Mês: agosto 2020

Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), a deputada Cristiane Dantas (SDD) lamentou a notícia da morte de um bebê abandonado pela mãe às margens da BR-101, próximo ao município de São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal, e reforçou a importância do incentivo à adoção legal.

“Infelizmente, é muito comum nos dias atuais o abandono de incapaz, por diversos motivos, à exemplo desse fato ocorrido aqui no Estado, em que a mãe do bebê o abandonou e ele veio a óbito. É importante frisar que o abandono de incapaz é crime, mas existe sempre a possibilidade de entrega da criança para adoção, o que não é crime”, alertou Cristiane.

Na ocasião, a deputada destacou a lei de sua autoria, recém sancionada, que incentiva o processo de adoção legal no Estado, estipulando a obrigatoriedade de inserção de placas informativas em hospitais e maternidades, entre outros locais, com a frase: ‘Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude da sua Comarca. Além de legal, o procedimento é sigiloso’.

“A lei busca proteger e defender as crianças que sofrem abandono, ao mesmo tempo em que contribui para desmistificar esse tema que tanto nos preocupa”, observa Cristiane.

O auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal à população de baixa renda, durante o atual período de pandemia, voltou a pautar o pronunciamento do deputado Coronel Azevedo (PSC) durante sessão remota da Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (26), o parlamentar novamente enalteceu a medida e parabenizou a equipe de ministros do Governo Bolsonaro.

“O aplicativo mais acessado do Brasil, nos últimos meses, talvez seja o da Caixa Econômica Federal que trata sobre o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal para as pessoas em vulnerabilidade social. Talvez seja também o programa mais importante do País em todas as esferas públicas. Só aqui no Rio Grande do Norte, já são mais de R$ 800 milhões repassados aos potiguares em plena pandemia do novo coronavírus”, disse Azevedo.

O deputado citou um estudo da USP que, segundo ele, aponta uma queda na desigualdade de renda no Brasil. “Essa crise aumentou drasticamente o desemprego no País, mas o alcance do auxílio emergencial fez superar essa extrema dificuldade. Há um índice, chamado Gini, que mede a distância de renda entre pobres e ricos. De acordo com esse coeficiente, os governos petistas colocaram o Brasil entre os dez piores países do mundo. Mas agora, em razão do auxílio emergencial, o País chegou ao seu melhor índice”, observou.

Na oportunidade, Coronel Azevedo destacou as obras de infraestrutura retomadas pelo Governo Federal no Rio Grande do Norte, “à exemplo da duplicação da Reta Tabajara, do viaduto de Goianinha, Barragem de Oiticica, além de outros programas hídricos e sociais”, concluiu.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) promoverá, na próxima sexta-feira (28), um debate sobre o tema “Aplicação e destinação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc no Rio Grande do Norte”. O evento acontecerá às 10h, por videoconferência e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 51.3 da tv aberta), reunindo políticos, os secretários de Cultura do Estado e da Prefeitura Municipal de Natal, além de representantes de associações e entidades culturais interessadas no tema.

“Sabemos que o segmento da cultura é um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19 e este auxílio concedido pelo Governo Federal será de grande importância. Mas precisamos acompanhar e explicar melhor aos artistas e associações como poderão ter acesso a esses recursos, o que precisam fazer e quem será contemplado”, afirma Ubaldo Fernandes.

A lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) foi publicada no final de junho e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6, de 20/03/20. Por esta lei, a União entregará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única no exercício de 2020, o valor de três bilhões de reais para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Os recursos deverão contemplar os segmentos por meio de renda emergencial mensal; por subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e ações de incentivo à produção cultural.