Mês: agosto 2020

Os deputados Nelter Queiroz (MDB), José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) criticaram o Governo do Estado durante pronunciamentos na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN na manhã desta quarta-feira (26). As falas aconteceram no horário destinado aos parlamentares, que acontece logo após as explanações dos oradores inscritos, propositores e lideranças. O deputado Vivaldo Costa (PSD) também se manifestou e cobrou celeridade na obra de manutenção da parede da Barragem Passagem das Traíras, situada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó.

“A obra que ficou conhecida pela rapidez de sua construção com o mote de ‘100 anos em 100 dias’, chegou para atender uma necessidade planejada há 100 anos. E Vivaldo, governador por 8 meses, tomou a decisão de construir uma grande represa. Agora, 25 anos depois falam da necessidade de manutenção nas paredes da barragem, assim como toda estrutura precisa de cuidados e reparação. Venho pedir pressa para que o ministro Rogério Marinho mande o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) fazer a restauração da parede”, solicitou.

As dificuldades na abertura de processos referentes ao Programa Moto Legal, a privatização da refinaria Clara Camarão como solução para permanência da Petrobras no Estado e a falta de diálogo da governadora Fátima Bezerra (PT) com o Governo Federal, foram os pontos criticados pelos deputados Nelter Queiroz, José Dias e Getúlio Rêgo, respectivamente.

“Existe a Lei da Moto Legal, mas a pessoa vai requerer e o Detran diz que não está recebendo o processo, alegando a pandemia. Registro com muita tristeza, esse comportamento do governo que não é mais popular. Isso é para arrecadar”, apontou Nelter Queiroz. O programa altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular com o objetivo de incentivar a regularização da transferência da propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Nacional de Trânsito. Nelter também solicitou que o Governo do Estado pague o correspondente aos 40% de insalubridade devido aos servidores do Hospital Regional de Caicó, Currais Novos e Assu. “Há seis meses que eles não recebem”, disse.

Já o deputado José Dias abordou o que classificou como “problema da refinaria”. Para ele, as críticas feitas na imprensa pela governadora Fátima Bezerra ao presidente Jair Bolsonaro são lamentáveis. “Ao invés de tentar falar com o presidente da Petrobras para saber o que está acontecendo, ela vai para a imprensa acusar o presidente”, apontou.

Para José Dias a privatização é a solução para evitar o fechamento da Petrobras no RN. “Se não tivermos a privatização dessa refinaria, não vai demorar muito para ter o fechamento. Porque ela precisa de reinvestimento. E a Petrobras não tem dinheiro. E não foi Bolsonaro que roubou. Se a privatização tiver sucesso, será a salvação para a refinaria”, completou.

O deputado Getúlio Rêgo criticou a existência de apenas duas Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) no RN. Sendo uma em Natal e outra em Mossoró, restringindo o acesso da população a exames clínicos e psicológicos. “É um absurdo. Falta de respeito com as pessoas que têm que se deslocar para Natal ou Mossoró. Impossível não criticar um governo que anda absolutamente na contramão do interesse coletivo da população. A gestão falha em todos os espectros. Quando se trata de relação com o Governo Federal, a crise se amplia. Um estado pobre como o RN não pode se fechar ao diálogo com a União. Quem paga a conta é a população com a crise administrativa nunca vista na história do nosso Estado”, finalizou.

Seguindo as ações da Campanha institucional “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”, e em virtude do aumento considerável dos números da violência doméstica durante a pandemia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte oferece gratuitamente, e de forma remota, atendimento psicológico às vítimas e agressores.

“Essa é uma ação muito importante pois vem suprir uma lacuna encontrada pela população atingida pela violência doméstica. No atendimento remoto, um grupo de psicólogos, oferece atenção, cuidado, escuta especializada que pode ser um divisor de águas na vida dessas pessoas”, explica a psicóloga e chefe do Núcleo Biopsicossocial da Assembleia Legislativa, Helga Torquato.

Segundo a psicóloga, a violência doméstica atinge um público formado por crianças, idosos, mulheres e adolescente. “Quando a gente fala de violência doméstica estamos falando de negligência, abuso, intolerância, discriminação, diminuição de autoestima, de um leque de comportamentos que afetam o desenvolvimento humano e que podem trazer sequelas afetivas de crianças, adolescentes, mulheres e idosos”, ressalta.

A especialista destaca que o maior problema está na violência psicológica, considerada mais devastadora que a física. “Quando falamos de violência doméstica, violência física é a última etapa. Para se chegar à violência física já se praticou muita violência emocional. E as sequelas disso é a depressão, crise de ansiedade, distúrbio de sono e alimentar, ideação suicida, baixa autoestima, isolamento social, irritabilidade, ou seja, sequelas emocionais para que depois se chegue a violência física”, disse.

Os atendimentos psicológicos acontecem de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 31 de agosto, dentro do Agosto Lilás. Os interessados em usufruir dos serviços podem ligar para o número (84) 3232-6964. “É só ligar. Atenderemos aquelas pessoas violentadas e também aquelas que praticam a violência, porque entendemos que aqueles que violentam também precisam de cuidados, evitando a repetição do comportamento em suas relações”, explicou.

A crise econômica registrada atualmente pelo Rio Grande do Norte, e a possibilidade de agravamento dessa situação com a saída da Petrobras do Estado, dominaram os discursos durante o horário de lideranças da sessão desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa. Os parlamentares também trataram de contratos polêmicos firmados pelo Governo potiguar e da distribuição do auxílio emergencial para quem atua na área cultural.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Tomba Farias (PSDB), que trouxe para o debate exatamente as recentes denúncias envolvendo contratos firmados pelo Governo do Estado. O tucano citou a compra de respiradores junto ao Consórcio Nordeste, no valor de R$ 5 milhões, mas que jamais foram entregues ao Estado. Além disso, voltou a destacar o aluguel de ambulâncias na Secretaria de Saúde pelo valor de R$ 8 milhões.

Tomba ainda elencou uma série de problemas identificados por ele no Estado. “Estamos sem estradas, temos um governo que traiu a classe trabalhadora com a reforma da Previdência, que negou o direito do piso aos trabalhadores da educação, que prometeu pagar folhas atrasadas e não fez”, disse. “Estamos com governo que não paga fornecedores há 10 meses, que não cumpriu compromisso da farmácia básica, que usurpou o Proed dos municípios, governo que não consegue fazer o tapa-buraco”, disse Tomba.

Já o deputado Ubaldo Fernandes (PL) abordou a ajuda emergencial que será paga aos trabalhadores da área cultural. O parlamentar enfatizou a importância da iniciativa, que permitirá a estas pessoas receber R$ 600 durante três meses. Os recursos são do Governo Federal, mas o controle dos pagamentos ficará sob a responsabilidade de Estados e municípios. Ubaldo revelou que realizará, por meio do seu mandato, uma audiência pública para debater o tema. “Queremos saber dos gestores desses órgãos como será o formato de distribuição desses recursos”, disse.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu ao Governo do Estado apresentar o projeto que garantirá segurança hídrica aos municípios do Seridó ao Governo Federal. No entendimento do emedebista, são necessários R$ 280 milhões para a realização das obras e somente com a ajuda federal a iniciativa sairá do papel. Nelter defende que o Governo do RN entregue a proposta para ser assumida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. “O RN é um pingo na água, o Governo Federal é algo enorme. Vamos nos desarmar”, pediu.

Hermano Morais (PSB) voltou a citar a saída da Petrobras do Rio Grande do Norte, ressaltando que este fato pode “agravar ainda mais o quadro econômico e financeiro vivenciado pelo povo do RN”. O deputado fez questão de enfatizar que é favorável ao investimento privado, como já vem acontecendo nos campos maduros, mas “não podemos prescindir da Petrobras, uma das maiores empresas do mundo. São mais de 40 anos no RN, trazendo recursos, receita, investimentos”.

Segundo Hermano, “o interesse de sair de forma definitiva do RN não se justifica. A Petrobras precisa continuar investindo no RN, não pode se ausentar em hora de dificuldade. Não podemos permitir”. O deputado disse que o RN perderá R$ 400 milhões por ano de receita, além dos empregos. “É só prejuízo para um estado que não tem mais o que perder, já está em insolvência, não tem nem capacidade de pagamento das suas obrigações”, finalizou.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou um Projeto de Lei que reconhece à pessoa com malformação congênita do tipo fissura palatina ou lapiopalatina não reabilitada o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

O texto da proposta que tramita na Assembleia Legislativa se refere apenas às pessoas não reabilitadas, uma vez que com o tratamento, alguns indivíduos conseguem se beneficiar de ganhos terapêuticos, tanto estéticos quanto funcionais, fazendo com que a pessoa tenha uma razoável qualidade de vida, ao contrário do que acontece com os não reabilitados, que enfrentam uma vida pautada por sofrimento, discriminação e outras dificuldades relacionadas com a má formação, que terminam limitando suas atividades e restringindo sua participação social.

“Assim, há necessidade que a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada goze de maior proteção para que possa ser inserida de forma mais digna e humanizada no seio da sociedade. É pertinente ressaltar que a inclusão dessas pessoas com malformações congênitas, fissura palatina ou labiopalatina como pessoa com deficiência encontra fundamento constitucional, mormente o princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no art. 1°, inciso III da Carta Política de 1988”, justificou Ezequiel.