Mês: agosto 2020

Caixa Econômica amplia prazo de pausa na prestação de 90 para 180 dias

caixaA Caixa ampliou a possibilidade de pausa nas prestações dos créditos comerciais de pessoas físicas e jurídicas para um período de até 180 dias. A medida vale para contratos como os de Renegociação, CDC, Microcrédito, Construcard e Crédito Auto. A ampliação do prazo de 90 para até 180 dias é uma das medidas de enfrentamento aos efeitos causados à economia pela pandemia de covid-19.

Os clientes que já tiveram a pausa de 90 dias concluída ou em andamento podem solicitar a prorrogação do prazo por mais 90 dias. Quem ainda não optou por essa alternativa, pode solicitar a pausa de até 180 dias. Com a pausa, os valores das demais prestações serão alterados e os juros do período pausado serão distribuídos pelas demais parcelas, aumentando o valor da prestação mensal. O prazo final de pagamento do contrato também é postergado automaticamente, permanecendo a quantidade de parcelas a pagar, taxa de juros e demais condições contratadas.

Rio Grande do Norte tem a menor ocupação de UTI Covid desde abril

Teste da vacina contra a doença de coronavírus (COVID-19) na TailândiaA queda sustentada dos números da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte seguem refletindo na assistência hospitalar. De acordo com os dados extraídos do portal Regula RN, o percentual de ocupação das UTIs Covid-19 da rede pública alcançou 41% na manhã desta sexta-feira, sendo este o menor percentual desde abril.

As regiões do estado apresentam os seguintes níveis de ocupação de UTI: 50% no Alto Oeste, 51,4% no Seridó, 43% no Oeste/Vale do Açu, 40% na Região Metropolitana e 66% no Mato Grande. As regiões do Mato Grande e do Potengi-Trairi seguem sem pacientes internados em leitos críticos.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) registrou ainda 263 pessoas internadas nas redes pública e privada do Rio Grande do Norte, sendo 113 em leitos críticos e 150 em leitos clínicos. A fila da regulação, às 11h da manhã, contava com duas pessoas e 18 aguardavam transporte sanitário.

TSE conclui testes de segurança e diz que sistema está pronto para eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (28) o teste público de segurança do sistema de votação que será utilizado nas eleições municipais deste ano. De acordo com o tribunal, o sistema está pronto para ser colocado em operação.

O primeiro turno deve ser realizado em 15 de novembro, após um adiamento motivado pela pandemia do coronavírus. Mais cedo, o TSE informou que o horário de votação será ampliado na tentativa de reduzir filas e aglomerações nos locais.

Trabalhadores e empresa não chegam a acordo, e greve nos Correios será julgada pelo TST

CORREIOSSem acordo entre funcionários e empresa, a greve nos Correios irá a julgamento, informou o Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com a assessoria do tribunal, o processo será relatado pela ministra Kátia Arruda, que integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Ainda não há data para o julgamento. Segundo o TST, nestas quarta (26) e quinta (27), houve reuniões no tribunal entre representantes dos trabalhadores e dos Correios, mas não houve acordo para a suspensão da paralisação.

O vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, apresentou uma proposta de renovação das 79 cláusulas vigentes no acordo coletivo, sem reajustes nas cláusulas econômicas. A proposta chegou a ser aceita pelos empregados, mas os Correios só aceitaram a manutenção de nove das cláusulas. A paralisação dos trabalhadores dos Correios começou no último dia 17.

Com pandemia, cai pela metade número de adoções de crianças no Brasil

CRIANÇAO número de adoções de crianças e adolescentes no Brasil no 1º semestre deste ano caiu pela metade em meio à pandemia do novo coronavírus. É o que mostram dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Foram realizadas 731 adoções de janeiro a junho, contra 1.423 no mesmo período do ano passado – uma queda de 49%. O número de processos concretizados até cresceu em janeiro, antes de o novo coronavírus chegar ao país, mas a queda nos meses seguintes foi substancial.

A presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Sara Vargas, diz que no começo da pandemia houve um esforço para que adoções possíveis fossem feitas de forma mais célere. “Mas logo depois o Judiciário parou. E continuou só para questões emergenciais. Na maior parte do país, os processos de infância e juventude não são eletrônicos ainda, o que dificultou muito a situação”, afirma.

Principais vias de Natal recebem placas com números de atendimento à mulher em situação de violência

Neste período de pandemia, em que o isolamento social se faz necessário para conter a propagação do Coronavírus, os casos de violência doméstica cresceram 169,2% no Rio Grande do Norte, segundo dados do Observatório da Violência Letal e Intencional do RN.

Para tentar diminuir esses índices em Natal, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), está instalando placas com os números Disque Denúncia 180, Disque Polícia Militar 190 e Acolhe Mulher 0800 281 8000 da Prefeitura do Natal.

O Agosto Lilás, campanha que alerta a sociedade para a importância do combate à violência contra a mulher, está chegando ao fim, mas a Prefeitura do Natal se preparou para deixar um lembrete importante pelos canteiros da cidade, durante os outros meses do ano: mulher, você não está só. Qualquer pessoa pode compartilhar esses números de denúncias e atendimentos às mulheres em situação de violência. Lembre-se que a denúncia pode salvar vidas e pode ser feita de forma anônima.

Moraes revoga decisão de Toffoli e mantém rito do impeachment de Witzel na Alerj

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (28), a retomada da tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Moraes, que é relator do processo, revogou uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, tomada durante o recesso do Judiciário, em julho.

Toffoli havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) formasse uma nova comissão especial para julgar o caso. Na nova decisão, Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, a quem caberá analisar se Witzel cometeu crime de responsabilidade.

Witzel se diz indignado com afastamento do governo do RJ e cita ‘perseguição’ política

WilsonWitzel-Witzel-CCBB-08Nov2018O governador Wilson Witzel (PSC-RJ) declarou, em um pronunciamento no Palácio Laranjeiras às 10h30 desta sexta-feira (28), que está “indignado” com afastamento do cargo. Witzel se disse perseguido pelo governo federal e fez ataques ao ex-secretário Edmar Santos, preso pelas denúncias de corrupção na Saúde – e delator do governador.

“Mais uma vez quero manifestar a minha indignação e uma busca e apreensão e, mais uma vez, é uma busca e decepção. Não encontrou um real, uma joia, simplesmente mais um circo sendo realizado”, disse Witzel. “Você não pode afastar um governador com a suposição de que ele vai fazer algo.”

“Essa minha indignação é a indignação de um cidadão que veio governar o Estado do Rio de Janeiro e está sendo massacrado politicamente porque há interesses que não me querem governando o estado. Há interesses poderosos contra mim e querem destruir o RJ.”

Escritório da primeira-dama recebeu R$ 554 mil suspeitos de serem propina para Witzel, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel era utilizado para intermediar o pagamento de propina para o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28).

O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil suspeitos de ser propina para o seu marido entre 13 de agosto de 2019 a 19 de maio de 2020. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador. O casal está entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção na área da saúde.

Segundo a PGR, o governo do Rio de Janeiro estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Criadores do RN tem até 31 de agosto para declarar vacinação do rebanho contra a febre aftosa

aftosa-2-e1354185891866-620x3301Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para que os criadores do Rio Grande do Norte declarem a vacinação dos rebanhos contra a febre aftosa. A declaração deve ser feita em um dos escritórios do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) ou nas Secretarias Municipais de Agricultura. Segundo o Idiarn, rebanho bovino e bubalino no estado tem cerca de 1 milhão de cabeças.

Para declarar a vacina, os criadores precisam apresentar a nota fiscal de compra das doses adquirida em uma das lojas autorizadas e também o CPF. Só assim é possível emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite aos criadores transportarem os animais para feiras e exposições agropecuárias e também autoriza a comercialização do rebanho.

Quem não possui a GTA também não pode participar de programas Governamentais, como o Programa do Leite Potiguar (PLP). Os criadores que não comprovarem a vacinação ficam impossibilitados de emitir a Guia.