Mês: julho 2020

O deputado estadual Francisco do PT apresentou dois requerimentos solicitando a recuperação asfáltica e melhorias na RN-086, desde o entroncamento da BR-427 até a divisa com o estado da Paraíba, e da RN-088, entre as cidades de Parelhas e Jardim do Seridó.  A justificativa da solicitação é embasada na atual condição estrutural das vias citadas.

“Os condutores de veículos, que utilizam as estradas todos os dias para trabalhar, reclamam das condições precárias, correndo riscos de acidentes. A precariedade atual dessas estradas dificultam o transporte cotidiano de trabalhadores e estudantes, que necessitam do deslocamento pelas rodovias”, argumenta.

De acordo com o documento endereçado ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), Manoel Marques Dantas, e ao Secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, ao longo das referidas vias, existem falhas no asfalto, buracos, dentre outros problemas, trazendo insegurança para os que a utilizam. “Tais fatos ensejam o pedido de recuperação asfáltica, sinalização e melhorias nas já referidas rodovias”, finalizou.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), o Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (16) a Lei n° 10.752, instituindo o Dia do Desapego Solidário no Rio Grande do Norte. A iniciativa parlamentar inclui no calendário oficial de eventos do RN um dia mensal para arrecadação e doação de objetos que poderão servir para famílias carentes, entidades e instituições sem fins lucrativos, cujas atividades são em defesa das minorias e dos necessitados.

“O dia 19 foi escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia da Covid-19. A ideia é promover na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização”, explica Ubaldo Fernandes.

Pela nova lei, os objetos considerados para doação incluem brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxílio de equipamentos.

“Caberá ao Poder Público Estadual realizar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação para fixar rotinas de coletas organizadas divulgando a campanha Desapego Solidário, uma ação relevante neste momento de crise social que estamos vivendo”, ressalta Ubaldo Fernandes.

Trabalhando para descentralizar e democratizar as ações do Estado na área da cultura, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), solicita a implantação da Casa de Cultura Popular no município de Ipueira, localizado na região do Seridó do RN. O requerimento, destinado à Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), ainda aponta um prédio pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte que, de acordo com a indicação, atualmente encontra-se ocioso.

“Com as Casas de Cultura, o Estado deixa de concentrar suas ações na capital e nas maiores cidades e chega a um número maior de municípios. Sem dúvida nenhuma, elas são um equipamento cultural importante. Nossa esperança é ver os pontos de estrutura adequados para receber os diversos eventos”, justifica Vivaldo Costa.

De acordo com o parlamentar, independente das políticas culturais, as Casas de Cultura têm conseguido manter uma dinâmica presente e criativa, com exposições de pintura, sessões de cinema, shows musicais, apresentações teatrais e formação artística.

“Elas contribuem para a preservação do patrimônio cultural, para a sustentabilidade da cadeia produtiva da cultura e para o desenvolvimento social e econômico da região”, finaliza.

Com o objetivo de facilitar o acesso às carteiras do “Passe Livre”, o deputado Sandro Pimentel (Psol) protocolou requerimento solicitando ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, que providencie a confecção das carteiras do “Passe Livre” nas Centrais do Cidadão.

“O Passe Livre foi criado para garantir às pessoas de baixa renda e com deficiência a gratuidade no transporte público interestadual, logo, limitar essas pessoas a confecção de suas carteiras credenciais apenas na sede do DER, as obriga a se deslocar de suas residências, muitas vezes sem ter condições financeiras para isso”, justifica o parlamentar.

Para Sandro, é essencial que essa confecção seja feita em todas as Centrais do Cidadão, para evitar o deslocamento dessas pessoas, tornando mais prático e cômodo para os que utilizam o programa.