Mês: maio 2020

Bolsonaro diz lamentar ‘cada morte’ por coronavírus

BOLSONAROO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (11) lamentar “cada morte” causada pelo novo coronavírus. Bolsonaro deu a declaração na portaria do Palácio da Alvorada, residência oficial. O presidente foi questionado se gostaria de se pronunciar sobre a marca de 10 mil mortes no Brasil, registrada no fim de semana. Somente outros 5 países também ultrapassaram o número.

Segundo o Ministério da Saúde, até a tarde desta segunda-feira haviam sido registradas no país 11.519 mortes, além de 168.331 casos confirmados. “Olha, eu lamento cada morte que ocorre a cada hora. Lamento. Agora, o que nós podemos fazer, o que nós todos podemos fazer é tratar com o devido zelo o recurso público”, afirmou Bolsonaro.

Governo diz que apura se militares receberam auxílio de R$ 600 de forma indevida

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio EmergencialO Ministério da Defesa divulgou uma nota nesta segunda-feira (11) na qual informou que apura se militares receberam de forma indevida o auxílio emergencial de R$ 600. O auxílio, destinado a ajudar trabalhadores informais durante a crise na economia provocada pela pandemia do coronavírus, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministério, foram adotadas “todas as medidas necessárias à rigorosa apuração” do caso. A pasta também informou que tenta identificar “se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário”. De acordo com o Ministério da Cidadania, quem recebeu o auxílio emergencial sem ter direito terá de devolver os recursos aos cofres públicos por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Por telefone, Bolsonaro disse que queria na PF diretor com quem tivesse ‘afinidade’, afirma Valeixo

O ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo afirmou nesta segunda-feira (11) em depoimento que o presidente Jair Bolsonaro queria alguém com “maior afinidade” no comando da corporação. Valeixo esteve na superintendência da PF em Curitiba para prestar depoimento, no inquérito aberto por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para apurar suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, de acordo com o que denunciou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo.

Escolhido para o cargo pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Valeixo foi exonerado do cargo em 24 de abril por decisão de Bolsonaro. Na ocasião, Moro anunciou demissão do cargo e acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da PF ao demitir Valeixo.

HD com registro da reunião ministerial foi entregue à PF nesta segunda

bancoImagemSco_AP_425113O HD com o registro audiovisual da reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de abril foi entregue nesta segunda-feira (11), conforme determinação do ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, à Polícia Federal, para que as partes indicadas pelo ministro tenham acesso à gravação, em exibição única.

O inquérito foi instaurado para apurar fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Veja a íntegra dos termos de entrega do HD, pelo gabinete, e de recebimento, pela PF.

Proibição de doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, decide STF

Por maioria de votos (7×4) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. O julgamento foi concluído na sexta-feira (8) em sessão virtual iniciada no dia 1º de maio.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin, no sentido de julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução RDC 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As normas relacionavam a proibição a critérios que consideravam o perfil de homens homossexuais com vida sexual ativa à possibilidade de contágio por doenças sexualmente transmissíveis (DST).

Na ação, o PSB argumentou que tal restrição a um grupo específico configura preconceito, alegando que o risco em contrair uma DST advém de um comportamento sexual e não da orientação sexual de alguém disposto a doar sangue.

 

Leitos de UTI lotam enquanto isolamento cai para menos de 40%

IMG000000000230916O acompanhamento do índice de isolamento social mostra que, no último sábado, apenas 39,57% da população ficou em casa. Este baixo percentual preocupa as autoridades da Saúde do RN porque os números mostram que quanto maior a circulação de pessoas, maior o contágio e mais casos graves de Covid-19 surgirão nos próximos 14 dias. “Sem isolamento social não haverá leitos suficientes em lugar nenhum do mundo”, afirmou o secretário adjunto da Saúde, médico Petrônio Spinelli, na coletiva desta segunda-feira (11).

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), há 32 pacientes em UPAs e hospitais municipais em todo o estado com solicitações de tratamento em leitos Covid. Dessas solicitações, duas são classificadas prioridade 1 e oito classificadas como prioridade 2 – que demandam leitos de UTI ou semi-uti. As outras 22 solicitações são prioridade 3, ou seja, demandam leitos clínicos de enfermaria sob pena de ter evolução no quadro da doença. “Estamos superlotados. A situação hoje é de grande risco, mas ainda não entramos em colapso. Isso só acontece quando não tem mais respirador. Mas poderemos chegar a essa situação muito rapidamente porque um paciente de Covid-19 fica, em média, 14 dias na UTI. É um longo tempo para uma vaga ser liberada”, informou.

Nesta segunda-feira, há pacientes críticos nas quatro regiões. Em Mossoró, no Hospital São Luiz, já foram abertos 20 leitos de UTI, dos quais 18 estão ocupados. No Hospital Regional Tarcísio Maia, todos os 17 leitos Covid estão ocupados. O secretário adjunto informou que nos hospitais da rede pública e conveniados em Mossoró, esta manhã, só haviam duas vagas de UTI Covid-19. No Hospital Regional de Pau dos Ferros, dos 8 leitos críticos, 3 estão ocupados. Em Caicó, o Hospital Regional disponibiliza 20 leitos; destes, 15 estão ocupados – o que dá taxa de ocupação de 75%, considerada muito preocupante.

A contabilização dos dados sobre a Covid-19 no RN mostra que há 7.605 casos suspeitos, 1.935 confirmados, 5.440 descartados e 662 recuperados. Spinelli explica que a cada dia fica mais subdimensionado o número de suspeitos pela baixa disponibilidade de exames para testagem. Os óbitos chegaram a 90 (os três mais recentes ocorreram nos municípios de Areia Branca (2) e Natal (1), em mulheres de 61, 65 e 91 anos de idade, portadoras de diabetes e hipertensão. Há 36 óbitos em investigação.

MP Eleitoral obtém liminar contra prefeita por distribuição irregular de kits contra covid-19

image_preview (2)O Ministério Público Eleitoral obteve uma nova liminar contra propaganda antecipada ilegal por parte de pré-candidatos envolvidos com a distribuição indevida de materiais de combate à covid-19 no Rio Grande do Norte. Neste caso, a prefeita de Alexandria (PSD), Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, vinha distribuindo pessoalmente kits contendo máscaras, álcool em gel e um panfleto com orientações sobre como reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus.

A Promotoria da 41ª Zona Eleitoral encaminhou uma representação à Justiça alertando que a distribuição vinha recebendo ampla divulgação nas redes sociais da prefeita – assim como nas da própria prefeitura – e que as fotos demonstravam ter ocorrido, durante a iniciativa, “verdadeiro ato de campanha eleitoral antecipada”, tendo a chefe do Executivo visitado diversas residências e feito a entrega em mãos a vários moradores.

“Os referidos kits estão sendo distribuídos à população como se fossem brindes, o que revela o intuito de expor beneficamente a figura da prefeita”, apontou a promotora eleitoral Ana Jovina de Oliveira. De acordo com a legislação, a propaganda visando às eleições somente é permitida após o dia 15 de agosto e, independente do prazo, não pode ser feita em cima de ações envolvendo bens públicos, como é o caso dos kits adquiridos com recursos da prefeitura.

O MP Eleitoral destaca que a distribuição precisa ser feita, diante da pandemia, mas deve ocorrer através das “equipes da Secretaria de Saúde Municipal, por meio de política pública impessoal, com esclarecimento sobre a origem dos recursos, porém sem qualquer vinculação à (prefeita) ou sem notável campanha feita de porta em porta”.  O MP Eleitoral enviou recomendação a gestores de todo o Rio Grande do Norte quanto aos cuidados para não cometerem irregularidades na prática das ações de combate à pandemia e já obteve liminares em casos semelhantes.

Pau dos Ferros: MPRN recomenda que Prefeitura se abstenha de flexibilizar isolamento social

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que a Prefeitura de Pau dos Ferros se abstenha de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Estado do Rio Grande do Norte através dos Decretos Estaduais ou, no caso de já terem sido praticados, que sejam revogados.
O ato foi assinado pelas 2ª e 3ª Promotorias da Justiça da cidade e recomenda também que o gestor municipal realize campanhas, com cartazes, avisos sonoros e outros meios de divulgação, para estimular os munícipes o uso de máscaras caseiras por todos. Ele deve adotar todas as providências necessárias a fim de evitar a aglomeração de pessoas aos arredores da Caixa Econômica Federal, bem como Lotérica Federal, adotando as medidas de forma coordenada com estes órgãos.
Também cabe à Prefeitura de Pau dos Ferros a adoção de todas as providências necessárias para que sejam cumpridas as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), quanto à feira-livre, que ocorre todos os sábados, e que atrai pessoas de diversas outras cidades da região. Além disso, ela deve orientar o comércio em geral que estejam em funcionamento que só permitam a entrada de consumidores que estejam utilizando máscaras, sejam descartáveis ou caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Presidência do TJRN distribui novos juízes para comarcas do interior

juizes_designacaoEm audiência realizada por videoconferência, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) designou os novos juízes substitutos para o interior do estado. A reunião ocorreu na sexta-feira (8), sob a direção do presidente da Corte, desembargador João Rebouças. Com isso, a magistratura potiguar ganha o reforço de nove juízes, que tinham sido empossados no dia 2 de março, no Pleno do Tribunal de Justiça. Após o ato, a turma participou do 4º Curso de Formação Inicial de Magistrados, realizado pela Escola da Magistratura.

A distribuição dos magistrados ficou da seguinte forma: Vara Única da Comarca de Alexandria (juíza Rachel Furtado Ribeiro Dantas); Vara Única da Comarca de Almino Afonso (juiz Pablo de Oliveira Santos); Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca (juíza Simielle Barros dos Santos); 2ª Vara da Comarca de Apodi (juiz João Makson Bastos de Oliveira); Vara Única da Comarca de Caraúbas (juíza Ruth Araújo Viana); Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas (juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior); Vara Única da Comarca de Luiz Gomes (juíza Mayana Nadal Sant´Ana Andrade); Vara Única da Comarca de Parelhas (juiz Silmar Lima Carvalho) e Vara Única de Patu (juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto).

Ex-prefeito de Severiano Melo é condenado por fraude na licitação de unidade de saúde

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o ex-prefeito do Município de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, por improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública, por ter fraudado contratação objeto de licitação tipo Convite para construção de unidade básica de saúde. Ele também foi condenado pelo abandono da obra, o que causou prejuízo ao erário no montante de R$ 595.676,22 e deverá pagar indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil, a ser revertido em favor do Município.

Todos os detalhes no Portal do TJRN