Mês: maio 2020

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), realizada por Sistema de Deliberação Remota (SDR), no horário destinado às lideranças, os parlamentares levantaram temas, como a aprovação do Projeto de Lei que suspende por 180 dias os consignados de servidores estaduais; recursos federais recebidos do Governo Federal para a área da Saúde; e continuidade da CPI da Arena das Dunas.

O deputado Dr. Bernardo (Avante) falou da importância do Projeto de Lei, aprovado na sessão, acerca dos consignados dos servidores públicos estaduais. “Os servidores públicos ainda são menos prejudicados, porque estão recebendo seus salários, mesmo que com atrasos. Mas tem uma classe nesse País que não tem dado sua contribuição para minimizar os efeitos da Covid-19, que é o setor bancário. Essa área não tem prejuízos, pois até em períodos de crise seus lucros aumentam. Então chegou a hora de ajudar a sociedade potiguar”, justificou.

Para Dr. Bernardo, os parlamentares têm que buscar meios legais para ajudar os servidores públicos, já que dispõem de ferramentas para mitigar os efeitos da pandemia.

Em seguida, Coronel Azevedo (PSC) agradeceu a todos pela aprovação do projeto de sua autoria que suspende, por 180 dias, os empréstimos consignados de servidores ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte. “O colega Dr. Bernardo destacou bem. Os bancos não estão enfrentando dificuldade nenhuma. E o servidor não vai deixar de pagar essas parcelas, eles só vão adiar. Além disso, não é obrigatório, é só para quem quiser. E nós tratamos apenas sobre a relação do Governo do Estado com os bancos; não interferimos na competência da União”, explicou.

Coronel Azevedo destacou também o novo envio de recursos do Governo Federal, ao Rio Grande do Norte, para o enfrentamento da pandemia. “O Ministério da Saúde publicou uma portaria, autorizando a abertura de 251 novos leitos de UTI pediátrica e adulto, em hospitais estaduais e municipais. São R$ 36 milhões, sendo pouco mais de R$ 24 milhões para hospitais estaduais e o restante para os municipais. Dentre os hospitais que receberão os recursos, estão Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Tarcísio Maia e o Hospital Municipal de Natal”.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) iniciou seu discurso ressaltando a alegria que sentiu pela sua campanha de solidariedade em defesa dos animais. “Quero agradecer a Deus pela vitória que tivemos e a todos que contribuíram, que participaram da ‘live’, que mandaram mensagens, que doaram rações, insumos, suplementos, vermífugos, caixas de transporte etc. No total, nós conseguimos mais de três toneladas de ração para os animais. Então eu agradeço a todos que tiveram a sensibilidade de cuidar dos animais que estão passando fome. Nós já estamos organizando a equipe para fazer a distribuição, e serão mais de 30 ONGs e grupos que serão beneficiados por todo nosso Estado.

Na ocasião, o parlamentar aproveitou para cobrar o pagamento das diárias operacionais dos policiais militares, que estão atrasadas desde o início de abril. “Já são 50 dias sem receber as diárias. É preciso que o Governo priorize isso e pague os policiais, porque é um direito deles. Além disso, eles estão na linha de frente, combatendo a violência, que voltou a crescer”, argumentou.

Sandro enfatizou ainda a situação das provas do Enem, no País. “Nós entramos com uma ação na Justiça, mas até agora não houve julgamento. Ontem o Senado conseguiu aprovar um projeto relativo a isso. Só teve um voto contra, que foi do filho do Presidente da República. Então nós esperamos que a ação saia logo favorável e que o Enem tenha esse prazo prorrogado em razão da pandemia, para que não prejudique milhões de estudantes brasileiros”, detalhou.

Por fim, o deputado destacou o caso da CPI da Arena das Dunas.  “Nós não podemos perder tempo. Ela já foi aprovada, mas para que ela comece a trabalhar, é preciso que se façam as indicações pelas lideranças. E só faltam os blocos do PT e do PL indicarem seus representantes. O prazo era até hoje de manhã. Já acabou. É preciso que isso se resolva logo, pois o Estado tem pressa, o povo tem pressa”, disse.

De acordo com Sandro, o Governo do RN está pagando R$ 8 milhões por mês de parcela fixa, mas não era para estar pagando, porque já efetuou pagamentos adicionais de R$ 109 milhões.

“Imaginem, com a dificuldade que o Estado passa de atrasos de salários, diárias operacionais, vale-alimentação e outras dívidas. O Estado precisa estancar essa sangria, para que possa cumprir diversos compromissos. E nós precisamos cumprir o nosso papel. Então eu peço ao presidente Ezequiel que faça cumprir o regimento. Se os blocos não estão indicando, peça indicação do bloco que ficou de fora ou nomeie os parlamentares. O que não podemos é prejudicar o início dos trabalhos dessa CPI, para que possamos apurar logo as irregularidades e responsabilizar os envolvidos”, concluiu.

O deputado Allyson Bezerra (SDD) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT), na sessão remota da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20). O parlamentar pediu que a chefe do Executivo estadual realizasse um trabalho mais direto em relação às ações de combate ao coronavírus, com a população de Mossoró e de cidades vizinhas na região Oeste do Rio Grande do Norte.

“Quero reconhecer o que vem sendo feito e fazer um alerta à governadora; que ela possa marcar uma reunião com diretores de hospitais, com médicos intensivistas, enfermeiros e com os deputados também, para discutir a situação dos leitos de hospital”, afirmou o parlamentar, ressaltando a dificuldade que Mossoró tem apresentado para atender a todos os infectados com o vírus da Covid-19. Ele citou como exemplo o Hospital Tarcísio Maia, que hoje tem 15 leitos e que o número, pelo que foi anunciado, chegaria a 20.

Allyson destacou que o que está salvando é o convênio firmado com a APAMIM (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró), entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Mossoró e a unidade de saúde, que garantiu a implantação de 100 novos leitos hospitalares para tratamento da Covid-19. O convênio foi assinado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes, mais o Ministério Público do RN e o Ministério Público do Trabalho.

Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública  em sete municípios do Estado.

“Hoje tivemos mais uma manhã de muito trabalho, onde aprovamos projetos e decretos importantes e que resultam em benefícios diretos para a população. Essa é uma demonstração de que essa Casa Legislativa segue atenta às demandas da população e em busca de soluções para as problemáticas que aflige o nosso povo”, comentou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Preocupados com o crescimento nos números da violência doméstica contra a mulher no Estado e em virtude da pandemia, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“A aprovação dessa matéria é muito importante devido ao aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres. Esse instrumento vem dizer a essas mulheres que elas não estão sozinhas e que, como entes políticos, nós nos preocupamos com elas e estamos atentos e em busca de soluções para essa causa”, comemorou Isolda Dantas.

A aprovação do projeto foi celebrada também pelas deputadas estaduais Eudiane Macedo (Republicanos) e Cristiane Dantas (SDD), presentes à sessão. “É mais um canal importante para nós mulheres. Poder fazer essa denúncia do celular ou do computador vai encorajar nossas mulheres que, na maioria das vezes, sofre essa violência dentro de casa, o que a impede de pedir socorro”, disse Eudiane. “Esse instrumento vai incentivar as denuncias de uma forma célere, mas é preciso união para que essas leis sejam implementadas e que elas funcionem de forma efetiva no combate a esse crime que só cresce”, destacou Cristiane Dantas.

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos deputados foi o Projeto de Lei Nº 50/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN, em razão da pandemia da Covid-19.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande. Especialmente para aqueles aprovados em concursos que estão com o prazo para se vencer. Além disso, gera economicidade para os cofres públicos, visto que permitirá a contratação desses aprovados, quando se fizer necessário, evitando o gasto com a realização de novos concursos públicos”, explicou o autor do projeto.

O projeto Nº 59/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe da suspensão de cobranças de empréstimos para servidores ativos, foi aprovado por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.

“Entendo que os servidores ativos continuam recebendo seus salários sem nenhum prejuízo e, por isso, declaro meu voto contrário ao projeto”, disse o deputado José Dias (PSDB).

Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.

“O servidor público que contraiu empréstimo não vai dar calote em ninguém. O que a proposta pede é que essas parcelas sejam deixadas para o final do contrato. Uma forma de reconhecer o trabalho que esses servidores vêm realizando em favor do povo do Rio Grande do Norte”, justificou Coronel Azevedo, autor do projeto que recebeu admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aprovação da matéria.

Seguindo a pauta de votação do dia, os parlamentares votaram decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões na saúde e nas finanças públicas dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Porto do Mangue, São Jose do Mipibu, Tibau do Sul e Touros.

Os projetos agora seguem para sanção por parte do Governo do Estado.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) avaliou a situação da região Seridó do Rio Grande do Norte em relação aos casos de Coronavírus. O parlamentar falou durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20) e disse que em conversa com médicos e colegas de profissão, foi informado que ainda é considerada tranquila as condições de atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19 e que o uso da cloroquina no tratamento inicial tem efeitos positivos.

“As informações são positivas sobre as condições de saúde do Seridó. O que mais se propaga na classe médica é que as pessoas tenham uma alimentação saudável, durmam bem e, claro, sigam as orientações das autoridades de saúde sobre os cuidados com a higiene. Inclusive o uso da cloroquina não tem causado efeitos colaterais, mas ainda não tem a sua eficácia comprovada”, discursou.

Vivaldo Costa destacou a atual situação do Hospital Regional do Seridó, localizado em Caicó e do trabalho que vem sendo realizado pela direção daquela unidade hospitalar, da Secretaria Municipal de Saúde e da regional de saúde e ressaltou a união de todos no combate aos efeitos da Covid-19 na cidade.

“Em Caicó conseguimos o milagre que foi reunir todo mundo. Não é hora de fazer politicagem. É hora de unir todo mundo. A governadora Fátima, o prefeito Batata, o presidente Bolsonaro. Todo mundo. Lá não estamos criticando ninguém. Lá estamos trazendo todo mundo para somar e, com isso, a gente poder salvar o maior número de pessoas possíveis”, ressaltou.

Por fim, o parlamentar destacou a necessidade dos prefeitos da região participarem ativamente dessa corrente, contribuindo para o sucesso da empreitada, visto que pacientes de cidades vizinhas também estão sendo atendidos em Caicó.

“É hora desses prefeitos também contribuírem para que todos continuem tendo um serviço de qualidade e a contento”, disse Vivaldo.

O deputado Albert Dickson (PROS) falou durante sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), sobre o uso da cloroquina contra o coronavírus. O parlamentar sugere a liberação do medicamento, com receita médica, e lembra que o Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (20) o protocolo que libera no SUS o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19. Até então, o protocolo previa os remédios para casos graves.

“A liberação do remédio para todos, na prática, auxiliaria no tratamento já que se tem conhecimento de que alguns pacientes já tiveram acesso à hidroxicloroquina por meio de médicos particulares”, disse Albert.

O parlamentar lembra que, apesar da falta de comprovação científica do uso do medicamento contra a Covid-19, os protocolos para uso da hidroxicloroquina, a cloroquina e a azitromicina já foram aplicados com sucesso em alguns pacientes.

De acordo com o novo protocolo sobre o uso da cloroquina, o texto mantém a necessidade de o paciente autorizar o uso da medicação e de o médico decidir sobre a aplicar ou não o remédio.