de 3,7% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. Essa foi a nona taxa de crescimento consecutiva do indicador, que acumula ganhos de 24% nesse período de nove meses. O setor também superou, pela primeira vez, o período pré-pandemia, ficando 0,9%, acima do patamar de fevereiro de 2020, na série com ajuste sazonal. O dado foi divulgado hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos outros tipos de comparação, no entanto, os serviços apresentaram queda: em relação a fevereiro de 2020, sem ajuste sazonal (-2%), acumulado do ano (-3,5%) e acumulado de 12 meses (-8,6%). A receita nominal teve alta de 2,8% na comparação com janeiro deste ano, mas caiu 1,6% em relação a fevereiro, 3,4% no acumulado do ano e de 8,2% no acumulado de 12 meses.