Mês: setembro 2020

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou Requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo estadual que “adotem as medidas necessárias para garantir a presença de público nos jogos de futebol” no Rio Grande do Norte.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que “o futebol faz parte da cultura do povo brasileiro, é um entretenimento relativamente barato e de fácil acesso a muitos. Além disso, os torcedores ao comparecerem aos estádios para assistir aos jogos do seu clube de coração, movimentam a economia do estado”.

O RN tem quatro participantes no campeonato brasileiro da Série D, que terá início no próximo domingo (20): ABC, América, ambos de Natal, Potiguar, de Mossoró, e o Globo, de Ceará-Mirim.

Ele ainda citou que “tendo em vista que o Decreto Governamental possibilitou a abertura de centros de comércio (shoppings), bares, restaurantes, igrejas, academias, salões de festas e outros locais com protocolos de segurança e limitação de capacidade, é justo que o público também possa assistir presencialmente aos jogos de futebol nos estádios”.

O Requerimento cita também que a Arena das Dunas e a própria Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) já possuem protocolos de segurança para proteger o torcedor e estes podem ser estendidos aos demais estádios.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (17) para convocar todos os parlamentares, entidades e a população em geral, para a segunda reunião da frente que acontece na próxima terça-feira (22), às 14h.

“Já realizamos várias reuniões internas onde os parlamentares estão contribuindo, emendando, colaborando e deixando o projeto da Lei Geral, moderna e justa”, destacou.

O parlamentar disse que durante a reunião serão apresentadas as contribuições dos parlamentares e das entidades, que poderão contribuir de forma direta com a finalização da proposta. “Essa reunião vai servir para que possamos discutir as emendas e as propostas, enviadas pelas entidades e por nós parlamentares, visto que esse é um projeto robusto e que será um divisor de águas na história da economia do Rio Grande do Norte”, complementou.

Kleber Rodrigues ressaltou a participação dos parlamentares com apresentação de emendas e sugestões ao projeto original, enviado à Casa Legislativa pelo Governo do Estado. “Quero destacar o empenho e dedicação desta Casa para aprovar essa Lei que representa mudança e desenvolvimento, principalmente para o setor do empreendedorismo e para a geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte”, disse.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), parabenizou o empenho da Casa e do presidente da Frente, deputado Kleber Rodrigues pela dedicação e zelo com esse projeto. “Em nome da Assembleia Legislativa gostaria de destacar o empenho de todos com o projeto da Lei Geral, em especial vossa excelência que vem desempenhando um trabalho espetacular à frente da CCJ e na Frente parlamentar de Apoio à Micro e Pequenas Empresas”, elogiou.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) se pronunciou na sessão ordinária desta quinta-feira (17) contrário às modificações realizadas no transporte público de Natal, nos últimos dias. Segundo o parlamentar, sua equipe enviará ainda hoje representação ao Ministério Público do Estado.

“Quero começar tratando de uma temática que movimentou Natal nesses últimos dias e, por se tratar da capital, tem reflexo direto na região metropolitana, a exemplo de Parnamirim, São Gonçalo, Extremoz, Macaíba. Eu estou falando da mudança no sistema de transporte coletivo da cidade”, disse.

De acordo com Sandro, seu mandato já fez um requerimento a respeito do tema e um abaixo-assinado também foi iniciado na internet. “Nós também vamos preparar uma representação ao Ministério Público. Por que tudo isso? Porque é um pleito legítimo e justo. Nós não podemos seguir numa cidade em que nunca houve licitação de transporte coletivo e onde quem manda é o Seturn. Ou seja, o sindicato dos empresários dita as regras. É uma relação inversa. A prefeitura, que detém o poder da concessão, não tem lei que regulamente o sistema, porque não tem licitação. Por conta disso, são os empresários que mandam. Eles controlam o caixa, dizem quanto tem de lucro, de despesa, para quanto vai aumentar a tarifa, por que deve aumentar e quando vai aumentar”, repreendeu.

Por fim, o deputado falou que a prefeitura resolveu voltar atrás na decisão. “O prefeito decidiu voltar atrás provavelmente por causa da época de campanha, para não se prejudicar nas eleições. Mas, pelo que vi, não vão voltar todas as linhas. Muitas saíram dos seus percursos originais e vão permanecer assim. E o pior é que isso tudo foi feito sem combinar com a população, que paga caro numa das tarifas mais altas do Nordeste”, recriminou o deputado.

Finalizando seu discurso, Sandro falou das medidas que seu mandato irá tomar contra a referida decisão da prefeitura de Natal. “Então nós fizemos uma representação ao Ministério Público e estamos protocolando hoje. E um dos principais pontos que pedimos é que a população seja consultada antes de toda e qualquer mudança que venha a acontecer no transporte coletivo da capital. E eu também quero convocar quem quiser nos apoiar no abaixo-assinado. É só acessar o site onibus.sandropimentel.com.br e deixar sua assinatura”, concluiu.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17), durante sessão ordinária, para destacar a falta de condições das estradas que cortam o Rio Grande do Norte.

“Andei por quase todo o estado nesse final de semana. A situação é crítica. Precisamos que o governo do estado tome providência urgente. Não estamos conseguindo andar nas estradas do RN. A operação tapa-buraco, anunciada pela governadora, não está acontecendo”, cobrou.

Tomba mostrou preocupação com os moradores que precisam trafegar nessas vias públicas e que estão tendo prejuízos materiais e colocando as suas vidas em risco. “Estamos falando de vidas. Os acidentes estão ocorrendo e as vidas das pessoas estão sendo colocadas em risco. Esperamos que o governo viabilize a recuperação dessas estradas de forma urgente”, disse.

O deputado estadual Francisco do PT usou o horário das lideranças na sessão desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para esclarecer os questionamentos levantados sobre a realização de um cadastramento de usuários do Restaurante Popular em São José de Mipibu. O assunto foi levando ao plenário pela deputada Cristiane Dantas (SDD) na quarta-feira (16).

“Não tem nenhuma conotação de natureza eleitoral, nem de monitoramento dos usuários do programa. As medidas visam dar eficiência e efetividade aos programas Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã, programas que funcionam há vários governos”, disse Francisco do PT.

Nos primeiros 180 dias da gestão Fátima Bezerra (PT), os três programas passaram por auditoria conjunta realizada pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Controladoria Geral e TCE. Francisco do PT lembrou que essas auditorias apontaram alguns problemas, entre eles a inexistência de mecanismo de controle do quantitativo de refeições servidas nos restaurantes.

De acordo com o petista, o objetivo do Governo é, após concluir os cadastramentos, realizar a informatização do sistema, concedendo a cada usuário uma carteira de identificação. O documento permitiria ao Estado contabilizar quantas refeições estariam sendo servidas em cada programa citado.

A própria Cristiane Dantas usou o horário das lideranças, em seguida, para destacar dessa vez o Setembro Verde, campanha de conscientização realizada este mês a favor da doação de órgãos. A parlamentar lamentou a grande queda na quantidade de doações neste período de pandemia.

Segundo a deputada, há 325 pacientes esperando uma doação de córnea no RN, um aumento de 16% no número em relação ao ano passado. Já de pacientes renais, são 219 na fila de espera, um crescimento de 21% se comparado com 2019. “A maior dificuldade com relação as doações de córnea, rins e medula, é a negativa dos familiares e desinformação. Para ser doador de órgãos é importante conversar com familiares externando vontade de doar seus órgãos”, alertou.

Já o deputado Getúlio Rego (DEM) tratou da “trágica situação das estradas” do Estado. O democrata relatou que viajou nos últimos dias por vários municípios potiguares e que este “é o pior momento da péssima conservação das nossas estradas”. “Há 30 dias houve campanha do Governo anunciando liberação de valor razoável para recuperar estradas estaduais. Na prática não está se confirmando. É a mesma frustração do anúncio feito pelo DER ano passado, avisando que até dezembro todas as estradas estariam restauradas. Pura enganação. População do RN merece respeito, não pode ser tratada de forma tão perversa, sendo obrigada a utilizar estrada com tamanha degradação por falta de investimentos”, finalizou.

O líder do governo, deputado George Soares (PL), esclareceu rapidamente que algumas empresas contratadas pelo Executivo para viabilizar a recuperação das estradas estão enfrentando dificuldades para comprar material asfáltico junto a Petrobras pela falta do produto. Mas enfatizou que os recursos estão garantidos e que, em breve, as obras serão realizadas.

Durante a 12ª reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada presencialmente nesta quinta-feira (17), foram aprovados Projetos de Lei em prol do combate à violência doméstica, bem como da alimentação e inclusão de estudantes da rede pública de ensino.

O Projeto de Lei 156/2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN, foi aprovado à unanimidade. O presidente da comissão e relator da matéria, Francisco do PT, destacou a relevância da iniciativa.

“Essa matéria é extremamente importante, principalmente diante de todo o contexto que estamos debatendo, com o aumento da violência contra as mulheres nesta pandemia”, disse.

Segundo Francisco do PT, a autora do projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD), argumenta em sua redação que “a violência doméstica e familiar contra a mulher, traduzida por agressões físicas, psicológicas ou verbais, é uma dura realidade no seio da nossa sociedade. E muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais, por se verem financeiramente dependentes dos seus companheiros”.

Ainda de acordo com Cristiane, “é essencial a criação de um Fundo para que essas vítimas se desvinculem de seus relacionamentos abusivos, sabendo que serão amparadas e poderão exercer uma profissão, sendo inseridas no mercado de trabalho, conseguindo, assim, a independência que desejam e precisam”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a iniciativa da parlamentar e demonstrou apreensão com o aumento da violência doméstica no Estado. “É preocupante o crescimento desse tipo de abuso, que deve ser proibido tanto a partir da conscientização das pessoas quanto da punição àqueles que insistem com esse tipo de comportamento vil e covarde”, frisou.

Também de inciativa da deputada Cristiane e relatoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei 73/2020, que institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, foi aprovado à unanimidade.

O referido projeto pretende inaugurar um fornecimento excepcional de gêneros alimentícios às famílias de todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino público, correspondentes à sua alimentação diária em período letivo. A medida vigora durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas estaduais, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.

“Esse projeto é de grande importância, porque assume o potencial de amenizar as distorções sociais graves na sociedade potiguar e brasileira como um todo, que só se agravaram com a pandemia da Covid-19”, enfatizou o relator.

Foi aprovado também o projeto do deputado Kleber Rodrigues (PL) que cria campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Rio Grande do Norte (PL 3/2020).

“Essa matéria é extremamente meritória, porque é missão e dever do Estado proteger grupos vulneráveis e fragilizados, garantindo seu direto à integração na vida comunitária, respeitando e promovendo a participação dos jovens deficientes potiguares nas escolas”, ressaltou Francisco do PT, relator da matéria.

Ao final, o presidente Francisco do PT convocou uma nova reunião ordinária para o dia 1º de outubro, às 9h.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participa nesta sexta-feira (18) da Semana Internacional da Democracia que tem como tema “Como a tecnologia pode ajudar na preservação e fortalecimento da democracia”. O evento tem como principal objetivo destacar as experiências brasileiras de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o Brasil que implementaram projetos de deliberação remota que ajudaram a manter o funcionamento do Legislativo durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“O Sistema de Deliberação Remota (SDR) junto ao eLegis (Sistema do Processo Legislativo Eletrônico), ambos desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, é destaque no legislativo potiguar permitindo a votação dos deputados estaduais com os mesmos itens da votação presencial e por isso a Casa foi convidada para esse evento internacional”, explicou o diretor de Gestão Tecnológica da Casa, Mário Sérgio Gurgel.

Durante o evento, Mário Sérgio Gurgel, apresentará uma das grandes inovações do painel eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o seu desenvolvimento interno.  “Antes nós só tínhamos o painel eletrônico, contratado de uma empresa de Minas Gerais, e sem integração com o processo legislativo. A partir do desenvolvimento interno do sistema, é importante frisar a economia que isso vai nos trazer, porque não precisaremos mais licitar o equipamento. Além disso, eu acredito que nós seremos o Legislativo brasileiro com um dos painéis mais modernos e eficientes para plenário”, destacou.

Ao longo das 8 horas de evento online, haverá apresentação de keynotes e painéis de debate sobre as inovações que acontecem nas Casas Legislativas e como isso pode impactar no futuro da democracia. Os interessados em acompanhar a Semana Internacional da Democracia pode se inscrever através do link: https://brasil.legistechfordemocracy.co/