Mês: maio 2020

Com o objetivo de continuar garantindo celeridade na votação de projetos e ações do Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou na sessão remota desta terça-feira (26), a suspensão do recesso parlamentar – previsto pra julho deste ano.

Há dois meses o legislativo atua de maneira remota em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus. “Queremos garantir que a população e o Estado continuem contando com o legislativo de maneira permanente. Estamos prontos pra continuar o trabalho sem pausas. Esse é o momento de estarmos cada vez mais perto da população, representada por nós no RN”, destaca.

A decisão de suspender o recesso foi definida na reunião de líderes e da Mesa Diretora. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional e estava previsto para ocorrer neste ano no período de 18 a 31 de julho. Com a suspensão do recesso, as sessões ordinárias, reuniões e atividades das comissões parlamentares continuam normalmente.

A postura do Governo do Estado durante o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus foi discutida na manhã desta terça-feira (26), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que segue ocorrendo de maneira remota. A maior parte dos deputados reforçou a importância do isolamento social e cobrou mais amparo à Polícia Militar.

Um dos primeiros temas em discussão foi a obra na barragem de Oiticica, que chegou a ter a retomada adiada pelo Governo do Estado sob a justificativa de que deveria ocorrer a adequação ao período de pandemia. O deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou a suspensão momentânea da obra do reservatório, que fica em Jucurutu e vai atender as regiões do Seridó e do Vale do Açu, e criticou suposto favorecimento à recuperação de outra barragem.

“A governadora era contra essa obra (Oiticica) por causa da questão da pandemia. E vem hoje o deputado Francisco (do PT), do mesmo partido, pedindo ao Governo Federal a liberação de dinheiro para fazer a recuperação da barragem de Passagem das Traíras. A governadora não queria retomar as obras de Oiticica, mas, de repente, ela quer iniciar a recuperação de Passagem das Traíras? Eu sou a favor, claro. Todos nós somos. Mas eu acho muito estranho um governo que diz uma coisa e depois diz outra”, criticou Nelter Queiroz.

Na opinião do parlamentar, o Governo “traz uma mentira em cima da outra”. Nelter Queiroz afirmou que os próprios parlamentares da base governista apelam para ações na área de saúde, mas o Governo do Estado não atende.

“Esse secretário de Saúde não tem competência para estar no cargo. Esses leitos de UTI já deveriam estar funcionando. Eu coloquei emendas lá, outros colegas aqui também. Portanto, é preciso que a governadora atenda aos nossos pleitos sem que a gente precise estar se humilhando”, ressaltou.

Por outro lado, o deputado Vivaldo Costa (PSD) elogiou a forma como a governadora Fátima Bezerra está conduzindo o Estado durante a pandemia. Na opinião do deputado, a chefe do Executivo tem mantido uma postura coerente e guiando as ações com base no que é determinado pela ciência.

“Quero me solidarizar, como médico, e dizer que a governadora está guiando muito bem o Rio Grande do Norte nessa luta contra a Covid-19. Isso porque ela está ouvindo a ciência, está sendo bem assessorada por uma equipe técnica e competente de professores de universidades. Baseada nos estudos deles, ela está tomando as providências necessárias ao povo do Rio Grande do Norte, e é assim que deve ser”, analisou Vivaldo.

Também com relação às ações de Saúde, o deputado Souza Neto (PSB) falou sobre a relevância do isolamento social na pandemia. Falando sobre Areia Branca, Souza disse que a falta de respeito pelas normas impostas pelo Estado culminou em uma situação gravíssima no município com relação ao número de infectados.

Segundo Souza, Areia Branca teve 19 óbitos por Covid-19, mesmo sendo uma cidade com somente 27 mil habitantes. “Proporcionalmente, é o maior número de mortes do Estado. Abordarei esse assunto com mais detalhes amanhã, na reunião das lideranças”, garantiu.

Segurança

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) focou seu discurso nos problemas relativos à Polícia Militar. O parlamentar disse que tem recebido informações de que não está havendo distribuição regular de EPIs para os policiais e cobrou do Governo do Estado a solução do problema. No entendimento do parlamentar, como eles compõem uma atividade essencial para a população, precisam de condições para que desenvolvam suas ações.

“Há pouco tempo saímos de uma crise profunda na Segurança, em que todos nós valorizamos e defendemos os policiais, na época. Mas não adianta reconhecer só nos tempos de crise. É preciso resolver essa questão urgentemente. Imaginem, o policial sai às ruas, seja para socorrer alguém ou prender, e ele não sabe com quem a pessoa teve contato. Ele está correndo perigo, pode se contaminar. Então eu trago aqui esse pedido da Associação de Praças do RN para que os veículos sejam desinfetados”, frisou o deputado.

O parlamentar ainda resumiu as medidas que acha necessárias para a Segurança Pública, no momento de enfrentamento à pandemia, e fez críticas à postura da governadora Fátima Bezerra.

“O Estado precisa equipar os policiais, adotar protocolos de proteção, desinfetar viaturas, promover testes regulares, fazer o acompanhamento e, também, fornecer mais uniformes. Esse é o meu apelo à governadora. A Polícia Militar não vai fugir da luta de nos proteger. Mas com quem eles contam para lhes proteger? A liderança da governadora não pode ser medrosa, como tem se apresentado até agora. Precisa, sim, ser uma liderança forte, altiva e corajosa, como são os policiais do Rio Grande do Norte”, concluiu.

Reconhecimento

Também durante a sessão, o deputado Getulio Rêgo (DEM) estendeu sua homenagem ao senador José Agripino (DEM) e demais familiares da senhora Teresa Maia, ex-primeira dama do Estado, que faleceu nesta segunda-feira (25), aos 98 anos. “Dona Teresa foi uma figura sempre simples, apesar de uma sabedoria imensa. Uma mulher requintada e altamente habilidosa no encaminhamento dos casos das pessoas, principalmente as mais humildes. Que o nosso senador e toda a família recebam nosso abraço solidário e nossa homenagem pela grande figura humana que foi a senhora Teresa Maia”, disse.
O deputado registrou ainda sua gratidão pela iniciativa do proprietário da “Casa da Lavoura”, em Pau dos Ferros, que ofereceu seus equipamentos e substâncias pulverizadoras, além dos funcionários, para fazer a assepsia das principais ruas do município. Para Getúlio Rêgo, foi um gesto nobre e exemplar do empresário.

“Foi um grande serviço prestado à cidade. Então receba nossa gratidão e nosso aplauso por esse nobre gesto, que o empresariado tem demonstrado em vários setores”, agradeceu.

Bolsonaro

Último a discursar, o deputado Coronel Azevedo (PSC) tratou sobre o cenário político nacional. O parlamentar disse que ficou “muito feliz” com o que foi revelado na reunião do presidente Bolsonaro com os seus ministros.

“Ele demonstrou ser patriota e a favor da luta pela democracia. Esse vídeo ficou realmente para a história do nosso País. Todo mundo sabe que a cartilha para transformar um país em ditatorial prescreve o desarmamento da população. E ele deixou claro que é a favor do armamento do povo. Então eu quero dar os parabéns ao presidente por defender a democracia e a liberdade de expressão, coisas que o governo do PT não fez, pois tentou controlar a imprensa brasileira”, disse o deputado.

Concluindo, Coronel Azevedo afirmou que valoriza a verdade e cobrou a liberdade. “Nós queremos investigação, apuração, veracidade. E quem estiver errado, que pague. Nós não somos uma seita. Defendemos a liberdade e respeitamos a democracia”.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) chamou a atenção das autoridades do Rio Grande do Norte e de Natal para os abrigos de idosos, diante da pandemia. Ele destacou, na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) realizada nesta terça-feira (26), que a Covid-19 vem se alastrando a cada dia e começa também a chegar aos abrigos de acolhimento dos idosos.

“Recebi a informação de que a doença começa a adentrar nos abrigos de acolhimento de idosos de Natal e tenho certeza também que de algumas outras cidades do RN. Sabemos que é um grupo muito vulnerável. Nas estatísticas hoje do nosso País, o maior número de pessoas que chega a óbito pela Covid-19 são os idosos”, explicou.

“É por isso que nós temos que ter a devida atenção para que esses abrigos possam ter todo o cuidado, por exemplo, com a questão da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com o controle das pessoas que vão visitar os idosos, enfim, todo um trabalho que possa inibir a contaminação pelo coronavírus nesses locais”, falou Ubaldo. Segundo o deputado, a Frente Parlamentar de Defesa do Idoso da Assembleia Legislativa faz esse apelo às autoridades constituídas do RN.

O outro apelo apontado pelo parlamentar e dirigido ao Governo do Estado foi sobre o Programa do Leite. “Milhares e milhares de famílias sobrevivem do Programa do Leite, é um produto muito importante para o consumo das pessoas mais carentes. Tomamos conhecimento que as empresas de laticínios do RN poderão suspender o atendimento ao programa aqui no nosso Estado por causa da falta de pagamento. Isso é muito ruim, principalmente em um momento difícil da pandemia, onde há uma escassez de recursos das famílias”, falou.

Os deputados comentaram, durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) realizada nesta terça-feira (26), as atuais ações dos governos estadual e federal com relação ao combate do novo coronavírus.

O deputado Kelps Lima (SDD) falou da preocupação com o microempreendedor do Rio Grande do Norte. Segundo ele, além de todo o prejuízo para as famílias, o coronavírus também pode arrasar o pequeno empreendedor, pelo medo e pela cultura do medo imposta pelo Governo do Estado.

“As grandes empresas nacionais e multinacionais podem tomar conta de diversos setores, por exemplo, das academias de ginástica, dizimando os pequenos empresários. Nós precisamos proteger o pequeno empreendedor, ouvir alternativas para eles. As academias apresentaram um protocolo rígido para o governo, que não aceitou. A governadora, por não saber o que fazer, optou pela cultura do medo. A cultura do medo nunca colocou a sociedade para frente”, discursou Kelps.

“A ciência econômica do RN tem sido agredida na falta de construção de medidas. Não sou contra as medidas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas sou contra a falta de alternativa. Está na hora da governadora liderar o RN para todos, senão a crise será muito além da saúde”, complementou.

Por outro lado, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) respondeu que não era a cultura do medo, era a cultura da coragem. “É muito fácil apontar, julgar, mas têm certas decisões que realmente precisam ser tomadas por governantes que tenham coragem. A governadora está tendo pulso forte, mesmo que alguns apontem que esse não seria o caminho correto. O caminho a ser seguido é esse. As pessoas que estão no comando, estudaram para isso”, disse Eudiane.

A parlamentar comentou que, nas últimas duas semanas, vem recebendo um número muito grande de demandas, de solicitações, de pacientes. “Eu entendo que todos esses esforços feitos pela prefeitura e pelo governo vão ter o efeito de salvar mais vidas. Eu tenho amigos de academias que estão passando por situações constrangedoras, mas eu não posso dizer que essas academias têm que ser abertas da noite para o dia, tem que ser feito um planejamento, especialmente num ambiente de grande contaminação que é uma academia. Tudo tem que ser bem planejado, não se pode fazer as coisas do dia para a noite. Não é a cultura do medo, é a cultura de não querer perder mais vidas”, complementou.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) complementou a fala da deputada. Disse que a defesa do mandato dele é pelo isolamento, que é fundamental. “Isso não é dito por mim, mas por muitos estudiosos especialistas na área. A gente acha que 212 mortes não é nada. Se fosse uma só morte teríamos que lamentar e lamentar muito. A orientação de tudo isso é a ampliação de isolamento social. Nada de afrouxamento. Nenhum de nós gostaria de estar tanto tempo em casa e, na verdade, muitos não conseguem ficar porque precisam sobreviver. Mas a pessoas que puderem, por favor, só saiam de casa quando for inevitável. A economia só se recupera quando estivermos vivos, depois de morto não há economia que melhore. Então peço a governadora não afrouxe as medidas”.

Ele também aproveitou para repercutir a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial do Governo Federal divulgada na última semana. Segundo o deputado Sandro, a reunião foi um horror de afirmações, com destaque para a fala do ministro do Meio Ambiente. “Foi uma prova de que ele trama dolosamente contra a sua própria pasta. Tudo sob os olhares silenciados e acovardados de quem estava presente naquela reunião. Permitir a aprovação de reformas infralegais é no mínimo revoltante, demonstra o lado perverso do capital. O Brasil é o país mais rico do planeta quando o assunto é biodiversidade. Deixo aqui a minha revolta e de todas as pessoas que entendem a importância do meio ambiente”, destacou Sandro Pimentel.

Francisco do PT se posicionou favorável às atitudes do governo estadual. “Há assessores para que a governadora, de forma corajosa, possa tomar as medidas que vem tomando e, dessa forma, possamos estar em um patamar diferente inclusive dos estados vizinhos. É uma atitude de coragem de uma mulher que não se rende às adversidades”, falou Francisco.

Para ele, não adianta dizer que estávamos preparados para um momento como esse. “Ninguém esperava que essa pandemia tomasse essas proporções. Se tem alguém que não tem compromisso em lidar com o coronavírus é o presidente de República, Jair Bolsonaro, a exemplo daquela fatídica reunião onde não se tratou da preocupação com o coronavírus. Mas aqui no Estado a governadora está se portando com muita altivez e responsabilidade diante dessa situação”, completou Francisco do PT.

Ainda sobre o assunto, o deputado George Soares (PL) aproveitou para cobrar mais uma vez respostas sobre a possibilidade ou não do governo estadual implantar os leitos de UTI no Hospital Regional de Assu. “Já encaminhei requerimento e liguei para o secretário. Mas, mais uma vez, não conseguimos ter o encaminhamento se vai haver ou não essa UTI. Faço aqui um apelo ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, para que coloque o Hospital Regional de Assu no mapa do RN e da Secretaria de Saúde”.

Isolda Dantas (PT) também subscreveu a fala da deputada Eudiane Macedo. “Se tem uma coisa que Fátima não está tendo é medo, muito pelo contrário. Me impressiona muito falar de medo da governadora e não falar dos absurdos do Governo Bolsonaro. Me estranha inclusive as ausências de pessoas tão eloquentes para falar das ações do Governo do Estado e a omissão ao governo federal à absoluta cedência à pressão da economia. Eu não sou adepta da dicotomia entre vida e economia, não se faz economia sem gente”.

A parlamentar aproveitou para comentar a reunião ministerial. “É de causar terror”, disse. Isolda resgatou alguns dos trechos da reunião com destaque para a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele dizer que não tem como ajudar as pequenas empresas porque vai perder dinheiro e que ganhar dinheiro é investir em grandes empresas. É lógico que o governo tem que ajudar as pequenas empresas. Ele também chamou os servidores de inimigos”, contou.

A deputada também repudiou as falas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, do próprio presidente da República e dos outros participantes. “Na condição de agente política eu tenho que dizer que é inaceitável, é constrangedor, é perigoso o teor dessa reunião”.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) aproveitou para reiterar a postura dele de apoio ao Governo Federal e criticar o governo estadual. “Sei que é tempo de união contra a pandemia do Coronavírus. Mas a palavra união, como ato, efeito e junção se impõe como compartilhamento. De atitudes, gestos e ações. Lembro que o Governo do presidente Jair Bolsonaro enviou esta semana 80 respiradores, sendo 40 para o Estado e 40 para Natal. E, mais uma vez, a governadora tentou tomar na marra méritos da mesma forma que fez ao falar do auxílio emergencial sem citar que é um programa do Governo Federal”, disse.

“Enquanto Fátima ainda empunha a sua bandeira partidária do Governo do Estado, o Governo Federal apoia o Rio Grande do Norte sem revanchismos contra quem lhe destila ódio. Ao invés de querer dar visibilidade a méritos que não são seus, a governadora Fátima deveria ter mais atenção em colocar para funcionar o Hospital de Campanha do Estado. Gostaria de entender esse contrato do governo estadual, que previa a utilização dos leitos no tratamento de pacientes com o coronavírus, mas, vejam só, não previam que fossem custeados os respiradores, fundamentais para o tratamento dos pacientes graves da Covid-19”, acrescentou o deputado.

Diferente dos demais parlamentares, que falaram da postura do Executivo estadual e federal diante da pandemia, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) tratou da defesa do idoso e chamou atenção das autoridades do Rio Grande do Norte e de Natal para os abrigos de idosos, diante da pandemia. Ele destaca que a covid-19 vem se alastrando a cada dia e começa também a chegar aos abrigos de acolhimento dos idosos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da proposta que prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da Educação do estado. A proposta tramitou na comissão e foi aprovada com votação unânime.

Relatada pelo deputado Francisco do PT, a matéria foi discutida por parlamentares, Poder Executivo e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) antes mesmo do encaminhamento da proposta do Executivo ao Poder Legislativo. Segundo o relator, a matéria foi um consenso e será de grande importância para os profissionais da área.

“Cumpre esclarecer que, enquanto membro da comissão de Educação, nós e outros parlamentares acompanhamos todas as tratativas entre governo e servidores. Diante de todas as condições financeiras, chegou-se a um acordo para a forma de pagamento, dentro da realidade financeira do estado e respeitando a proporcionalidade entre a carga horária e os vencimentos. Por isso, opino pela admissibilidade”, disse Francisco do PT. Os deputados George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (Solidariedade), Raimundo Fernandes (PSDB) e o deputado presidente da comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram favoráveis ao parecer.

Pela proposta, o reajuste será de 12,84% aos salários básicos dos professores e especialistas da Educação que atuam na rede pública estadual. Os valores pagos, caso a matéria seja aprovada em plenário, serão retroativos a 1º de janeiro de 2020 e contemplarão servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Para efetuar o pagamento, o Governo fará reajuste em três parcelas, sendo 3% em junho, 3% em outubro e 6,363% em dezembro, chegando ao valor acumulando 12,84%. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas em 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, entre fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. A forma de pagamento também foi acordada entre Executivo e professores.

Agora, a matéria segue o fluxo de tramitação entre as comissões técnicas e, após todos os pareceres, irá à votação pelos deputados estaduais, que seguem com a realização das sessões ordinárias e demais atividades legislativas de maneira remota.