Mês: maio 2020

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, encaminhou requerimento à governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e ao diretor do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – Itep, Marcos José Brandão Guimarães. A deputada solicitou que o Órgão do Estado se responsabilize por receber o pagamento da taxa de emissão da Carteira de Identidade. Ela também requereu que os boletos expedidos pelo ITEP possam ser recebidos em qualquer banco enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavírus.

“O cidadão que precisa se dirigir ao Itep para emitir sua carteira de Identidade recebe uma guia para pagamento, após isso tem que ir ao Banco do Brasil efetuar o referido pagamento e depois se vê obrigado a retornar ao guichê do Itep para receber a sua carteira de Identidade”, disse a deputada, explicando como vem acontecendo. “Da forma que acontece hoje, a questão de evitar aglomerações resta prejudicada”, afirmou Cristiane Dantas ao justificar o requerimento.

Segundo Cristiane, as recomendações e determinações restritivas quanto à mobilidade, trânsito e convívio social, pedem exatamente para que a população evite os ambientes de aglomeração. De acordo com a parlamentar em seu requerimento, a forma como o cidadão tem que fazer para conseguir seu documento, cria um ambiente propício ao contágio coletivo pelo Coronavírus.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou requerimentos, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que buscam auxílio do Governo do Estado para os setores da Saúde, Segurança e Cultura no enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.

Em uma das propostas, o parlamentar solicitou à governadora Fátima Bezerra (PT) a instalação de cabines de desinfecção na entrada de todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no Rio Grande do Norte.

“Em função da disseminação da Covid-19 no Estado, é imprescindível a instalação de cabines de desinfecção na entrada de todos os estabelecimentos de saúde do RN, porque isso diminuirá o contágio do vírus. Algumas cidades já efetivaram a ideia e está dando certo”, explicou Vivaldo.

Segundo o deputado, as cabines atuariam na eliminação de germes, bactérias e vírus, através de uma nuvem de vaporização, para desinfetar roupas e superfícies em geral. “O produto não é tóxico, não tem cheiro e também não mancha roupas”, esclareceu.

O parlamentar também pediu a testagem em massa, para a Covid-19, dos servidores da área de Segurança, especialmente do sistema prisional.

“É essencial e urgente que a gente teste todos os servidores do sistema penitenciário, a fim de conter o avanço da pandemia e mapear a situação dentro das unidades de detenção. Apesar da luta desses profissionais para não contaminar a si nem aos detentos, a situação pode sair do controle a qualquer momento, devido à excessiva aglomeração e à falta de equipamentos de proteção individual”, argumentou Vivaldo.

Em outro documento enviado ao governo estadual, o parlamentar cobrou a implementação de medidas para ajudar o setor artístico e cultural do Estado, um dos mais afetados pela crise. A ideia é divulgar produções artísticas, através de vídeos feitos em casa, em plataformas digitais e redes sociais, em parceria o Governo do Estado.

O pedido de Vivaldo foi encaminhado à Fundação José Augusto (FJA). “A intenção é beneficiar aqueles artistas que vivem exclusivamente da cultura e da arte. Com esses vídeos, o Poder Público, através de um contrato temporário, poderia realizar uma ajuda financeira a esse público e, ao mesmo tempo, levar entretenimento e cultura aos cidadãos neste período de crise e de isolamento social”, concluiu.

Atento à causa do Maio Roxo, mês de conscientização e luta contra as Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), o deputado Hermano Morais (PSB) subscreveu Projeto de Lei para instituir uma semana de sensibilização e defesa dos portadores dessas enfermidades no calendário do RN.

A campanha do Maio Roxo visa chamar a atenção da sociedade para a causa e buscar melhorias na qualidade de vida dos pacientes de DIIs. O mês acompanha o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal – 19 de maio – data instituída em 2010 e lembrada em mais de 50 países de todo o mundo.

Segundo Hermano, no RN a estimativa é de 50 a cada 100 mil habitantes, totalizando uma média de 600 pessoas só na capital potiguar. “Nesse sentido, a prevenção e o apoio ao desenvolvimento de estudos sobre as causas e manifestações das DIIs são de extrema importância. Orientação e esclarecimento são fundamentais, pois contribuem para a promoção da saúde e qualidade de vida”, ressaltou.

Buscando incentivar a mobilização das autoridades públicas estaduais para ampliar o conhecimento da sociedade sobre as DIIs, Hermano Morais promoveu, no final do ano passado, uma audiência pública para tratar sobre o tema. E o resultado dos debates com médicos especialistas, portadores e autoridades do Estado foi a protocolização do Projeto de Lei 402/2019, que objetiva instituir a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.

A expectativa é de que o PL seja aprovado na Assembleia Legislativa e siga para aprovação e posterior sanção do Governo do Estado, ainda em 2020.

Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs)    

Sintomas que geralmente estão associados a intolerâncias ou má digestão (diarreia crônica, náusea, dor abdominal, perda de peso e apetite) precisam ser avaliados com ajuda profissional, já que as alterações intestinais podem representar um risco, caso não sejam tratadas precocemente. Ainda pouco divulgadas, as DIIs podem ser definidas como um grupo de doenças crônicas que causam processo inflamatório no trato gastrointestinal.

“As Doenças Inflamatórias Intestinais envolvem duas principais enfermidades: Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. São patologias crônicas, que atingem o trato digestório, de causa desconhecida, que podem estar ligadas a fatores hereditários e imunológicos, podendo ser agravadas pelos hábitos de vida. Elas ainda não têm cura, mas o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem permitir seu controle e proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes, que podem até vir a ficar completamente assintomáticos”, explica a nutricionista e presidente da Associação Estadual DII RN, Carla Monteiro.

Ainda de acordo com a nutricionista, as DIIs acometem principalmente os jovens em plena atividade, limitando temporária ou definitivamente suas ocupações habituais, influenciando seus comportamentos na escola, no trabalho, no relacionamento social e familiar, na autoimagem e na atividade sexual. Estudos recentes apontam que, no Brasil, as Doenças Inflamatórias Intestinais atingem 13,25 em cada 100 mil habitantes. No mundo, essa condição atinge mais de 5 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP).

Preocupado com o crescimento no número de casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) tem apresentado Projetos de Lei e requerimentos na Assembleia Legislativa, que beneficiam diretamente a população potiguar. Um desses projetos dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado, uma vez que estes espaços são muito tocados pelas mãos das pessoas, onde também o vírus tem sua maior capacidade de permanecer.

De acordo com o deputado, a higienização em edifícios e condomínios deve ser realizada em intervalos de 2 horas, entre 6 horas e 22 horas, com álcool 70% ou com material análogo capaz de exterminar o novo coronavírus. “O descumprimento desta lei acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil por infração, dobrada no caso de reincidência. Esta Lei possuirá vigência temporária, pelo período de seis meses, podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a proliferação da Covid-19”, concluiu.

Em relação às providências de combate e convívio com a Covid-19, Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais”, ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia e o regramento para reabertura de academias de ginástica.

Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte, solicitou a entrega de merenda e kits escolares a alunos da rede pública através de mototaxistas, requereu a realização de testes para detectar a doença em funcionários das obras da barragem de Oiticica em Jucurutu, sugeriu a criação de pensão especial para funcionários do SUS estadual que perderem suas vidas por causa da Covid-19 e o uso do oxímetro de pulso para detecção precoce da doença na rede hospitalar estadual.

Oiticica

Outra demanda apontada quase que diariamente pelo parlamentar era a retomada das obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Segundo o deputado, uma vitória para o RN, por se tratar de uma obra importante e que, quando concluída, irá garantir a segurança hídrica da região do Seridó e para Jucurutu, que voltará a ter arrecadação incidida sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), recursos na ordem dos R$ 200 mil mensais. “Estou muito feliz com esta notícia, principalmente por ter levantado a bandeira pela retomada das obras da Oiticica e pela manutenção de mais de 300 empregos no local. Agora é correr contra o tempo e assegurar a saúde dos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19 pra que o calendário de conclusão de nossa barragem seja mantido e a maior obra em andamento no RN fique pronta no final deste ano”, disse Nelter.

O deputado Souza (PSB), que havia solicitado, no mês de abril, a liberação das aulas teóricas das autoescolas de forma remota, agradeceu ao governo do estado e à Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) pelo atendimento da demanda. Ele também havia solicitado a liberação das vistorias dos veículos no Rio Grande do Norte. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (21) no DOE (Diário Oficial do Estado).

“A partir de agora e enquanto perdurarem as medidas para evitar a proliferação do COVID-19, ficam liberados além das aulas remotas, como também os serviços de transferência de propriedade e primeiro emplacamento com vistoria externa, observando os requisitos da OMS e da Secretaria Estadual de Saúde”, celebra o parlamentar.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que na semana passada intermediou o diálogo entre representantes do Gabinete Civil, da Secretaria de Estado de Tributação, das empresas concessionárias de veículos e do sindicato dos despachantes do Rio Grande do Norte, celebrou o retorno no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) de alguns dos serviços. A Portaria n° 407/2020 foi emitida pelo órgão nesta quinta-feira (21). De acordo com o documento, estão liberados a transferência de propriedade e primeiro emplacamento, com vistoria externa diretamente nas concessionárias e lojas de vendas de veículos.

“Recebemos os representantes dessas categorias, que vinham sofrendo com prejuízos. E sabemos que a interrupção dos serviços do Detran por muitos meses acarretaria o acúmulo de processos e, com certeza, o caos na volta do atendimento. Pedimos que alguns serviços fossem retomados com a cautela devida e a logística necessária, preservando a saúde de funcionários e da população. Agradecemos ao Governo do Estado por ter conseguido esta solução”, disse Ubaldo Fernandes.

Por enquanto, o Detran regulamentou, especialmente, o serviço de transferência de propriedade e primeiro emplacamento com vistoria externa. Esse serviço será agendado e limitado ao máximo de oito por dia. Também serão observados todos os requisitos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de evitar o contágio pelo coronavírus. O Detran avalia, ainda, novas formas de retomar outros atendimentos importantes para a população, como a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua renovação.