Mês: novembro 2020

TJ mantém sentença que garante tratamento público gratuito de jovem com retardo mental e surdez

A 1ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, manteve sentença de primeira instância que determinou ao Município de Governador Dix-Sept Rosado garantir e viabilizar tratamento com fisioterapeuta, neurologista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psiquiatra pelo Sistema Único de Saúde em favor de uma paciente que sofre de retardo mental. A sentença é originária da comarca de Governador Dix-sept Rosado.

O objetivo do tratamento solicitado à Justiça pelo Ministério Público Estadual foi de garantir o mínimo necessário para o desenvolvimento físico e intelectual de pessoa vulnerável, ou seja, uma jovem com “retardo mental moderado associado a mudez, acarretando conflitos psicossociais”.

Segundo o MP, a jovem está experimentado prejuízos para o desenvolvimento da sua personalidade, em especial os prejuízos intelectuais e demais limitações para o gozo de uma vida em condições dignas, decorrentes da omissão do Ente Público em prestar a atenção básica de saúde de incapaz. De acordo com o órgão ministerial, trata-se de uma espera que produz danos irreversíveis em seu desenvolvimento que merece imediata solução jurídica impositiva.

TRE-RN alcança a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020

ba476259-bc5e-469f-a887-2e4fe035fc88O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) alcançou a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A premiação foi anunciada na manhã desta sexta (27) durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu mais de 90 tribunais brasileiros em sua primeira edição não-presencial.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 e avalia diversos eixos da gestão dos tribunais, especialmente os relacionados à produtividade e à governança de dados. Ações voltadas aos temas sustentabilidade, acessibilidade, estatística, tecnologia da informação, além do cumprimento às metas do judiciário estiveram entre as avaliadas nesta edição. O TRE-RN destacou-se por uma série de iniciativas da gestão que promovem uma melhor prestação de serviço ao cidadão.

PRF encerra a oitava fase da Operação Tamoio no Rio Grande do Norte

prfA Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 16 e 26 de novembro, a Operação Tamoio VIII – Fase Omni. Buscou-se com essa Operação, intensificar o enfrentamento ao crime organizado nos principais corredores rodoviários do país, gerando, somente nessa fase da Operação, no Rio Grande do Norte, um prejuízo de mais de um milhão de reais aos criminosos.

Na oitava fase da Operação Tamoio, a PRF/RN apreendeu 9.000 maços de cigarros contrabandeados, 402 pares de tênis falsificados, R$ 4.174,00 em espécie, doze armas, 483 munições, cinco documentos falsos, 158 quilos de maconha e mais diversos tipos de entorpecentes como: cocaína, haxixe e LSD. Foram recuperados 16 veículos, três animais silvestres foram resgatados, e ao todo, 107 pessoas foram detidas.

Em todo país, as ações da PRF se fortaleceram com a cooperação de diversos órgãos de segurança pública. Os resultados da integração entre as forças se reflete em mais segurança à sociedade. No âmbito nacional, a Operação Tamoio VIII, promoveu um impacto de mais 100 milhões de reais às organizações criminosas.

Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS

Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília.Cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), creditados nas contas Poupança Social Digital e não movimentados, vão retornar hoje (30) para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, O processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos.

Caso desejem, os trabalhadores ainda podem ter acesso ao saque, cujo valor é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Para isso, deverão solicitar pelo aplicativo do FGTS, entre 7 e 31 de dezembro, para que a Caixa transfira novamente o valor a ser sacado para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Quem ainda não fez o saque e quer ter acesso ao dinheiro deve acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida.

Rússia anuncia que começou a vacinar população contra Covid-19 com imunizante em testes

VACINAA Rússia anunciou nesta segunda-feira que começou a vacinar a população com a vacina Sputnik V, que foi registrada no país em setembro a despeito dos ensaios clínicos ainda não terem sido concluídos. O país entregou o primeiro lote conhecido do imunizante a um hospital de Moscou. O Hospital Central de Domodedovo informou que a imunização começou na semana passada.

O site da instituição informa que residentes interessados em serem vacinados devem se registrar em uma plataforma do governo com antecedência. Outro pré-requisito é apresentar um teste de Covid-19 atestando que não houve contágio pelo novo coronavírus e documentos de identificação.

Os casos da Covid-19 na Rússia cresceram de forma expressiva a partir de setembro, mas o governo tem resistido a adotar um lockdown rígido, como alguns países da Europa Ocidental que enfrentam uma segunda onda da doença. Autoridades têm defendido que medidas pontuais são suficientes para contornar a crise.

Singapura estuda caso de bebê nascido com anticorpos da covid-19

CORONAVÍRUSMédicos estão estudando o impacto da covid-19 em gestantes e recém-nascidos em Singapura, onde um bebê nascido de uma mãe infectada no início deste mês mostrou ter anticorpos contra o vírus, mas não a doença. O estudo em andamento nos hospitais públicos da cidade-Estado amplia os esforços internacionais para entender melhor se a infecção ou os anticorpos podem ser transferidos durante a gravidez e se ela oferece um escudo de proteção contra o vírus.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que, embora algumas gestantes tenham risco maior de desenvolver casos graves de covid-19, ainda não se sabe se uma gestante infectada pode passar o vírus ao feto ou bebê durante a gravidez ou o parto.

Uma moradora de Singapura infectada com o coronavírus em março, quando estava grávida, disse ao jornal local Straits Times que médicos lhe disseram que seu filho tinha anticorpos contra o vírus, mas que nasceu sem a infecção.

Brasil precisa levar o aumento de casos de Covid-19 a sério, alerta OMS

omsO diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, reforçou nesta segunda-feira (30) que o Brasil precisa levar o aumento no número de casos de Covid-19 a sério. “O Brasil teve seu ápice em julho. O número de casos estava diminuindo, mas em novembro os números voltaram a subir. O Brasil precisa levar muito, muito a sério esses números. É muito, muito preocupante”, disse Tedros.

Na semana passada, dados do Imperial College de Londres apontaram que a taxa de transmissão do novo coronavírus foi a maior desde maio. O índice estava em 1,30 – cada 100 pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 130 pessoas. Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil tinha, até as 13h desta segunda-feira (30), 172.866 mortes por coronavírus confirmadas e mais de 6,3 milhões de casos.

Anvisa inicia inspeção na China para verificar produção da CoronaVac

ANVISAA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalizou nesta segunda-feira (30) o primeiro dia de trabalho que visa verificar as Boas Práticas de Fabricação da vacina CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac. Neste primeiro dia de inspeção, a equipe verificou os pontos do sistema de gestão da qualidade farmacêutica da empresa, como o gerenciamento de risco, gerenciamento de documentos e plano mestre de validação.

“Além disso, foram verificados os requisitos técnicos dos Bancos Sementes e Celulares (partículas virais e células hospedeiras utilizadas na fabricação da vacina), bem como outra parte da equipe dedicou-se à verificação dos requisitos técnicos aplicáveis aos Procedimentos de Amostragem de Matérias-Primas, Qualificação de Fornecedores, Sistema de Numeração de Lotes e Qualificação de Transporte”, completou a agência, em nota.

Justiça determina quebra de sigilos de dados de hackers suspeitos de atacar sistema do TSE

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou a quebra dos sigilos dos dados de e-mail dos três brasileiros que são investigados por suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um hacker português também é suspeito de ter participado do ataque.

A TV Globo apurou que o afastamento do sigilo dos dados atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e se estende de janeiro até dezembro. A partir desse material, os investigadores querem estabelecer a relação dos brasileiros com o português.

No sábado (28), uma operação da PF e da polícia portuguesa prendeu em Portugal um hacker, cidadão português de 19 anos, que já estava há seis meses em prisão domiciliar no país por outros crimes cibernéticos. A conexão entre o português e os brasileiros foi estabelecida a partir de postagens na internet e troca de mensagens com agradecimentos que citavam um grupo do qual os hackers brasileiros fazem parte.

Receita paga hoje restituições do lote residual do IR de novembro

A Receita Federal paga hoje (30) as restituições do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de novembro de 2020 para 198.967 contribuintes. O crédito bancário totaliza mais de R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,8 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.559 idosos acima de 80 anos, 26.599 com idade entre 60 e 79 anos, 2.924 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 12.312 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 153.573 não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito pela Receita por meio do Banco do Brasil. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Para isso, deverá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). O contribuinte também poderá fazer o agendamento no Portal BB.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la, também pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.