Mês: setembro 2020

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitação melhoria nas condições organizacionais, estruturais, logísticas e de pessoal da Faculdade de Medicina da UERN. O requerimento foi encaminhado ao Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes.

“Conforme relatado por alunos, a FACS/UERN não possui o cargo de preceptoria e não há a perspectiva de sua abertura e isso, associado à desorganização completa do internato, prejudica enormemente um dos períodos mais importantes da faculdade de Medicina”, justificou Kelps Lima em seu requerimento. Ele afirma ainda que, de acordo com relatos dos estudantes, que o curso encontra-se “completamente desestruturado, sem as condições de oferecer ensino de qualidade aos estudantes de Medicina, violando, inclusive, regramento federal sobre a matéria”.

O parlamentar registrou ainda no documento a reclamação dos estudantes em relação à precariedade nos campos de estágios a serem realizados. “Atualmente a situação é caótica, visto que houve quebra total de vínculos, restando apenas os ambulatórios, contrariando a necessidade de atuação nos serviços primários, secundários e terciários de saúde”, explica o requerimento, concluindo que sem a preceptoria e campos de estágio, a UERN não cumpre as diretrizes sobre estágio.

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, para ser encaminhado à bancada federal do Rio Grande do Norte. O parlamentar requereu aos deputados federais e senadores do Estado, a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional para tratar sobre a reabertura do INSS durante a pandemia do coronavírus.

“De um lado, cidadãos segurados que precisam do serviço, na maioria das vezes com urgência, e do outro, servidores preocupados com as condições mínimas e a falta de protocolos de saúde no retorno do atendimento presencial do INSS”, justificou Sandro. Ele lembrou que a paralisação das atividades do INSS tem sido tema recorrente e que vem causando preocupação entre funcionários e segurados.

“O debate sobre esse assunto no Congresso se faz necessário para abranger todas as perspectivas no âmbito nacional, uma vez que esta Casa já debateu no tocante ao tema, mas, a necessidade de que seja discutido de forma mais ampla é notória”, ressaltou. O parlamentar estadual citou em seu requerimento, os nomes dos deputados Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP), Benes Leocádio (Republicanos), Natália Bonavides (PT), General Girão (PSL) e João Maia (PL), e os senadores Styvenson Valentim, Jean Paul Prates e Zenaide Maia, para que todos recebam cópia do requerimento.

Dando continuidade à série de entrevistas ao vivo na TV Assembleia, a respeito do Setembro Cidadão, na manhã desta segunda-feira (21) foi a vez da pauta “Cidadania e Cultura”, em que foram discutidas as adaptações dos artistas e produtores culturais para continuar trabalhando a cultura do Estado na pandemia. Participaram do debate a diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Tatiane Fernandes; a diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; a cineasta e produtora do Setembro Cidadão, Suerda Morais; a jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e o mediador Gerson de Castro.

Iniciando os debates, Tatiane Fernandes falou da importância das lives para o reconhecimento da arte no auxílio à saúde mental das pessoas. “Desde que há registro da humanidade, há expressão artística do homem. E, nessa pandemia, muitos de nós tivemos a nossa saúde mental mais equilibrada por causa da arte. Mas isso não precisaria ser apenas nesse período. Infelizmente, fomos treinados a cuidar do corpo e muito pouco treinados a cuidar da essência da existência humana. E, sem a arte, nós perdemos parte do que somos em essência. Mas a pandemia nos deixará esse legado de valorização da arte e consequentemente da nossa essência”, destacou.

Na sequência, a diretora legislativa da Assembleia Legislativa do RN, Tatiana Mendes, falou das mudanças que o isolamento social causou na sua relação com a cultura. “Eu continuei trabalhando normalmente, mas deixei de sair para ter lazer. E nesse aspecto as lives me ajudaram bastante. Elas foram a verdadeira concretização de que Cultura é um direito humano, pois nós passamos a perceber que não conseguimos viver sem ela. E infelizmente existe um preconceito em relação a isso, porque as pessoas dão mais valor à Saúde, Educação, Segurança. E nesse período de pandemia houve essa conscientização da Cultura com direito, pois não houve nada mais marcante do que as lives ajudando as pessoas a superarem mentalmente o isolamento social”, ressaltou.

O mediador Gerson de Castro indagou Suerda Morais sobre a área de produção cultural durante as medidas de distanciamento e quais os desafios para o pós-pandemia.

“O cinema, por exemplo, é a arte mais coletiva. E ele não é só entretenimento; é também uma indústria que gera milhões de empregos. Então quando eu olho para o cinema enquanto indústria, que já não era tão forte, com a pandemia ele piorou. Eu fico imaginando como estão as pessoas que trabalhavam nos bastidores. Mas as lives foram janelas abertas para que pudéssemos nos reinventar e criar uma nova comunicação. E eu sei que iremos sair dessa. Quem estava com seus projetos em andamento teve que dar uma parada, até porque não tinha como sair para campo e filmar. Mas, diante de tudo que aconteceu, nós vamos voltar ainda mais fortes. Se havia coisas que nos limitavam, a gente aprendeu a ‘se virar’ e agora nós iremos pensar diferente. A gente com certeza sai mais amadurecido para filmar e produzir conteúdo audiovisual”, detalhou a cineasta e produtora.

Falando sobre os desafios enfrentados pelo jornalismo cultural, Cristiane Rodrigues disse que foi preciso se reinventar e buscar alternativas na internet e nas mídias sociais. “A gente também teve que procurar alternativas, porque não tinha mais aquela equipe externa. Daí começamos um garimpo nas redes sociais dos artistas e produtores culturais, para que pudéssemos adaptar o nosso programa e mostrar um pouco do que estava acontecendo. E eu até me surpreendi com a quantidade e a qualidade dos projetos. Eu, sinceramente, não estou tendo dificuldades para colocar o programa ‘Momento Cultural’ no ar”, contou.

A jornalista da TV Assembleia também falou da necessidade de dar voz às campanhas de financiamento, que, segundo ela, contribuíram para o sustento de muita gente.

“Essas campanhas pesaram muito para nós. Procurávamos mostrar as lives dos artistas, claro, mas também demos visibilidade às campanhas de financiamento coletivo, por exemplo, para lançamento de livros e para apoiar a economia informal do beco da lama. Então nós procuramos pensar de que forma poderíamos ajudar os artistas e produtores que de uma hora para outra perderam o espaço colaborativo e criativo, que é a rua”, explicou.

Em seguida, Tatiane Fernandes abordou os projetos da Orquestra Sinfônica do Estado durante e após a pandemia. “Quando veio o fechamento de tudo em meados de março, nós estávamos com a temporada da orquestra marcada para começar no dia 31 de março. Então tivemos que nos reinventar. E conseguimos fazer um programa online. No primeiro episódio já tivemos um público de 4 mil pessoas. E isso nos mostrou que nosso público presencial de 1.500 pessoas poderia ser muito ampliado”, disse.

Tatiane explicou que, além disso, foi lançado um concurso para jovens instrumentistas. “Apesar das dificuldades, nós sabíamos que o estudo não poderia parar. E agora em setembro estamos fazendo um concurso internacional de canto, que teve 258 inscrições e conta com 60 jurados, de 12 países. Fora outros projetos que estão sendo preparados. Então a gente se reinventou em muita coisa”, concluiu.

Dando continuidade ao debate, Suerda Morais respondeu à pergunta do mediador: “Você acha que a pandemia vai ser tema de filme?”.

“Eu não tenho a menor dúvida de que, quando virar a década, nós teremos filmes e documentários por todo o mundo contando as histórias da pandemia. É claro que já houve outras pandemias, mas essa nos trouxe uma série de aprendizados. Por exemplo, a natureza. Durante esse tempo que ela ficou livre de ação humana, ela se recuperou bastante. Outra coisa: as pessoas viviam dentro de shopping. Mas com a pandemia nós percebemos que podemos viver sem estar consumindo o tempo inteiro”, opinou.

Com relação às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da Cultura no Rio Grande do Norte, Suerda disse que “a batalha é diária e imensa. Aqui no RN a gente ainda luta muito para produzir, em todos os setores. Somos verdadeiros guerreiros. Um exemplo disso é o Teatro Alberto Maranhão fechado. Eu acho que os empresários precisam incentivar mais a cultura. Nós contamos com o apoio do Legislativo também, na implantação de regras de incentivo e financiamento, por exemplo, porque se os artistas, produtores e pessoal dos bastidores não tiverem essa receptividade vai ficar muito difícil”, alertou.

Já a respeito do reconhecimento da cultura como atividade econômica, Tatiane Fernandes disse que existem estudos europeus e asiáticos sobre o potencial econômico da Cultura.

“O K-pop, por exemplo, estilo musical da Coreia do Sul, leva milhares de pessoas todo ano para lá. E os investidores precisaram apostar e investir na Cultura para perceber o seu valor econômico. Nos Estados Unidos, o cinema e a indústria bélica se ajudam mutuamente. É por isso que os filmes tratam muito de violência, mostrando armas, explosões em larga escala etc. E eu espero que no Brasil também haja esse reconhecimento”, externou a produtora.

Tatiane acrescentou esperar que a população brasileira reconheça que antes da pandemia não se vivia de modo normal. “Havia uma sociedade anômala. Por isso eu acho que precisamos construir uma coletividade que entenda o verdadeiro potencial econômico da Arte e da Cultura”.

Por fim, a diretora legislativa Tatiana Mendes falou da importância do Estado cumprir seu papel de incentivador cultural perante a população. “Nós temos investimento em Cultura, mas é muito pouco e sempre o que sobra da Saúde, Educação, Segurança. E não pode ser assim. É preciso ter políticas consistentes para essa área. Hoje em dia, por exemplo, muita gente tem acesso fácil à internet, mas não é todo mundo. Então o Estado deve pensar em modelos que levem a Cultura também para as populações mais pobres. Eu acho que nesse momento pós-pandêmico não é preciso só pensar em fortalecer a Cultura enquanto direito, mas prover o acesso universal”, finalizou.

A próxima e última live da série “Setembro Cidadão Entrevista” acontece no dia 28 deste mês, abordando detalhadamente o projeto Setembro Cidadão. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do projeto; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e, novamente como mediador, o jornalista e gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro.

Setembro Cidadão

O projeto Setembro Cidadão, idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, é regulamentado pela Lei Complementar nº 494/2013, a qual, além de instituir o mês da cidadania (Setembro Cidadão), criou o 10 de Setembro como sendo o Dia Estadual da Educação Cidadã.

À época, o programa foi objeto de Proposta de Lei Complementar enviada ao Governo do Estado, tendo sido submetida e aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN.

Um projeto de lei de proteção ao idoso, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi sancionado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra. A lei n° 10.774 foi publicada no Diário Oficial do Estado e institui a campanha de conscientização quanto os golpes financeiros praticados contra os idosos em todo o Rio Grande do Norte. Esta campanha prevê o desenvolvimento de ações educativas para prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o idoso, bem como proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no Estado.

“Segundo dados de estimativa do IBGE de 2018, a população idosa do Rio Grande do Norte representa 12,4% da população total do Estado. Precisamos proteger esse público. Tem sido comum o registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados dentro da própria família”, destaca Ubaldo.

Os tipos de golpes mais comuns praticados são a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas. “Acredito que essas campanhas de cunho permanente darão maior amparo a esta camada importante da população”, afirma o deputado que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Conforme dados mais recentes do canal Disque 100, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% em 2019. Para 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica. Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.

O deputado Francisco do PT protocolou requerimento solicitando a elaboração e o envio de mensagem ao Congresso Nacional instituindo a eleição direta para reitores ou reitoras das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

“A nossa Constituição Federal prevê nos artigos 206 e 207 a gestão democrática do ensino público assim como a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Acreditamos que uma regulação definitiva sanaria situações conflituosas que atualmente se vivenciam do Governo Federal com as comunidades acadêmicas, por exemplo, os que ocorrem no IFRN”, disse Francisco.

Em relação ao IFRN, o parlamentar se referiu à nomeação de um interventor e na Ufersa, se trata da nomeação da candidata menos votada da lista tríplice. Francisco destaca que para ser uma lei que zele pela democracia, as escolhas devem ser feitas através de um processo eleitoral que assegure critérios igualitários de participação de todos os segmentos que compõem as IFES.

Francisco disse ainda que iniciativa semelhante a que está contida neste requerimento chegará à Assembleia Legislativa, via mensagem da governadora Fátima Bezerra, e que prevê eleição direta para a Reitoria da Universidade Estadual do RN (UERN). “O respeito à comunidade universitária é inerente as convicções do gestor público que valoriza políticas públicas que enraízem e fortaleçam as práticas democráticas a partir do respeito as diferenças religiosas, de gênero, de raça e de leitura da realidade de mundo, diversidade própria do cotidiano em todos os níveis da convivência escolar”, justificou o parlamentar.

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando a recuperação asfáltica da RN-305 entre os municípios de Extremoz e Ceará-Mirim. De acordo com a parlamentar, a estrada apresenta trechos com falhas nas pistas de rolamento ensejando a necessidade de recapeamento asfáltico.

“Além de falhas na pista, a RN-305 tem cerca de 10km de via comprometida, sendo necessária a recuperação total da cobertura asfáltica. Deve-se levar em consideração que essa estrada é importante para o desenvolvimento e economia regional”, disse Isolda.

Ainda segundo o requerimento, a recuperação da via vai garantir o deslocamento das comunidades e escoamento da produção local, uma vez que as condições de infraestrutura nas estradas são determinantes e possuem relação direta com a segurança e redução de violência no trânsito.