Mês: agosto 2020

O Departamento de Estradas de Rodagens (DER) iniciou nesta segunda-feira (31) a recuperação de trechos da RN-016. A ação atende a uma solicitação feita pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, após pedido feito pela prefeita interina de Carnaubais, Marineide Diniz, em reunião realizada na semana passada.

“Importante neste momento agradecer a sensibilidade e a atenção do DER e do Governo do Estado, que atende a nossa solicitação. A estrada é uma importante via de acesso para comunidades do município e a situação da via estava colocando em perigo os próprios motoristas”, disse Ezequiel Ferreira.

A operação tapa buraco está acontecendo no trecho danificado da RN 016, entre as comunidades de Bela Vista, Entroncamento até a sede do município. A prefeita Marineide Diniz telefonou hoje cedo para agradecer ao deputado Ezequiel Ferreira por intermediar o pleito do município junto ao DER.

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações Governamentais para enfrentamento e combate à Covid-19, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, recebeu, na reunião desta segunda-feira (31), por Sistema de Deliberação Remota (SDR), o empresário Habib Chalita, que falou do impacto da pandemia nas relações empresariais, especialmente no setor turístico do estado.

De acordo com o empresário, logo no início, quando a pandemia se alastrou pelo RN, os estabelecimentos do setor de alimentação e hospedagem foram imediatamente fechados e passaram por momentos totalmente parados, por consequência da situação do isolamento, “que foi, sem dúvida, fundamental no princípio da pandemia”, disse.

“Os números do impacto desse fechamento começaram a aparecer. Hoje devemos ter cerca de 40 mil desempregados, que envolvem o setor de alimentação e hospedagem. A grande dificuldade que temos é, ainda, a situação referente a linhas de créditos para que o pequeno e micro empreendedor possam reabrir os seus negócios. Por isso, é importante que o estado colabore”, explicou o convidado. Ele enfatizou a necessidade de que os empreendimentos trabalhem com segurança, com sanitização e cumprindo os protocolos.

O deputado Francisco do PT (PT) destacou que não é uma situação fácil para ninguém, nem para governo, muito menos para a iniciativa privada. “Ao ouvir sua fala, percebo que você aborda toda a preocupação dos impactos que teve o setor, mas ao mesmo tempo você tem uma visão de preocupação com a vida das pessoas, porque sem vida não há economia”, falou a parlamentar, que, em seguida, indagou o convidado a respeito de se está havendo diálogo do setor com os governos estadual e federal, nesse momento, e que contemple soluções para o durante e o pós-pandemia.

Habib Chalita respondeu ao deputado Francisco do PT (PT) que foi aberto um grupo de trabalho entre o governo estadual e o setor produtivo de imediato, quando começou a situação pandemia. “Participamos e passamos diretamente para o governo estadual quais eram os gargalos e as dificuldades que estávamos enfrentando. Com relação ao governo federal, houve decretos e medidas financeiras, mas também existiram gargalos para se ter acesso a essas linhas de crédito. Com o passar do tempo, essas questões foram sendo facilitadas”, justificou.

“Hoje, o setor de turismo terá a recuperação mais lenta de todas, sobretudo porque precisamos fazer com que a malha aérea do RN possa funcionar. O importante é que possamos dar as mãos, para que possamos superar esses obstáculos”, complementou o empresário.

O deputado estadual Getulio Rêgo (DEM) questionou o empresário Habib Chalita se haveria alguma pauta específica, a nível local, do ponto de vista de tributos, agência do fomento, para formular ao governo do estado nesse momento.

O convidado informou que está havendo o acesso de créditos aos pequenos e micros empreendedores, mas alguns não conseguem ainda porque precisam se regularizar para concluir cadastro, já que são, geralmente, trabalhadores informais. “Eu ainda estou aguardando um retorno com relação à situação desses cadastros”, falou.

O deputado Tomba Farias (PSDB) lembrou que o turismo e a cultura foram os setores mais atingidos com essa pandemia. E opinou que acredita que o governo federal, desse ponto de vista, está fazendo a parte dele de ajudar a esses setores. E, então, perguntou ao empresário se ele poderia mensurar um montante de recursos que seriam necessários para recuperação do setor turístico no Rio Grande do Norte. Habib Chalita respondeu que a previsão é que em outubro se possa ter um número exato do impacto da pandemia no setor.

O parlamentar que preside a Comissão do coronavírus, Kelps Lima (SDD), por sua vez, chamou atenção para a falta de inovação dos empreendedores para se adaptarem aos novos tempos. “Acredito que as relações sociais, de consumo e empresariais já sofreram transformações profundas e que muitas não voltarão ao estado anterior. Uma das minhas preocupações é que vejo muita gente olhando para o passado e não olhando para o futuro, sem fazer, portanto, leituras modernas dos processos. Eu sinto falta de criatividade. Uma das medidas nesse instante, por exemplo, seria o governo do estado investir a verba da comunicação na reativação da economia do RN, na ativação do turismo regional. Se o turista de São Paulo não vem ao Rio Grande do Norte, o turista de Santana do Matos pode vir a Natal. O turismo interno é o mais seguro”, falou.

Com relação à verba da comunicação do governo do estado, Habib Chalita informou que foi feito um levantamento de que o turista que vai vir para o RN, no período imediato pós-pandemia, não virá de avião, mas de carro. “Solicitamos ao governo estadual que fizesse uma mídia voltada para os entornos, para os Estados vizinhos, para que possam vir para cá. Nós sabemos que essas cidades estão à procura de fazer turismo. O RN conseguiu tirar o selo de turismo seguro, então até o final de 2020 é fazer uma divulgação nesse sentido. O setor privado está se responsabilizando por toda a sanitização nesse momento”, concluiu.

O deputado Kelps Lima (SDD) informou que fará um requerimento nesse sentido, para direcionar a verba de comunicação do estado para o setor turístico.

Somente neste ano, mais de 30 iniciativas entre projetos de lei e requerimentos dos deputados norte-rio-grandenses estão tramitando no Legislativo do RN para o combate à violência doméstica. Desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia, passando por projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas, são diversas as proposições visando combater o problema que durante a pandemia só se agravou.

Entre as diversas proposições de sua autoria, a deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou, que nesse mês de agosto, fosse distribuído folder informativo com orientações sobre a Lei Maria da Penha e serviços dos órgãos de segurança para denúncias de violência doméstica contra a mulher, junto aos kits de merenda escolar enviados aos alunos. A parlamentar também propôs a expansão do plantão estruturado da capital para os casos de violência doméstica contra a mulher, a fim de também absorver os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Com relação à assistência social, a parlamentar propões a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência. Cristiane também propôs campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos, bem como a reativação do portal http://mulherpotiguar.rn.gov.br/, a fim de ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no RN, além de propor a campanha “Sinal Vermelho para a violência doméstica”.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) encaminhou projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Governo do RN.

O deputado Francisco do PT é autor do projeto que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade. É também autor do projeto que  altera a lei 10.171, que dispõe sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência

Para Dr. Bernardo (Avante), a publicidade nos números de disque-denúncia é fundamental. O parlamentar propões campanha publicitária para que os números do disque-denúncia sejam amplamente divulgados, estimulando a sociedade a combater os casos de violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos. Já o Coronel Azevedo (PSC) propôs a obrigatoriedade de inclusão em destaque nos layouts dos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque-Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e seu mandato também solicitou informações sobre implantação, prevenção e acolhimento das vítimas de violência doméstica durante a pandemia.

O direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito estadual, foi a proposição do deputado Kleber Rodrigues (PL).

Além de audiências públicas para envolver a sociedade e instituições que lidam diretamente com o problema (Apitaço pelo vim da violência contra a mulher, em fevereiro e outra agendada para outubro próximo), o deputado Kelps Lima (SDD) é autor do projeto que dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

O deputado Kelps também propôs que sejam incluídos no rol de infrações penais passíveis de registro por meio de Delegacia Virtual, todos os delitos em situação não flagrancial decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criou o projeto que dispõe sobre medidas excepcionais e de acolhimento de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus, assim  como as requisições administrativas de propriedades, bens e serviços particulares específicas para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia.

Logo no início do ano legislativo em curso, a deputada Isolda Dantas (PT) realizou audiência pública, em Mossoró, com o tema “Prevenção e proteção à violência contra a mulher”. A parlamentar propôs que a Agência de Fomento do RN (AGN) dê prioridade no acesso às linhas de crédito para as mulheres vítimas de violência. Ainda preocupada com a questão financeira que na maioria das vezes é agravante da situação para as vítimas, a deputada solicitou ao governo, por meio da Secretaria das Mulheres, a implementação do programa Aluguel Social.

Também nesse sentido, a parlamentar requereu a implementação de Casa Abrigo para acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de ameaça à sua integridade física, na cidade de Mossoró. Para o mesmo município, Isolda solicitou que seja incluído, em caráter excepcional e urgente, nos trajetos da Polícia Militar, a passagem das viaturas nas proximidades das residências de mulheres que registraram denúncia de violência.

A parlamentar também solicitou à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), informações quanto ao número de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar junto à rede pública hospitalar e o consequente número de encaminhamento de notificação à autoridade policial, bem como que a Degepol implemente o registro de ocorrências de casos de violência doméstica e familiar junto à Delegacia Virtual.

Nesse mesmo sentido, a deputada solicitou à Degepol a criação de um canal de comunicação – via WhatsApp, que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica e familiar a que estão submetidas as mulheres potiguares especialmente neste período de distanciamento social, isolamento e quarentena.

Isolda Dantas também requereu campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade para denúncia dos casos de violência contra a mulher e ao Tribunal de Justiça (TJRN) a criação de um canal de comunicação (meio eletrônico) para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas.

A criação de um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres foi objeto de solicitação da parlamentar, que se congratulou com a UERN pela iniciativa de criar a Comissão UERN Mulher, que irá mapear, acompanhar e propor políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Com esse foco, a Assembleia Legislativa lançou a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” para mobilizar instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado, combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula, além de chamar a atenção para a importância da denúncia de casos através do 180.

O aumento do índice de violência contra as mulheres durante o período de pandemia do novo coronavírus levou a deputada estadual Isolda Dantas (PT) a apresentar dois requerimentos para atender e acolher as vítimas de agressão. O primeiro pede que seja avaliada a possibilidade de instalação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) na cidade de Santa Cruz.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres são um marco na luta feminista: elas materializam o reconhecimento da violência contra mulheres como um crime e implicam a responsabilização do Estado no que se refere à implantação de políticas que permitam o combate a esse fenômeno”, destacou na proposta.

De acordo com as informações compartilhadas no requerimento, Santa Cruz tem população média de 40 mil habitantes e é cidade polo da região do Trairi – que abriga aproximadamente 140 mil pessoas. “Considerando que mais da metade da população é de mulheres, temos cerca de 70 mil mulheres na região. Todavia, a DEAM mais próxima está na capital, em Natal”, destacou Isolda. A parlamentar ainda observou que as DEAM`s são destinadas a atender as vítimas de violência doméstica e familiar e, a existência delas, além de atender comando normativo, servem de estímulo para o registro de ocorrências.

O segundo requerimento protocolado pede a construção de uma Casa Abrigo na cidade de Currais Novos para atender e acolher as vítimas de violência doméstica e familiar residentes na Região do Seridó. “Os índices de violência contra as mulheres têm aumentado consideravelmente em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), especialmente em decorrência das medidas sanitárias de isolamento e distanciamento social que submetem as mulheres a um maior tempo de convívio com seus potenciais agressores sob o mesmo teto”, destacou.

Dados do relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Rio Grande do Norte apresentou um aumento de 34,1% nos casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção de se ferir) e de 54,3% nos de ameaça. As notificações de estupro e estupro de vulnerável dobraram, em relação a março de 2019, de modo que o mês foi encerrado com um total de 40 casos.