Mês: julho 2020

O deputado Kelps Lima (SDD) destacou nesta terça-feira (28), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, a sugestão recebida de uma jovem para a proposição de um Projeto de Lei dispondo sobre a higiene menstrual de meninas e mulheres do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a jovem integra o movimento global Ger Up, que treina, inspira e engaja meninas para serem líderes e ativistas pela igualdade de gêneros.

“Essa jovem, chamada Talita, encontrou meu telefone nas redes sociais e sugeriu esse Projeto de Lei. Centenas de meninas aqui no RN têm problemas de ir à escola ou ao trabalho quando estão menstruadas, por não terem acesso a higiene menstrual”, explicou Kelps ao anunciar a apresentação de dois projetos relacionados ao tema: um que trata da inclusão do absorvente higiênico na cesta básica e o outro que determina a criação da “política estadual de menstruação sem tabu no Rio Grande do Norte”.

Kelps Lima destacou que o seu mandato é acessível à sociedade. “O meu celular está em minhas redes e a disposição da população. O meu gabinete é o único da Assembleia que não tem paredes. Abriu a porta o cidadão consegue falar com o deputado. Em nosso aplicativo, Decida Meu Voto, o cidadão pode opinar sobre projetos de Lei”, ressaltou.

Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), o deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou as orientações que vêm sendo feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o uso de anti-inflamatórios e oxigênio no tratamento da Covid-19 em pacientes em estado grave. De acordo com o parlamentar, o tratamento precisa ser melhor difundido à sociedade.

“Acredito na ciência e na OMS, que tem muita experiência sobre todas as doenças, principalmente a Covid-19. A Organização ensina para o mundo todo que existe uma combinação eficiente para tratamento dos casos graves da doença: o corticoide e o oxigênio, que quando aplicados no paciente têm obtido bons resultados, podendo evitar muitas mortes”, disse Vivaldo.

Ainda de acordo com ele, muitas informações sobre tratamentos e substâncias têm sido veiculadas durante o período de pandemia, o que tem causado confusão entre as pessoas. “Vamos nos orientar pela OMS, que preconiza a dexametasona e o oxigênio, e proporcionar uma maior divulgação desse tratamento para que a população tome o devido conhecimento”, observou.

Na oportunidade, Vivaldo Costa defendeu que o Estado adote uma política de atendimento à saúde voltada aos idosos, possibilitando o tratamento precoce à essa parcela da população. “É possível proteger o idoso. Pode-se, por exemplo, reservar um horário específico nos Postos de Saúde para esse atendimento. Montar um esquema de proteção para que o idoso, ao primeiro sintoma, procure o Posto de Saúde, naquele horário reservado, e tão logo inicie o tratamento. É uma maneira prática e objetiva”, avaliou.

Ao final do pronunciamento, o deputado destacou que, diante dos elevados casos da Covid-19 em Jardim de Piranhas, requereu ao Governo do Estado o remanejamento de emenda parlamentar, ao valor de R$ 200 mil, para aplicação no enfrentamento à doença no município.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) enalteceu nesta terça-feira (28), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, o trabalho desempenhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria do Idoso, em relação às recomendações direcionadas aos abrigos de idosos no Estado durante o atual período de pandemia do novo coronavírus. De acordo com o parlamentar, as medidas adotadas para o controle e monitoramento das visitas aos idosos residentes em casas de repouso têm surtido o efeito esperado.

“Essa preocupação dos órgãos competentes, assim como os cuidados adotados pelos abrigos em relação ao monitoramento das visitas aos idosos, são exemplares, fazendo com que o RN não registre, até o momento, nenhum óbito de idoso residente nas casas de repouso potiguares”, observou Ubaldo.

Na ocasião, o deputado anunciou participação, na tarde de hoje, em reunião virtual junto a dirigentes da Caern, Idema e Prefeitura de Extremoz para discutir o licenciamento ambiental para a continuidade das obras de esgotamento sanitário na praia da Redinha Nova, paralisadas em 2013. “Estou certo que iremos avançar nas discussões para a retomada dessa importante obra para os moradores da Redinha Nova”, concluiu Ubaldo.

A decisão da Anvisa, que recentemente proibiu a venda da Ivermectina sem receita médica, será questionada na Justiça pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS). O parlamentar disse não haver motivos para a postura adotada pela entidade e defendeu o uso do medicamento como tratamento profilático para infectados pelo coronavírus.

“A Ivermectina cumpre todos os itens apontados pelo boletim farmacológico da própria Anvisa, tem alta tolerância, baixa toxicidade e alta segurança. Está há 50 anos no mercado, nunca teve um óbito registrado. Enquanto isso a Anvisa libera o uso de 119 agrotóxicos durante a pandemia. Como pode liberar algo que faz mal e proíbe um medicamento que está dando certo?”, questionou o parlamentar.

Albert Dickson revelou que vem sendo procurado por diversos cidadãos preocupados com o bloqueio imposto a compra do remédio, o que também lhe motivou a buscar a Justiça. “Vamos entrar com uma ação popular contra essa determinação sem robustez da Anvisa, ferindo até mesmo o boletim farmacológico e resoluções da própria instituição”, completou.

O deputado enfatizou ainda os resultados obtidos em Natal com o uso da Ivermectina. Segundo o parlamentar, o medicamento contribuiu para a redução de casos e de óbitos registrados pela Covid-19 na capital potiguar, principalmente após a Prefeitura iniciar a distribuição dos medicamentos para casos suspeitos da doença.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou Projeto de Lei estabelecendo novos prazos para a validade das licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte. A proposta altera a Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, que institui a Política Estadual do Meio Ambiente para acrescer o art. 68-A, em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) para manter a validade das licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido no Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020.

“Tal solicitação justifica-se em razão da grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta toda a economia em especial os micro e pequenos empreendedores, os quais já começam a ter dificuldades de honrar seus compromissos”, destaca o texto da proposta.

Francisco do PT acredita que toda medida que impacte de maneira positiva na condição econômica e operacional daqueles que fazem o setor produtivo seja válida. No que diz respeito à validade das licenças e autorizações expedidas pelo Idema, o parlamentar ressalta que outras prorrogações já foram feitas com base no Decreto da Chefe do Poder Executivo. Contudo, a atual proposta tem como objetivo dar mais estabilidade e segurança jurídica para os empreendedores.

“Sucessivas prorrogações, sem a definição de um prazo determinado ou data de médio alcance, pode trazer intranquilidade para aqueles que precisam de licenças e autorizações expedidas pelo Idema. Esses podem ficar sempre se perguntando até quando vai a próxima prorrogação”, ponderou.

O PL finaliza citando uma lei vigente, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que resultou na Lei nº 10.727, de 09 de junho de 2020, que “suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia da Covid-19 (Coronavírus)”, tendo em vista que ambas a proposições tratam de prorrogações de prazos na Administração Pública com o objetivo de dar segurança jurídica para setores da sociedade.