Mês: maio 2020

Mesmo em trabalho remoto, os parlamentares do Rio Grande do Norte seguem em discussões intensas sobre as ações que estão sendo tomadas no Rio Grande do Norte no momento da pandemia do novo coronavírus. Nesta quinta-feira (28), durante sessão ordinária, os deputados Vivaldo Costa (PSD), George Soares (PL) e Coronel Azevedo (PSC) usaram o horário destinado aos parlamentares para fazerem cobranças em prol do estado.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Vivaldo Costa, que celebrou a sanção da lei federal que garante socorro imediato aos Estados e Municípios, no valor de mais de R$ 60 bilhões. O Rio Grande do Norte será beneficiado com R$ 946 milhões, entre verbas repassadas ao Governo do Estado e aos municípios. Parte da verba (R$ 155 milhões) tem que ser obrigatoriamente utilizada em recursos da saúde e os gestores terão autonomia para tratar sobre a maior quantidade dos recursos.

“Desse total, o Rio Grande do Norte deverá ser beneficiado com algo em torno de R$ 500 milhões distribuídos em quatro parcelas. Primeiro, tenho que agradecer, como norte-rio-grandense e representante do povo, ao presidente Bolsonaro, à nossa bancada federal, que lutaram para que essa verba chegasse em uma hora muito oportuna, a hora de enfrentamento do coronavírus”, comemorou o parlamentar.

O deputado sugeriu que esses recursos sejam utilizados de forma cooperada entre os prefeitos beneficiados, resultando em serviços públicos capazes de amparar e socorrer as pessoas que têm enfrentado mais dificuldades durante a pandemia. “Se todos os prefeitos se unirem nesse propósito e somarem esforços, a população poderá ser muito bem atendida e muitas vidas serão poupadas. Agora, mais do que nunca, precisa haver o entendimento de todos”, reforçou.

Assu e Jucurutu

Também utilizando o horário para os oradores, o deputado Coronel Azevedo denunciou que algumas ações desenvolvidas por empresários da cidade de Assu para o enfrentamento à pandemia têm sofrido interferência por parte do Poder Executivo do município. Segundo Azevedo, o chefe do Executivo local teria criticado a postura e até se queixado pessoalmente à Polícia Militar.

“Alguns empresários de Assu se unirem e compraram insumos para fazer a desinfecção de alguns prédios da cidade e fizeram isso no Batalhão de Polícia daquele município. O que chega até mim, é que o prefeito da cidade não havia gostado da ação da iniciativa privada e teria realizado ido pedir satisfações com o comandante, o que é um verdadeiro absurdo”, denunciou.

Coronel Azevedo ressaltou que a necessidade de haver união do povo de Assu para acabar com situações semelhantes à citada pelo parlamentar. “Assu merece e precisa se desenvolver. Precisa se livrar de grupos oligárquicos que tentam dominar a cidade e vêm se perpetuando no poder. O povo precisa se libertar desses grupos”, finalizou.

Também tratando sobre problemas no interior do estado, o deputado estadual George Soares (PL) criticou declarações recentes do deputado Nelter Queiroz (MDB). “Gostaria de destacar o comportamento do deputado Nelter. Falar que a região do Vale do Açu precisa de uma UTI é salutar, é importante, mesmo vendo que o deputado Nelter tem uma representatividade pequena”, disse o deputado, que cobrou de Nelter Queiroz atuação na defesa dos interesses da região de Jucurutu.

“Onde está a UTI de Jucurutu? Onde está a faculdade da UERN de Jucurutu? Onde está o contorno para tirar o trânsito de dentro de Jucurutu, anunciado por ele e pelo então governador Robinson Faria? Onde está a estrada de João Vale? Onde está a Central do Cidadão de Jucurutu? Onde está o Batalhão de Polícia de Jucurutu? Todas essas ações que estou elencando têm em Assu, menos a UTI, que é por ela que estou lutando”, disse George Soares.

A assessoria de planejamento da Assembleia Legislativa finalizou o ciclo de oficinas do curso “Implantando a Gestão Estratégica na ALRN”, nesta quinta-feira (28), envolvendo representantes dos setores da Casa Legislativa Estadual, por meio de webconferência buscando alinhar conhecimentos, rotinas e linhas de ação para o cumprimento da execução do projeto “Horizonte 2023 da ALRN”, que vem a ser o plano estratégico para 2020-2023.

“Agora temos um segundo passo que envolve diretores e coordenadores para o nivelamento das informações para a execução de alimentação das planilhas com os dados das atividades do Legislativo Potiguar. Assim tudo estará sistematizado no modelo proposto no plano que foi construído coletivamente e gerou um conjunto de metas contidas no instrumento Horizonte 2023 da ALRN”, explicou a coordenadora de planejamento, Luciana Cardoso.

Internamente serão constituídos os Comitês Executivo, de Gestão Orçamentária e Financeira e, por fim, o Comitê Institucional e Governança com suas atribuições e composição que passam a conduzir as etapas das Reuniões de Análises Estratégicas (RAEs). Em seguida, todos os setores do Legislativo Estadual passam a fazer, rotineiramente, o acompanhamento da execução da estratégia institucional, integrando – em ambiente único – o mapa estratégico, a análise de cenários, bem como a gestão de indicadores e iniciativas estratégicas estabelecidas para o período de vigência do plano. Para isto, um calendário de atividades está sendo finalizado e, em breve, será compartilhado.

Para seguir o rol de requisitos funcionais desejados para o Sistema de Gestão Estratégica da ALRN, previsto para ser desenvolvido em 2020, conforme projeto constante do Horizonte 2023 da ALRN, serão compartilhados os seguintes documentos:  Manual do processo de monitoramento e avaliação da estratégia da ALRN; Planilha eletrônica de inserção de dados sobre as metas alcançadas; Instrumento Horizonte 2023 da ALRN e o calendário de Reuniões de Análise da Estratégia – RAEs.

Ministrado pela consultora, Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral), o curso “Implantando a Gestão Estratégica na ALRN” teve seis encontros, sendo dois por semana (terças e quintas-feiras), das 8h às 12h, e contou com a participação dos servidores Luciana Cardoso, Roselie Albuquerque e Ilany Maciel (Assessoria de Planejamento), Müller Medeiros (Controladoria), Alexandre Mulatinho (Comunicação), Leonardo Araújo e Luciano Lira (Escola da Assembleia), Helder Neres (Tecnologia da Informação), Thyago Cortez, Ana Claudia Barros e Lívia Medeiros (Coordenadoria de Gestão de Pessoas).

SAIBA MAIS – Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

A comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa teve reunião nesta quinta-feira (28) e analisou diversas propostas que tramitam na Casa. Entre as iniciativas estava o projeto de resolução 036/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que trata sobre a implantação e regulamentação do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que passará a ser denominado Diário Legislativo Eletrônico. A iniciativa teve aprovação unânime dos parlamentares que compõem a comissão.

O projeto, que foi relatado pelo presidente da comissão, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), tem por objetivo dispor sobre a viablização e regulamentação do novo Diário Legislativo Eletrônico, na forma estabelecida pela Lei nº 10.379, de 21 de junho de 2018, que instituiu o DLE como instrumento de comunicação, publicidade e divulgação dos atos deste Poder Legislativo. O projeto visa determinar os procedimentos quanto à organização do serviço de divulgação de atos oficiais, além do  funcionamento, formato, características, a arte gráfica e outros aspectos operacionais do DLE.

Para Gustavo Carvalho, a medida, além de contribuir com a transparência da atividade legislativa, também vai gerar mais eficiência e economia à Casa.

“Suas disposições são indispensáveis para a continuidade do serviço de divulgação de atos oficiais, sobretudo porque se trata de uma atividade diária e de elevada importância para esta Casa, que tem como princípios basilares a transparência e eficiência”, justificou o deputado relator.

Os demais componentes da comissão, deputado Dr. Bernardo (Avante) e deputada Isolda Dantas (PT) concordaram com a importância da matéria e também votaram favoravelmente à aprovação da proposta.

Agora, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa e, caso seja aprovado, o Legislativo dará prosseguimento à implementação do DLE.

Por ato da Mesa Diretora da Casa, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte criou o Comitê de Servidores para prevenção e combate à Covid-19, que será coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares e composto por representantes das diretorias, gabinetes parlamentares, coordenações e setores.

As reuniões acontecerão de forma remota, assim como está sendo com as sessões plenárias e comissões e caberá ao Comitê coordenar estratégias de atuação da Assembleia Legislativa em alinhamento com as definições constantes das diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Comissões de Saúde da Casa quanto à prevenção e ao combate à Covid-19.

“Considerando que ainda são incertos os desdobramentos da pandemia da Covid-19 após este primeiro surto, se torna necessária a adoção de medidas cautelares no sentido de minimizar os potenciais riscos de contaminação e disseminação do vírus num retorno às atividades presenciais”, afirma o diretor de Políticas Complementares da ALRN, Ricardo Fonseca.

Tendo em vista a perspectiva da gradual redução do confinamento e do consequente retorno das atividades desta Casa, em caráter presencial, a equipe irá elaborar o plano de retomada às atividades laborais da Assembleia Legislativa. “Estamos trabalhando para minimizar os impactos negativos da pandemia decorrente da Covid-19. Todas as ações realizadas são no sentindo de trazer segurança e tranquilidade para os deputados e servidores da Assembleia Legislativa do RN”, comenta o Coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

O Comitê irá propor medidas preventivas para evitar disseminação do novo coronavírus na ALRN, sugerindo regras e procedimentos a serem adotados. “Determinamos à equipe do comitê que monitore a saúde dos servidores, também a limpeza e a higienização da sede e anexos da Assembleia, conforme os protocolos de biossegurança. Junto à diretoria administrativa, os servidores também serão orientados em relação ao uso dos equipamentos de proteção individual e utilização no dia a dia. Estamos todos unidos no combate ao coronavírus”, comenta o diretor geral da ALRN, Augusto Viveiros.

Outra atribuição será a notificação de casos de Síndrome Gripal através do eSUS VE. O Comitê também é quem será o responsável pela divulgação dos protocolos de biossegurança através de oficinas, panfletos, banners, comunicação via intranet, TVs internas, TV Assembleia, e-mail e redes sociais do Legislativo do RN. As ações podem ser acompanhadas no @assembleiarn e no al.rn.leg.br.

Sempre atenta aos interesses e às necessidades dos estudantes potiguares, a Escola da Assembleia Legislativa do RN decidiu divulgar, em todas as suas plataformas, o material de estudo específico para a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), feito e disponibilizado gratuitamente pelo próprio Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, o material consiste em cadernos explicativos das competências utilizadas para a avaliação dos alunos na redação do exame, além de dicas para não zerar a prova. “São cinco cadernos, cada um falando sobre um tópico avaliativo: respeito à norma culta; adequação ao tema e tipo do texto; capacidade argumentativa e coerência; coesão textual; e elaboração da proposta de intervenção para o problema abordado em conformidade com os direitos humanos”, detalhou o professor João Maria.

Para o diretor da Escola, é de fundamental importância tornar esses cadernos do MEC públicos e cada vez mais acessíveis aos estudantes do RN. “A ideia é levar esses ensinamentos sobre a redação do exame ao maior número de alunos, já que é um material produzido pelo próprio ministério, com dicas para os estudantes tirarem uma boa nota na prova. Para isso, nós iremos disponibilizá-los por meio da página da Assembleia Legislativa, através do banner da Escola, e também pelas nossas mídias sociais”, explicou.

Ainda de acordo com João Maria, os cadernos possuem informações cruciais a respeito de cada competência básica da redação do Enem. “Eles esmiúçam e orientam sobre o que fazer em cada tópico de avaliação, ajudando os alunos a tirarem uma boa nota. Além disso, explanam as situações em que o candidato poderá tirar zero, dizendo o que não fazer também. Então, é um material elucidativo e exemplificador, perfeito para os estudantes se saírem muito bem na redação do exame”, concluiu.

O reajuste do Piso Nacional dos Servidores da Educação do Rio Grande do Norte foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, durante sessão ordinária por videoconferência realizada nesta quinta-feira (28). Com duas emendas encartadas, uma de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e outra oriunda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o projeto segue para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

“Esse reajuste vem em um momento oportuno ainda que não seja aquilo que os professores merecem, mas a Assembleia e o Governo do Estado demonstram gestos de sensibilidade para com os professores do RN ao aprovar esse projeto”, disse o deputado Dr. Bernardo (Avante), relator da matéria.

O reajuste aprovado será de 12,84%, retroativo a janeiro de 2020 e ocorrerá de forma indistintamente sobre os salários dos ativos, inativos e pensionistas, sendo os recursos oriundos da secretaria Estadual de Educação e do Instituto da Previdência (Ipern). “A aprovação do projeto é de suma importância e a emenda encartada pelo nosso mandato vem colaborar com a redação e garantir aos aposentados e pensionistas esse benefício”, colaborou o deputado Kelps Lima (SDD).

A categoria receberá o reajuste da seguinte forma: 3% em junho, 3% em outubro e 6,3% em dezembro de 2020. Já o retroativo de 40% será dividido em 6 parcelas de janeiro a junho 2021 e os 60% restante de julho a novembro 2021. “É preciso destacar que o acordo é legítimo e foi aprovado entre o Governo do Estado e os representantes da categoria, através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN)”, justificou o deputado Francisco do PT.

Por sua vez, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), discordou do colega e chamou atenção para a falta de representatividade do Sinte com a categoria. “Esse reajuste não representa a vontade da maioria dos profissionais da educação. Pelo contrário, revela a vontade do Governo e de um sindicato que está amordaçado e que não fala em nome da sua categoria e que abraça, covardemente, uma ordem do governo”, denunciou Getúlio.
Sobre a matéria, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou o papel da Frente Parlamentar da Educação da Assembleia Legislativa durante as negociações. “Fizemos um trabalho intenso junto aos representantes da categoria e ao Governo do Estado para que houvesse uma solução e isso aconteceu. O momento é difícil, mas todos os esforços foram reconhecidos e a categoria entendeu e aceitou”, enfatizou Eudiane.

Também discutiram a matéria os deputados Coronel Azevedo (PSC), Tomba Farias (PSDB), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Seguindo os trabalhos, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que remaneja os recursos dos sorteios do Programa Nota Potiguar, enquanto durar a pandemia da Covid-19, para o Fundo Estadual de Cultura a fim de que possam ser desenvolvidos editais e projetos culturais no Rio Grande do Norte.

“Nesse momento, é fundamental que sejam elaborados projetos e editais para que todos que fazem cultura consigam passar por esta crise com menos dificuldade, além de viabilizar o desenvolvimento cultural local através de instrumentos que tornem melhor a condição de quem vive da cultura e de quem consome a cultura local”, apontou Isolda Dantas (PT), relatora da matéria.

Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), de 2019, o setor cultural corresponde a 2,5% do PIB. São R$170 bilhões injetados na economia brasileira. Agora o setor cultural está parado e a classe artística passa por muitas dificuldades. Diversos empregos diretos e indiretos deixam de ser gerados, fazendo a cultura se tornar um dos setores mais atingidos pela crise.

“É preciso explicar que esses são recursos que seriam destinados aos sorteios do Programa “Nota Potiguar” e que, somente no período da pandemia, serão direcionados para a cultura como forma de promover uma ajuda a esses profissionais que estão sendo severamente prejudicados”, justificou o deputado Francisco do PT.

A contaminação pelo novo coronavírus é feita através de contato com pessoa e/ou superfícies infectadas, de maneira que os prédios públicos de uso comum devem passar por processos de desinfecção do vírus. Considerando esta necessidade, a Assembleia Legislativa do RN passará por desinfecção de 1 à 8 de junho.

“A pandemia do coronavírus preocupa a todos e já atingiu servidores da Assembleia e também o nosso prédio, que por causa do ar-condicionado central facilita a transmissão do vírus. Queremos garantir a saúde dos nossos servidores e das pessoas que semanalmente participam de atividades do legislativo potiguar”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Durante a sessão, além do anúncio da desinfecção, o presidente lembrou ainda que a Assembleia Legislativa adotou o teletrabalho e o Sistema de Deliberação Remota em março, dando continuidade ao trabalho. Ezequiel também destacou as campanhas internas de orientação e conscientização no combate à pandemia da Covid-19.
A medida preventiva será feita nos gabinetes dos deputados, nas salas administrativas e áreas comuns nos quatro andares do prédio sede e anexos.

Por medida de segurança, o prédio sede ficará fechado e só será permitida a entrada dos responsáveis pelo procedimento e supervisores do legislativo.

A deputada Isolda Dantas (PT) solicitou, na Sessão Ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quinta-feira (28), a aprovação, pelos demais parlamentares, do Projeto de Lei de sua autoria que visa direcionar recursos do Programa Nota Potiguar para o Fundo Estadual de Cultura.

“Considero esse projeto muito importante e, inclusive, nós iremos votar hoje nesta Casa. É uma solicitação que o nosso mandato fez ao Governo do Estado e ele encaminhou. No documento nós pedimos o direcionamento dos recursos do Programa Nota Potiguar para o setor artístico. Nós precisamos olhar para os profissionais que estão sendo mais afetados pela pandemia. E os artistas potiguares são uns dos mais atingidos, já que foram os primeiros a parar, porque necessitam de público”, disse.

Segundo Isolda, as pessoas que sobrevivem da arte e precisaram suspender suas atividades estão passando por dificuldades. “Os grandes artistas ainda conseguem dar um jeito, mas os pequenos, principalmente os do interior, estão numa situação muito difícil”, argumentou.

De acordo com a parlamentar, o projeto determina que recursos do Nota Potiguar sejam destinados ao Fundo Estadual de Cultura, para serem distribuídos de forma democrática e transparente, através de editais, onde todos possam participar de forma igual. “Então fica aqui a nossa solicitação aos demais deputados para a aprovação deste projeto. É um recurso de R$ 170 mil que vai contribuir muito com a classe artística do Estado”, pediu.

Isolda Dantas informou ainda que a Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, um auxílio emergencial que será enviado pelo Fundo Nacional de Cultura para os setores culturais de estados e municípios. “Isso é muito importante, afinal, o que seria da nossa vida sem arte e cultura? O que seria da gente nesse tempo de pandemia sem poder ver filme, escutar música, ler poesias ou livros? É um setor que a gente muitas vezes não percebe, mas que dá sintonia às nossas vidas”, concluiu a deputada.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), realizada através de videoconferência, o deputado Kelps Lima (SDD) recriminou ações da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), durante a pandemia, que levaram a aumentos “injustificados” de despesas aos cofres públicos do Estado.

“Nós, da Comissão de Finanças e Fiscalização, recebemos a notícia de que a AGN, neste momento de quarentena, criou cargos, aumentou salários e ampliou os mandatos; inclusive ultrapassando o da própria governadora. Isso é muito preocupante. Para se ter uma ideia, durante a pandemia, a nossa comissão recebeu um projeto interno da Assembleia Legislativa que aumentava um pouco as despesas da Casa, e através do deputado Tomba, que era o relator, ficou decidido por unanimidade que não era hora de votar e o assunto ficou para ser discutido após a pandemia”, detalhou Kelps.

O parlamentar informou também que o Legislativo irá convidar o responsável pela AGN para que preste esclarecimentos à sociedade. “Porque não tem cabimento um órgão do governo, mesmo que da Administração Indireta, fazer esse aumento injustificado de despesa”, acrescentou.

“Se a Agência estivesse majorando as despesas para promover financiamento aos microempreendedores do Alecrim, da Zona Norte, do transporte escolar, era um acréscimo legítimo e que seria elogiado por todos os deputados. Mas aproveitar esse momento para criar cargo e aumentar mandato, a Assembleia não pode permitir. E eu até sugiro que a governadora ligue para lá e peça para revogar tudo. Mas, se ela não fizer isso, a gente vai cobrar que o Legislativo institucionalmente revogue esses atos”, argumentou Kelps.

O deputado complementou, dizendo que a resolução por parte da governadora “evitaria que a comissão se ocupasse com isso e discutisse, na próxima reunião, outras coisas, como, por exemplo, se está havendo desperdício de recursos por parte do Consórcio Nordeste”.

A respeito do referido consórcio, Kelps Lima informou que encaminhará um ofício, hoje, solicitando o detalhamento de todas as despesas realizadas pelo órgão. “Nós não vamos permitir que o Consórcio Nordeste se torne um ente político utilizado para resolver problemas ideológicos. Ele precisa apresentar resultados, mas infelizmente o primeiro resultado foi um calote de R$ 42 milhões, liderado pelo Governo da Bahia, junto a uma empresa com histórico de fraude. Essas são as informações que temos até agora. Nós iremos apurar tudo e dar uma resposta à população”, finalizou.