Mês: julho 2020

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou providências urgentes ao Governo do Estado para melhorar a estrutura física e as condições de trabalho dos policiais militares do 11º Batalhão, localizado em Macaíba.

De acordo com o parlamentar, os policiais estão trabalhando em um ambiente insalubre, sem a mínima condição de trabalho e com insuficiência de equipamentos para o pleno atendimento à população.

“Existe uma necessidade latente de recuperar e revitalizar o prédio onde funciona o 11º Batalhão da Polícia Militar e de disponibilizar os equipamentos, como coletes, munições dentro do prazo de validade, além da renovação do armamento utilizado”, disse Getúlio reforçando que também é preciso aparelhar as viaturas e viabilizar combustível suficiente para realizar as atividades, a fim de oferecer condições favoráveis ao trabalho dos policiais militares.

O município de São José de Campestre pode contar com R$ 100 mil para serem investidos na área da Saúde. Estes recursos foram destinados pelas emendas parlamentares 245 e 223 do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), através de transferências fundo a fundo, liberadas na última quarta-feira (29) pela Portaria n° 2034/2020 do Governo do Estado.

“Estas emendas destinam-se à compra de dois veículos para servir ao Posto de Saúde da Família no município, sendo um deles para a comunidade de Tanques. Esperamos atender às necessidades das comunidades, que poderão contar com mais esse suporte na assistência à saúde da cidade”, explica Ubaldo Fernandes.

O deputado teve emendas parlamentares liberadas para os municípios de Natal, Tangará, Ouro Branco, Extremoz, Currais Novos, Campo Redondo e São José de Campestre – todas destinadas a investimentos na área da Saúde.

Os deputados que compõem a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de resolução que disciplina a realização das sessões solenes e audiências públicas na Casa. Além deste, a comissão apreciou outros 11 projetos em reunião ordinária na manhã desta sexta-feira (31), zerando a pauta de trabalhos do grupo.

De autoria da Mesa Diretora, a proposta foi amplamente discutida em plenário e estabelece em 16 o número de sessões solenes propostas por cada deputado no curso da legislatura, representando quatro sessões por ano por parlamentar. Outros pontos, como o estabelecimento das segundas e sextas-feiras para realização das solenidades, com exceção para a realização em dias úteis quando for no horário vespertino e após o encerramento das sessões ordinárias e/ou extraordinárias, estão contemplados no Projeto de Resolução 21/2019.

“Esse projeto nasceu no plenário com consenso unânime para dar isonomia aos deputados”, destacou o relator, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). “É uma iniciativa muito importante esse regramento”, completou a deputada Isolda Dantas (PT).

Três projetos de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) também foram apreciados e aprovados durante a quarta reunião ordinária da Comissão de Administração. O primeiro institui o selo Empresa Amiga da Primeira Infância no RN, o segundo propõe a criação de campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado e a terceira, prioriza a matrícula para o aluno deficiente em escola pública mais próxima de sua residência. “O deputado Kleber tem se revelado muito atuante nas questões importantes de reconhecer as dificuldades que as pessoas mais vulneráveis encontram”, observou Isolda Dantas.

Dois projetos de autoria do Governo do Estado foram apreciados e aprovados pelos membros da comissão. O Projeto de Lei Complementar nº 35/2018 que altera a Lei Complementar nº 122/1994 e que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do estado e das autarquias e fundações públicas estaduais e institui o respectivo estatuto e o Projeto de Lei Complementar 20/2019 que dispõe sobre a responsabilização administrativa, no âmbito do Poder Executivo estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. “Enalteço a importância do projeto. Visto que um contrato é uma via de mão dupla”, destacou o deputado Dr. Bernardo (Avante).

Com temáticas semelhantes, foram aprovados o projeto que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana no estado, de autoria do deputado Francisco do PT, e o que proíbe o corte de água e energia elétrica do consumidor inadimplente no período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD).

Também aprovada, a proposta de projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui mecanismo de controle do patrimônio público do RN, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.

Dois projetos, um de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e outro de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foram retirados de pauta, a pedido dos membros da comissão, para aprofundamento do tema e aferição de constitucionalidade da proposta. Respectivamente, Projeto de Lei que limita gastos com comunicação e publicidade em casos de pandemia e o PL que dispõe sobre a implementação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do RN.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RN, solicitando o recapeamento asfáltico da RN-117, no trecho que interliga as cidades de Caraúbas, Olho D’água do Borges, Umarizal e Martins.

De acordo com a parlamentar a RN-117 é uma das mais importantes rodovias da região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, contemplando diversas cidades, sendo uma das rotas de trânsito mais intensas e utilizadas para acesso entre Mossoró e às demais cidades da região.

“Aquele trajeto necessita de imediatos reparos, pois durante o período de chuvas da primeira metade do ano, vários buracos apareceram, os quais impõem aos condutores riscos de acidentes fatais”, preocupou-se.

Isolda explicou ainda que às margens da RN-117, nas proximidades da entrada de Mossoró, estão sendo construídos novos projetos de habitação no local conhecido como Loteamento Cidade Oeste e a recuperação da estrada tornará a área mais segura para os atuais e futuros moradores. “Nesse sentido, reiteremos a necessidade da recuperação desse trecho”, justificou.

Outro requerimento apresentado pela parlamentar solicita ao DER o recapeamento asfáltico da RN-177, no trecho que interliga as cidades de Pau dos Ferros, São Miguel e Venha Ver.

“A RN-177 é uma das principais rodovias do Oeste Potiguar, contemplando diversas cidades e obtendo importância para a economia local em virtude de ser uma das principais vias de circulação de trabalhadores e trabalhadoras e circulação de produtos provenientes da agricultura”, ressaltou.

Isolda disse que há muitos relatos de acidentes ocorridos no referido trecho ao longo da primeira metade do ano. “Em função deste problema, é fundamental que sejam realizados reparos urgentes. É fundamental também que se faça acostamento adequado na via, pois a via não contém espaço necessário para demarcação do acostamento, sendo importante que se faça limpeza do matagal das margens e o consequente alargamento da pista com asfalto”, disse.

Outro requerimento apresentado pela deputada e encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito – DNIT é solicitando a instalação de iluminação na Estrada do Contorno, trecho urbano da BR-304, em Mossoró. “Os moradores e condutores de veículos de Mossoró estão reclamando da falta de iluminação na BR-304, no trecho conhecido por Estrada do Contorno. A rodovia fica completamente escura durante o período noturno, ocorrendo, ao longo de vários anos, diversos acidentes, inclusive com fatalidades”, contou.

Outra solicitação da parlamentar ao órgão foi a instalação de iluminação na Avenida Francisco Mota, trecho urbano da BR-110, em Mossoró. “A situação é ainda mais crítica nos trechos da Avenida Francisco Mota, nas proximidades do bairro Costa e Silva e Conjunto Vingt Rosado, o que resulta em acidentes frequentes, especialmente envolvendo motociclistas e pedestres. Precisamos de soluções urgentes”, concluiu.

Pensando em proporcionar mais conforto e segurança aos motoristas que trafegam pelas estradas da Região da Grande Natal, o deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou requerimentos solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o início da Operação Tapa-Buraco na RN-269, trecho entre Barra de Cunhaú até o posto 101 no município de Canguaretama.

“É urgente à necessidade da realização dessa obra, por se tratar de acesso importante nos municípios citados. Além disso, garante a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho e irá contribuir para o desenvolvimento local, por ser uma via de importante acesso para os comerciantes locais, bem como importante acesso de turismo”, justificou.

O deputado solicitou ainda que a Operação Tapa-Buracos beneficie o trecho entre os municípios de Vila Flor e Canguaretama. “A recuperação desse trecho é de suma importância, pois, além de garantir a segurança dos que trafegam cotidianamente, reduz o número de vítimas em acidentes de trânsito naquela localidade”, ressaltou.

Outra solicitação de Kleber Rodrigues foi o recapeamento asfáltico no trecho entre os municípios da BR-101 passando por Pedro Velho, Montanhas a Nova Cruz. “Os motoristas que trafegam por esse trecho estão tendo vários prejuízos com seus veículos e necessitam desse benefício”, destacou.

Outro trecho da BR-101 que deverá ser beneficiado com o pedido do deputado Kleber Rodrigues é  entre os municípios de Passe e Fica e Serra de São Bento. “Todos esses pedidos já foram direcionados ao Governo do Estado que deverá iniciar os trabalhos de tapa buraco nos próximos dias. Agora é aguardar que as nossas solicitações sejam atendidas e que a população dessa região seja beneficiada”, disse.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o deputado Vivaldo Costa (PSD) também demonstra preocupação com outras arboviroses que afetam a população do Rio Grande do Norte. Em requerimento, o parlamentar cobra que o Governo do Estado viabilize ações para promover o controle de pragas e de mosquitos transmissores de outras doenças.

No requerimento, Vivaldo Costa pede as devidas providências a fim de viabilizar a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas, através de dedetização por meio do carro fumacê. O objetivo principal é combater a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika.

“É importante que sejam tomadas todas as medidas de controle de vetores e pragas urbanas, em especial nas cidades de Caicó e Currais Novos, que são municípios polos e enfrentam graves problemas com a presença do mosquito”, alerta o deputado.

A estrutura de saúde no município de Fernando Pedroza tem sido insuficiente para a estabilização de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. É o que afirma o deputado Dr. Bernardo (Avante), que encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando a disponibilização de equipamentos para a área da saúde na cidade.

Segundo Dr. Bernardo, a necessidade, neste momento, é de um ventilador pulmonar de transporte, um monitor multiparâmetros, duas bombas de infusão, um desfibrilador, além de um carro de emergência e uma cama hospitalar tipo fawler, mecânica. O objetivo é que, com esses equipamentos, seja montado um leito de estabilização para pacientes sintomáticos da Covid-19 que estejam em situação grave e precisem de cuidados emergenciais.

“Recebemos um ofício da Prefeitura de Fernando Pedroza solicitando a doação dos equipamentos listados para efetuar a montagem de um leito de estabilização até que seja garantida uma vaga pelo sistema de regulação. O município foi habilitado pelo Ministério da Saúde com um Centro de Enfrentamento Covid-19 e precisa com urgência dessa estrutura”, justifica o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), entrou em contato com Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) solicitando agilidade em relação a extensão da rede de abastecimento para a comunidade Matão dos Borges, localizada em João Câmara. A obra significará uma ampliação de 950 metros na rede de distribuição.

“Esse projeto vai permitir levar água tratada para centenas de moradores da região, são várias famílias que serão beneficiadas e que estão tendo muitas dificuldades para conseguir sobreviver sem algo que é fundamental para o ser humano. Nesse período de pandemia, as dificuldades são ainda maiores, já que há a preocupação com a questão da higiene constante”, disse Ezequiel.

O deputado, inclusive, esteve na Governadoria há 15 dias,
para protocolar, no Gabinete Civil do Estado, essa solicitação. Além disso, enfatizou junto a governadora Fátima Bezerra (PT) a importância desta iniciativa, que vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de João Câmara.

A expectativa é que a obra seja realizada em parceria com a Prefeitura de João Câmara. O próprio prefeito Manoel dos Santos – que fez o pleito desta obra acompanhado do ex-prefeito Maurício Caetano diretamente a Ezequiel – já disponibilizou a contrapartida do projeto; o município se responsabilizará com a contratação de mão de obra e das máquinas necessárias. A partir daí, a Caern deve iniciar o assentamento dos tubos que levarão a água até a comunidade. Por telefone, o deputado Ezequiel pediu sensibilidade ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

A situação psicológica dos servidores da saúde do Rio Grande do Norte foi o tema do discurso do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), durante sessão ordinária, por Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta quinta-feira (30).

O parlamentar destacou que conversou com o médico Belísio Medeiros que é chefe da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional do Seridó e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que demonstrou preocupação com a equipe de profissionais de saúde daquela unidade, que apresentam problemas de ansiedade, medo, estresse, depressão entre outros problemas psicológicos.

“Não é para menos. Esses profissionais estão na linha de frente e além de se preocuparem com os pacientes, eles temem levar o vírus para casa e contaminar seus familiares”, comentou.

Vivaldo destacou que já cobrou e que continuará cobrando que seja oferecido acompanhamento psicológico e de outras especialidades para esses profissionais. “Já está na hora da governadora e do secretário de saúde se reunirem, ouvir as assessorias e tomarem providências. Esses profissionais estão adoecendo. Eles precisam de ajuda. Além de tratar, estarão fazendo a prevenção”, cobrou.

O parlamentar contou que fez um estudo na internet e que profissionais de saúde estão adoecendo mentalmente em todo Brasil que estes precisam da atenção do poder público.

“É preciso cuidar desses profissionais para que estes continuem prestando o serviço de excelência que eles prestam a nossa população”, ressaltou ao parabenizar o município de Ceará-Mirim que celebra mais um ano de emancipação política. “Eu não nasci no Vale, mas tenho muito amor por Ceará-Mirim”, destacou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) iniciou sua fala parabenizando a cidade de Ceará-Mirim, e destacando o trabalho que os integrantes do PSC estão fazendo naquele município.

O parlamentar informou que protocolou um requerimento direcionado ao diretor da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio, pedindo que providências sejam tomadas para que o esgoto da cidade de Currais Novos não seja mais despejado no Rio Totoró. “É um rio intermitente, mas com isso vem se formando uma grande lagoa ao ar livre. Os moradores dos bairros Parque das Pedras, Gilberto Pinheiro e Antônio Rafael fizeram um abaixo-assinado pedindo que soluções sejam tomadas com urgência. “Estamos atentos e vamos continuar cobrando solução para o problema. Sabemos que esse esgoto tem promovido a proliferação de mosquitos e de insetos”, justificou.

Coronel Azevedo destacou ainda que no sábado o 3º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Parnamirim, estará comemorando 24 anos de atuação no Estado. “Parabenizar a todos que dedicam suas vidas a trabalhar e cumprir sua missão diária na segurança pública do Rio Grande do Norte, através do 3º Batalhão da Polícia Militar de Parnamirim”, disse ao cobrar mais condições de trabalho para aquela unidade policial. “Solicitamos ao comandante-geral e ao secretário de segurança melhores condições de trabalho para aqueles que ali estão lotados. Aos meus irmãos de farda, meus parabéns, minha continência e meu respeito”, disse.