Mês: fevereiro 2020

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada “reaposentação”, isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa.

Na “reaposentação”, o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Inadimplência do Fies aumentou cerca de 23%

FIESO número de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) considerados inadimplentes aumentou cerca de 23% após a realização do programa de renegociação do governo federal. Em abril do ano passado, quando foram estabelecidos os prazos para estudantes devedores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que 567 mil contratos estavam com pelo menos 90 dias de atraso no pagamento das parcelas da dívida e se encaixavam nos critérios para aderir à renegociação.

Segundo informações encaminhadas à TV Globo pelo FNDE na semana passada, em dezembro de 2019 esse número havia subido para 700 mil. Os inadimplentes do Fies representam cerca de 47% do total de 1,5 milhão de contratos atualmente na fase da amortização, ou seja, depois que o estudante já terminou o curso de graduação e já passou do período de carência, e agora precisa devolver o dinheiro emprestado em pagamentos mensais.

Justiça de SP reduz pensão de viúva de Gugu para 10 mil dólares mensais, diz advogado

GUGUO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fixou em 10 mil dólares mensais a pensão que Rose Miriam di Matteo deve receber caso seja reconhecida sua união estável com Gugu Liberato, segundo o advogado da viúva. A nova decisão representa uma redução no valor determinado em primeira instância, no dia 24 de janeiro, quando a Justiça acatou pedido de pensão de R$ 100 mil mensais. Procurado, o TJ-SP afirma que o caso corre em segredo de Justiça.

A determinação, do desembargador Galdino Toledo Junior, do TJ-SP, foi publicada nesta quarta-feira (5). Questionado sobre a decisão, o advogado de Rose di Matteo disse que não vê a decisão judicial como uma derrota. Em 24 de janeiro, a defesa de Rose Miriam anunciou que uma decisão liminar (provisória) determinou que Rose Miriam terá direito a uma pensão mensal.

Mega-Sena, concurso 2.231: ninguém acerta e prêmio acumula para R$ 90 milhões

megaNinguém acertou as seis dezenas do concurso 2.231 da Mega-Sena realizado na noite desta quarta-feira (5) em São Paulo (SP). Veja as dezenas sorteadas: 04 – 13 – 25 – 40 – 53 – 57. A quina teve 127 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 39.228,56. Já a quadra teve 8.326 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 854,81.

O prêmio acumulou para R$ 90 milhões. O próximo sorteio será realizado neste sábado (8). A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Brasil tem mais de 30 mil casos notificados de dengue nas primeiras semanas de 2020

denguO Brasil tem 30.763 casos prováveis de dengue, diz novo boletim do Ministério da Saúde. A região mais afetada pela doença é a Centro-Oeste, com 32,5 casos para cada 100 mil habitantes. O estado de São Paulo concetra 30,4% das notificações do país.

De acordo com o ministério, a “incidência dos casos de dengue retorna ao canal endêmico”. Há, ainda, outra ressalva: as últimas semanas de 2019 apresentaram um número baixo quantitativo de casos devido ao atraso das notificações. Os dados são referentes ao período de 29 de dezembro de 2019 a 18 de janeiro de 2020.

Prefeitura de Natal disponibiliza estrutura de logística para o Carnaval 2020; confira a programação

WhatsApp Image 2020-02-05 at 10.36.41 (1)Os foliões, artistas e produtores têm à disposição toda a logística e infraestrutura com segurança e mobilidade. A logística e investimento que fazem o Carnaval de Natal um projeto de sucesso vai desde a contratação de ambulâncias, brigadistas, banheiros químicos, seguranças particulares, estruturas de gradeamento, sonorização, iluminação, palcos e camarins. Além da atuação das Secretarias de Mobilidade, Limpeza Urbana, Guarda Municipal, Proteção ao Consumidor, Iluminação Pública adicional, articulação institucional com as Polícias Militar e Civil para dar segurança aos foliões e agremiações carnavalescas.

“Natal já é o 6° destino nacional mais procurado durante o Carnaval. Aqui no Nordeste, ultrapassamos Recife que tem um dos carnavais mais antigos e tradicionais do Brasil. Tudo isso é fruto do cuidado, carinho e atenção que a nossa gestão confere à cultura. Não é fácil, mas consolidamos o carnaval na capital potiguar. Temos shows, blocos e troças em todas as regiões, movimentando a economia, trazendo renda e divisas para a cidade. Toda a nossa cadeia produtiva é beneficiada, do pequeno vendedor ambulante até o dono de hotel”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Clique AQUI e confira a programação do Carnaval em Natal

MPRN expede recomendação para coibir confronto de torcidas em estádios

POLÍCIAO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para coibir o confronto de torcidas em estádios do Estado. A principal medida sugerida é a proibição do acesso nas praças esportivas do torcedor que esteja trajando camisas de times rivais e com histórico de violência das torcidas, quando não estejam envolvidos no jogo.

A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE) e é destinada à Polícia Militar e à Federação Norteriograndense de Futebol (FNF). Avisos dessa proibição devem ser colocados nos acessos dos torcedores, sendo de responsabilidade exclusiva do responsável pelo evento.

Caberá à Polícia Militar disciplinar as situações particulares atinentes à análise de risco no dia do jogo. Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração o princípio da Proteção Integral do Torcedor, norteador do Estatuto do Torcedor.

Homem que provocou acidente que matou professora em Natal não tem doença mental, conclui laudo do MP

Um laudo de avaliação mental do Ministério Público do Rio Grande do Norte concluiu que o oficial de Justiça Josias Teixeira de Morais, de 62 anos, não tem doença mental. Josias dirigia o veículo que provocou o acidente de trânsito que matou a professora de dança Gislâne Cruz do Nascimento, de 26 anos, no dia 19 de maio de 2019. O homem admitiu que havia ingerido bebida alcoólica.

O resultado do laudo saiu no fim do mês de janeiro. O exame foi realizado pois a defesa de Josias alegou em julho do ano passado que o oficial de Justiça tinha insanidade mental, o que foi descartado no laudo. Preso em flagrante, Josias teve a prisão convertida em preventiva após a audiência de custódia no dia seguinte ao acidednte.

Em julho, a defesa alegou que ele tinha insanidade mental e no fim de setembro, a juíza Ingrid Farias Sandes, da 2ª Vara Criminal, agendou a perícia, mas em função da demora da realização do exame, decidiu que a prisão cautelar deveria ser “relaxada” pelo preso sofrer de “constrangimento ilegal”. Josias, que estava detido na cadeia pública de Ceará-Mirim, está solto desde então.

Homem reage a assalto e mata criminoso na Grande Natal, diz Polícia Civil

Um homem foi morto a tiros após tentar assaltar uma pessoa na RN-160, próximo a Escola Agrícola Jundiaí em Macaíba, região metropolitana de Natal, na manhã desta quarta-feira (5). Segundo informações preliminares da Polícia Civil, a vítima do assalto estava armada e após ser abordada, reagiu e matou o suspeito.

Segundo Cidórgeton Pinheiro, delegado da Polícia Civil em Macaíba, o homem morto teria tentado assaltar uma pessoa que passava pela rua. De acordo com o delegado, a vítima reagiu e matou o criminoso. Outro suspeito de participar do crime, que ficou ferido durante o crime, conseguiu fugir, segundo a polícia.

Maioria do STF decide que condenação em 2ª instância interrompe prescrição

STFCom 7 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a condenação de réus em segunda instância deve interromper a contagem do prazo de prescrição. Apesar da maioria formada, Dias Toffoli decidiu suspender a sessão até o retorno de Celso de Mello.

Relator da ação, Alexandre de Moraes defendeu a interrupção da prescrição quando a segunda instância confirma a sentença de primeiro grau, mesmo que haja aumento ou redução da pena.Moraes foi seguido por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram contra.