Mês: março 2020

Com o objetivo de fortalecer a democracia, a Assembleia Legislativa do RN lança neste mês de março, uma cartilha digital com orientações para as eleições de 2020. O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito. A cartilha pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.gov.br).

“O exercício da cidadania se faz também pelo acesso à informação e ter conhecimento sobre as regras, calendário e atuação das instituições no processo eleitoral, através da cartilha, permite ao eleitor cumprir o seu papel de cidadão e fortalecer a democracia. A cartilha digital tem objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Nesse período de distanciamento social e isolamento, a cartilha é mais uma opção de leitura e informação. A publicação com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral.

De acordo com o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, a cartilha busca, de forma educativa e didática, nortear a ação dos envolvidos no processo eleitoral. “Diante da situação que estamos vivendo em função da pandemia do novo coronavírus, decidimos lançá-la apenas digitalmente, mas o objetivo é o mesmo: informar o cidadão acerca dos principais temas eleitorais, especialmente aqueles adotadas pelo TSE no que concerne às últimas edições por este editadas, que trata sobre as Eleições 2020 e que serão abordadas de forma resumida nessa cartilha”, declarou.

A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) vai remanejar parte de suas emendas parlamentares para colaborar com as ações de combate ao Coronavírus. Kelps optou por destinar recursos para a capital potiguar. O parlamentar alterou o repasse de R$ 500 mil para outro fim, e destinou para o Hospital de Natal usar na compra de insumos e equipamentos.

“O momento é grave e a hora é de colaborarmos de todas as formas com os órgãos de saúde para minimizar os danos que o alastramento do vírus vai provocar em nossas famílias”, disse Kelps, que ainda apresentou três sugestões ao Governo do Estado durante a pandemia.

Uma das sugestões do parlamentar é zerar os impostos de produtos que precisam ser adquiridos nas ações da Saúde para combater a Covid-19. Para o parlamentar, os Procons (estadual, municipal e legislativo) também precisam fiscalizar a alta de preços de produtos como o álcool em gel, já que alguns comerciantes, “uma minoria”, segundo o parlamentar, estão se aproveitando da situação e “disparando preços”. A outra sugestão é a criação de uma comissão formada por setores empresariais para evitar o fechamento de empresas e diminuir o dano do desemprego que poderá ocorrer como consequência da pandemia do Coronavírus.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado a distribuição de cestas básicas para famílias que vivem do trabalho informal. No documento, a ser encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT), e à secretária do Trabalho, da Habitação e Assistência Social, Iris Maria de Oliveira, o parlamentar se mostrou preocupado com as milhares de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

“É fato indiscutível que, recentemente, a maioria das famílias brasileiras tem sua renda proveniente do trabalho informal. Com as medidas governamentais de isolamento social, adotadas como meio de contenção da propagação do Coronavírus, a renda dessas famílias caiu à zero”, justificou o deputado. Ele considera que as cestas básicas funcionarão como instrumento de garantia para a alimentação dessas famílias.

A solicitação do deputado Kleber Rodrigues define critérios para serem atendidos pelo Governo. As cestas têm que ser entregues a famílias comprovadamente de baixa renda e em condição de vulnerabilidade. O parlamentar requereu ainda que o benefício seja concedido durante todo o período em que perdurar a situação de calamidade pública ou emergência provocada pelo Coronavírus, e que se estenda, no mínimo, por mais um mês após o fim da situação.

O estádio Arena das Dunas será transformado em um hospital de campanha, com 100 leitos, para abrigar pacientes acometidos pelo novo Coronavírus (COVID-19). O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra em entrevista coletiva na sexta-feira passada (27) e atende pedido do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitando à governadora que requisitasse ao Ministério da Defesa, autorização para que o Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada instalasse um hospital de campanha no estádio.

“Sabemos que o momento é crítico e que o número de pacientes infectados por esse vírus aumenta consideravelmente a cada dia. Precisaremos de muito mais leitos para tratar a população e acredito que o uso da estrutura da Arena das Dunas será de grande valia. Fico feliz que a governadora tenha conseguido com a empresa OAS a disponibilização do equipamento”, diz Ubaldo Fernandes.

Além de um novo hospital de campanha, a governadora anunciou a destinação de R$ 4 milhões para que os municípios potiguares usem no enfrentamento da doença, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) defende a implantação de 10 leitos de UTI e 50 de semi-UTI no Hospital da Polícia Militar. O recurso necessário para tal (na ordem de R$ 4 milhões) seria oriundo de parte do montante do decreto de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa do RN. Os investimentos feitos no Hospital da PM ficarão à disposição do sistema de saúde estadual. O parlamentar também solicitou transparência nos dados sobre a utilização dos recursos decorrentes do decreto de calamidade pública.

“A unidade hospitalar já se encontra pronta para funcionar. Sobre o decreto, mais uma vez, a oposição demostrou um amadurecimento geral, diante da necessidade do Estado. Nós demos uma carta em branco ao governo estadual, mas o governo não explicou para o que era, para onde seriam destinados esses recursos. O decreto também não informava até quando vai essa calamidade pública”, destacou o parlamentar.

Com relação à região do Trairi, o deputado também cobrou o detalhamento de como o governo estadual vem gastando os recursos liberados e que ações já estão em andamento para ajudar a população de Santa Cruz. “Precisamos saber quantas pessoas foram contratadas para ajudar no combate a essa pandemia, quanto foi investido em equipamentos para ajudar no atendimento à população e o que o governo fez até hoje para combater o novo coronavírus em Santa Cruz e no Rio Grande do Norte”, questionou o parlamentar.

Tomba também afirmou que estuda remanejar suas emendas para a compra de respirador para o hospital de Santa Cruz, ajudando no atendimento dos pacientes de Jaçanã, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Sítio Novo, de Tangará. “Esse momento é de união de todos, cada um fazendo a sua parte no combate a esse vírus”, ressaltou.

Conscientização 
Tomba Farias tem aproveitado o período de quarentena para fazer uma campanha de esclarecimento público sobre como evitar a propagação do novo Coronavírus através das redes sociais. O material gráfico aborda temas como “Quais os Principais Sintomas?”, “Como Posso me Prevenir?, “# Fique em Casa” e “Não Compartilhe Fake News – Informação e Prevenção”.

O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) repercutiu em suas redes sociais, o pagamento, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Bolsa Salário aos aprovados em concurso e no momento cursando as aulas de Formação da Polícia Militar. Allyson havia se pronunciado em sessão da Assembleia Legislativa, destacando que os alunos estavam sem receber há dois meses.

“São homens e mulheres que fazem o curso de formação e que deixaram seus empregos para defender a população do Estado através da Polícia Militar”, afirmou o deputado no discurso que fez em plenário. Ele cobrou do Governo medidas urgentes para resolução do problema.

Entre as ações do seu mandato em benefício dos novos policiais, o deputado Allyson Bezerra realizou uma audiência pública na Assembleia. E com presença de militares e representantes da comissão de aprovados, debateu sobre a urgência do cronograma e a convocação de todos os excedentes que passaram no concurso da Polícia Militar.

O deputado estadual George Soares (PL), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, optou pelo remanejamento de parte de suas emendas parlamentares para ajudar no tratamento das pessoas infectadas pelo Coronavírus. A decisão do deputado é colaborar com as ações públicas de combate à pandemia do Covid-19. George consultou os prefeitos dos municípios para os quais as emendas seriam destinadas anteriormente e para outros fins.

“Agradeço aos prefeitos que autorizaram as mudanças. Agora as emendas serão utilizadas para ajudar nos recursos da saúde em várias ações como custeio, aquisição de material, construção de obras na saúde e apoio a programas já iniciados de combate ao Coronavírus. Um apoio à saúde de forma geral”, justifica o parlamentar.

O deputado George Soares remanejou um total de R$1,9 milhão das suas emendas individuais no Orçamento Geral do Estado para a rede pública de saúde. Os recursos se somarão a outros que o Estado vem conseguindo também a partir de remanejamentos de emendas da bancada federal do Rio Grande do Norte.