Mês: outubro 2020

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), no horário destinado aos deputados, os servidores públicos foram parabenizados pelo seu dia; destacou-se a importância de os gestores públicos deixarem de lado desavenças políticas para vencer a Covid-19 e foi solicitado mais policiamento para impedir atos de ameaça e violência nas campanhas eleitorais.

Primeiro a discursar no horário, Vivaldo Costa (PSD) homenageou os servidores públicos pelo seu dia e pediu aos agentes políticos que priorizem a Saúde e não a Política no combate à Covid-19.

“Hoje eu quero prestar minha homenagem ao funcionalismo público do Rio Grande do Norte pelo seu dia 28 de outubro. Lembro que entrei como servidor público no cargo mais humilde, o de Auxiliar de Serviços Gerais. E sempre tive um olhar diferenciado para os servidores públicos. Quando fui prefeito de Caicó, fui considerado o prefeito que cuidou dos servidores; e quando governei o RN por nove meses, protegi o funcionalismo da maneira que eu pude”, destacou.

Segundo Vivaldo, seu mandato criou a Academia de Polícia Militar Milton Freire, que era um sonho dos militares estaduais. “Também criamos, em Caicó, o 5º Batalhão da PM Governador Dinarte Mariz, outro sonho da categoria. Além disso, concedi à classe médica um aumento para 10 salários mínimos quando eles ganhavam apenas três. E a implantação do Regime Jurídico Único foi feita no meu governo. Por tudo isso, até hoje eu sou lembrado como o governante que não esqueceu o funcionalismo público. Quero, então, levar o meu abraço a cada servidor público do Rio Grande do Norte”, disse.

Outro assunto levantado pelo parlamentar foi o do enfrentamento ao novo Coronavírus. “A gente tem que discutir esse tema, porque é questão de vida ou morte. Nós temos hoje uma população de idosos em quarentena há muitos meses esperando pela vacina. E infelizmente estão politizando tudo neste País. É a vacina de Bolsonaro ou a do governador João Dória. Não existe isso na ciência. Nós temos que garantir à população brasileira a vacina eficiente e que chegue o mais rápido possível. Não tem necessidade de estar nessa politicagem barata. Portanto, o apelo que eu faço aqui é a do bom senso dos homens públicos de todo o Brasil. Vamos deixar de politizar”, pediu Vivaldo Costa.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) reforçou seus pleitos constantes para a Central do Cidadão de Ceará-Mirim e da Zona Norte de Natal.

“Nós protocolamos requerimentos e estamos sempre fazendo pronunciamentos em relação à Central do Cidadão de Ceará-Mirim. Um prédio que foi entregue pelo governo anterior, em 2018, mas a Central ainda funciona num edifício alugado. Eu estive lá e vi que o imóvel próprio já está pronto para ser utilizado não só pelos moradores de Ceará-Mirim, mas também por toda a região do Mato Grande. Por isso eu faço um apelo ao Governo do Estado para que coloque em prática os atendimentos no prédio que pertence realmente ao órgão, trazendo atendimento de qualidade e gerando economia aos cofres públicos”, frisou.

A respeito da Central do Cidadão da zona Norte de Natal, Eudiane disse que as obras estavam em andamento, mas ainda estão longe de ser concluídas. “Eu peço aqui para que os trabalhos continuem e a central fique pronta em breve, pois ela irá beneficiar os quase 500 mil habitantes da zona Norte. Nós merecemos ter um prédio com estrutura adequada para atender a todos com qualidade”, requisitou a parlamentar.

Eudiane destacou também que, por solicitação do seu mandato, foi entregue uma viatura da PM para reforçar o policiamento ostensivo do município de Boa Saúde.  “Quero agradecer ao comandante Alarico e à Mendonça por toda dedicação e comprometimento que vêm demonstrando em relação às nossas demandas. Eu sempre estou visitando as secretarias, conversando e reivindicando o melhor para o povo do Rio Grande do Norte. Não fico somente dentro dos gabinetes. Muito pelo contrário, quem conhece nosso mandato sabe que somos muito operacionais, a gente vai ‘in loco’”, disse.

Por fim, a deputada enfatizou que nos últimos dias está visitando muitas cidades. “Estou conhecendo muitas realidades que, sendo sincera, eu ainda não conhecia. Mas agora estou tendo a oportunidade de ver de perto as demandas da população e levando para os secretários. Estamos sempre cobrando, reivindicando, falando com a população e tentando levar suas necessidades para o Governo do Estado, porque estamos aqui para prestar esse serviço para a zona Norte de Natal e o nosso Rio Grande do Norte como um todo”, concluiu.

Em seguida, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu mais um investimento realizado pelo Governo Federal, em prol da volta às aulas presenciais das escolas públicas, na pandemia.

“Graças ao Governo Bolsonaro a Educação está sendo mais uma vez contemplada para o planejamento de volta às aulas nas unidades públicas que não retornaram ainda. O Ministério da Educação liberou mais R$ 90 milhões, por meio do Programa Dinheiro Direto da Escola, para apoiar o retorno presencial e seguro das escolas do ensino básico. Os recursos se somam ao repasse inicial de R$ 525 milhões, totalizando R$615 milhões, que serão alocados a 117 mil escolas públicas municipais, estaduais e distritais”, informou.

De acordo com o parlamentar, os recursos serão utilizados para que sejam adquiridos e contratados serviços e equipamentos necessários para implementar os protocolos de segurança e auxiliar no retorno das atividades presenciais.

“O Ministério da Educação também apresentou o ‘Guia de Retorno de Atividades Presenciais’, que reúne normas técnicas de segurança em Saúde e recomendações para ações sociais e pedagógicas a serem observadas pela comunidade escolar. A decisão de retorno às atividades presenciais deve ser tomada por cada localidade, de acordo com a orientação das suas autoridades sanitárias. O presidente Jair Bolsonaro está fazendo a parte dele, investindo mais e mais, sem olhar a quem, pois para ele o que vale é o bem-estar de todos os seus compatriotas”, exaltou.

Finalizando sua fala, Coronel Azevedo falou novamente sobre os casos de ameaça e violência envolvendo as eleições municipais. “Eu quero voltar ao assunto que foi abordado ontem no meu pronunciamento. É a situação de tensão que está amedrontando os cidadãos de São Pedro do Potengi. O filho do atual prefeito promoveu algumas ameaças. O vereador Zé da Caçamba fez o Boletim de Ocorrência, e eu estive lá com o secretário Coronel Araújo pedindo providências. Nós estamos atentos e querendo que o povo decida de maneira tranquila e sem ameaças para quem vai entregar a gestão municipal de São Pedro do Potengi”, reforçou.

Último a se pronunciar no horário dos deputados, Ubaldo Fernandes (PL) apoiou a fala do Coronel Azevedo. “Eu quero novamente falar sobre as eleições municipais. Sei que já está ficando repetitivo, mas é que, em algumas cidades, ainda estão sendo detectados atos que não contribuem com a democracia. Nós temos que ficar atentos. Inclusive, o aparelhamento da Segurança Pública do RN precisa tomar medidas enérgicas o mais rápido possível, para que não aconteça algo mais grave”, alertou.

Segundo o parlamentar, alguns municípios viraram “campos de batalha”, como é o caso de São Pedro do Potengi.  “Isso não pode acontecer. Em alguns casos, os adversários não podem realizar movimentos públicos que a confusão está formada. Em São Pedro do Potengi, por exemplo, há uma disputa muito acirrada entre os candidatos. Nós já tomamos conhecimento de que os apoiadores estão partindo para brigas, e isso nos preocupa muito”, relatou.

Para Ubaldo, é essencial que as eleições sejam tranquilas e harmoniosas. “Estamos cobrando do Governo do Estado que providencie um policiamento mais ostensivo nos municípios com mais relatos de violência, devido ao acirramento das campanhas eleitorais. Precisamos que haja um plano de ação não só para o dia da eleição, mas também para essa reta final da campanha, porque isso tudo mancha a democracia do nosso Estado. O secretário pode até pedir apoio às Forças Armadas se preciso, porque já existe uma portaria nesse sentido. O importante é que se aumente o policiamento, a fim de coibir esses atos que vêm trazendo transtorno e insegurança para os cidadãos do RN”, concluiu.

Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (28), a redação final da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado. O relator que analisou o texto foi o deputado Hermano Morais (PSB), que votou favoravelmente e teve o posicionamento acompanhado pelos demais parlamentares membros.

A proposta já havia sido debatida e analisada pela CCJ anteriormente, antes de ir a plenário e ser aprovada no dia 21 de outubro. O projeto desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, que eram algumas das reivindicações mais importantes do setor empresarial. Somente no Rio Grande do Norte, estima-se que quase 200 mil empresas serão beneficiadas.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Na lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, também está prevista a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito.

Durante a sessão extraordinária que analisou a redação final do texto, o deputado Hermano Morais explicou que somente pequenas adequações ao texto foram realizadas, votando pela aprovação. “Com toda certeza, essa é uma lei que fará a diferença na economia do Rio Grande do Norte. Era uma reivindicação justíssima e esperamos que a proposta seja sancionada rapidamente”, disse o parlamentar.

Também presentes à reunião, os deputados Kleber Rodrigues (PL), George Soares (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC) votaram favoravelmente à proposta, que seguirá para sanção do Poder Executivo.

O horário das lideranças da sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcado por homenagens ao Dia dos Servidores Públicos, celebrado nesta data. Os deputados Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT aproveitaram a oportunidade para registrar a importância dos servidores neste momento de pandemia, principalmente dos trabalhadores da saúde.

Primeiro a falar, o deputado Hermano Morais disse que os servidores públicos “são profissionais essenciais, mas nem sempre são reconhecidos e não recebem a valorização de vida”. O parlamentar enfatizou o fato dos servidores da saúde terem continuado trabalhando durante a quarentena ocasionada pela pandemia do coronavírus. “Permaneceram na linha de frente, colocando a vida em risco, muitos perdendo a própria vida, mas mostrando como o serviço público é importante”, disse.

Hermano argumentou ainda que os servidores não podem ser demonizados. “Precisamos de gestão moderna, que valorize o servidor e ofereça boa condição de trabalho, que seja eficiente, para estimular o trabalhador a prestar um bom serviço”. O deputado relembrou ainda o período em que trabalhou na Caixa Econômica, após ser aprovado em concurso público, e cobrou da direção da instituição financeira um melhor tratamento para seus colaboradores.

Em seguida, o deputado Francisco do PT seguiu na mesma linha. O petista defendeu a valorização dos servidores e enfatizou a importância de que estes sejam bem remunerados para que ofereçam um bom serviço. O parlamentar relembrou que, atualmente, conquistas históricas da categoria estariam sob risco diante da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal, como a estabilidade da função.

“Em tempos de pandemia podemos comprovar o valor do serviço e do servidor público. Alguns tiveram que aprender recursos tecnológicos para desempenhar suas funções, enquanto outros mantiveram o trabalho pela natureza da função, como na saúde, segurança pública. Não é verdade que servidor público seja parasita, como disse um ministro recentemente, não podemos aceitar que servidores sejam sempre responsabilizados pelas crises que se abatem sobre a economia do país”, disse Francisco.

Elencando os principais serviços públicos a que os brasileiros têm acesso, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) parabenizou o servidor público pelo seu dia, comemorado hoje (28). Foi essa a temática do seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira. O deputado criticou os que defendem o “estado mínimo”, que privaria as pessoas do seu direito de acesso ao serviço público.

“O servidor público representa muito para a sociedade, não consigo imaginar uma sociedade sem o serviço público, que por sua vez não existe sem o servidor. Não dá para imaginar nosso país sem as universidades públicas que produzem 95% de todas as pesquisas feitas no Brasil e sem o Sistema Único de Saúde, que inclusive o presidente (Jair) Bolsonaro está querendo começar agora a privatizar”, alertou o parlamentar.

Sobre os que defendem um “Estado mínimo”, o parlamentar criticou e afirmou que provocaria mais inchaço com contratos e terceirizações. “Sabemos o que é que causa, são os desvios, o superfaturamento, a escravização dos trabalhadores, enquanto os contratados ganham recursos vultosos”, disse.

Sandro externou sua preocupação com os brasileiros que não têm condições de pagar um plano de saúde e exemplificou com a pandemia. “Vejam as pessoas que tiveram agora a necessidade de buscar um hospital público para o tratamento da Covid, um país que já teve aí quase 160 mil vítimas, imaginem se não fossem os médicos, fisioterapeutas, profissionais de saúde, enfim todo o pessoal que trabalha nos hospitais e teve que trabalhar triplamente para garantir atendimento e a cura, na pandemia e fora dela”, disse.

O deputado também citou o caso da segurança pública. “Imaginem um país com alto índice de violência, se não tivéssemos segurança pública, a quem o cidadão, quando sofresse um assalto ou violência, não teria a quem chamar”, disse.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (28), o deputado José Dias (PSDB) enalteceu a democracia e alertou os eleitores para que façam escolhas sensatas no próximo dia 15, quando os brasileiros irão escolher o prefeito e vereador para os próximos quatro anos. O parlamentar disse que a escolha precisa ser criteriosa porque definirá o futuro.

“Tenho feito essa pregação reiteradas vezes, tenho até sido maçante, mas eu não acredito em democracia que não seja construída pelo povo brasileiro que realmente passou por um processo de limpeza ética muito grande. Evidente que tenho que reconhecer que se não fosse a ação da Justiça, do Ministério Público, nós não estaríamos vivendo o momento que estamos vivendo do governo federal isento de uma corrupção endêmica”, afirmou o deputado.

José Dias ressaltou que se o povo não escolher corretamente, o processo será repetitivo, com a população “elegendo pessoas que vão cometendo os mesmos erros”. O parlamentar disse que “os brasileiros deveriam se espelhar em países de democracia verdadeira, em que o povo não procura se beneficiar de favores ilusórios e faz o julgamento dos candidatos sem a preocupação doentia de manter ou mudar”.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez apelo ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para recuperar as estradas dos municípios da região Seridó do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (28), o parlamentar elencou alguns trechos.

“Em julho foi lançado uma ordem de serviço para realização de operação tapa buraco em todas as estradas estaduais do RN e não vi sair do papel. A BR-304, no acesso à Santana do Matos, tem um parte que está destruída. As estradas para Parelhas, Equador, Acari, Cruzeta, Caicó, São José do Seridó estão da mesma forma”, citou.

O parlamentar observou pessoalmente o estado de conservação das vias. “Estamos andando o estado inteiro e está um desastre. Não há como fazer tapa buracos, na situação que está, precisa de recapeamento dessas estradas. Fazer tapa buracos é jogar dinheiro no lixo”, afirmou.

Nelter ainda registrou a “sensibilidade da governadora Fátima em entregar o projeto de recurso hídricos do Seridó ao ministro Rogério Marinho”. Agora, explica, é aguardar o edital de licitação. “Esse projeto é fantástico, muito importante. Vai resolver o problema de água da região Seridó através de adutoras, pequenos açudes, poços tubulares, assim como de reservatórios de água”, citou.

De acordo com o deputado, a expectativa é que o projeto, receba recursos na ordem de R$ 300 milhões e as obras iniciem já no início de 2021. “Esperamos que Rogério Marinho agilize esse edital para começar essa obra o mais tardar no início do ano que vem”, finalizou.

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (28) de forma presencial, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco do PT, discutiu, votou e aprovou sete matérias zerando a pauta desse grupo permanente de trabalho.

Entre as matérias que agora seguem para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa está o Projeto de Lei 223/2020, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa Legislativa, que reconhece às pessoas com Fissura Palatina ou Labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

“Nas pessoas com essas malformações, as estruturas que formam o lábio e/ou o palato, sofrem alterações, permanecendo separadas durante o processo de desenvolvimento da face, ou seja, o lábio e/ou palato ficam abertos. Essas fissuras estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém- nascidos, atingindo no Brasil, uma criança a cada 650 nascidos, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com a pesquisa realizada pelos profissionais do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP (Universidade de São Paulo), localizada no município de Bauru/SP, referência no Brasil, 76% das pessoas fissuradas se consideram pessoas com deficiência, sendo que 52% delas acreditam que a fissura é uma deficiência pelo fato de ser uma malformação e 26% por causa do preconceito gerado pela sociedade”, justifica o deputado Ezequiel em seu Projeto.

As outras matérias aprovadas foram o Projeto de Lei 221/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a implementação da “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”;  o projeto 239 de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que Institui a Semana de Atenção à Saúde Auditiva da Pessoa Idosa; o PL 203/2020, também de autoria da deputada Cristiane Dantas que inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado História das Mulheres do Campo e da Cidade do RN nas escolas públicas e privadas do Estado; o 302/2019, também de autoria do deputado Ezequiel Ferreira que Institui Diretrizes de Incentivo à Literatura de Cordel nas Escolas Públicas e Privadas; 048/2020 de iniciativa do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a Inclusão de Conteúdos de Direito do Consumidor na rede Estadual de Ensino; e o 236/2020, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que trata da realização do Teste do Bracinho em consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas na rede pública de saúde.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT; Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos).