Mês: novembro 2019

O consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e jovens adultos, especialmente aqueles que cursam o Ensino Superior, é uma incontestável realidade no Brasil. Pensando nisso, o deputado estadual Albert Dickson (PROS) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, incluindo as universidades, em todo o Rio Grande do Norte. O projeto proíbe ainda as chamadas festas “Open Bar”, nestas mesmas instituições.

Ainda de acordo com o Projeto, em um de seus artigos, a Lei se aplica, também, as áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis e a qualquer associação ou agremiação, ligada as instituições de ensino.

Ao aluno, professor ou funcionário que infringir a Lei, serão aplicadas penalidades previstas nos regulamentos interno das respectivas instituições de ensino a que estão vinculados.

Já para quem fornecer bebida alcoólica a instituição de ensino, centro acadêmico, diretório acadêmico, organização atlética, grêmio estudantil ou qualquer associação ou agremiação congênere, ficará sujeito a multa de dez salários mínimos.

“Segundo os dados demonstrados em pesquisas, 16,5% dos estudantes já brigaram por estarem sob efeito de alguma substância psicoativa e 21% já ameaçaram pessoas com armas de fogo, o que reforça ainda mais as preocupações existentes com os caminhos que o uso de bebidas alcoólicas veem tomando nas universidades brasileiras”, justifica o deputado no documento que tramita nas comissões da Casa Legislativa.

O deputado Hermano Morais apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a criação do programa “Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo o Estado”. A iniciativa busca orientar alunos, professores e demais funcionários das unidades escolares quanto à identificação de emergências médicas que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes conduzir os procedimentos mais adequados para cada caso.

“É de vital importância a prestação de atendimentos emergenciais. Conhecimentos simples muitas vezes diminuem o sofrimento, evitam complicações futuras e podem salvar vidas. A maioria dos acidentes poderia ser evitada, porém, quando acontecem, geralmente vêm acompanhados de inúmeros outros fatores, como nervosismo, pânico, pessoas inconscientes, entre outros. Este é o quadro que se depara quem chega primeiro ao local e, dependendo da situação, requer socorros imediatos”, justifica Hermano.

Segundo pesquisa com profissionais de saúde, um número expressivo desses acidentes pode ser revertido, tendo consequências atenuadas ou anuladas, caso ocorra identificação seguida de imediata prestação de auxílio básico por parte de uma pessoa previamente treinada em procedimentos básicos de primeiros socorros. No ano de 2016, cerca de 2.300 óbitos de crianças de zero a 14 anos poderiam ter sido evitados caso tivessem recebido os primeiros socorros. Mais de 800 casos foram por sufocamento causado por engasgos.

A prestação de primeiros socorros e o auxílio às pessoas vítimas de acidentes ainda são temas pouco difundidos na população brasileira. Esta frágil situação, agrava a condição de muitos indivíduos vítimas de acidentes e contribui para estatísticas negativas relacionadas a esse contexto. “O conhecimento de técnicas de atenção imediata, preparo e assistência, quando aplicadas prontamente, oferecem a chance real de fazer a diferença entre a vida e a morte de um jovem ou criança acidentado”, explica Hermano.

De acordo com o projeto, devem ser capacitados os estudantes de todos os anos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, que receberão lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras durante o período letivo regulamentar, versando sobre a identificação de situações de emergências médicas e técnicas de procedimentos a serem adotados, além dos números de telefone dos serviços públicos de atendimentos de urgência.

Com a chegada de mais uma Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (29), o Procon Legislativo listou algumas recomendações para alertar os consumidores com procedimentos de prevenção contra fraudes e desrespeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o coordenador do órgão legislativo, Dary Dantas, as orientações se diferenciam de acordo com o ambiente em que será feita a compra. Porém, uma dica comum tanto para aquisições em lojas físicas quanto virtuais é a de que o cliente deve pesquisar o valor do produto desejado antes da data oficial da Black Friday.

“Alguns sites costumam aumentar os preços antes da Black Friday para depois baixá-los e fingir que estão dando desconto. Por isso é preciso ficar atento e se prevenir”, explicou o coordenador.

De acordo com Dary Dantas, caso o consumidor pretenda fazer sua compra em loja física, o ideal é realizar uma pesquisa de preço em mais de um estabelecimento; se for o caso, testar o equipamento antes de efetuar o pagamento; e, se for receber o produto depois, o cliente deve pedir para que a data de entrega conste no cupom fiscal.

“Além disso, é essencial que o consumidor peça para o fornecedor preencher o termo de garantia do produto, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Também é importante que, ao receber o produto em casa, ele confira a nota fiscal e verifique logo se há algum defeito”, acrescentou.

Já em relação às compras virtuais, segundo o coordenador do Procon Legislativo, o cuidado deve ser redobrado. Para ele, é importante observar os preços por um tempo, antes da data oficial da Black Friday; não comprar por impulso; procurar os sites mais tradicionais de vendas pela internet; e imprimir as páginas do processo de compra em que constam as características do produto, prazo de entrega, termo de garantia, frete, dentre outras informações.

“Se o consumidor tiver desconfiança a respeito de algum endereço eletrônico, a ‘Fundação Procon SP’ tem uma lista de mais de duzentos sites que não são idôneos. É só acessar e consultar”, recomendou Dary Dantas.

O coordenador listou ainda ações que devem ser evitadas pelos consumidores nesta época do ano. De acordo com ele, é preferível não optar por pagamentos via boleto, pois através da operadora de cartão de crédito pode-se conseguir o estorno mais facilmente, caso haja algum problema na transação; evitar fazer compras utilizando redes abertas de internet (Wi-Fi de lojas, faculdades, restaurantes); não aceitar promoções enviadas por e-mail, porque muitos sites falsos tentam enganar os consumidores; e não efetuar compras via WhatsApp, por ser um “ambiente extremamente propício para golpes”.

Por último, o coordenador do Procon Legislativo alertou os consumidores a deixarem seus antivírus atualizados, seja no computador ou celular, a fim de evitar o comprometimento dos seus dados e senhas. “Se a pessoa já compra bastante num site, é bom desabilitar a opção de gravação automática das suas informações. É muito importante proteger senhas, dados pessoais e financeiros”, concluiu.

O Procon Legislativo está à disposição de todos os cidadãos, de segunda a sexta, das 8h às 15h, na Rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal; através dos telefones (84) 3615-9000 ou (84) 3232-2706; WhatsApp (84) 98849-1187; e também nos bairros, quando das ações do Procon Móvel e do projeto “Assembleia e Você”.