Prefeitura de Natal entra com ação contra confisco do ICMS e vê ameaça para pagamento da folha 

A Prefeitura de Natal entrou com a Ação Cível Originária 0807755-49.2019.8.20.000 no Tribunal de Justiça, na qual questiona a legalidade do confisco do ICMS feito pelo governo do RN, diminuindo o repasse para os municípios com o objetivo de beneficiar empresas instaladas no Rio Grande do Norte, através do chamado Proedi.

O município entrou com a ação de forma individualizada, já que não houve nenhum entendimento do governo estadual com os municípios, quanto à isenção concedida, inclusive da parcela do ICMS que constitucionalmente pertence aos municípios.

A Procuradoria do Município questiona, nessa ação, a concessão de isenção fiscal feita através de decreto, sobre os valores que deveriam de direito serem rateados com os municípios, o que, no entendimento da Procuradoria, fere a Constituição. Solicita dessa forma, a concessão de uma liminar para que o Estado deixe de reter os repasses desses recursos, pertencentes ao município, até que uma lei seja votada na Assembleia Legislativa e promulgada.

A Prefeitura questiona a concessão da isenção tributária sem que haja previsão de reposição desses recursos previstos no orçamento do município atualmente em execução.

Quando elabora o orçamento anual, o município faz uma projeção de receitas, com base em informações repassadas pelo Tesouro Estadual quanto aos repasses do ICMS, modificados agora de forma arbitrária e intempestiva, já que as despesas municipais foram projetadas no orçamento levando em conta essa receita, que de uma hora para outra deixa de existir.

Com a implantação do Proedi, o município de Natal perde uma receita mensal calculada em R$ 2 milhões, recursos que entraram no planejamento feito no ano passado para o orçamento deste ano. Desde a implantação do novo sistema que substituiu o Proadi, programa anterior criado por lei e que concedia isenção apenas sobre a parte que cabe ao Estado, preservando os 25% dos municípios no ICMS, Natal já perdeu cerca de R$ 4 milhões, o que desestruturou as finanças do município, inclusive com o risco de atraso no pagamento de salários e outros compromissos firmados levando em conta esses recursos confiscados.

Dono de borracharia é preso por fazer ‘gato’ de energia

gatoO dono de uma borracharia foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (29) por causa de uma ligação clandestina de energia, conhecida como “gato”, no seu estabelecimento. O caso aconteceu no “Quilômetro 06”, Zona Oeste de Natal, durante a “Operação Varredura”, feita pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) em parceria com as polícias Civil e Militar.

De acordo com a empresa, nos nove primeiros meses de 2019 em todo estado foram realizadas 45.781 inspeções em estabelecimentos comerciais e residenciais. No período, a fiscalização encontrou e desativou 6.271 ligações clandestinas de energia elétrica e 12 pessoas foram presas.

Secretaria de Tributação de Natal negocia descontos de até 40% em juros e multa até quinta-feira

Os contribuintes de Natal que possuem débitos com o Fisco Municipal podem quitá-los com um desconto de até 40% em juros e multa de mora até a quinta-feira (31), quando se encerra a segunda fase do regime especial tributário da Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

Segundo a Prefeitura de Natal, os descontos aplicados são decrescentes de acordo com o número de parcelas. Ou seja, para quem pagar em 6 parcelas, o desconto é de 40% nos juros e multa; entre 7 e 12 parcelas são 30% de descontos nos juros e multa; entre 8 e 18 parcelas, o desconto é de 20%; entre 19 e 24 parcelas são 10% de descontos; e entre 25 e 30 parcelas, o contribuinte terá 5% de desconto.

O parcelamento também pode ser feito em até 60 meses, com entrada de 10% do valor da dívida,ou há ainda a opção por um parcelamento menor, em até 24 meses, com entrada de 5%. O valor da entrada não pode ser inferior ao valor das demais parcelas.

Jovens são assassinados dentro de escola abandonada em Mossoró

whatsapp-image-2019-10-29-at-14.23.24Dois jovens foram assassinados na tarde desta terça-feira (29) dentro de um prédio abandonado onde funcionou uma escola no bairro Abolição III, em Mossoró, Oeste potiguar. As vítimas foram executadas a tiros. Um dos rapazes caiu morto no portão e o outro do lado de dentro do terreno.

De acordo com o sargento da Polícia Militar Madson Cabral, moradores da região escutaram os disparos e, quando foram até o local, encontraram os jovens mortos. Os dois foram identificados como sendo Samuel Cesar Araújo Bernardo, de 19 anos, e Saulo Guilherme Martins da Silva, de 17 anos de idade.

Ainda segundo o sargento Madson Cabral, a escola que funcionava no prédio em que aconteceram os assassinatos está desativada há algum tempo, e o lugar vem sendo usado como ponto de encontro para consumo de bebidas e uso de drogas.

Governo define períodos adicionais de restrição à pesca devido a óleo no Nordeste

000-1lj4veO governo publicou nesta terça-feira (29) a instrução normativa que estabelece, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrições à pesca, o chamado “defeso”, devido à “grave situação ambiental” decorrente do aparecimento de manchas de petróleo no litoral do Nordeste. A medida é motivada pela “provável contaminação química” devido ao derramamento de óleo, de acordo com o documento.

Os períodos adicionais serão:

  • de 1º a 30 de novembro de 2019
  • de 1º de novembro a 31 de dezembro

Desde 30 de agosto, mais de 200 locais foram afetados pelas manchas. O balanço mais recente, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em 28 de outubro, aponta 254 localidades. Na manhã desta terça, mais três cidades da Bahia tiveram registro das manchas – a informação ainda não consta no balanço oficial do governo.

Homem tenta embarcar armado e é preso dentro do aeroporto de Natal

armaUm operador de máquinas foi preso após tentar embarcar com uma arma e munições no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. O caso aconteceu no último domingo (27) e foi informado nesta terça-feira (29) pela Polícia Federal.

O potiguar, que tem 45 anos, tentava embarcar em um voo para Campinas, em São Paulo, levando um revólver calibre 38, municiado, na bagagem de mão. Ele foi conduzido para a sede da PF e foi autuado pelos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Às autoridades, ele declarou ter voltado ao estado para participar de uma vaquejada e quando voltava, “esqueceu” a arma sem documentação legal na bolsa. Ainda de acordo com ele, a arma era mantida guardada na casa de parentes, no interior do estado.

Jovem é assassinado com três tiros na cabeça em Mossoró

homem-morreUm jovem de 24 anos morreu após sofrer três tiros na cabeça na noite desta segunda-feira (28) em Mossoró, na região Oeste potiguar. O caso foi registrado volta das 22h no Conjunto Jardim das Palmeiras, no bairro Dom Jaime Câmara.

No local, a polícia não recebeu informações da população sobre como o crime aconteceu. Daryo Magdyel Barbosa Ferreira, foi encontrado pela equipe do Samu caído no meio da rua. Ele ainda chegou a receber atendimento no local e ser conduzido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas ele não resistiu e morreu.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico recebe inscrições para curso gratuito na área de turismo em Caicó

ad26b786-dfbc-4cfe-ab61-7ef5021a8b5aO Município de Caicó, através da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, informa que nesta terça-feira (29) iniciará o Curso de Qualidade na receptividade ao turista, direcionado aos que atuam no setor e que ainda há vagas para os interessados.

A inscrição pode ser feita gratuitamente das 8h às 13 horas, na sede da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na prefeitura municipal de Caicó, sala 115 – primeiro andar. O curso terá duração de 40 horas e será realizado no auditório do Centro Administrativo (prefeitura municipal), no horário das 18h30 às 21h30. O curso é uma parceria entre a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, secretaria estadual de Turismo e SENAC.

De acordo com José da Paz Dantas – Secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o curso é direcionado a artesãos, estudantes de turismo, o pessoal de bares, restaurantes, hotelaria e empreendedores que atuam na área do turismo no município.

Incêndio atinge galpão de materiais recicláveis ao lado da estação de transbordo de lixo em Natal

incendio3Um incêndio atingiu na tarde desta segunda-feira (28) o galpão da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Natal (Coopcicla), que fica ao lado da estação de transbordo de resíduos sólidos, em Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal. O fogo começou por volta das 14h no local o incêndio foi controlado às 18h. Não houve feridos.

Segundo funcionários da Coopcicla, que preferiram não se identificar, o fogo atingiu a área interna do galpão e destruiu toda a coleta que eles haviam feito neste mês. Eles receberiam o pagamento pelo trabalho nesta semana. Os funcionários contaram ainda que alguns equipamentos da cooperativa também foram atingidos.

O Corpo de Bombeiros combateu durante toda a tarde as chamas, com três caminhões, uma caminhonete de salvamento, uma ambulância e um carro de apoio com suprimentos para auxiliar. Segundo informou a assessoria da corporação, o incêndio foi considerado controlado às 18h. A partir deste momento, a equipe realiza o trabalho de controle dos rescaldos, para que não haja novos focos.

PM confunde atores com bandidos e rende jovens durante peça de teatro a céu aberto

Um grupo evangélico foi abordado por policiais militares durante uma encenação teatral a céu aberto no conjunto Cidade das Flores, em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal. Os PMs confundiram a peça realizada pelos jovens religiosos com uma cena de crime. A situação foi filmada. Nas imagens, os policiais aparecem chegando à rua em que estava acontecendo a peça de teatro e rendendo os participantes. Os atores empunhavam uma arma de brinquedo que fazia parte do contexto da encenação.

O advogado Luiz Henrique Hollanda, que integra os voluntários da Agência Missionária Impacto Radical (Agir) – organizadores do evento – explica que para a realização da peça os órgãos de trânsito, meio ambiente, educação e também de segurança foram oficiados para que tomassem conhecimento do que seria feito. Além disso, havia, no local, integrantes da Agência Missionária segurando cartazes, informando sobre as peças, como aparece no vídeo.  O caso aconteceu no sábado (26), segundo dia do evento “Teen Impacto”, que aconteceu entre a sexta (25) e o domingo (27).