Mês: setembro 2020

O Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, que está em discussão, a situação dos vigilantes que prestam serviço para o poder público, a lei de proteção aos animais e a situação das escolas do RN foram os principais temas abordados durante o horário dos líderes na sessão plenária desta quarta-feira (30). Os pronunciamentos foram dos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL) e Cristiane Dantas.

Primeiro orador, Francisco citou o Seminário Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, do qual participou, de forma virtual. O seminário, coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan-RN), teve a participação da governadora Fátima Bezerra e reúne contribuições para a elaboração do projeto de Lei que Cria a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial do RN.

“O debate continua, com mais de 100 pessoas participando, sobre a política de desenvolvimento. O governo, em parceria com o nosso mandato, com instituições e com representantes dos dez territórios potiguares, vem dialogando no sentido de construir e enviar a esta Casa uma proposta de marco regulatório para  a política de desenvolvimento territorial, inclusive é importante destacar que este é um compromisso que a governadora assumiu com o povo potiguar e que mais uma vez busca colocar em prática este compromisso”, afirmou Francisco.

O parlamentar afirmou que a política de desenvolvimento territorial é um caminho para a promoção da redução das desigualdades. “Ela é indutora do desenvolvimento econômico e é muito importante que toda política pública possa ser formulada ouvindo a quem de  fato e de direito ela pode contemplar e aqui me refiro à população”, afirmou Francisco, cujo mandato foi quem elaborou a primeira minuta do marco territorial que está sendo dialogado e que será a base da discussão.

O deputado finalizou seu pronunciamento enaltecendo os 52 anos de fundação da UERN, no dia 28 de setembro. “É uma universidade extremamente importante para o desenvolvimento do nosso Estado, por oportunizar a educação para o nosso povo. A UERN é atacada muitas vezes, mas ela é sim a solução para parte dos problemas do povo potiguar”, disse.

Vigilantes
Em seu horário o deputado Sandro Pimentel voltou a questionar as condições de trabalho para a categoria dos vigilantes. O deputado disse que recebeu, do próprio sindicato da categoria, denúncias de que os profissionais que atuam nos Hospitais Regionais do RN estão de aviso prévio.

“Recebi inclusive em forma de ofício, o comunicado por parte do Sindicato de que eles estão prestes a serem demitidos. E fica ainda mais complicado para eles e para a população, porque se não tem eles, os hospitais não funcionam, porque além de guardar o patrimônio físico, guardam o bem maior que são as nossas vidas”, lamentou o deputado, que pretende se reunir com o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para tratar do problema e tentar reverter a situação.

Sandro Pimentel também citou a falta de medicamentos essenciais no Hospital João Machado. “Espero que busquem resolver o mais rapidamente, para que aquelas pessoas que não têm condições de comprar, não degradem a sua saúde”, disse.

O parlamentar comemorou a sanção ontem, da lei federal 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos.

“O animal não é como um objeto que quando não presta mais e se joga fora, ali é uma vida tão importante quanto a minha. Com a aprovação dessa lei, podemos respirar um pouco mais aliviados e infelizmente eles morrem todos os dias e não temos a devida atenção com nossa fauna, flora e meio ambiente”, finalizou.

Escola
Em seu horário a deputada Cristiane Dantas (SDD) chamou a atenção para a situação precária da Escola Estadual Wilton Gurgel de Castro, em São José de Mipibu. A parlamentar fez recentemente uma visita ao local e disse que constatou “as péssimas condições”.
“Na verdade, não tem nenhuma condição de receber os seus mais de 640 alunos e lá funciona com ensino fundamental, ensino médio e EJA, de manhã, tarde e noite e está completamente deteriorada”, criticou a deputada, que citou o mau estado de conservação da estrutura de ferro.

“Temos ali dois problemas, porque precisa investimento por parte do governo e a escola funciona num terreno que pertence à união, então estamos pedindo para a Secretaria de Educação olhar para essa escola, que atende um bairro, tem professores comprometidos, mas lhe falta a infraestrutura necessária”, afirmou.

A parlamentar também chamou a atenção para a distribuição de cestas básicas para os alunos que estão sem a merenda escolar devido à suspensão de aulas na pandemia. “A merenda vem  com recursos garantidos pelo Governo Federal e na pandemia seria utilizado em cestas básicas, mas as  família durante todo esse tempo só receberam duas cestas e isso não contempla a permuta nem condiz com suas necessidades”, alertou Cristiane.

A parlamentar também registrou sua visita durante a inauguração das novas instalações da Central do Cidadão do mesmo município, que irão atender ainda 17 cidades e terá cooperação da prefeitura com a cessão de servidores para auxiliar na prestação de serviços e melhorar o atendimento.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou projeto de lei que regulamenta o artigo 141 da Constituição Estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O parlamentar registrou a proposta em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa.

“Já fazia um tempo que eu estudava para fazer um projeto de lei buscando transformar a autonomia financeira da UERN. A instituição tem 52 anos, mas precisa dessa autonomia. A ideia surgiu depois de vários debates, várias caminhadas pela região Assu e pela região Seridó, ouvindo os anseios e sugestões da população”, declarou.

Na justificativa da proposta, Nelter destaca que “com a autonomia, o Governo do Estado faria o repasse financeiro através de duodécimo e a própria Universidade seria responsável pelas suas finanças. Ademais, temos como exemplo bem sucedido de universidade com autonomia financeira a UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), que apesar de ser um estado com PIB menor que o Rio Grande do Norte, possui uma universidade com autonomia financeira desde 2004”.

Para assegurar a execução das finalidades e o planejamento orçamentário e financeiro da UERN, o parlamentar sugere que o Poder Executivo transfira mensalmente, até o quinto dia útil, na forma de duodécimos, de forma automática e compulsória, para conta bancária própria da UERN, desvinculada da conta centralizadora do Estado, o valor correspondente a 3% da sua Receita Corrente Líquida, no valor estimado para o mês corrente, sendo a diferença acertada no duodécimo do mês subsequente.

“Espero que os meus colegas deputados subscrevam esse projeto de lei e que a governadora Fátima sancione imediatamente”, destacou.

O deputado Kleber Rodrigues (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do RN, durante sessão ordinária desta quarta-feira(30), para destacar algumas emendas apresentadas ao texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Casa, o parlamentar reforça que a lei vai beneficiar o setor.

“Essa lei vai trazer ganho significativo para o Estado. No geral, foram incorporadas 29 propostas de emendas pelas entidades e tivemos entre 15 e 20 apresentadas pelos deputados. Todas com o objetivo de aperfeiçoar o texto final”, destacou Kleber.

Entre os incentivos contidos na lei, está a ampliação do teto para compras públicas, a desburocratização das licenças para abertura de novos negócios e a ampliação do teto para enquadramento no Simples.

Iniciativas que, segundo o deputado, podem ajudar na retomada da economia. “São propostas interessantes e pertinentes que vamos discutir na próxima semana. Que destacam o empenho de todos para trazer esse benefício gigante a mais de 200 mil empresas instaladas no Rio Grande do Norte”, finalizou.

O Projeto de Lei que a deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais do Estado, virou a Lei nº 10.773, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 19 de setembro. A proposição é uma medida de prevenção ao crime de importunação sexual.

De acordo com a Lei, as empresas que prestam serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no Rio Grande do Norte deverão afixar no interior de seus veículos cartaz contendo informações para prevenção e combate ao crime de importunação sexual. Ainda conforme o texto normativo, o cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “O transporte é coletivo. O Corpo da mulher, não”.

Sobre o assunto, a parlamentar propositora da Lei enfatiza que “importunação sexual no transporte coletivo é crime (Lei 13.718/2018) e a mulher que tiver seu corpo tocado inapropriadamente por desconhecidos deve denunciar”.

A Lei também prevê que as empresas de transporte público intermunicipais deverão, em parcerias com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, realizar capacitação e treinamento dos funcionários para orientá-las sobre como agir nos casos de importunação sexual no interior dos veículos.

Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) externou a sua opinião sobre a aprovação da Reforma da Previdência na Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, a medida se fez necessária, mas traz impactos negativos para uma parcela da sociedade.

“Reconheço que não tínhamos outro caminho, mas lamento que não tenha havido um amplo debate para que chegássemos à melhor solução. Não diria que uma solução unânime, mas que pelo menos desse a oportunidade para que todos os interessados fossem ouvidos”, disse José Dias.

Segundo ele, por diversas vezes foi solicitado ao Executivo Estadual, ainda no ano passado, que o Governo enviasse o projeto com antecedência à Casa Legislativa, para que houvesse tempo hábil para um amplo debate com a sociedade.

“Precisávamos discutir exaustivamente a PEC e ver o comportamento dos verdadeiros servidores públicos impactados pela reforma da previdência. Este é um assunto que ainda vai render e o povo do Rio Grande do Norte há de dar uma resposta gritante à traição da governadora”, concluiu ele.

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos solicitando mais investimentos nas áreas de educação, segurança e recursos hídricos para o município de Currais Novos, no Seridó potiguar.

O primeiro pedido é pela perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Novo Bom Sucesso, Frei Damião, Pedra D’Água, Sítio Riacho dos Angicos e Serrote do Melo. O parlamentar diz que o objetivo é prevenir a possibilidade de um colapso no abastecimento dessas localidades.

Ezequiel solicitou ainda o envio de uma viatura policial para o município. “As estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas em práticas criminosas, roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios. Atualmente, Currais Novo, cidade polo do Seridó, está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais”, disse o deputado.

Outra solicitação do presidente da Assembleia foi por reformas nas escolas estaduais Professora Ester Galvão, Tristão de Barros, Capitão Mor Galvão, Poeta Celestino Alves, Lions Clube e Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra, todas em Currais Novos. Ezequiel argumenta que investir na recuperação destas instituições “contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”.

Ainda de acordo com o parlamentar, as escolas listadas estão em insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas.