SET e Receita Federal apreendem R$ 106 mil em mercadorias sem nota fiscal no Aeroporto de Natal

whatsapp-image-2020-08-27-at-10.45.26Uma operação conjunta da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e da Receita Federal resultou na apreensão, na madrugada desta quinta-feira (27), de dez fardos de materiais irregulares que entrariam no Estado sem nota fiscal pelo Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O material foi avaliado em R$ 106 mil.

Os itens apreendidos incluíam artigos de confecção e acessórios para aparelhos celulares. As mercadorias vinham em voos oriundos de São Paulo. De acordo com os auditores fiscais, essa carga entraria em circulação no comércio potiguar sem o recolhimento de impostos.

A operação conjunta entre os dois órgãos teve início no mês de junho com o objetivo de combater a sonegação fiscal e prevenir outros delitos em voos domésticos nacionais e internacionais.

RN atinge 3.534.165 de habitantes em 2020, estima IBGE

populaçãoA população do Rio Grande do Norte foi estimada em 3.534.165 de habitantes em 167 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa um aumento de aproximadamente 0,77% na comparação com a população estimada do ano passado. Em 2019, o IBGE estimou um total de 3.506.853 de pessoas no estado.

A estimativa com o total de habitantes dos estados e dos municípios se refere a 1° de julho de 2020 e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27). As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Comissão aprova projeto que visa combate à violência doméstica no RN

Mais uma ação de combate à violência doméstica, tema que vem merecendo atenção da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deu mais um passo à frente nesta quinta-feira (27). A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Projeto de Lei 127/2020, que assegura a gratuidade e prioridade na emissão de novas vias de documentos para as mulheres de baixa renda em situação de risco de violências doméstica, familiar e ocorrências que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social. A proposta também protege crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas pessoas.

De acordo com o autor da propositura, deputado Francisco do PT, as pesquisas apontam que, no Brasil, cerca de 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Além disso, o parlamentar também afirmou que 56% de brasileiras e brasileiros conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro. “Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas delas e, na maioria dos casos, mais de uma vez”, explicou o deputado.

Ainda segundo o deputado Francisco do PT, os dados já bastariam para fundamentar a proposta, pois, além disso, em muitos casos as mulheres vítimas de violência têm seus documentos retidos, danificados ou extraviados pelos seus parceiros ou ex-parceiros. Nesses casos, as mulheres, além de lidarem com a violência, têm que arcar com os custos de emissão de novas vias de seus documentos e dos menores sob sua guarda ou responsabilidade.

Na reunião, da qual participaram os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Isolda Dantas (PT), foram aprovados mais sete matérias. Uma que altera a Lei 10.536 de julho de 2029, também de autoria do deputado Francisco do PT, que Institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária; outra de iniciativa de Gustavo Carvalho, que Torna Obrigatória a Fixação de Placa Informativas em Obra Pública Paralisada no Estado, expondo os motivos da interrupção.

De autoria de Hermano Morais (PSB) o Projeto de Lei que Dispõe sobre a Prioridade na Contratação de Empreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas e Empreendimentos Econômicos Solidários, pela Administração Pública Estadual durante o período de Calamidade Pública gerada pela Pandemia do Novo Coronavírus; matéria de Sandro Pimentel (PSOL) que Institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais; Projeto de Lei 185/2020 de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) sobre a obrigatoriedade da Implementação por parte das Entidades Públicas do Estado e Municípios, do Uso de Tecnologias para Oportunizar a População Maior Transparência na Realização de seus Processos Licitatórios.

Por último a Comissão aprovou um Projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas (SDD) que obriga os Hospitais Públicos e Privados a comunicarem às Delegacias de Polícia, quando do Atendimento em suas Unidades de Pronto Atendimento, os casos de Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes vítimas de Agressões Físicas;  e o projeto 187/2020 com origem no Ministério Público Instituindo os Instrumentos de transação Administrativa Disciplina e de Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar como Medidas Alternativas à Aplicação das Penalidades Disciplinares de Advertência e de Suspensão aos Servidores do MP.

França espera vacinas contra covid-19 no fim do ano ou início de 2021

FRANÇAVacinas para o novo coronavírus podem estar disponíveis na França entre o final de 2020 e o início de 2021, disse o ministro da Saúde, Olivier Veran, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (27) sobre a pandemia. O primeiro-ministro francês, Jean Castex, disse também hoje que o governo do país tem de se mover rapidamente para conter uma nova onda de covid-19.

Ele afirmou que houve um salto no patamar de reprodução do vírus, com as infecções aumentando na região de Paris e entre os jovens. No início deste mês, o premiê havia dito que a disseminação do novo coronavírus novamente pela França pode se tornar mais difícil de ser controlada caso não haja um esforço coletivo. “Se não agirmos coletivamente, vamos nos expor ao risco elevado de que a nova onda da epidemia se torne difícil de ser controlada”, disse Castex durante visita a um hospital no Sul da França.

Caicó equipa laboratório do Hospital do Seridó com modernos equipamentos

70a16404-a8bc-4b66-ba9c-557ae2140151Os investimentos da saúde do município de Caicó continuam e a prefeitura investe em mais equipamentos para o Hospital do Seridó. Foi instalada nesta quinta-feira (27), a máquina de hemograma do laboratório do Hospital do Seridó. O laboratório está equipado, funcionando 12 horas por dia, todos os dias.

O novo equipamento de hemograma realizará exames automatizados, que avaliam as células sanguíneas do paciente, caso solicitados pelo profissional de saúde para diagnosticar ou controlar a evolução de uma doença. Ele apresenta também vários parâmetros de análise do sangue que mostra as deficiências da célula.

Afipe movimentou R$ 2,2 bilhões e comprou mais de 50 fazendas em nove anos, diz MP

PADRE ROBSONO Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) atualizou os valores relacionados à movimentação na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) nos últimos nove anos. Entre entradas e saídas, o montante chega a R$ 2,2 bilhões. Conforme a promotoria, grande parte é fruto de 1,2 mil transações imobiliárias, como a compra de mais de 50 fazendas. Uma delas custou R$ 90 milhões.

A entidade é alvo da Operação Vendilhões, deflagrada pelo MP-GO, que apura desvio de R$ 120 milhões de doações feitas por fiéis. A Afipe é responsável pelo Santuário Basílica de Trindade. Fundador da associação, padre Robson também é investigado e se afastou das funções temporariamente. Ele nega qualquer irregularidade.

Operação tapa buracos: Cidade da Esperança recebe serviços nesta quinta

recapeamento - credito divulgacao semovNesta quinta-feira (27), o bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste, recebe os serviços da Operação tapa buracos, da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto. De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular do órgão, as equipes do setor de Conservação estão com o serviço na Av. Rio Grande do Norte. “Uma das principais vias da região e que hoje receberá esse trabalho de manutenção”, ressaltou.

Ainda hoje, as equipes irão a avenida Romualdo Galvão, no Tirol, e rua Padre Cícero, em Felipe Camarão, com manutenção da rede de drenagem. Os serviços continuam com a manutenção de vias pavimentadas com paralelepípedos na Av. Santarém, no Vale Dourado, e ruas Palmares, no Panatis, e Francisco Sá, no Pitimbu. Os serviços desta quinta-feira serão finalizados com a manutenção de lagoas de captação do Santarém, na zona Norte, e Cidade Nova, na região Oeste.

Brasil atinge 211,8 milhões de habitantes, diz IBGE

populaçãoA população brasileira foi estimada em 211.755.692 habitantes em 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa com o total de habitantes dos estados e dos municípios se refere a 1° de julho de 2020 e foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (27). O número representa um aumento de 0,77% na comparação com a população estimada do ano passado. Em 2019, o IBGE estimou um total de 210,1 milhões de pessoas.

As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

De acordo com o IBGE, as estimativas indicam aumento gradativo da quantidade de grandes municípios no país. No Censo de 2010, somente 38 cidades tinham população superior a 500 mil habitantes, e 15 delas tinham mais de 1 milhão de moradores. Já em 2020, eram 49 os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, sendo 17 os que superavam a marca de 1 milhão de habitantes.

Auxílio emergencial pode ser prorrogado até início de 2021

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio EmergencialDepois que o presidente Jair Bolsonaro descartou a primeira proposta de sua equipe econômica para criação do Renda Brasil, assessores presidenciais passaram a defender a prorrogação do auxílio emergencial até os primeiros meses de 2021, caso o novo programa social não seja aprovado a tempo de entrar em vigor no início do ano que vem.

Segundo um assessor presidencial, a última versão para prorrogação do auxílio emergencial previa a manutenção do benefício até dezembro deste ano, com um valor reduzido de R$ 600 para R$ 300. “Agora, porém, caso não seja possível aprovar o Renda Brasil até o final do ano com fontes seguras de financiamento, a proposta deve ser prorrogar o auxílio emergencial durante alguns meses do ano que vem”, disse ao blog um assessor presidencial.

Deputados se posicionam sobre efeitos da venda dos ativos da Petrobras

O debate em torno dos feitos da venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte marcou quatro dos cinco pronunciamentos feitos, na manhã desta quinta-feira (27), durante o horário dos deputados na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN. A atenção ao tratamento psiquiátrico dos norte-rio-grandenses também foi destaque.

A possível transferência de administração da Petrobras no RN não deve ser vista com pessimismo, de acordo com os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e José Dias (PSDB). “A Petrobras, no interior, faz mais de quatro anos que está no ‘seca Lourenço´ no RN. Não faz investimento e não deixava que ninguém da iniciativa privada, que é quem hoje tem mais expertise, chegar aqui”, disse Gustavo Carvalho mencionando termo usado no interior do estado em alusão a procrastinação. “Não é a saída da Petrobras daqui que vai tirar nosso petróleo. O petróleo fica”, disse.

Para José Dias a privatização traz uma série de benefícios. “Não importa a cor do gato, o que importa é se ele pega o rato. E a privatização é que pega o rato”, comentou em alusão ao processo de venda. O parlamentar, que vem constantemente criticando a atual administração ainda citou a privatização da mineradora Vale, da Embraer e da Cosern, como casos de sucesso. “O que pode e deve ocorrer é que ninguém vai comprar a Petrobras para fechar, mas para ganhar dinheiro”, raciocinou.

Getúlio Rêgo (DEM) citou dois artigos, um do prefeito de Guamaré Francisco Adriano Diógenes e outro do secretário-geral da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás, Anabal Santos. “É um depoimento de respeito e admiração pela Petrobras e sua presença no RN. Um relato embasado na sensatez e conhecimento de causa”, afirmou sobre o primeiro. Sobre o segundo, indicou para “observar o conteúdo do significado da venda desses ativos”. Para Getúlio, a Petrobras está sucateada.

Com discurso moderado e defendendo a permanência da estatal no Rio Grande do Norte, Hermano Morais (PSB) lamentou o anúncio da venda dos ativos da empresa. “Não acredito que ninguém possa defender a saída da Petrobras do nosso Estado. O ideal é que permaneça e que venha mais investimentos, inclusive do setor privado”, disse. O parlamentar citou o que chamou de “política de desinvestimento” dentro da empresa e chamou atenção para os efeitos da venda. “Já perdemos muitos postos de trabalho e podemos perder mais, com repercussão direta e indireta na economia. O RN vem sofrendo retrocesso há algum tempo com seca, má gestão, recessão econômica e a agora, no meio de uma pandemia, a saída da Petrobras”, elencou.

Encerrando o tema da Petrobras, Francisco do PT respondeu diretamente às críticas feitas à legenda que é filiado. “Todo partido político, independente das ideologias, tem pessoas sérias e de bem. Querer imputar a apenas um partido a situação que o País vive, e esquecer de seus partidos e dos que governaram há tantos anos, é querer apagar a história”, defendeu. O parlamentar afirmou que os posicionamentos expostos sobre a Petrobras “cheiram a boicote de quem acha que está fazendo mal a Fátima, mas está fazendo mal ao RN”, concluiu.

Saúde Mental

Ainda dentro do horário destinados aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) chamou a atenção para a necessidade de uma política de saúde voltada para os pacientes psiquiátricos. “Não existe atendimento psiquiátrico nos hospitais regionais. O doente mental ficou sem alternativa. É preciso que o atendimento ao doente mental seja priorizado. Por isso peço a governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia a contratação de psiquiatras para acompanhar esse tipo de paciente”, solicitou.

Sem fugir do tema que dominou o bloco destinado aos deputados, Vivaldo se posicionou. “Sou de uma época de gritar que o petróleo é nosso. A gente precisa primar pelas nossas riquezas, que a Petrobras continue gerando riqueza e trabalho para o Rio Grande do Norte. Não podemos abrir mão desse patrimônio que é do RN”, afirmou.