Mês: julho 2020

A situação das estradas que cortam o Rio Grande do Norte tem sido debatida diariamente pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Pensando em minimizar os prejuízos causados aos motoristas, o deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento solicitando a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas, o recapeamento da RN-062, no trecho que liga o município de Baía Formosa à BR-101.

“O referido trecho encontra-se em péssimas condições de tráfego, causando prejuízos e acidentes frequentemente. O serviço de recapeamento é extremamente necessário e precisa ser feito urgentemente”, justificou.

Por se tratar de um município com potencialidades turísticas a solução do problema se torna ainda mais necessária. “Estamos falando de um município turístico e precisamos buscar condições para que os turistas possam chegar a Baía Formosa. Com a estrada na situação que se encontra, os prejuízos chegam a ser incalculáveis”, ressaltou Galeno.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 188/2020, que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado do Rio Grande do Norte.

“Esta Lei visa minimizar o sofrimento de familiares de pacientes vítimas do coronavírus e de outras doenças infectocontagiosas durante internação destes. Durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados e muitas vezes essas notícias não são repassadas”, justificou.

A Lei estabelece ainda que os hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, Centros de Tratamento Intensivo (CTI) ou Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos 1 familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente, via aplicativo de mensagens ou outro meio eletrônico.

“O objetivo da proposta é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas”, argumentou.

O Projeto de Lei passa a tramitar na Assembleia Legislativa e será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões.

O retorno às aulas nas redes pública e privada é motivo de preocupação para o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). O parlamentar, que é médico, cobra do Governo do Estado a definição e adoção de plano estratégico com medidas sanitárias mínimas a serem observadas pelas escolas públicas para quando o funcionamento presencial for retomado, buscando minimizar os riscos de contaminação pela Covid-19 nesses locais.

No requerimento endereçado aos secretários de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia e Getúlio Marques, respectivamente, Vivaldo Costa requer que o Poder Executivo elabore o plano como forma de reduzir a possibilidade de nova onda de contaminação. Para o deputado, com a reabertura das atividades econômicas do Estado e a provável retomada das atividades escolares, a ampliação da prevenção do contágio é medida que se impõe para proteção dos alunos e das pessoas que convivem com eles.

“A reabertura da economia, assim como das instituições educacionais, deve ser realizada com grande cautela, para que não haja danos irreparáveis à saúde pública. O relaxamento das medidas de combate ao novo coronavírus pode levar o Estado a uma onda ainda maior de contágio e aumento exponencial dos casos e, consequentemente, de óbitos, pois a abertura se dá em um momento em que a curva de contágio do novo coronavírus está estabilizada em alta e estamos ainda sem previsão de prazo para superar o chamado pico da pandemia”, argumenta Vivaldo Costa.

Segundo o parlamentar, a retomada das atividades não extingue o Estado de Emergência, sendo necessária a aplicação de regramento mínimo para viabilizar a retomada das atividades com segurança, assim como de medidas sanitárias mínimas de prevenção. “O que não impede que os municípios complementem as normas com outras regras condizentes com a sua realidade local”, acrescenta o deputado.

As condições do prédio onde funciona a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Caicó são motivo de preocupação para a deputada Isolda Dantas (PT). A parlamentar apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesed), a reforma da unidade. De acordo com ela, a sede da delegacia foi incendiada em 2017 e, desde então, necessita de uma reforma para que funcione de forma adequada e com boas condições de trabalho.

“É imperioso lembrar que as DEAM’s são por demais importantes para a luta das mulheres, para a luta contra a violência doméstica e familiar, sendo importante política de enfrentamento a essa violência, para assim efetivar os direitos das mulheres”, justifica a deputada.

Frente ao relevante trabalho realizado nessas delegacias, Isolda entende como urgente a disponibilização de local adequado, tanto para o bem-estar dos profissionais que ali atuam, quanto das vítimas que precisam dos serviços. “Assim, é preciso que as instalações físicas tenham boas condições de trabalho para o devido atendimento à população de Caicó e região, que utilizam esse importante equipamento público”, observa a parlamentar.

Com o objetivo de diminuir o índice de acidentes de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou a construção de três redutores de velocidade na RN-203, que liga o município de São Pedro ao município de São Paulo do Potengi, nas comunidades de Cabaço e Lagoa do Canto.

“A facilidade e necessidade de locomover com mais rapidez são motivos para o crescimento de problemas de trânsito, como acidentes”, destacou o parlamentar.

Ubaldo Fernandes destaca que a instalações dos equipamentos, além de diminuir e evitar a incidência de acidentes, poderá ter como consequência a diminuição de casos de invalidez e até morte por acidente no trânsito. “Nas comunidades acima mencionadas já ocorreram alguns acidentes com vítimas fatais”, finaliza.

Emenda
A Prefeitura Municipal de Campo Redondo recebeu um reforço no combate à Covid-19. Desde o último dia 20, foi depositado na conta da Prefeitura o valor de R$ 20 mil destinados pela emenda parlamentar 212 do deputado estadual Ubaldo Fernandes. A transferência dos recursos, fundo a fundo, foi autorizada por meio da Portaria 1948/2020.

“As prefeituras continuam enfrentando dificuldades na compra de medicamentos e insumos para o enfrentamento ao coronavírus. Acreditamos que esses recursos serão importantes neste momento, em que o vírus ainda faz muitas vítimas, principalmente no interior”, afirma Ubaldo Fernandes. Esta é a sexta emenda parlamentar do deputado liberada em 2020. Todas foram destinadas a investimentos na área de Saúde.