Mês: julho 2020

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Usando o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), através do Sistema de Deliberação Remota, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi o primeiro a falar. Em seu discurso, o parlamentar defendeu a presença de parte da bancada do Governo durante as sessões, pelo menos em um número suficiente de deputados, para aprovação dos outros projetos em pauta.

“Tem municípios como Bodó e Pedra Grande prejudicados pela ausência dos deputados da situação”, sugeriu. Gustavo Carvalho falou sobre o posicionamento do colega deputado Souza (PSB) sobre a insistência de que o prazo, 31 de julho seja obrigado para a aprovação da PEC da Reforma da Previdência Estadual. “Essa informação que se essa data passar a previdência de Bolsonaro terá que ser implantada no RN é equivocada”, destacou.

O deputado Vivaldo Costa (PSD), destacou que os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte são conscientes da necessidade da Reforma. “Todos são conscientes, principalmente pelos prejuízos que a atual previdência provoca nos cofres estaduais. O déficit da previdência estadual hoje é de R$ 140 milhões de reais mensal e isso não pode continuar”, justificou.

Vivaldo garantiu que a proposta da reforma enviada para a Assembleia Legislativa é menos prejudicial ao trabalhador do que a reforma proposta pelo Governo Federal. “A Governadora Fátima fez a melhor reforma que poderia fazer, diminuiu a idade de aposentadoria das professoras, tudo que poderia ser feito ela fez”, argumentou.

O parlamentar criticou o radicalismo político de alguns colegas deputados “Quem conhece sabe que a governadora Fátima é uma política humilde. Continua morando na mesma casa, no mesmo bairro e continua com seu estilo de vida. Tá na hora de acabar com o radicalismo e pensar um pouco mais no povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou Vivaldo.

Dando continuidade aos pronunciamentos, no horário destinado aos deputados, Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a falta de quórum para aprovação de projetos de interesse da população. “Essa é a quarta sessão ordinária que não tem quórum para aprovação de nenhuma matéria. Fico triste porque o prejuízo maior é da população”, disse o deputado, ao lamentar a divulgação de uma nota divulgada hoje pelo presidente do Instituto de Previdência Estadual do RN. “O senhor Lineu, que sempre se mostrou muito estudioso, realizou muitos debates na sua história de vida e que hoje publicou uma nota que, na minha opinião, agride quem discorda da opinião dele”, lamentou Sandro e continuou: “eu quero dizer ao Lineu que esta nota é uma agressão a quem pensa diferente do senhor. Fui o primeiro a questionar a validade o artigo 9º, parágrafo 6º da PEC 103 e por isso me senti ofendido com o teor da nota divulgada hoje”, disse.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) usou o espaço para uma análise do ponto de vista regimental. De acordo com o parlamentar, o Sistema de Deliberação Remota permitiu que alguns deputados estejam no sistema, mas não assinem a presença oficial. “Como os deputados do Governo aparecem na tela do painel, falam, mas oficialmente não assinam suas presenças. Isso conspira contra o regimento interno da Casa”, questionou.

E explicou o questionamento do deputado Dr. Bernardo (Avante), feito durante a sessão, sobre o uso do Fundo Previdenciário pelo governo anterior. “Porque o Fundo Previdenciário foi aberto? A pedido do governador eleito em 2014. Fátima Bezerra foi eleita com o apoio do então governador Robson Faria, com o vice-governador Fábio Dantas. Então, quem não lê a história não pode refletir a realidade dos fatos”, explicou.

O deputado José Dias (PSDB) usou o seu horário para questionar a posição de três deputados. “São três colegas pelos quais tenho a maior estima: Vivaldo Costa (PSD), Souza (PSB) e Dr. Bernardo (Avante) e vou dizer uma coisa, eles precisam combinar o discurso. Os argumentos estão contraditórios e os números não batem”, questionou ao sugerir mudança na estratégia dos deputados da bancada da situação.

Ainda sobre os Projetos de Emendas a Constituição (PEC), o deputado George Soares (PL) falou sobre a necessidade de bom senso por parte dos parlamentares ao votarem essas PECs. “Existem duas PECs que estão encaminhadas na Casa, que são a da Previdência e a das Emendas Parlamentares. É importante frisar que esta última é defendida por alguns, mas nós fizemos a sugestão de incluir os municípios na PEC da Previdência e esses mesmos que defendem os municípios não fizeram força, nem encartaram e nem emendaram, o que poderia beneficiar aqueles municípios que já tem as suas previdências próprias com a votação na Assembleia”.

George Soares esclareceu. “É preciso deixar essas informações muito claras, porque chegou a hora de realmente se tratar das verdades dos fatos. Lamento profundamente que a gente não tenha construído um diálogo para que chegássemos ao entendimento”, disse.

O deputado Francisco o PT falou sobre a votação, no Congresso Nacional, realizada ontem (21), que aprovou, em dois turnos, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. “Quero saldar a bancada federal do RN que votou a favor do novo Fundeb. A favor, portanto, da educação brasileira”, celebrou.

Francisco do PT também falou sobre a votação da PEC da reforma da Previdência. “A Governadora enviou a PEC da Previdência em fevereiro. Em março, em virtude da pandemia, a Assembleia Legislativa suspendeu as atividades presenciais. Outra questão que precisa ser levada em consideração, é que estamos vivendo é um debate político. Não há muito claramente uma posição se eles são a favor ou contra a Reforma da Previdência”, explicou ao sugerir que os deputados façam um comparativo das duas reformas, a proposta pelo Governo Fátima Bezerra e a proposta pelo Governo Federal.

Finalizando o horário dos deputados, Sousa falou sobre a PEC das Emendas Parlamentares e mostrou-se preocupado com a aprovação desta, em virtude da situação financeira que o Estado apresenta. “O que não acho justo é a gente aprovar uma PEC, e aí eu já estou dizendo que o meu voto vai ser contrário, que obriga o Governo liberar todos os recursos de emendas para os municípios, correndo o risco do Governo não ter dinheiro para pagar os salários dos servidores. Esse é o meu entendimento”, justificou.

Sobre a discussão da Reforma da Previdência, Souza destacou que só existem duas opções. “Ou vai ser a reforma de Fátima ou a Governo Federal. No final o servidor vai saber qual a pior ou a melhor reforma. Nenhuma vai agradar a todos. Mas a de Fátima faz com que os que ganham menos, paguem menos e os que ganham mais, paguem mais”, finalizou.

A discussão em torno da votação da Reforma da Previdência estadual também pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). Na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar manifestou-se contrário ao prazo de votação, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Para Nelter, a data limite para votação da matéria, determinada através de uma portaria, pode ser alterada.

“Para mim, a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra, não tem mais o que discutir. Não há esse prazo, 31 de julho, para se votar essa matéria. Essa data foi determinada em uma portaria e uma portaria é menor que essa lei federal. Então está fechada questão”, disse.

O parlamentar ainda comentou a repercussão na imprensa destacando a proximidade do encerramento do prazo e a possibilidade de o Estado não receber mais recursos. “Isso é um jogo de cena. Já passei por isso outras vezes aqui nesta Casa”, enfatizou.

Requerimentos
Antes de encerrar, Nelter Queiroz registrou uma série de requerimentos apresentados pelo seu mandato. O primeiro solicita a construção de adutora partindo da Barragem Umari em Upanema para abastecer o município de Campo Grande; um segundo que solicita a realização de convênios e a destinação de recursos para a prefeitura de Campo Grande visando a construção de passagens molhadas nas comunidades rurais de Caiana, Bom Jesus e Barra da Caiçara; um terceiro que solicita a realização de convênios e a destinação de recursos para a prefeitura de Campo Grande visando a construção de quadras de esportes nas comunidades rurais de Cabeça do Boi e Caiana; e, um último que solicita a realização de convênio e a destinação de recursos para a prefeitura municipal de Campo Grande visando a conclusão de pavimentação no trecho de 1 KM que liga a comunidade rural Morcego a RN-233.

Em pronunciamento durante a sessão remota desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a falar sobre a condução do Governo do Estado para a votação da PEC da Reforma da Previdência na Casa. Na ocasião, o deputado relatou que a governadora Fátima Bezerra (PT) intenciona uma reunião fechada com os deputados para discutir o projeto, ato que considera antidemocrático.

“Fui cordialmente e legitimamente convidado pelo líder do governo na Assembleia para participar de uma reunião sobre a reforma junto à governadora. Em razão da pandemia, indaguei se a reunião poderia ser online, mas a resposta foi negativa, alegando que seria uma reunião presencial e fechada. É realmente contraditório. Fátima defende uma votação online da PEC, mas quer reunião fechada com os deputados”, questionou Kelps.

De acordo com o parlamentar, a proposta de Reforma da Previdência defendida pelo Governo do Estado “é injusta, pois pune quem ganha menos e não confere a devida carga tributária a quem ganha mais”, acrescentando que as discussões em torno da PEC devem ocorrer publicamente. “Iremos debater de forma aberta. Um debate maduro e democrático. Não participarei, de forma alguma, de reunião a portas fechadas com a governadora”, concluiu.

O deputado José Dias (PSDB) rebateu nesta quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, informações veiculadas na imprensa potiguar sugerindo que três deputados da base de oposição ao Governo estariam favoráveis à PEC da Reforma da Previdência, projeto de emenda constitucional que muda as regras da aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. De acordo com o deputado, as informações não condizem com a realidade.

“A fonte que passou essa informação ao jornalista não foi fiel. Trata-se de uma agressão. Não posso acreditar que um de nós parlamentares seja Judas, quanto mais três de nós. Seria um suicídio político e moral”, disse José Dias.

Na oportunidade, o deputado criticou a proposta e condução do Governo do Estado para a Reforma da Previdência e ressaltou que os argumentos do executivo estadual para a aprovação da PEC “já foram abundantes e insuficientes”, acrescentando que o projeto deveria ter feito sido feito, “desde o começo, de forma racional”.

Ao final do pronunciamento, José Dias assegurou que a votação da matéria na Casa Legislativa será um exemplo de democracia. “Nós vamos dar uma lição de coerência e democracia. Não temos interesse financeiro ou de qualquer outra natureza, a não ser cumprir com nosso dever, preservar a nossa consciência e olhar para o nosso semelhante sem sentir vergonha na cara”, concluiu ele.

Pensando no bem-estar dos alunos das escolas estaduais do município de Acari, região Seridó do Estado, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento à Secretaria Estadual de Educação solicitando a vistoria na estrutura física dos prédios da Rede Pública Estadual de Ensino do município para reforma dos respectivos prédios.

“Tenho recebido informações que as instalações físicas dos imóveis onde funcionam as escolas em Acari, encontram-se comprometidas, apresentando uma série de avarias e problemas estruturais que demandam avaliação urgente e posterior reforma”, justificou.

A parlamentar destacou a importância que o ambiente escolar adequado tem no processo de ensino e aprendizagem. “Essa ação interfere diretamente na permanência dos alunos e alunas nas escolas, contribuindo por consequência com o seu desempenho. Ademais, proporciona aos professores, técnicos e demais colaboradores um ambiente que motiva para o trabalho diário, dentre outros”, ressaltou Isolda.