Mês: agosto 2020

A reforma da previdência estadual voltou a pautar os discursos dos líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão desta quinta-feira (27), realizada de forma remota. Além disso, os parlamentares também debateram a saída da Petrobras do Estado, anunciada esta semana pela diretoria da estatal.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) lembrou que a Câmara Municipal de Natal já aprovou a alteração da lei previdenciária na capital potiguar. Mas, o projeto passou no Legislativo natalense sem os votos do PT e do PL. “Quero deixar exposto e evidenciado meu posicionamento. Se na AL esses partidos tomarem o mesmo posicionamento da Câmara em relação a reforma, que votaram contra, eu não votarei a favor”, disse. Segundo o tucano, a matéria municipal é “mais branda do que a encaminhada pela governadora”.

O deputado também relembrou a compra de respiradores do Governo do Estado junto ao Consórcio Nordeste, que jamais foram entregues. Gustavo cobrou de Fátima Bezerra (PT) que siga o que fez o Governo de Alagoas, indo à Justiça para cobrar os recursos enviados ao colegiado nordestino. “E são recursos menores que o investido pelo RN. O governador lá não quer ser enganado, enrolado, roubado. É dinheiro do povo. O povo quer que o PT aqui tome o mesmo caminho, que entre na Justiça para buscar recursos”, disse.

Já Getúlio Rêgo (DEM) também abordou a questão da reforma da Previdência. Para o democrata, “o PT tem sido contra tudo que vem para depurar processo administrativo brasileiro. Os exemplos da corrupção gigantesca desencadeada no governo do PT estão presentes na mente dos brasileiros, como o mensalão”.

Getúlio também ressaltou a diferença de posicionamento adotado pelo Governo de Alagoas em relação ao Consórcio Nordeste, e disse que o PT tenta “jogar para debaixo do tapete toda a sujeira. “Ao PT cabe bem a hipocrisia, como o silêncio da governadora sobre a reforma da previdência. No passado recente, qual foi o comportamento? A governadora era agressiva, militante, patrocinadora de passeatas de protesto. Hoje ela está em bunker de isolamento para não mostrar a cara em relação ao debate absolutamente indigesto, que é a reforma encaminhada por ela à AL, pior que a federal”.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) apresentou em seu discurso um requerimento com uma moção de repúdio ao Governo Federal pela decisão tomada pela Petrobras de vender todos os seus ativos no RN e deixar de forma definitiva o Estado. “Uma perda irreparável, abalo na economia do nosso estado. Há poucos dias a população foi surpreendida com o anúncio feito, as atividades desempenhadas pela estatal no RN são de suma importância”, disse.

O mesmo assunto voltou a ser levantado pelo deputado Sandro Pimentel (Psol). O parlamentar disse não entender como políticos podem comemorar a saída da Petrobras do Estado. “Mas vejo muito mais preocupação das pessoas de bem, sérias, honradas, honestas. Esse processo não começou nesse governo, tem passado por outros governos tanto federais como estaduais. Mas agora é o enterro final. Paciente quando não está bem de saúde vai para UTI. Tem que resistir”. O deputado convocou os demais membros da Assembleia a se unirem pela defesa da permanência da Petrobras no RN.

O último a se pronunciar foi o deputado Francisco do PT, que rebateu as críticas feitas ao seu partido. “O PT elegeu maior bancada federal do País, Haddad teve 47 milhões de votos. Então o PT não apodreceu. As pesquisas dizem que o povo reconhece PT como maior partido do país”, disse.

Francisco fez questão ainda de declarar apoio à moção de repúdio apresentada por Ubaldo. “Fico triste quando vejo setores da política do RN vibrando com a saída da Petrobras do RN. Ser a favor da saída da Petrobras do RN para boicotar o Governo do Estado não é ser contra Fátima ou o PT, é ser contra o RN, contra os municípios e o povo potiguar”, disse.

Os trabalhos legislativos seguem com a realização de todos os trâmites e processos, através do Sistema de Deliberação Remota. Na sessão ordinária desta quinta-feira (27) os deputados votaram matérias de interesse da população como o Projeto de Lei Nº85/2019, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que cria o Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe de família no Rio Grande do Norte, aprovado por unanimidade.

“Esse programa visa preencher uma lacuna ao ofertar às mulheres do Rio Grande do Norte, a oportunidade de ingressarem em um projeto de apoio, onde serão orientadas, qualificadas e terão a reinserção no mercado de trabalho, através de parcerias com órgãos de classes como SESI, SESC E SENAI”, explicou Eudiane Macedo.

Outra matéria aprovada foi Projeto de Lei Nº 151/2019 – que obriga a afixação de cartazes nos meios de transporte público coletivo, com informações sobre a Lei Nº13.718, que torna crime o ato de importunação sexual, também de autoria da deputada Eudiane Macedo.

“A Lei  Nº13.718 já existe há dois anos e agora estamos pedindo que seja divulgada, com afixação de cartazes que conscientizem a sociedade sobre esse crime, e que aquelas pessoas que sofrem importunação sexual nos transportes públicos saibam como deve agir e aquelas que praticam que sejam punidas”, disse Eudiane.

Por último os deputados aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Nº222/2019 – que institui a campanha de conscientização aos golpes financeiros praticados contra o idoso no RN. “Essa lei vem beneficiar e proteger os idosos do RN e vem conscientizar a sociedade sobre essa violência. Infelizmente, a cada dia esses índices crescem e têm sido um problema grave para mais de 14% da população do Estado, composta por idosos”, disse Ubaldo.

Os projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais seguem para sanção da governadora Fátima Bezerra.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai contar, em breve, com o depositório digital contendo os trabalhos de conclusão de curso (TCCs), produzidos pelos alunos da instituição.

Essa medida vai beneficiar não só os estudantes, mas bem como pesquisadores de todo o País, já que o acervo vai estar disponível virtualmente. Além de ampliar o acesso, o acervo digital possibilita o alcance remoto, democratiza e dar vazão aos trabalhos produzidos pela Escola da Assembleia para apoiar futuras pesquisas dos alunos de pós-graduação dos cursos oferecidos pela unidade de assunto.

O produto, em meio virtual, será disponibilizado em PDF, obedecendo aos seguintes requisitos: design simples e intuitivo para facilitar a pesquisa; possibilidade de ampliação e de inclusão de novos TCCs; descrição e catalogação dos trabalhos; número de registro único para cada TCC e especificação de prazo para depósito no repositório institucional.

“Além da transparência que daremos aos trabalhos de conclusão de cursos das nossas pós-graduações, estamos cumprindo o que é básico no serviço público com a transparência do que é produzido, e nesse sentido a Escola da Assembleia passa a dar oportunidade de todas as pessoas terem o acesso às pesquisas e produções acadêmicas de nossos alunos. É nossa missão, capitaneada pelo presidente Ezequiel Ferreira, que divulguemos e levemos a educação a mais pessoas possíveis. Esse repositório digital é um avanço e uma forma de fazer isso”, comemora o diretor e professor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima.

O Governo do Estado sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Souza (PSB), que permite a inclusão do pescado na alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, visando estimular a alimentação saudável.

A lei leva em consideração os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a priorização para a aquisição do pescado do agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar. Caso a oferta para atender a demanda local seja insuficiente, o pescado poderá ser adquirido de outros municípios ou de outros estados com a mesma priorização.

“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola e por entender que este setor é estratégico para economia do RN, envolvendo vários agricultores em todo o Estado, especialmente na região litorânea, além de entender a importância da inclusão do pescado nas políticas, destaco o alto valor nutricional do alimento, contribuindo para o desenvolvimento físico e mental dos estudantes inseridos no ambiente educacional”, justificou.

De acordo com a lei, os cardápios da alimentação escolar deverão respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade ou região. O pescado poderá constar do cardápio escolar, preferencialmente, duas vezes por semana, por se tratar de alimento saudável, com alto valor nutricional, contribuindo no processo de aprendizagem.

Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), o deputado Francisco do PT comemorou a aprovação pelo Senado Federal, esta semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta seu alcance.

“Trata-se de uma importante conquista para a educação brasileira. A matéria foi aprovada sem alterações do texto aprovado previamente pela Câmara dos Deputados. Chegamos até aqui com a coragem e determinação da sociedade, que compreende e fez o Congresso Nacional abarcar o compromisso com o fortalecimento da escola pública, por meio da concordância em constitucionalizar o Fundeb”, observou Francisco.

De acordo com o parlamentar, a medida vai assegurar a destinação de 70% dos recursos para investimento na valorização profissional e salarial dos educadores, mantendo também o cálculo de reajuste do piso dos professores através do Custo Aluno Qualidade.

“Todos nós estamos felizes por essa valiosa vitória e pela essência do que representa o Fundeb na diminuição das desigualdades educacionais, razão pela qual nosso mandato elegeu a mobilização pela aprovação do Fundeb como prioridade de ação parlamentar desde o ano passado, o que também foi intensificado através de minha atuação como presidente da Comissão de Educação desta Casa Legislativa”, pontuou ele.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País. A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.