Mês: junho 2020

Governos melhoram transparência em contratações durante pandemia, revela estudo

A maior parte dos governos estaduais e municipais melhorou o acesso às informações de contratos emergenciais para combater a Covid-19, segundo levantamento inédito divulgado nesta segunda-feira (29) pela Transparência Internacional. O avanço ocorreu um mês após a divulgação do primeiro ranking, que mostrou a maioria dos governos com baixos níveis de transparência.

Apenas quatro governos não melhoraram a transparência, segundo o levantamento: Goiânia, Bahia, Porto Velho e Paraíba.De acordo com a ONG, a pressão da sociedade por mais transparência levou os governos a melhorar o desempenho. No primeiro ranking, os estados tiveram pontuação média de 59 pontos em 100 possíveis. Na segunda avaliação, a média aumentou para 83 pontos.

Gilmar Mendes suspende ações sobre correção de dívidas trabalhistas

STFO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas.

A decisão foi assinada no sábado (27), pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. O tema chegou a entrar na pauta desta segunda-feira (29) no plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores.

A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017 que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.

Com pedido da Globo indeferido, Fla vê caminho livre para exibir jogo no YouTube

FLAMENGOA Justiça do Rio de Janeiro indeferiu pedido de liminar da TV Globo, que pretendia barrar a transmissão da partida entre o Flamengo e o Boavista. O plano do clube é exibir o conteúdo na Fla TV, mas o Rubro-negro crê em recurso por parte da emissora, o que pode fazer com que haja uma mudança de rumo.

Em sua decisão, Ricardo Cyfer, juiz titular da 10ª Vara Cível, disse entender que não há inconstitucionalidade no direito do Fla, já que a Medida Provisória 984 dá ao mandante a prerrogativa de comercializar seus direitos de transmissão:

“Parte-se, portanto, da premissa de que há uma legislação em vigor, ainda que provisória, qual seja, Medida Provisória 984 de 2020, com força de lei ordinária federal, prestigiando-se o princípio da presunção de legitimidade das leis lato sensu, até que seja declarada inconstitucional, revogada ou não reeditada, devendo a controvérsia trazida aos autos ser concebida essencialmente à luz de regras e de princípios contratuais”.

Governo do RN publica portaria que dá início a reabertura do comércio

comércioO Governo do Rio Grande do Norte publicou na tarde desta segunda-feira, 29, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que dá início a reabertura de comércios não-essenciais a partir desta quarta-feira, 1º. O Governo destaca que condicionará a manutenção da liberação com uma série de exigências e medidas de proteção para que uma nova onda de contaminação se espalhe no estado.

A reabertura deverá acontecer segundo o protocolo de segurança estabelecido pelo Governo do RN com base em estudo feito pelo setor produtivo, dividido em quatro fases. Em portaria publicada semana passada, o Executivo estabeleceu que a primeira fase será dividida em “frações”.

Primeiro reabrirão os pequenos comércios – mais necessitados – e aqueles que têm baixo poder de aglomeração. Após cinco dias, outros tipos de estabelecimento poderão abrir. E com 15 dias encerra-se a primeira onda de reabertura. O Rio Grande do Norte começou a registrar alguns índices que indicam menor pressão sobre o sistema de saúde.

Datafolha: 52% são contra reabertura de comércio e serviços

Pesquisa Datafolha publicada pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta segunda-feira (29) aponta que a maioria da população é contra a reabertura de comércio e serviços. Segundo o levantamento, 52% dos entrevistados avaliam que prefeitos e governadores estão agindo mal ao liberar a reabertura de comércio e serviços no meio da pandemia, enquanto 42% dizem que eles estão agindo bem. 6% não souberam responder.

O instituto ouviu 2.069 adultos por telefone na terça (23) e quarta (24). A margem de erro é de dois pontos percentuais. Na cidade de São Paulo, o comércio com lojas de rua reabriu em 10 de junho, depois de 82 dias fechados por conta das medidas de isolamento social impostas para conter o avanço do coronavírus na cidade. Os bares devem reabrir em 6 de julho.

 

Brasil tem 1 a cada 4 mortes por Covid nas Américas

000-1u90kh1 a cada 4 mortes e por Covid-19 nas Américas ocorre em solo brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (29) o diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan. Segundo o diretor, 1 a cada 4 casos detectados no continente americano também é no Brasil.

Metade dos casos e quase metade das mortes em todo o mundo está nas Américas, acrescentou Ryan. Os maiores números mundiais são de Estados Unidos e Brasil. “Não há dúvida de que o Brasil ainda está enfrentando um grande desafio. Continua a reportar mais de 30 mil casos por dia”, lembrou o diretor de emergências.

Vacina contra Covid-19 desenvolvida no Rio pode começar a ser distribuída em dezembro, diz Fiocruz

vacinaSe tudo correr dentro do previsto, em dezembro a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deverá começar a distribuir a vacina contra a Covid-19 em dezembro deste ano. O medicamento está sendo desenvolvida no laboratório de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, em parceria com a Universidade de Oxford.

A vacina em produção pela Fiocruz está entre as mais promissoras entre as mais de 140 que estão sendo testadas pelo mundo. O acordo com a universidade foi anunciado no sábado (27) pelo Ministério da Saúde. O acordo prevê a transferência da tecnologia da Universidade de Oxford para a Fiocruz, que vai poder produzir a vacina.

No primeiro momento, a Fiocruz vai trabalhar no processo de finalização da vacina. Ou seja, ela vai receber a tecnologia e os insumos para produção das doses. Mas, a ideia é que a instituição passe a dominar todas as cadeias de produção no Brasil.

Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ

STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. 

O caso, julgado no inicio deste mês, envolveu um homem que começou a trabalhar com a família na zona rural aos 11 anos de idade e pediu à Justiça que o período trabalhado antes de completar 14 anos fosse somado ao tempo de serviço para solicitação da aposentadoria da Previdência Social. Nas instâncias inferiores, somente o período trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito por ser permitido por lei.

Número de casos de coronavírus no mundo supera 10 milhões

CORONAVÍRUSO número de casos de coronavírus (covid-19) em todo o mundo ultrapassou 10 milhões, e o número de mortos se aproxima de 500 mil, enquanto o número de casos continua crescendo nos Estados Unidos, com alguns estados revertendo o movimento de reabertura.

Nos EUA foram registrados mais de 42.000 casos no sábado, de acordo com dados compilados pela Universidade Johns Hopkins. O resultado é inferior aos 45.255 registrados na sexta-feira, mas representa o segundo dia seguido com um registro diário acima de 40 mil casos.

Em termos globais, os EUA representam mais de 25% dos casos, segundo dados da Universidade Johns Hopkins. Em todo o mundo mais de 499 mil pessoas morreram de covid-19, sendo 125 mil nos EUA.