Mês: fevereiro 2021

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira, 24, que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, começa em 1.º de março e vai até o dia 30 de abril. As restituições começam a ser pagas em maio.

O órgão espera receber 32.619.749 declarações de Imposto de Renda em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

No ano passado, por causa da pandemia, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses, o que não deve acontecer este ano. “Acompanharemos o cenário da pandemia, mas não há previsão de prorrogação do prazo de entrega da declaração”, afirmou o subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita, Frederico Faber. A partir de quinta-feira, 25, o programa para preenchimento do IRPF 2021 poderá ser baixado, assim como o aplicativo. Haverá ainda um novo site do Imposto de Renda.

A farmacêutica Pfizer disse que ainda não chegou a um acordo com o governo brasileiro para a distribuição de sua vacina contra a covid-19. O presidente Jair Bolsonaro quer que a empresa se responsabilize em caso de complicações por efeitos adversos do seu imunizante, o que não é uma prática dos contratos de vendas.

Além disso, a farmacêutica estabelece que a solução de possíveis problemas jurídicos aconteçam na Corte Arbitral de Nova York, nos Estados Unidos. Outro ponto de desavença é sobre o pagamento do imunizante. A empresa requer um fundo de garantia de crédito com conta no exterior para a compra das vacinas.

Inicialmente, a vacina da Pfizer só poderia ser mantida na temperatura de -70°C, o que impedia a distribuição no Brasil. Depois, a empresa informou que o composto pode ser mantido entre -25°C e -15°C, por um período de até duas semanas. Essa questão também dificultou as negociações.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta 4ª feira a cláusula imposta pela farmacêutica Pfzer de não se responsabilizar por eventuais efeitos colaterais da vacina contra a covid-19. “É uma coisa de extrema responsabilidade, [para] quem porventura no Brasil tiver que dar a palavra final. Se sou eu como presidente, se é o Parlamento derrubando um possível veto ou se é o Supremo Tribunal Federal”, disse o Bolsonaro, em entrevista à imprensa durante visita ao Acre.

Há pouco menos de 24h, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu o registro definitivo para o imunizante da Pfizer no Brasil. A decisão se baseou nos estudos de fase 3 realizados em vários países, em um total de 44.000 pessoas, sendo 2.900 só no Brasil. Segundo Bolsonaro, caso a vacina seja comprada, “todas as cláusulas serão mostradas à população, para que na ponta da linha cada um saiba o que está sendo aplicado”.

Em visita para entrega de vacinas ao Estado do Acre, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que os imunizantes produzidos pelos laboratórios Pfizer e Janssen serão adquiridos caso haja uma “autorização clara” que flexibilize a legislação atual. Ele reforçou que o assunto está sendo discutido pelo governo e pelo Congresso Nacional.

“Temos sido muito duros e eles (laboratórios) mais duros do que a gente, ou seja, eles não afrouxam uma vírgula (dos contratos). Nós levamos o problema ao governo, que está tratando isso junto ao Congresso e está se discutindo a possibilidade de termos flexibilização de lei para isso”, declarou em coletiva de imprensa realizada em Rio Branco (AC) sobre as entregas do governo ao Acre.

O Senado aprovou ontem (24) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da covid-19. A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro e agora segue para sanção presidencial.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não fez alterações de mérito na proposta para evitar que ele voltasse para a Câmara, onde seria novamente apreciada. “A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do futuro”, disse em seu parecer.

Pesquisadores do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) desenvolveram um teste com protocolo RT-PCR que, além de confirmar a infecção por SARS-CoV-2, aponta se a pessoa foi contaminada por uma das três variantes de preocupação (brasileira, britânica e sul-africana).

A circulação dessas três variantes do novo coronavírus é objeto de estudo e preocupação de pesquisadores e autoridades sanitárias ao redor do mundo, já que alterações na principal proteína usada pelo vírus para infectar as células humanas tornam essas novas linhagens potencialmente mais transmissíveis.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já tem 204 casos confirmados das variantes, sendo 20 da variante britânica e 184 da variante brasileira, identificada pela primeira vez em Manaus.  O vice-diretor de Pesquisa e Inovação da Fiocruz Amazônia, Felipe Naveca, destacou que o novo teste é uma ferramenta mais rápida que o sequenciamento na identificação das variantes e vai reforçar a vigilância genética do vírus no Brasil.