Mês: maio 2020

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (13), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Arez, Espírito Santo, Guamaré e Martins. Relator da matéria, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das prefeituras nesse momento de pandemia.

Ao todo, os deputados já aprovaram 105 decretos de calamidade pública para municípios do Rio Grande do Norte. Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os líderes de partidos e blocos partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram sobre a necessidade de investigar irregularidades apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do RN e o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, além das medidas para conter a disseminação do novo Coronavírus no Estado e os efeitos provocados na educação e economia.

“Gostaria de reforçar a importância da CPI da Arena das Dunas e parabenizar o deputado Sandro Pimentel (PSOL) pela iniciativa, além de reforçar o apoio da bancada do Solidariedade, que assinou o pedido dando a possibilidade que a CPI seja aberta na Assembleia”, destacou o deputado Allyson Bezerra (SDD). O deputado Coronel Azevedo (PSC) também declarou apoio à abertura de investigação. “A minha assinatura está garantida. A Assembleia precisa apurar esses fatos para defender o recurso público que é do povo”, disse.

Covid-19
O debate em torno das medidas para conter a disseminação do novo Coronavírus no Estado e dos efeitos provocados na educação e economia é permanente entre os deputados da Assembleia do RN. Preocupado com a manutenção do ensino para os alunos da rede estadual de educação, o deputado Dr. Bernardo (Avante) destacou a importância da união entre os poderes constituídos nesse sentido. “Já existe um abismo entre alunos da rede privada e pública, e a pandemia vem aumentar ainda mais. É importante que os alunos possam ter acesso às aulas a distância e não serem prejudicados”, destacou.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) citou convênio assinado que abre espaço na programação da TV Assembleia para transmissão das aulas da rede estadual de ensino. “Essa tem sido a contribuição da Assembleia do RN, através de um esforço de todos os deputados, para que esses alunos não fiquem sem aulas. Sabemos que grande parte dos alunos não tem acesso à internet. Essa foi uma forma da Assembleia do RN contribuir”, garantiu.

Na área de saúde, Dr. Bernardo pediu atenção para a situação de atraso nos salários dos médicos que atuam na Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim). “Estão sem receber salários desde dezembro. Peço compreensão do Governo do Estado para evitar colapso na área de obstetrícia em Mossoró e região Oeste”.

A baixa adesão ao isolamento social e o aumento dos casos de Covid-19 em Areia Branca receberam destaque no pronunciamento do deputado Souza (PSB). “O município tem menos de 30 mil habitantes e o índice de óbitos avança de forma mais frequente. No início, sem registro de mortes, as pessoas não seguiam as medidas e nem eram fiscalizadas. Somos vizinhos do Ceará, próximo de Mossoró e cidade portuária. Por isso chamo atenção das autoridades sanitárias para Areia Branca”, alertou.

O deputado Allyson Bezerra ainda sugeriu a criação de uma linha de crédito para socorrer os motoristas de transporte escolar, “que estão sofrendo sem renda e sem poder trabalhar de forma remota”. E o deputado George Soares (PL) destacou o lançamento de aplicativo para agendamento de consultas médicas online pelo Governo do RN, fruto de contribuição de seu mandato.

Segurança pública
O deputado Coronel Azevedo também pediu a resolução do atentado contra um radialista e blogueiro, no sábado (9), na RN-118, quando voltava do Alto do Rodrigues para Pendências. “Esse é mais um caso que desafia a segurança pública do RN. Não podemos admitir esse tipo de coisa. Os profissionais do jornalismo exercem um papel fundamental para a democracia”, afirmou.

Em pronunciamento através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) retomou o assunto do piso salarial dos professores do Estado, com base no que falou o deputado Getúlio Rêgo (DEM), na sessão anterior.

“Em referência ao pronunciamento do colega Getúlio Rêgo, na sessão de terça-feira, esse acordo feito pelo Sindicato dos Professores do Estado (Sinte) é um acordo caricato, muito diferente do acordo que foi feito com a Prefeitura de Natal. O presidente foi eleito, mas na realidade não representa os anseios dos professores e professoras do Rio Grande do Norte”, sentenciou o deputado Gustavo.

O parlamentar manifestou a sua convicção segundo a qual os professores e professoras conscientes não vão pagar mais a contribuição sindical, por causa “desse acordo, porque esse Sindicato não representa os professores do Estado”.

Na sessão anterior, em seu pronunciamento que serviu de base para o do deputado Gustavo Carvalho, o parlamentar do DEM registrou que o piso deveria ter sido implantado desde janeiro e o sindicato cobrar na integralidade a sua implantação, mas está aceitando passivamente a proposta do governo, porque “é uma frustração para a categoria não receber o piso estabelecido por Lei Federal”.

A deputada Isolda Dantas (PT) usou o seu tempo de pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada por meio de videoconferência, na manhã desta quarta-feira (13), para apontar a falta de planejamento na gestão municipal de Mossoró.

“Mossoró é uma cidade administrada com absoluta falta de participação popular. O município não tem planejamento, não tem um plano diretor, não tem um plano de mobilidade urbana, de segurança, nem de drenagem de águas fluviais. Mossoró é uma cidade que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte, mesmo assim, convive com a falta de planejamento. As consequências disso é o que estamos vendo por ocasião dessa pandemia onde quem sofre é o povo”, disse Isolda.

Sobre as ações do executivo mossoroense para o combate ao Coronavírus, a deputada também fez críticas ao que chamou de ações de improviso. “A gestão local não apresentou um plano de contingência para a Covid -19. O que temos visto é um improviso. O pior deles foi a instalação de um túnel de desinfecção no Mercado da Cobal sem nenhuma eficiência, inclusive, dito pela Anvisa que pode trazer prejuízos a saúde das pessoas”, finalizou a parlamentar.

O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Autor do PL, Coronel Azevedo destacou que “é uma importante decisão tendo em vista o momento vivido em decorrência da pandemia sem contar o atraso salarial ocorrido em nosso Estado o que tem contribuído para o endividamento do servidor público”.

O documento substitutivo apresentado pelo relator, deputado George Soares (PL), prevê a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.

Após aprovado na Comissão, o Projeto segue tramitação dentro da Assembleia Legislativa até sua votação em plenário.