Mês: setembro 2020

A pandemia, políticas de proteção animal e as condições das estradas estaduais pautaram o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa.

O primeiro deputado a usar a palavra foi Vivaldo Costa (PSD), que celebrou a ampliação do número de voluntários para a testagem da vacina de Oxford e a inclusão de Natal nas cidades autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Em vez de 5 mil serão testados 10 mil voluntários, trabalhadores da Saúde, pelo Centro de Pesquisas Clínicas de Natal (CPClin). Adultos acima de 18 anos, profissionais de saúde e trabalhadores que desempenham funções de alto risco no combate ao novo coronavírus. Nessa etapa também será permitida a entrada de idosos”, esclareceu o parlamentar que também é médico.

Vivaldo Costa tem sido um grande entusiasta da vacina que imunizará a população mundial contra o coronavírus. “Uma alegria generalizada, uma satisfação generalizada com a testagem da vacina de Oxford em Natal. O coração se enche de esperanças”, comemorou.

Em seguida o deputado Sandro Pimentel (PSOL) solicitou ao prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), que adote políticas públicas de proteção animal diferentes da praticada na atualidade no município. “Aproveitar a presença do deputado Getúlio Rêgo e pedir ajuda nesse pleito. Tenho recebido diversas reclamações e denúncias daquela cidade de que o atual prefeito decidiu retomar a carrocinha nas ruas de Pau dos Ferros”, denunciou.

Defensor da causa animal, Sandro informou que esteve no local para onde os animais apreendidos são levados e lamentou as condições às quais estão sendo submetidos. “Estive lá, testemunhei que o local onde os animais ficam não é adequado. A carrocinha é um terror para os animais e seus tutores. Não creio que essa seja uma política de má fé do prefeito. Mas, solicito que esse procedimento seja suspenso com urgência”, denunciou.

Ainda sobre o assunto, o parlamentar sugeriu a adoção de outras políticas de proteção animal. “Existem outros procedimentos como uma política de castração, cadastro e incentivo às Ongs que cuidam desses animais, eventos de adoção. Essas são políticas orientadas e acertadas. Desde já me coloco à disposição para ajudar”, ressaltou.

Presente à sessão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) respondeu ao deputado Sandro, informando que o protocolo estabelecido em Pau dos Ferros foi acordado em uma reunião virtual entre Ministério Público, Associação de Animais e Prefeitura.
Getúlio continuou seu discurso cobrando do Governo do Estado celeridade nas operações tapa-buraco nas estradas estaduais.

“Participei das convenções municipais no interior e um assunto que muito nos preocupa é a condição em que se encontra a BR-304 em Triunfo Potiguar. Um percurso de menos de 50 km que já não existe e que vem trazendo inúmeros prejuízos à população que trafega ali. Apelo ao DER que faça chegar urgentemente a operação tapa-buraco, e que o anúncio feito com pompas pela governadora aconteça urgente”, cobrou.

O parlamentar lamentou que o serviço feito em algumas estradas há menos de 40 dias já apresente danos. “É preciso também que esse serviço seja feito com qualidade. Algumas estradas que receberam reparos há menos de 40 dias já estão esburacadas. É preciso ter zelo com o bem público, porque nunca vi tanta precariedade nas estradas do RN como estamos vendo agora”, disse.

Na 76ª Sessão Plenária Ordinária do Legislativo Potiguar, realizada nesta quarta-feira (16), no horário destinado às lideranças, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) homenageou o partido do qual é membro, pelos 15 anos recém completados.

Sandro Pimentel iniciou seu discurso expondo sua alegria pelo aniversário de 15 anos de existência oficial do Partido Socialismo e Liberdade, completados ontem (15). “Essa é uma história que muito me orgulha. O PSOL é um partido que tem histórico de lisura, honradez e seriedade na política. Nós estamos evoluindo a cada eleição. Mas não somos só eleição, somos atitude no dia a dia, em defesa do povo trabalhador”, enalteceu.

Segundo o parlamentar, o PSOL surgiu diretamente dos interesses dos trabalhadores, “quando houve um dos primeiros ataques à Previdência, feito pelo Partido dos Trabalhadores, em 2003, na Reforma da Previdência”. “Foi com o DNA da luta que o PSOL se criou. Nós somos radicais mesmo, somos raiz. E muito me orgulha ter sido um dos 101 fundadores do partido. Além disso, muitos não sabem, mas a sigla PSOL surgiu aqui no RN. Foram mais de 20 propostas e, numa eleição nacional e democrática, conseguimos emplacar nossa ideia”, contou.

Sandro Pimentel disse também que sente muito orgulho por ter sido o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL, no Rio Grande do Norte. “E desde então nós somos luta. Pela educação, pela transparência, pelos terceirizados, vigilantes, ambulantes, em defesa do meio ambiente e dos animais. Nesse pouco tempo de mandato nós conseguimos, por exemplo, expor a auditoria do contrato do Arena das Dunas, que gerou a abertura de uma CPI nesta Casa, levando a uma economia de mais de R$ 421 milhões aos cofres do Estado”, detalhou.

Sandro destacou ainda algumas atividades e realizações do partido a nível nacional. “O PSOL é o partido que enfrentou as milícias no Rio de Janeiro, com o trabalho do deputado Marcelo Freixo, na CPI das milícias, que foi reconhecido internacionalmente. E nós temos espaço para todos os grupos, gêneros, crenças e orientações sexuais. Não existe veto. Somos o partido que tem o único deputado LGBT na Câmara dos Deputados, David Miranda; e somos o primeiro partido que elegeu uma mulher trans – negra – para uma cadeira do Legislativo, que é a companheira Erica Malunguinho”, argumentou.

Por fim, ele lembrou as perseguições e ataques sofridos pelo partido ao longo dos 15 anos de existência. “A luta que o PSOL construiu e vem construindo não veio sem perseguições ou ataques. Na verdade, já estamos acostumados com isso. Todos os dias lembramos dos companheiros que foram tirados de nós por defenderem os direitos humanos e uma nova forma de fazer política. Marielle Franco e Netinho, aqui de Janduís, seguem vivos no coração, nas mentes e nas lutas de cada um de nós. Eles jamais serão esquecidos. E nós seguiremos firmes, no combate aos milicianos e aos ataques do Governo Bolsonaro, que destrói o meio ambiente, destrói a previdência social, as universidades públicas e os serviços públicos; mas, acima de tudo, tenta destruir a democracia. E isso nós não iremos permitir”, concluiu.

O deputado Francisco do PT abordou, em seu discurso no horário das lideranças, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (16), a problemática em torno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Eu quero iniciar minha fala dizendo que, há poucos dias, nós comemoramos a aprovação e sanção do Fundeb permanente e constitucionalizado. Foi uma luta de todos os segmentos que têm compromisso e fazem a Educação Pública do nosso País. Entretanto, a aprovação desse novo Fundeb ainda não nos dá a tranquilidade necessária para que possamos comemorar futuros avanços”, alertou o parlamentar.

Ele se mostrou preocupado também com os indicadores do Estado. “Eu, que sou professor da rede estadual, sei das nossas dificuldades. Em 2019, o crescimento do Fundeb foi até maior que nos anos anteriores. Mas, infelizmente, devido à situação em que foi deixada a nossa Educação pelos últimos governos, ainda vai demorar muito para recuperá-la. Um esforço gigantesco está sendo feito, mas veio também a pandemia, e nós sabemos que isso contribuirá para que esses indicadores sejam afetados”, lamentou.

Para o deputado, a sanção do Fundeb trouxe esperança para que a Educação do País avance, “mas só isso não basta; é preciso fazer a regulamentação”. “Hoje diversas entidades sindicais e estudantis têm levantado muita preocupação com a demora na regulamentação do Fundeb. Se isso não acontecer em tempo hábil, nós corremos o risco de perdê-lo no próximo ano. Então fica aqui o nosso apelo para que o Governo Federal possa se movimentar com urgência para fazer essa regulamentação, que é fundamental para a melhoria da Educação pública e básica do nosso País”, disse.

Ainda na ocasião, Francisco do PT criticou o discurso do deputado Kelps Lima (SDD), acusatório ao Governo do Estado, proferido na mesma sessão. “Eu ouvi atentamente as palavras do deputado Kelps e quero dizer que é muito fácil um parlamentar chegar aqui e levantar algo que não condiz com a realidade dos fatos. Primeiro, eu acho precipitado dizer que o governo está fazendo doutrinação de esquerda com policiais. Ora, todos nós sabemos que a maioria dos militares tem uma visão política muito nítida, inclusive em defesa de Bolsonaro. Então não faz sentido”, refutou.

Francisco disse ainda imaginar que o deputado Kelps “recebeu uma informação equivocada”. “Ou então ele vai precisar trazer provas, não para mim ou para esta Casa, mas para o povo do Rio Grande do Norte, sobre a gravíssima informação que ele deu. Outra coisa: ele falou que a governadora tem 82 policiais à sua disposição. Não é real. E depois eu vou trazer esses dados. Mas eu só quero lembrar que no governo passado eram 150 homens”, finalizou Francisco do PT.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) usou a tribuna virtual da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para anunciar a apresentação de um requerimento que solicita a implantação de um programa habitacional no município de Caicó, localizado na Região Seridó.

“Caicó é uma cidade polo da região do Seridó e é natural que tenha sempre problema e necessidade de habitações dado ao crescimento do município. Por isso peço que seja construído um conjunto em parceria com a prefeitura”, solicitou.

Vivaldo também requereu que, paralelamente, seja feito um programa de melhoria habitacional. “É preciso melhorar as casas dos bairros periféricos, da população mais carente de Caicó, oferecendo mais dignidade para essas famílias”, disse.

O baixo índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no RN, referente a 2019, divulgado nesta terça-feira (15), foi o tema do pronunciamento da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) durante sessão ordinária nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“O Estado apresenta um dos quatro piores desempenhos do País no Ensino Médio. Para se ter uma ideia, 30,1% das escolas estaduais que participaram do levantamento tiveram índice abaixo de 3,1. A soma da média das escolas é de 4.2, o que reflete a qualidade do ensino público do nosso Estado”, lamentou.

Cristiane mostrou preocupação também com esse índice para 2020. “Em 2020 a pandemia irá acarretar um prejuízo ainda maior para os alunos do ensino público”, preocupou-se.

A parlamentar alertou à Secretaria Estadual de Educação para os prejuízos que a pandemia deixará para os alunos da 3ª sério do ensino médio que farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A Secretaria de Educação precisa montar uma estratégia, um programa que permita que os prejuízos a esses alunos sejam minimizados. Que corram atrás do prejuízo permitindo que esses alunos tenham a oportunidade de competir nessa prova tão concorrida”, cobrou.

O Ideb é um índice que vai de 0 a 10, criado em 2005 pelo Ministério da Educação para avaliar o desempenho e estipular metas para a educação brasileira. O índice é divulgado a cada dois anos e calculado com base em dois fatores: índices de aprovação/reprovação dos alunos e de abandono dos estudos, medidos no Censo Escolar; notas em provas de português e de matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) falou nesta quarta-feira (16), durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que a Polícia Militar do estado estaria sendo alvo de “doutrinação ideológica”. Segundo o parlamentar, os policiais estão recebendo orientações para não interferir em manifestações realizadas por grupos de esquerda no Estado.

“Os policiais estão sendo vítimas de doutrinação política ideológica. Foi realizada uma reunião e dito aos PMs que se houver qualquer manifestação com viés de esquerda no RN a polícia não pode interferir. A orientação que está sendo dada não tem relação com a manifestação ser pacífica ou não. Está ocorrendo ordem para que se manifestação for de partidos de esquerda ordem é não interferir”, disse o deputado.

Kelps disse que os PMs não podem aceitar este tipo de orientação e colocou o mandato a disposição para receber denúncias do tipo. “Vamos abrir investigação na Assembleia. O Estado e a PM não podem ser manipulados ideologicamente por qualquer que seja o viés. Onde houver desordem, uso de violência, interfiram sim”, completou.

Outro problema abordado pelo deputado em relação a PM foi a falta de efetivo. De acordo com o deputado, 80 PMs fazem atualmente a segurança pessoal da governadora do Estado. Enquanto isso, 52 homens cuidam do policiamento para mais de 100 mil habitantes em determinada área da zona Norte de Natal.