Mês: setembro 2020

Seis parlamentares se pronunciaram no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22). Vivaldo Costa (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rêgo (DEM) e Ubaldo Fernandes (PL).

O deputado Vivaldo Costa iniciou os discursos destacando a ação do Dnocs no Seridó. “Quero agradecer ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que atendeu à bancada do Seridó nesta Casa e autorizou o DNOCS a fazer a restauração da parede da barragem Passagem das Traíras”, disse Vivaldo, ressaltando a ajuda também de parlamentares da bancada federal. “A licitação já foi feita”, disse Vivaldo, confirmando que já foi publicada no Diário Oficial da União.

“É uma obra de muita importância e fundamental para a região do Seridó”, reforçou o deputado José Dias que comentou ainda o reinício das discussões sobre a Reforma da Previdência do Estado, tecendo críticas à posição do Governo do Estado. Críticas ao Governo também marcaram o discurso do Coronel Azevedo, que cobrou o pagamento de diárias operacionais aos policiais militares. “O Governo tem atrasado”, disse o parlamentar, afirmando que o Governo do Estado tem tratado a polícia com “viés ideológico”.

O deputado Sandro Pimentel criticou o Governo Bolsonaro por estar tratando a questão das queimadas do Pantanal de forma “debochada”. Ele lamentou a morte de milhares de animais e a destruição de mais de 2 milhões de hectares. “Bolsonaro vem colecionando recordes de destruição”, disse se referindo às queimadas do Pantanal e da Amazônia. “Chocam as imagens de onças com as patas desgastadas pelas brasas e sem conseguir andar”, disse o deputado.

A retomada das discussões da Reforma da Previdência também foi o tema do discurso de Getúlio Rêgo, que criticou a posição da governadora Fátima Bezerra (PT). “Fátima surgiu dos movimentos sindicais”, lembrou Getúlio, ressaltando que a reforma, que vem sendo discutida de forma remota na Assembleia, não tem tido a participação dos sindicatos. “Conseguimos trazer para o plenário representantes de categorias”, afirmou Getúlio, que ainda fez críticas à forma como o Estado vai pagar o piso salarial dos professores. “O piso de 2020 só vai terminar de ser pago em dezembro de 2021”.

Ubaldo Fernandes encerrou o horário dos deputados comemorando a sanção, pela governadora Fátima Bezerra, de um projeto de lei de sua autoria que protege os idosos. “É a realização de uma campanha chamando atenção para golpes financeiros praticados contra pessoas idosas”, explicou Ubaldo. O parlamentar disse que o Rio Grande do Norte tem cerca de 400 mil idosos, que eles têm que ser protegidos, e ressaltou que em muitos casos, os golpes financeiros são praticados por familiares. Ubaldo ainda falou sobre turismo, chamando atenção da Emprotur e da Prefeitura de Extremoz para o ‘estado de abandono’ em que se encontra a praia de Genipabu.

O pacote de medidas econômicas anunciado nesta terça-feira (21) pelo Governo do Rio Grande do Norte dominou os discursos dos líderes da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (22). Além disso, os deputados também abordaram a importância do voto consciente nas eleições que se aproximam e lamentaram a saída da Hering do Estado.

Quem primeiro se pronunciou foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB). O parlamentar elogiou a iniciativa do Governo ao apresentar propostas de curto, médio e longo prazo com o objetivo de fomentar a atividade econômica. “Agora que atividades estão voltando, é importante que incentivos aconteçam para que tenhamos a retomada da economia. A preocupação com a geração de emprego e renda é muito louvável”, disse Hermano.

Na mesma linha discursou o deputado Kleber Rodrigues (PL), que aproveitou para detalhar as medidas divulgadas pelo Governo. O parlamentar fez questão de parabenizar a governadora Fátima Bezerra (PT) e toda a sua equipe econômica pela iniciativa, capaz de “gerar emprego, renda, mais IMCS e de contribuir com o Estado para que se possa desenvolver atividades a favor da população”.

Já Nelter Queiroz (MDB) registrou a saída anunciada da Hering do Rio Grande do Norte. Considerada uma das maiores indústrias têxteis do País, a empresa também mantinha vínculos com pequenas fábricas integrantes do Pró-Sertão. “Faço um apelo para que o Estado possa procurar a Hering e que se encontre uma solução”, disse.

O emedebista anunciou ainda que deu entrada com um pedido de título de Cidadão Norte-rio-grandense para o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, que anunciou a instalação de dois equipamentos no RN – Natal e Mossoró. “Ele está trazendo empregos e impostos para o Estado em um momento difícil. Então considero uma justa homenagem”, completou.

Ainda em seu discurso, Nelter elogiou a iniciativa adotada na Itália, onde os legisladores aprovaram a redução de 33% das próprias vagas. “É um exemplo para o mundo inteiro. E essa é a solução para o Estado brasileiro. São mais de 500 deputados federais, 81 senadores. Na Itália vemos sonho da maioria da população do Brasil acontecendo. É preciso reduzir deputados estaduais, vereadores, em todo o País. Acontecendo isso parte para os outros poderes, TCEs, Tribunais de Justiça. Vai sobrar dinheiro no País para realizar o sonho da população, melhores estradas, emprego e renda, recuperação do país inteiro”, concluiu.

O deputado José Dias (PSDB) usou o horário das lideranças para enfatizar a importância do voto consciente da população nas eleições. “Nós precisamos urgentemente melhorar a representação política do nosso povo. A eleição é a oportunidade que eleitor tem para dar sua contribuição votando conscientemente. Deixando de lado, repudiando as promessas mentirosas. Essas promessas nunca serão cumpridas”, disse.

O tucano relembrou recentes escândalos, como o do Mensalão e as denúncias feitas pela Lava Jato, e alertou que se não fossem essas ações “os que roubaram ainda estariam dominando e roubando este País. Esta é a grande verdade. E apelo para que eleitor tome nas suas mãos a consciência que ele é quem vai mudar isso analisando a história das pessoas”.

Dando continuidade à Oficina de Capacitação Técnica “Planejamento Estratégico de Pessoas da ALRN”, o segundo encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (22), por meio de videoconferência, com participação dos servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) e de representantes das unidades setoriais da Assembleia Legislativa. A ação tem por objetivo capacitar os servidores do Legislativo Potiguar a respeito do planejamento e da gestão estratégica de pessoas, com base nas boas práticas de governança e gestão.

Além disso, a oficina orienta a Assembleia Legislativa, juntamente com seus servidores, para um crescimento organizacional relacionado à forma de fazer e enxergar a Cogep, entrando em sintonia com a iniciativa estratégica “aprimorar a gestão de pessoas”, constante no documento “Horizonte 2023 da ALRN”.

Nesta segunda aula, foram abordados os conceitos de: projetos, processos e riscos, gestão de desempenho, dimensionamento da força de trabalho, lacunas de competência como base para o desenvolvimento de pessoas e qualidade de vida no trabalho.

Para a servidora Johanes Guerra, técnica legislativa e supervisora de controladoria interna, “é enriquecedor para a Casa aprimorar a Gestão de Pessoas; a oficina, além do viés de qualificação, incentiva o engajamento de servidores e gestores para alcançar a excelência na área”.

De acordo com o chefe da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, “o Planejamento Estratégico de Pessoas é essencial para a Assembleia Legislativa, já que proporcionará o fortalecimento das estratégias do Horizonte 2023 da ALRN. Além disso, ele tem objetivos muito relevantes, como a implementação de novos processos de trabalho; a otimização dos processos existentes; o armazenamento de dados para a tomada de decisões mais assertivas e realistas; e o auxílio na definição dos objetivos estratégicos”, detalhou.

O curso está sendo conduzido por Paulinéa Araújo, consultora em estratégia, gestão de projetos e processos, além de coordenadora de auditoria interna da Justiça Eleitoral do RN. A carga horária de 40h será distribuída até dia 29 de outubro de 2020.

A oficina está aberta a toda comunidade legislativa, a fim de levar aos servidores o conhecimento acerca de todo o processo de transformação que vem sendo implantado e desenvolvido pela ALRN, desde 2015.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu das mãos do Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, dois projetos de Lei para tramitação na Casa Legislativa sendo o primeiro o que trata da Regularização Fiscal (Refis) para tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. O projeto de Lei que trata das eleições diretas para reitor e vice-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), também foi recebido pelo presidente do Legislativo.

“O projeto de Lei para o Refis chega em boa hora. Possibilita que muitas empresas fiquem adimplentes num momento em que precisam de estímulo para a retomada da economia. Do ponto de vista econômico é muito importante pois oferece um fôlego maior ao setor produtivo. Pauta tantas vezes debatida e assunto recorrente nas cobranças dos deputados neste período de pandemia”, disse Ezequiel Ferreira.

Quanto a tramitação, o deputado Ezequiel Ferreira, explicou que na pauta do Legislativo tem matérias com prioridade como a Reforma da Previdência que deve retornar ao plenário para a votação esta semana e em seguida a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Em seguida vamos avaliar o Refis com a celeridade necessária”, disse o presidente do Legislativo.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, o Refis que está sendo proposto permite parcela em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. Também participou da reunião Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia Legislativa.

O Refis integra o Programa RN Cresce + do Governo do RN. Um plano multisetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.