O uso medicinal da Cannabis foi tema de audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa. A proposição foi da deputada Isolda Dantas (PT) e teve como finalidade a utilização de cannabinoides como recurso terapêutico em tratamentos medicinais.
Pela complexidade e importância do debate, o evento teve início com o depoimento de personagens que vivem problemas de saúde no meio familiar e que encontraram no uso medicinal da Cannabis Sativa uma solução para melhorar a qualidade de vida.
Janailda Rodrigues é mãe de Karoline Moraes, uma garota de 15 anos que foi diagnosticada com autismo e epilepsia. Há dois anos, Karoline faz tratamento com óleo de Cannabis Sativa. “Karoline antes era outra pessoa. Ela já tomou todas as medicações que vocês imaginarem e depois do óleo melhorou muito. Claro que ainda tem crises, mas agora é muito menos. Minha filha agora tem qualidade de vida. Esse espaço é importante, uma vez que, a gente tem que está provando todos os dias que esse uso é importante”. Declarou Janailda.
Deise Areias, diagnosticada há dez anos com fibromialgia, disse ter feito uso de todas as medicações possíveis e só após o uso do óleo, proveniente da Cannabis, passou a ter vida. “Minha vida social sempre foi muito difícil por conta da doença. Conheci o óleo da Cannabis e a minha vida mudou assustadoramente, eu passei a viver novamente. No início, você se sente meio marginal por não poder dizer o que está usando, você não pode tirar da bolsa. Então, espaços como esse, onde a gente possa falar sobre esse assunto são muito importantes porque o preconceito é muito grande. Precisamos derrubar esses preconceitos, a gente tem que falar sobre isso e temos que convencer as pessoas, pois isso muda vidas”. Declarou.
Gustavo Brito, pai de uma criança com Sindrome de Aicardi-Goutières (AGS), disse ter encontrado na Cannabis Sativa uma solução para a doença do seu filho. “Meu filho tem alergia a todos os remédios. No início, ouvi dos médicos que não havia solução, mas foi com a Cannabis Sativa que tudo mudou. Hoje o meu filho tem três anos e oito meses e começou a falar. Isso realmente mudou as nossas vidas. Não é digno viver com um problema sabendo que existe solução para ele. Eu acredito que o maior problema está no preconceito, defendo uma instrução melhor, precisamos conscientizar melhor sobre o que está sendo discutido”. Disse Gustavo.
Sidarta ribeiro, professor do Instituto do Cérebro da UFRN, apresentou estudos comprovando a eficácia da Cannabis. “Esse é um momento importante para demonstrar o quanto o uso medicinal da Cannabis é fundamental. É importante para combater, por exemplo, a Epilepsia, o envelhecimento, o câncer, é antitumoral, melhora o sono, diminui as dores, combate a ansiedade, o mal de Parkinson, a depressão entre outras coisas. E esse é o problema. Ela serve para muita coisa e isso não interessa a indústria. A Cannabis é uma grande maravilha que a gente tem não mão e a gente ainda não conhece. Contudo, A maconha está legalizada para os ricos por meio de uma medicação que custa R$ 2.800,00. O que precisamos discutir aqui é o acesso ao medicamento, porque legalizado ele já está”. Disse o professor.
A deputada Isolda Dantas criticou a forma como o Governo Federal vem tratando a questão e colocou o seu mandato a disposição para lutar em favor da legalização medicinal. “É uma questão de hora realizar essa audiência devido a sua importância. Está provado e comprovado que a maconha é eficiente e pode salvar vidas. E isso não é legalizado por conta do preconceito, mas por traz do preconceito está o capitalismo. Coloco o nosso mandato a disposição e estamos muito firmes nesse debate para ajudar nesse caminho no sentido de vencer o preconceito e construir uma sociedade mais justa”. Defendeu Isolda.
A senadora Zenaide Maia criticou o Executivo Federal pela redução de recursos financeiros destinados a ciência e tecnologia e defendeu a legalização do uso medicinal da Cannabis. “Defendo a legalização do uso medicinal por tudo que foi dito aqui. Já tivemos vários debates nas comissões do senado. O que existe é um preconceito, mas quem é rico está se tratando, está usando. Precisamos debater e legalizar de forma que todos tenham acesso ao tratamento”. Defendeu Zenaide.
A deputada federal, Natália Bonavides (PT), compõe a comissão que trabalha na legalização do uso medicinal na Câmara Federal. Para ela a dificuldade está na falta de conhecimento e na forma como o debate está sendo conduzido. “A falta de conhecimento e preconceito é um dos problemas, além da deturpação absurda que o debate vem sofrendo na comissão. Tem sido feito um debate desonesto. A nossa principal missão é garantir que o uso não seja apenas das elites, por isso apresentei emendas ao texto original, uma vez que, ele é muito conservador. Entendo que essa é uma pauta que a gente não pode nem deve abri mão”. Explicou Natália.
A vereadora Divaneide Basílio (PT) também criticou a possibilidade de monopólio do tratamento feito por meio da Cannabis e defendeu o acesso a medicação. “A Cannabis medicinal está no conjunto de alternativas para tratamento de saúde. Agente não pode abrir mão desse debate, como também da política sobre drogas. É o poder econômico pelo monopólio que precisa ser combatido, nós temos que fazer o debate para ter acesso”. Argumentou Divaneide.
Felipe Farias, presidente da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, fez críticas aos Conselhos Federal e Regional de Medicina e ao judiciário potiguar em função das decisões que, segundo ele, não permitiram a realização de tratamento por alguns pacientes. “A nossa organização é proibida de cultivar Cannabis para fins medicinais. Por conta de decisões judiciais desfavoráveis, alguns pais e mães estavam buscando outros meios para conseguir a Cannabis. Porque não proíbem o Rivotril e a Ritalina, que são perigosos, além do álcool que é a porta de entrada para o uso das drogas”. Questionou Felipe Farias.
Tiago Augusto, Representando a Unicat, também falou de preconceito e da necessidade de políticas públicas para vencer as adversidades. “É preciso vencer o preconceito, que nesse caso tem matado pessoas. É preciso convencer as pessoas, há a necessidade de formular políticas públicas claras. Essas pessoas, que convivem diariamente com essas doenças, precisam de assistência e o caminho é convencer a formular políticas públicas. O momento político é difícil porque se pensa em legalizar o uso de armas, mas não se pensa em legalizar algo tão importante para a vida de muita gente”. Criticou o Tiago Augusto.
“Doa Caicó” é o tema do bate-papo que acontecerá em Caicó no próximo dia 03 de dezembro, programação promovida por organizações da sociedade civil de Caicó, dentro das atividades do #DiadeDoar. O evento discutirá os desafios e as oportunidades na captação de recursos, para a realização de projetos sociais, eventos culturais e educacionais.
Reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado ao longo de setenta anos de trabalho e realizações. Esse foi o objetivo da homenagem prestada pela Mesa Diretora do Legislativo Potiguar à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN. A celebração aconteceu durante evento alusivo ao aniversário da instituição, na noite desta sexta-feira (29), no hotel Holiday Inn, em Natal.
O diagnóstico da atual situação do turismo no Nordeste, e principalmente no Rio Grande do Norte, foi tema recentemente de projeto do Tribunal de Contas da União (TCU) e que agora será apresentado aos órgãos de controle do Estado, incluindo o legislativo potiguar. A notícia foi confirmada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, nesta sexta-feira (29) durante Fórum Nacional de Controle, que ocorreu em Brasília.
Durante esta semana, a Escola da Assembleia ofereceu, juntamente com o parceiro Interlegis, programa do Senado Federal, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o curso “Licitações e Contratos”. O assunto foi tema da jornada que se encerrou nesta sexta-feira (29), na sede da instituição acadêmica legislativa.
Auditar contas, acompanhar a gestão e manter protocolos técnicos de interlocutor com órgãos de controle são atividades das controladorias do Legislativo. Em reunião no Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), os servidores da Assembleia Legislativa do RN, o Chefe da Controladoria, Sérgio Teixeira e o Supervisor da Inspetoria de Controle Externo, Müller de Medeiros firmaram parceria com o secretário de Controle Interno da Câmara dos Deputados, João Luiz Marciano para intercâmbio de projetos.
Com atuação em dez cidades da região Seridó do Rio Grande do Norte, a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada em Currais Novos, foi homenageada em sessão solene da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 29, proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC).